- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional aprovou lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das disciplinas de filosofia e sociologia no ensino médio, mas a matéria foi vetada pelo “príncipe dos sociólogos”, Fernando Henrique Cardoso.

Mais tarde, o Conselho Nacional de Educação deu nova interpretação à legislação e determinou que todos os Estados do País introduzissem a disciplina sociologia nos seus currículos. E São Paulo é o único Estado da Federação que baixou uma norma — a Resolução nº 92/07, da Secretaria de Educação do Estado — , vetando a obrigatoriedade do ensino da disciplina sociologia aos estudantes de escolas públicas. A propósito, a Secretária de Educação de São Paulo, Maria Helena Castro, é uma socióloga.

Sr. Presidente, solicito que seja dado como lido o Manifesto pela Obrigatoriedade da Sociologia no Ensino Médio do Estado de São Paulo, aprovado por sociólogos daquele Estado. O documento exige que seja cumprido, no Estado de São Paulo, o que é a praxe nacional.

Manifesto pela obrigatoriedade da sociologia no ensino médio no estado de São Paulo

A Resolução 92/07 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE) vetou aos estudantes das escolas públicas de Ensino Médio a possibilidade de estudarem a disciplina de Sociologia. A Resolução caminha na contramão da medida aprovada no Conselho Nacional de Educação e sancionada pelo ministro da Educação Fernando Haddad, que em 11 de agosto de 2006 determinou, através da Resolução 04/06, que Sociologia e Filosofia voltassem a compor a grade curricular das escolas públicas e privadas do Brasil já em 2008. Todos os outros 25 Estados e o Distrito Federal acataram essa determinação do CNE.

A SEE/SP está em desacordo com os rumos gerais da educação brasileira, que busca superar os anos de tirania e arbítrio democratizando o ensino, promovendo a cidadania e o espírito critico, tarefa esta que a Sociologia tanto como disciplina especializada como transversalmente ligada a um amplo campo temático (história social, política, sociologia econômica, direitos humanos, profissões, formações identitárias e subjetividade, relações sociais e movimentos sociais entre outros), é capaz de promover por meio de estudos de casos, pesquisas ou de teorizações gerais.

Ao privar os estudantes do Estado de São Paulo do ensino de Sociologia, a SEE/SP, a Secretária e Professora Maria Helena Guimarães de Castro que é socióloga e o Governador José Serra discriminam e negam à juventude paulista um ensino igual em ofertas, qualidades e direitos ao dos demais jovens brasileiros.

Solicitamos assim, a modificação da Resolução 92/07 de tal forma que seja garantido o ensino de Sociologia como componente da grade curricular no Estado de São Paulo como meio de promover a cidadania e superar a discriminação.

São Paulo, 7 de fevereiro de 2008.