Reproduzimos aqui a nota oficial do MST sobre a CPMI da Terra. Ontem (29), por treze votos a oito o Plenário da Comissão recusou parecer original de autoria do deputado João Alfredo (PSOL-CE) e aprovou relatório final alternativo do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), que propõe a criminalização dos movimentos sociais como terroristas.

Por 13 votos a oito, os ruralistas derrubaram o relatório da CPMI da Terra apresentado por João Alfredo. Votaram parlamentares que nunca compareceram a uma só reunião da Comissão mesmo fazendo parte dela. João retirou-se da reunião após a votação de seu relatório e disse que vai publicá-lo e transformá-lo num “libelo pela reforma agrária”.

A Comissão Especial do Fundeb adiou para amanhã a votação do parecer da relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), sobre a PEC 415/05, que cria o fundo. A votação foi adiada para que a relatora possa fazer ajustes em seu relatório.

NACIONAL

O País

Palocci cita redução da pobreza ao se defender

Hedionda a CPMI da Terra, que se colocou a serviço dos massacres de trabalhadores rurais, ao invés de apurar e dizer para toda a sociedade brasileira por que não se fez reforma agrária ate hoje no Brasil. Deputados que aprovaram relatório merecem processos por falta de decoro parlamentar contra o povo brasileiro. Hedionda a injustiça social no Brasil, que tem suas origens mais profundas na concentração da terra.

Não é possível deixar passar em branco o episódio do juiz Livingsthon José Machado. Proferindo sentença em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a situação carcerária do 1o Distrito Policial de Contagem, em Minas Gerais, esse verdadeiro juiz de direito determinou a soltura dos presos, sob o argumento de que a incúria do Estado feria o artigo 5o, LXV da Constituição Federal.

A audiência com Palocci e o substitutivo da PEC do Fundeb apresentado pela relatora não atenderam as principais reivindicações dos educadores e das emendas dos parlamentares.

Terça, 29 de novembro de 2005, 11h06