O parecer técnico da Cofin recomendou a não aprovação do RAG 2016 porque o Ministério da Saúde:
*não cumpriu a aplicação mínima constitucional de 15% das receitas correntes líquidas em ações e serviços públicos da saúde;
* não compensou integralmente, por meio de aplicações adicionais, os restos a pagar cancelados em 2015;
* e foi reincidente nos baixos níveis de execução orçamentária e financeira em 19 itens de despesas.