Publicado em "O Globo" - 03/11/03

Enquanto ainda é tempo

IVAN VALENTE

Não é empréstimo. É um seguro de US$ 10 bilhões, um cheque especial. É só para prevenir! Esta é a tônica do novo acordo com o FMI que o governo aponta no sentido de assinar. Vale lembrar que o país está finalizando um acordo com o Fundo que envolveu mais de US$ 30 bilhões, a maior quantia já emprestada a um país de uma só vez em toda a história desse organismo. Empréstimo, independentemente dos recursos sacados, tem um custo financeiro para o país. Mais alto ainda é o custo político de continuar a caminhar de muletas e perder a liberdade de mudar a política econômica.

No primeiro semestre de 2003 o PIB cresceu apenas 0,3% em relação a igual período de 2002, muito menos que a população. O desempenho da produção para o mercado interno foi muito pior, com declínio entre 7,45% (usando o IPCA como deflator) e 17,4% (usando o IGP-DI). Esses números mostram que a política de severo ajuste fiscal e monetário, defendida originalmente pelo FMI e agora legitimada por decisões internas de política econômica, tem efeitos devastadores. O sucesso dessa política é o fracasso da nação. É a tristeza de comemorar o Dia do Professor sem derrubar os vetos de FH ao Plano Nacional de Educação, apontando no sentido de menos verbas para o setor. É a perplexidade de ver o movimento de saúde recorrer à Justiça para garantir que verbas vinculadas não sejam utilizadas para outros fins.

Além de seus efeitos sociais extremame nte perversos, essa política não se sustenta nos seus próprios termos. A relação entre dívida líquida do setor público e PIB continua a se deteriorar, atingindo 57,7% em fins de agosto, quase dois pontos percentuais acima de junho. O que é mais grave quando se constata que a evolução recente da taxa de câmbio foi favorável à redução, em reais, do passivo dolarizado do setor público.

A taxa de juros é responsável por esse mau resultado. O esforço para obter 4,91% do PIB em superávit primário, que praticamente paralisou os investimentos do Estado e conduziu diversas áreas a uma situação de colapso, foi completamente anulado pelo pagamento de 10,2% do PIB em juros. E o Ministério do Planejamento anunciou nova rodada de cortes. É um círculo vicioso: a paralisia do investimento público colabora para a recessão, que por sua vez comprime ainda mais a arrecadação fiscal, exigindo novos ajustes para baixo.

Ao decidirmos nas próximas semanas se renovamos o acordo com o FMI, estaremos decidindo que liberdade teremos para alterar a política econômica nos próximos anos. Se ela for mantida, com um novo acordo e suas "condicionalidades", engolirá todo o mandato do presidente Lula, frustrando as esperanças que ele despertou, com conseqüências sociais e políticas imprevisíveis.

O recurso ao Fundo, que sempre foi considerado excepcional - como uma internação em UTI - começa a incorporar-se à paisagem mental brasileira, como se fosse normal. Isso restringe o exercício da nossa soberania, sujeita a imposições que perpetuam o baixo crescimento. Apesar de ser uma instituição multilateral, o FMI tem um controlador claro - o governo dos EUA, proprietário da maior parte das cotas.

Celso Furtado advertiu recentemente que "a estratégia do FMI é prolongar a recessão até que aceitemos o currency board [o que equivale à eliminação do Banco Central, tal como ele existe hoje] ou a dolarização da economia, o que é tremendamente perigoso para a manutenção da soberania nacional". Também Joseph Stiglitz, ex-vice-presidente do Banco Mundial e Prêmio Nobel de Economia, foi claro: "É melhor ficar sem o dinheiro do FMI do que aceitar um novo acordo que estrangule a economia do país."

As três alternativas apresentadas pela área econômica do governo tampouco resolvem a questão. A primeira é obter um tratamento mais flexível dos investimentos das estatais. Como o governo incluiu no Plano Plurianual (em vigor até 2007) a obrigação de manter um superávit primário de 4,25% do PIB, se o FMI aceitar retirar a contribuição das estatais para esse superávit, será preciso fazer novos cortes em outras áreas. A segunda proposta é o fim da proibição de que o BNDES e a Caixa Econômica financiem o setor público. Mas os limites desse financiamento estão na legislação - Lei de Responsabilidade Fiscal. A terceira proposta - inserir "metas sociais" em novo acordo com o FMI - é incompreensível e inaceitável. Agora temos que pedir licença para efetuar gastos sociais?

Esse modelo tão ao agrado do mercado financeiro não gera círculo virtuoso. Ao contrário, aprofunda a dependência e a vulnerabilidade externa. Por isso, o Brasil deve livrar-se das amarras do FMI enquanto ainda é tempo.

IVAN VALENTE é deputado federal pelo PT-SP.