Sr. presidente, ouvimos informações veiculadas pela imprensa e comentários oriundos do Ministério da Fazenda de que o governo pensa em renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) . Desta vez, dizem que não se trata de crise. Dizem que há reservas de US$ 16 bilhões a US$ 18 bilhões, consideradas poucas, o que é verdadeiro. Mais do que isso, a concessão seria uma espécie de cheque especial para se prevenir de futuras crises.

Desta tribuna, registro que nenhuma concessão de empréstimo pelo Fundo Monetário Internacional ocorre sem determinação de condicionalidades. Mesmo o empréstimo não sacado, apresenta custo financeiro para o Estado brasileiro. Ainda mais alto é o custo político, certamente seguido da lógica de continuar andando de muletas, de continuar dependente de um organismo financeiro que fará imposições políticas e econômicas ao país.

O Brasil precisa andar com suas próprias pernas. Acabamos de nos livrar de um empréstimo internacional, o maior de todos os tempos, feito por um único país mutuário do Fundo Monetário Internacional, no valor de US$ 32 bilhões, agora com todas as condicionalidades de política econômica que estão aí: superávit primário, livre circulação de capitais e todas as questões que inibem qualquer projeto de desenvolvimento autônomo e soberano.

O Fundo Monetário Internacional, apesar de ser um organismo multilateral, do qual o Brasil e outros países são mutuários, é comandado por um país central que detém a maioria das cotas: os Estados Unidos da América, que fazem o jogo do grande capital financeiro internacional.

Por isso, sr. presidente, preocupa-nos muito essa reivindicação, que vamos fazer, para que os gastos das estatais, na verdade, os investimentos, não sejam considerados como gastos públicos. Ora, o gasto será computado de outra maneira. Haverá cortes em outro lugar. Há também o impedimento de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social financiar projetos, por exemplo, de saneamento, habitação etc., exatamente por limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal - também uma imposição do Fundo Monetário Internacional -, assim como a Lei de Falências, nos moldes em que foi aprovada, com prioridade para o capital financeiro, em nome da redução dos juros bancários.

Ao admitir a existência de uma cláusula social em um acordo com o Fundo Monetário, perguntamos se para gastar no social agora temos de pedir autorização. Sr. presidente, por isso, desta tribuna, queremos dizer que o país precisa desenvolver-se com seus próprios meios, de um projeto de desenvolvimento socioeconômico, autônomo e soberano. Não precisamos do acordo com o Fundo Monetário Internacional. Temos capacidade de responder às demandas nacionais de desenvolvimento, com distribuição de renda e geração de emprego. Acordo com o Fundo Monetário Internacional é imposição.

Muito obrigado, sr. presidente.