Sob protestos do PSOL, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (27), o acordo entre o Brasil e o Vaticano, que prevê a instituição do ensino religioso em escolas públicas, isenções fiscais e imunidade das instituições religiosas perante as leis trabalhistas. O assunto gerou polêmica durante a votação e exigiu um entendimento com a bancada [...]

O PSOL vai questionar toda a tramitação do Projeto de Lei 5598/2009, conhecida como lei geral das religiões, aprovado na noite de quarta-feira 26, no plenário da Câmara. Para o líder Ivan Valente houve um acordão para compensar os evangélicos diante da votação do Projeto Decreto Legislativo 1736/2009, que trata do acordo entre a Santa Sé e o Brasil, de forma irregular que fere o regimento interno da Casa. “Nós vamos entrar com medidas judiciais para contestar o atropelo regimental e, posteriormente, a anulação da votação”. O PL 5598 é um espelho do PDL 1736, com algumas alterações de texto, mas não de interpretação.

O deputado Ivan Valente, em pronunciamento no plenário da Câmara denunciou a decisão do governo Lula de cortar 9,2 bilhões de reais da educação pública ao rever para baixo o custo-aluno nacional das séries iniciais do ensino fundamental que foi reduzido em 9,53%, caindo de R$ 1350,09 para R$ 1221,34. Na opinião do deputado, o governo que tem sido tão generoso com vários setores empresariais usa o argumento da crise econômica na hora de retirar verbas para educação pública. Leia o pronunciamento na íntegra.

O deputado Ivan Valente criticou a fusão da Sadia e da Perdigão, que resultará na empresa Brasil Foods, afirmando que a nova empresa se concretizará em um monopólio de produtos alimentícios, além de ferir o Código Brasileiro do Consumidor. A declaração foi feita durante a audiência pública na terça-feira 25

Os senadores que assinaram recurso rejeitado pela Mesa do Senado contra o arquivamento, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de acusações envolvendo o presidente da Casa, José Sarney, vão impetrar mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando o direito de investigar as denúncias.

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Autor de requerimento que criou comissão, deputado afirma que país gasta metade de seu orçamento com pagamento de juros, amortizações e rolagem de débitos. Uma CPI para desagradar ao governo e à oposição. Assim pode ser definida a comissão parlamentar de inquérito instalada totem (19) na Câmara para apurar a dívida pública brasileira. A resistência dos parlamentares em mexer no assunto pode ser medida pelo tempo em que o seu pedido de criação se arrastou na Casa. Mais de um ano se passou entre a apresentação das assinaturas até a instalação do colegiado. Sem atrair os mesmos holofotes que outras comissões, a CPI da Dívida Pública deve centrar fogo nas gestões do PSDB, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e do PT, do presidente Lula.

Depois de muita luta e pressão social, nesta quarta-feira, 19 de agosto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados finalmente instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a dívida pública da União, estados e municípios – este que é o principal gargalo do desenvolvimento brasileiro.

Autor(es): Mônica Izaguirre
Valor Econômico – 20/08/2009
Depois de dois anos de tentativa, o P-Sol, nascido de uma cisão do PT em 2004, conseguiu fazer com que a Câmara dos Deputados criasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para auditar a dívida pública brasileira frente a credores internos e externos, no âmbito da União, Estados [...]

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados instalou hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública. Presidida pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a CPI vai investigar a dívida pública da União, dos estados e dos municípios, o pagamento de juros, amortizações e quais são os beneficiários. O autor do requerimento de criação da comissão, [...]