Para haver desenvolvimento no país, é preciso acabar com a hegemonia do capital financeiro

O SR. IVAN VALENTE
Sr. presidente, sras. e srs. deputados, há dois dias os jornais publicaram o último balanço da dívida interna brasileira, que foi a R$ 877 bilhões, e aqui se afirma que isso representa 57% do PIB.
Quando o Presidente Lula tomou posse, apesar de toda a especulação financeira, era 56,5% do PIB e teria chegado a 63% no governo Fernando Henrique Cardoso. E toda a lógica monetarista é a de que nós só vamos sobreviver se nós baixarmos a relação dívida-PIB. Ou seja, quando Fernando Henrique tomou posse, era de 30% essa relação. Houve momentos em que foi a 64%.

Mais do que isso, foi publicado o superávit primário. Quanto nós já pagamos de dívida? Foram R$ 89,25 bilhões de janeiro a julho. O superávit primário é de R$ 44,32 bilhões, o equivalente a 5,05% do PIB, e o acordo com o Fundo Monetário Internacional correspondia a 3,75% do PIB. O Ministro Palocci elevou a 4,25% do PIB, e nós já pagamos 5,05% do PIB.

Felizmente, economistas do porte, da capacidade e do reconhecimento de Celso Furtado - candidato ao Prêmio Nobel de Economia - e Maria da Conceição Tavares fizeram uma palestra no Rio de Janeiro, com ampla repercussão. Publicou-se: "Ele considera que para o Brasil poderá ser "indispensável" dentro de um quadro de negociação da dívida externa com os credores ou com o FMI, declarar a moratória para obter condições mais favoráveis para a retomada do desenvolvimento."

São palavras não de pessoas irresponsáveis, como a Rede Globo e a mídia querem mostrar, mas de Celso Furtado e Maria da Conceição Tavares.

O respeitado economista Celso Furtado disse: "Vamos preparar a moratória, mas, desde já, vamos adotar o controle de capitais, lembrando que o país vem sendo vítima, nesses últimos anos, de fugas enormes de capital, que saíram daqui sem prestar conta". O economista Celso Furtado quebra outro tabu colocado pelos monetaristas de Malan. Ele diz que a outra questão é o controle do câmbio.

Isso não é tabu. Isso é autonomia e soberania de quem exerce política econômica. E mais, Celso Furtado vaticinou que não haverá desenvolvimento econômico com essa sangria brutal do pagamento dos juros e das amortizações da dívida pública, que deve ultrapassar R$150 bilhões. E esta Casa se reúne com seus deputados e senadores para discutir o que fazer com o orçamento. Corta daqui, corta dali - saúde, educação, reforma agrária, saneamento -, para sobrar uma miséria para investimento e desenvolvimento. Ou seja, ou o Estado brasileiro tem recursos para investir, desenvolver, gerar empregos, distribuir renda, fazer obras públicas e retomar o seu papel no serviço público. Caso contrário, não haverá caminho possível para o Brasil.

É por isso que a própria economista Maria da Conceição Tavares, ao criticar o acordo com o Fundo Monetário Internacional, teme que os países latino-americanos não sejam capazes de se desvencilhar da instituição, porque os empréstimos concedidos pelo Fundo ao país já viraram cheque especial ou colchão de sustentação do governo. E por trás de tais acordos estão as condições e as regras a seguir da política monetarista, em que até os investimentos das estatais estão contidos nos gastos do Estado brasileiro. Tal política é criminosa. Disse ainda a economista que, na contabilização dos gastos públicos usada pelo FMI no acordo com o Brasil, muitas vezes os bancos federais estão impedidos de fazer empréstimos, inclusive a municípios que pagam suas contas em dia. Isso é tão grave quanto a questão do superávit primário.

Por isso, desejo que consigamos estabelecer algum consenso no Brasil sobre o tema. Com a continuidade da sangria do pagamento dos juros e amortizações da dívida, não é possível desenvolver o país. Temos de dar um basta à hegemonia do capital financeiro. Este é o apelo que fazemos ao governo e também aos partidos de oposição nesta Casa: não há outra saída senão redirecionar a política econômica. Haverá mais aperto fiscal, mais corte de gasto público, mais desemprego, não haverá distribuição de renda e vamos perpetuar o atual quadro social iníquo se mantivermos a mesma política econômica que não enfrenta o problema da hegemonia do capital financeiro e da dívida pública brasileira.

Muito obrigado, sr. presidente.