Da Agência Câmara
12/05/2010
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), recebeu nesta quarta-feira (12/5) profissionais do setor de farmácias, acompanhados dos deputados Ivan Valente (PSOL/SP ), Alice Portugal (PCdoB/BA), Wanessa Graziotin (PCdoB/AM), Chico Leite (PCdo/CE) e Arlindo Chinaglia (PT/SP). O grupo pediu ao presidente a inclusão na pauta de votações do Plenário, antes do recesso parlamentar de junho, do Projeto de Lei 4385/95, que dispõe sobre a fiscalização das atividades farmacêuticas.
A deputada Alice Portugal, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, lembrou que o projeto tramita há 13 anos na Casa e está pronto para votação. “A requalificação dos estabelecimentos farmacêuticos é imprescindível para que se tornem, efetivamente, instrumentos de assistência à saúde da população”, defendeu.
Segundo Ivan Valente, o PL 4385/95 foi acolhido como prioritário em reunião de líderes realizada recentemente. “Além do apoio dos líderes, o Ministério da Saúde e a Anvisa declararam-se favoráveis ao projeto. Trata-se de um avanço social que vai estabelecer praticamente uma lei orgânica das farmácias”, argumentou.
Wanessa Graziotin destacou que as farmácias passaram a vender alimentos e até bebidas alcoólicas, desviando-se do papel de oferecer assistência terapêutica integral de proteção e recuperação da saúde.
A presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Célia Chaves, disse que as farmácias devem seguir princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Segundo ela, com a aprovalção do PL, as farmácias irão se integrar definitivamente ao SUS e, assim, cumprir o papel de prestação de serviços de interesse público.O PL 4385/94, entre várias disposições, regulamenta a lei 5.991/73, que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável inscrito regularmente no Conselho Regional de Farmácia.
Michel Temer observou que a pauta do plenário está trancada por sete Medidas Provisórias. “Temos que desobstruir a pauta para votar projetos de lei. Depois de destrancada, levarei à consideração do Colégio de Líderes na primeira reunião que houver”, afirmou.
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