16/09/2003

Sobre a renovação do acordo com o FMI:
é hora do Brasil ter autonomia econômica

Sr. presidente, sras. e srs. deputados, estamos diante do final do acordo com o Fundo Monetário Internacional. O assunto está na pauta de todos os grandes jornais do país. O Brasil deve ou não renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional? O Congresso Nacional e o povo brasileiro devem participar desse processo. Recentemente, tivemos o exemplo da Argentina, que quebra tabus. Durante anos, particularmente na última década, adentrando para o início desta, acostumou-se a dizer que o pagamento religioso da dívida externa brasileira e a renovação permanente de acordos com o Fundo Monetário Internacional são bons para o país, dá segurança, é cheque especial etc. Por isso, sr. presidente, seria importante que pudéssemos
refletir sobre as conseqüências desses acordos no país.

Gostaria de citar alguns dados: a taxa de crescimento brasileira, de 1994 a 1998, foi, em média, de 2,5% ao ano. De 1999, quando veio a crise, até 2002, tivemos crescimento médio de 1,7% ao ano, o que colocou o país em véspera de recessão com inflação, e o que leva, atualmente, por continuidade das políticas do Fundo Monetário Internacional, a um aumento do PIB de apenas 0,5%, em 2003. Mais do que isso, a taxa de desemprego, divulgada pelo IBGE, subiu de 7,5% para 13%, no governo Fernando Henrique Cardoso. Quanto ao investimento, a queda dos rendimentos, neste ano, foi de 17%, em cima da lógica de ajuste fiscal, de superávites primários grandiosos e de aumento da taxa de juros. Queda da renda: 17%. A relação dívida/PIB, de 1998 a 2002, tida como parâmetro para negociação com o Fundo, cresceu 20% nesse período - o ministro Pedro Malan era especialista nisto. A relação dívida/PIB, em todo o governo Fernando Henrique Cardoso, passou de 30%, chegando a atingir 64%.

Sr. presidente, evidentemente, há imposição global de política econômica, que é a condicionante dos empréstimos internacionais. É como se vivêssemos de uma droga. O viciado precisa recorrer a ela para sair da crise. O FMI é uma grande droga. Temos que fazer tratamento de choque. Ou seja, o país tem reservas internacionais mínimas. O país pode baixar a taxa de juros. O país
pode taxar o capital volátil. O país deve fazê-lo como, inclusive, a Argentina o fez. E, mais do que isso, sr. presidente, as condições dadas são sempre as mesmas, abertura de capitais internacionais, regulamentação dos serviços e, mais do que nunca, a sangria do pagamento da dívida exigindo cada vez mais superávits maiores. Fizemos mais de 5% do PIB, até este mês.
Isso não mais pode acontecer. As imposições do FMI impedem o desenvolvimento do país. Dou exemplo concreto: o BNDES tem caixa para emprestar aos municípios, para investimento direto; o Estado-empresário está proibido de fazê-lo; dois mil municípios são adimplentes e podem se
endividar, inclusive para investimento produtivo, gerador de emprego e de distribuição de renda, mas são proibidos; estatais são proibidas de investir, porque o dinheiro é computado como gasto público, nos acordos com o Fundo. Essas são imposições inaceitáveis. Por meio de toda a sociedade mobilizada e com o respaldo do Congresso Nacional, é preciso que o país
demonstre, claramente, que é possível viver sem o balão de oxigênio do FMI.

O Brasil tem retaguarda, potencialidades e condições para crescer, mas tem de baixar o superávit primário e a taxa de juros, taxar o capital financeiro e investir em produção. Precisamos tomar decisão definitiva. Esse sinal é fundamental. O Brasil demonstrou, na Organização Mundial do Comércio, junto com outras grandes nações do Terceiro Mundo - China, Índia, África do Sul -,
que não é mais possível aceitar as imposições dos países centrais do capitalismo, que controlam os órgãos multilaterais - OMC, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, BIRD. Este Congresso tem de se posicionar e respaldar a decisão governamental de não renovar o acordo com o FMI. Vamos respirar, investir, crescer e distribuir renda. É disso que o Brasil
precisa, inclusive, para ter força de, com outras nações, pressionar internacionalmente.

Muito obrigado, sr. presidente.