Ivan Valente denuncia ingerência externa nos negócios brasileiros:

Banco Mundial impõe regras abusivas ao país para conceder empréstimo de US$ 8 bilhões

O SR. IVAN VALENTE
- Sr. Presidente, sras. e srs. Deputados, ontem, o jornal Folha de São Paulo publicou importante matéria com a seguinte manchete: " Banco Mundial impõe condição para ajuda externa ao País ". Para emprestar - não doar, mas emprestar - US$ 8 bilhões, o Banco Mundial impõe as seguintes condições:

1) A multa de 40% sobre o saldo do FGTS, no caso de demissões por justa causa, deve ser extinta.

2) Propõe privatizar a universidade pública brasileira, a começar pela cobrança de mensalidades.

3) Acabar com as deduções no Imposto de Renda de gastos com saúde e educação. Mas vejam, não é recurso para o Tesouro, mas para o empresariado.

4) Aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos da ativa de 11% para 14%.

O Banco Mundial se propõe a emprestar US$ 8 bilhões, sendo US$ 4 bilhões para investimento e US$ 4 bilhões para iniciativas de ajuste fiscal. Lembro, sr. Presidente, srs. Deputados, como Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Financiamento Público e da Soberania Nacional, que esta proposta se materializa em intolerável ingerência externa nos negócios brasileiros. Ao emprestar US$17 bilhões, de 1987 a 1997, ao país, o Banco Mundial levou de volta em juros e pagamentos US$ 27 bilhões, ou seja, continua sendo um banco do qual o Brasil também é mutuário.

O Brasil é o segundo maior contribuinte do Banco Mundial e não define suas políticas. O país que controla este banco, o acionista majoritário, impõe aos países mutuários suas políticas neoliberais de ajuste. E nos vêm com a balela de que nos estão emprestando. Por isso, entendo essa questão da maior gravidade, e justifica a criação da Frente Parlamentar no Congresso Nacional e uma legislação que passe a controlar, fiscalizar e autorizar empréstimos do Banco Mundial, do BID e do Fundo Monetário Internacional, para que o povo brasileiro não seja vítima de empréstimos. Eles vêm carregados com a idéia de que o Brasil precisa, por meio de documentos estratégicos feitos pelo banco para o Brasil, dizer que temos que aumentar o superávit primário; diminuir a relação dívida/PIB; fazer mais ajustes fiscais e a Reforma da Previdência. E, nesse documento, que é a estratégia de assistência ao país, isso ficou bem claro. E que também na Reforma Trabalhista precisamos tirar direitos dos trabalhadores para diminuir o Custo/Brasil.

Quero, desta tribuna, repudiar esse tipo de insinuação. Nós não precisamos de empréstimos que violem nossa soberania, que nos imponham mais ajustes fiscais e que são uma violência contra o próprio caráter de um banco como o Banco Mundial, formado por mutuários de vários países contribuintes, mas o único que determina as políticas que devem ser seguidas é o país-chave, o centro do império, os Estados Unidos da América. Quero dizer que o documento de estratégia para o país, que está sendo elaborado pelo governo brasileiro, precisa ser discutido pelo Congresso Nacional com transparência e visibilidade.

Por isso, os representantes do Banco Mundial, do BIRD e do FMI precisam começar a vir a esta Casa e não apenas transitar pelos palácios. E digo isso como forma de alerta ao nosso governo. No jornal O Globo de hoje, há que nosso governo deve reagir ao documento do BIRD que propõe aumento de impostos. Como podem vir nos impor regras sobre assunto que nós, brasileiros, queremos tratar individualmente? Empréstimos são bem-vindos para financiamentos, investimentos, mas não como imposições de políticas públicas. Isso é inaceitável, sr. Presidente.

Muito obrigado