A volta do Banco Mundial e suas sugestões para a Educação Pública

Por um certo tempo andou meio fora de moda as ditas sugestões do Banco Mundial (Bird) na economia brasileira. Vale lembrar que no período FHC, junto com o FMI, eram quem ditavam o que seria certo ou errado fazer, e o governo seguia quase como um cordeirinho. Pois bem, nessa semana o Banco Mundial voltou à baila, recebido pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles e pelo ministro do Planejamento Dyogo Oliveira. Na ocasião, apresentou um estudo, aliás encomendado ainda pelo ministro Joaquim Levy em 2015, com uma série de “sugestões” para o controle de gastos do Brasil.

Uma dessas “sugestões”, e que já é um debate antigo, trata do fim da gratuidade do ensino superior no país. Como sempre, a dita recomendação vem com um verniz progressista, supostamente seria uma forma de corrigir uma grave distorção, pois seriam os ricos os mais privilegiados pelo ensino gratuito. O estudo cita que 65% dos estudantes das universidades públicas pertencem aos 40% dos mais ricos da população. Mas a exposição deste percentual visa confundir a análise e a percepão, haja visto sermos um país com desigualdades gritantes, onde menos de 1% da população controla mais da metade das riquezas e menos de 15% da população declara Imposto de Renda, isto é, ganham mais do que R$ 1903,99 por mês.

Tomemos como exemplo a Universidade de São Paulo. A USP tem 60% dos seus alunos oriundos de famílias que ganham até 10 salários mínimos, isso não pode ser considerado propriamente uma elite. Na verdade, o ensino público superior brasileiro é hoje majoritariamente frequentado por uma classe média baixa, esses seriam os mais penalizados pela cobrança de mensalidades. É óbvio que existem cursos mais elitizados, que concentram pessoas com maior poder aquisitivo e que deveriam ser alvos de uma política que permitisse maior democratização do acesso, como é por exemplo a política de cotas para alunos oriundos de escolas públicas e as cotas raciais.

Na verdade, o debate enviesado sobre a cobrança de mensalidades ignora o ensino superior como um direito, o Direio à Educação, e que deve ter portanto a garantia de acesso e permanência para todos. Incentivar a cobrança nas universidades públicas dá abertura para mais uma vez a lógica mercantil prevalecer sobre a educação, haja vista a possibilidade de uma diminuição de invenstimentos na área e ainda o fato da proposta de termos administradores externos e internacionais para os recursos da universidade pública já é uma realidade neste país.

Outro debate que não aparece e que é fundamental para tratarmos das desigualdades no ensino superior é a diminuta parcela oferecida pela rede pública frente a rede privada. De acordo com o Censo Escolar de 2016, 87,7% das instituições de ensino superior no país são privadas, enquanto 12,3% são públicas. Em relação às matrículas, 75,3% dos estudantes frequentam instituições privadas e 24,7% públicas. Evidentemente, ampliar o acesso ao ensino superior público é uma necessidade urgente para democratização deste nível, o que se faz também com ampliação de instituições e de vagas, o que requer maior investimento por parte do Estado. O Plano Nacional de Educação prevê que 40% das novas matrículas no ensino superior se dê na rede pública, e que o investimento público em Educação pública atinja 10% do PIB, defesa que fazemos desde 1998! Onde estão as propostas e políticas para avançar no cumprimento das metas do PNE? Velhas ideias de cobrança de mensalidade no ensino superior público trabalham com um senso comum e acentuam um ensino superior excludente, sem levar em consideração as raízes do problema.

Tal proposta também não leva em consideração que a universidade pública não é apenas o ensino, trata-se de um tripé, ensino – pesquisa e extensão, que possibilita que as universidades públicas cumpram uma função social estratégica, decisiva para o país, para a produção de conhecimento e inovação tecnológica. Seus frutos são de toda a sociedade e portanto precisam ser financiadas pelo conjunto da sociedade. Isso não significa que não se deva buscar mecanismos que corrijam distorções, como já foi citado, um dos gargalos é a dificuldade de acesso às pessoas de menor renda aos cursos mais concorridos, mas isso não pode servir para distorcer o processo como um todo.

Outro aspecto decisivo e que não é levado em consideração no estudo apresentado pelo Banco Mundial, é que a educação pública cumpre um papel estratégico, ou deveria cumprir, de alavancagem do desenvolvimento do país. Nesse sentido, os custos da educação não seriam propriamente gastos, mas investimentos. Países que tiveram um rápido crescimento econômico investiram massivamente em educação pública, caso do Japão e da Coréia do Sul. O que o Banco Mundial não fala é que a maioria dos países desenvolvidos têm ensino público e gratuito, é o caso da maioria dos países da Europa. Mesmo na América Latina, é o modelo que predomina em países como Argentina e Uruguay.

Por último, a distorção apontada se levada ao pé da letra apresenta um remédio que ao invés de democratizar o acesso ao ensino o tornaria ainda mais elitizado. Se a questão é gratuidade para os mais ricos, o problema está nos mais ricos e não na gratuidade. Ou seja, mais uma vez, mecanismo de cotas são mais eficientes do que simplesmente reservar as vagas dos cursos mais concorridos para os que podem pagar.

A verdade é que a cobrança vai atingir fundamentalmente a classe média baixa, acabando com o caráter de universalidade do ensino superior, elitizando ainda mais o sistema de ensino, excluindo uma parcela da população e ampliando o mercado para ensino privado de baixa qualidade, hoje em grave crise de faturamento no país.

Isso não significa deixar de buscar formas alternativas de financiamento para o ensino superior, o próprio estudo do Banco Mundial dá algumas dicas, por exemplo, quando considera um equivoco o programa de incentivos e subsídios concedidos às empresas, chegando a conclusão que eles não elevaram a produtividade e nem geraram mais empregos. Vale ressaltar que o PSOL foi o único partido que votou contra essa política de isenção, que alertou que os incentivos seriam incorporados como lucro pelas empresas e não seriam reinvestidos na criação de empregos. Só o fim desse programa poderia render uma economia de 2% do PIB ao longo da próxima década. Outra medida presente no estudo é que o aumento dos impostos sobre os mais ricos e a diminuição da tributação indireta que sobrecarregam os mais pobres teriam eficácia no combate à desigualdade. Aliás, o que sempre defendemos.

Mas o governo, como era esperado, tenta usar o estudo do Banco Mundial para fortalecer suas teses de mais ajustes e corte de direitos, como no caso da Reforma da Previdência. Como temos afirmado, uma coisa é corrigir as graves distorções das chamadas super aposentadorias, que devem ser combatidas, e que aliás, atinge o Judiciário e deveria atingir também as Forças Armadas, que ficou fora da reforma, outra é atingir justamente os mais pobres, o que faz o aumento da idade mínima num país de tão grave desigualdade social e baixa expectativa de vida.

Mais uma vez, seja por pressão externa, seja pela síndrome de vira lata que predomina na maioria da nossa mídia e da nossa elite, o que está em jogo são direitos sociais duramente conquistados. A gratuidade do ensino superior é um deles, devemos lutar para democratizar o acesso, para garantir a qualidade do ensino público desde a educação infantil ao ensino superior, garantindo cada vez mais a sua universalização e não o contrário.