10/09/2003

Ivan Valente é solidário ao presidente argentino Néstor Kirchner, que decidiu não pagar a parcela da dívida com o FMI

O SR. IVAN VALENTE

Sr. presidente, sras. e srs. deputados, ontem a Argentina, nosso país vizinho, deixou de pagar parcela de US$ 2,9 bilhões ao Fundo Monetário Internacional, o que foi considerado o maior calote da história dessa organização internacional. O presidente Kirchner resolveu não pagar essa parcela porque não havia garantia alguma de negociações futuras do FMI com o país, que está sendo pressionado a atender três requisitos para um novo acordo.O primeiro deles é aumentar a meta do superávit fiscal de 2004 de 3% para 4% do PIB. No caso do nosso Produto Interno Bruto, isso representa a quantia de R$ 16 bilhões. A segunda exigência do FMI é a implementação de reajuste nas tarifas de serviço público, que foi privatizado ao longo dos governos anteriores, ou seja, quer lá de fora dizer se o governo soberano da Argentina deve ou não aumentar tarifa de telefonia, de energia elétrica e de outros serviços, todos privatizados. O poder está terceirizado naquele país. A terceira exigência é que o governo compense os bancos pelo prejuízo provocado em razão da desvalorização do peso, e pela sangria de depósitos recuperados na Justiça por correntistas atingidos pelo confisco, o curralito argentino.

O Fundo Monetário Internacional exige que se salvem os bancos. Começando de trás para frente, ele exige, como ocorreu no Brasil, que os bancos sejam socorridos, com a ajuda do PROER, que as agências reguladoras no Brasil, que terceirizaram o poder, determinem, independentemente da decisão dos Ministérios ou do Presidente da República, se vai haver ou não aumento de tarifa e do superávit primário.

Os jornais de hoje noticiam que pelo menos 70% do povo argentino apoiam a decisão daquele governo de não aceitar exigências e condicionalidades desse tipo. E a negociação vai continuar.

Esse exemplo é importante, sr. presidente, porque estamos às vésperas da superação de acordo feito pelo governo Fernando Henrique Cardoso, de US$ 32 bilhões. Estamos, neste momento, com reservas líqüidas da ordem de US$16bilhões, US$17 bilhões (sem contar os empréstimos do FMI). Seremos obrigados a tomar essa decisão adiante. O governo Lula, junto com outros governos - temos o exemplo da Argentina -, tem todas as condições de assumir posição altiva em relação à dívida. Digo isso porque atrás da política e das condicionalidades do FMI, que acabei ler, vem a continuidade da política econômica, ou seja, a manutenção de juros altos, de superávites fiscais cada vez maiores, de proteção do capital financeiro e especulativo e outras medidas que impedem o desenvolvimento econômico, autônomo e soberano.

É hora de os países da América Latina dizerem que não aceitam mais a receita do Fundo Monetário Internacional. Não se trata de querer desestabilizar o sistema internacional, mas de proteger a economia brasileira e as economias nacionais contra a sangria permanente de dólares que vão sustentar o monstruoso déficit público americano.

Por isso, sr. presidente, entendo que nós, latino-americanos, devemos fazer grande reflexão. É certo que a Argentina será duramente pressionada a pagar o que deve, mas o presidente Néstor Kirchner sabe também que eles enfrentaram grande rebelião contra isso. Um país que chegou a ocupar 50% do PIB latino-americano na década de 1960 foi reduzido à sucata, enquanto seguia, de forma ortodoxa, a política do Fundo Monetário Internacional. Não podemos aceitar essa situação. Foram oito anos de ajoelhamento no governo Fernando Henrique Cardoso. A hora é de discutir, altivamente, como se encaminha esse processo. Que o exemplo da Argentina sirva de referência e balizamento também para o governo Lula posicionar-se diante da situação, com apoio popular, do Congresso Nacional, do setor produtivo brasileiro, para que este país possa gerar emprego, distribuir renda e ter um crescimento soberano e autônomo.
Obrigado, sr. presidente.