20/08/2003
3ª Carta ao FMI na gestão Lula

Caro Sr. Köhler:

1. Desde a última revisão do programa, o Brasil continuou a fazer importantes avanços em diversas áreas. Indicadores da evolução da inflação e de suas expectativas estão convergindo para as metas do governo, permitindo relaxar a política monetária. Em conseqüência do esforço do governo, a economia claramente superou as dificuldades iniciais e esperamos a retomada do crescimento em bases sólidas. O setor externo continua a ter um bom desempenho, com crescente diversificação de mercados e produtos, apesar de um ambiente internacional volátil.

2. A agenda de reformas estruturais do governo avança com vigor no Congresso. A reforma da previdência foi votada em primeiro turno no dia 6 de agosto, tendo havido avanços nas discussões da reforma tributária. Também se verificou progresso na votação da Lei de Falências, estando previsto para breve a votação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados. A política fiscal está de acordo com o estabelecido e a proporção da dívida vencendo em 12 meses continua a cair, assim como o custo da dívida interna. A redução da vulnerabilidade da economia também permitiu o Banco Central diminuir a exposição cambial da dívida pública referenciada em moeda estrangeira (swaps).

3. No dia 25 de junho, o Conselho Monetário Nacional estabeleceu a meta de inflação para 2004 em 5,5% (mantendo a meta operacional adotada pelo Banco Central em janeiro) e estabeleceu a meta para 2005 em 4,5%. Apesar de ambas as metas comportarem uma banda de ±2,5 por cento, a política monetária estará visando firmemente o valor central dessas bandas. A confirmação da meta de 2004 reforça o papel da política monetária em prover um ambiente de estabilidade que facilite as decisões econômicas, ao mesmo tempo em que evita um custo excessivo em termos de produto que uma desinflação mais rápida traria.

4. A legislação para os fundos de previdência complementar do setor público foi incorporada na própria reforma da previdência. Prevemos que a reforma estará concluída no final do ano, quando encaminharemos a legislação para a criação dos referidos fundos dos servidores civis, como estipulado no parâmetro estrutural acordado no começo deste ano. Acreditamos, portanto, que esse parâmetro não é mais necessário.

5. Apesar de sua importância, a venda dos bancos federalizados avançou mais lentamente do que o previsto, em função, principalmente, de questões legais. Contudo, temos expectativa de um avanço significativo deste tema até o final do ano, com a conclusão de nova rodada de avaliações para a determinação do preço mínimo de venda e por isso propomos atualizar o parâmetro para o fim de setembro.

6. Como de hábito, continuaremos a manter uma relação próxima de diálogo com o Fundo e, se necessário, estaremos prontos a tomar eventuais medidas adicionais para alcançar os objetivos do programa.

Cordialmente

Antônio Palocci Filho
Ministro da Fazenda do Brasil

Henrique de Campos Meirelles
Presidente do Banco Central do Brasil