TSE publica resolução que libera emenda “Doria”

TSE publica resolução que libera emenda “Doria”, a que permite ao candidato financiar em até 100% sua própria campanha

A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), publicada no início deste mês, permite aos candidatos financiarem 100% de suas próprias campanhas. Ou seja, faz com que os canditados mais ricos, com renda e patrimônios elevados, levem grande vantagem sobre os demais. Essa regra é uma enorme distorção no processo democrático e resolve para os mais ricos a proibição da doação de empresas, facilitando inclusive a lavagem de dinheiro no processo eleitoral.

Caso o tribunal não reveja essa decisão até 5 de maço, data limite para que publique todas as regras definitivas das eleições de 2018, estaremos diante de mais um grave ataque à democracia.

A regra de autofinanciamento ficou conhecida como emenda Doria porque em 2016 o tucano declarou um patrimônio de R$ 180 milhões e injetou R$ $,44 milhões de doações próprias a sua campanha (36% do total de suas receitas) à Prefeitura de São Paulo. Doria levou uma enorme vantagem na disputa por dispor de recursos próprios e a lei permitir seu uso na campanha, essa sua “vantagem competitiva” foi inclusive um dos elementos usados para a sua escolha dentro do PSDB.

No caso das eleições deste ano, com o teto de R$ 2,5 milhões para a eleição de deputado federal um candidato rico poderá doar a si próprio até 100% desse valor. É importante destacar que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir as doações empresariais era justamente para evitar as gravíssimas distorções do poder econômico que desequilibra a disputa e vira uma fonte comprovada de corrupção. Com a chamada emenda Doria, o desequilíbrio continua e o que é pior muitos empresários vão poder doar por debaixo do pano e “camuflar” o dinheiro sob o patrimônio do candidato abastado.

Para evitar essa distorção, havia a proposta inicial de proibição ao autofinanciamento, diante da forte resistência no plenário da Câmara, se chegou a regra de que o candidato poderia autofinanciar sua campanha em até no máximo 10% de seu patrimônio declarado. Temer a serviço das candidaturas dos mais ricos, vetou essa emenda. No entanto, o Congresso Nacional a partir da pressão popular em defesa de um processo mais equilibrado nas disputas eleitorais, derrubou o veto do Temer, voltando a valer a regra de no máximo 10%. Agora com essa resolução, o TSE não só recoloca uma enorme distorção como desrespeita a decisão do Congresso Nacional soberano para dar a palavra final nessa questão.

É preciso que haja uma forte pressão popular contra mais essa tentativa oportunista de manter os privilégios dos ricos no processo eleitoral. A disputa eleitoral no Brasil já é marcada por profundas desigualdades, desde a distribuição do tempo de TV, o espaço na chamada grande mídia e a desigualdade nos recursos disponíveis, agora querem aumentar ainda mais essa desigualdade e tornar sem efeito a correta proibição das doações empresariais de campanha.