Em defesa da Caixa Econômica Federal 100% pública

Nesta semana ocorre a reunião do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal que poderá votar a mudança no estatuto da empresa para transformá-la em uma Sociedade Anônima. Para os funcionários da Caixa esse é o primeiro passo para a privatização total. Por isso, estão ocorrendo manifestações em todo o país, a categoria está mobilizada em defesa de uma empresa que é estratégica para o desenvolvimento do país.
O que ocorre hoje com a Caixa Econômica Federal segue a mesma lógica que o governo Temer vem implementando nos outros bancos públicos e estatais. Há um sucateamento dos serviços, um estrangulamento das condições de trabalho de seus funcionários e o fechamento de uma série de programas e linhas de crédito para justificar o descontentamento popular e um eventual apoio ao processo de privatização. É a mesma lógica de depreciar a empresa e aumentar taxas e serviços para daí entregar para o mercado a preços módicos e faturamento pra lá de atrativos.
No caso da Caixa Econômica Federal é preciso resgatar o seu papel estratégico, uma empresa com mais de 150 anos de vida, com uma ligação umbilical com o desenvolvimento do país, com o financiamento da habitação, das obras de infraestrutura, dos projetos de geração de renda, das políticas sociais e de crédito com juros mais baixos. Uma empresa que símbolo e orgulho para o povo brasileiro, apesar de todas as tentativas de dilapidação do seu patrimônio, de mau uso de seus recursos e dos recentes escândalos de corrupção.
Vale dizer que a Caixa Econômica Federal é hoje o único banco 100% público e com atuação em todo o território nacional. Em 2014, a CEF atingiu 100% dos municípios brasileiros, considerando toda a rede mais as lotéricas, unidades itinerantes e agências-barco. No mesmo ano injetou cerca de R$ 689,6 bilhões na economia nacional (cerca de 13,4% do PIB brasileiro). É justamente esse caráter 100% público que garante a atuação em programas sociais como o Bolsa-Família e no pagamento de direitos trabalhistas e previdenciários, como no caso do FGTS e do seguro-desemprego. Além disso, a Caixa foi responsável pelo maior programa de integração bancária do povo brasileiro, garantindo acesso para milhões de pessoas que sequer tinham conta bancária.
É justamente sua força de mercado e papel estratégico que faz com que haja um fortíssimo interesse do mercado financeiro em sua privatização, seria um negócio absolutamente lucrativo e quem detivesse esse controle teria um poder fantástico no mercado brasileiro. A Caixa ocupa um espaço cobiçado pelos bancos privados: 22,37% das carteiras de crédito, 32,30% das contas de pessoa física e 12,34 de pessoa jurídica.

Mesmo a justificativa de que as Estatais servem apenas como loteamento de cargos para os grupos políticos no governo não se aplica propriamente à Caixa Econômica Federal, uma vez que sua estrutura, excetuando a maioria dos Vice-presidentes (centro dos escândalos recentes) são cargos de carreira, de pessoas técnicas e vinculadas ao dia a dia da empresa.
Ademais, precisamos enfrentar esse debate em relação ao conjunto das empresas públicas, não é pelo mau uso político feito delas que devemos embarcar na aventura das privatizações que enfraquecem de forma decisiva a capacidade do Estado brasileiro de atuar como um ator fundamental para garantir o desenvolvimento econômico e social e o combate à desigualdade. Além disso, existem fortes interesses de mercado que comprometem a nossa soberania. Não podemos abrir mão de um instrumento fundamental para a oferta de juros mais baixos, para atender as famílias de menor renda, os pequenos produtores e para chegar às regiões onde não há interesse comercial devido à baixa lucratividade. Esse papel, somente um banco público pode cumprir. Se perdermos instrumentos com a Caixa Econômica Federal será o salve-se quem puder no sistema bancário brasileiro, a população estará completamente refém do mercado, dos juros altos, das tarifas caras.
É preciso combater o mau uso político, o loteamento de cargos, as nomeações que visam contemplar interesses. Para isso, são fundamentais os instrumentos de controle público, de participação dos funcionários na gestão da empresa, de transparência. Não fazer isso e entregar de mão beijada a empresa para o capital financeiro é que seria deixar o país ainda mais refém dos interesses particulares e mesquinhos, fonte de toda corrupção e que enseja o uso dos recursos públicos para interesses privados. Como vimos, por exemplo, no cartel criado pelas grandes empreiteiras para impor preços e contratos superfaturados com a Petrobras. Ou seja, privatizar é que vai gerar mais corrupção e poder de pressão dos bancos para que tenham contemplados seus interesses em detrimento dos interesses da população.
Como bem tem destacados os funcionários da Caixa Econômica Federal existe toda uma política de asfixia da empresa para forçar a privatização. Na carta aberta que está sendo entregue à população, as entidades chamam atenção para as medidas adotadas pelo governo. “Ao mesmo tempo em que tenta abril o capital do banco, o governo Temer impõe um pacote de medidas que atentam contra os trabalhadores da Caixa, como mudanças na forma de custeio do Saúde Caixa, nega a garantia de emprego aos bancários e recusa a assinatura do termo de compromisso, que resguarda os direitos frente à reforma trabalhista. Além disso, revoga o normativo (RH 151), que assegurava incorporação de função aos empregados descomissionados após pelo menos 10 anos no exercício do cargo”.
Como dizia aquela velha propaganda da Caixa que marcou época, o Vem pra Caixa você também. Defenda a Caixa você também. É hora do povo brasileiro defender esse patrimônio público fundamental para o desenvolvimento do país. O mesmo se aplica à Petrobras, à exploração do petróleo, que o governo através da chamada MP 793 não só abriu para as multinacionais estrangeiras como garantiu a isenção de R$ 1 trilhão, aos Correios, ao Banco do Brasil, à Eletrobras, empresas que estão no centro da cobiça das empresas privadas que querem aumentar seus lucros à custa do patrimônio nacional duramente conquistado. É hora da defesa da soberania, é hora da defesa de outro modelo de desenvolvimento que garanta a inclusão social e combate à desigualdade. Em defesa do Brasil, não à privatização da Caixa Econômica Federal.