O deputado federal Ivan Valente manifestou nesta terça-feira (18/05), em Brasília, sua posição em relação às alterações promovidas pelo governo federal no texto do Programa Nacional de Direitos Humanos 3. O Decreto 7.177, publicado no último dia 13 de maio, muda ou revoga uma série de diretrizes que haviam provocado reações contrárias de setores conservadores da sociedade.
Na avaliação de Ivan Valente, no debate sobre o PNDH-3 venceram as forças políticas que há décadas determinam as decisões do Estado brasileiro. “Todos as diretrizes e ações do Programa que foram criticados – seja pela Igreja Católica, pelos ruralistas, militares ou pelos donos da mídia – foram modificadas ou revogadas. Foi um duro golpe na luta pelos direitos humanos no Brasil. Cometendo um profundo equívoco político – e uma regressão histórica inclusive do ponto de vista liberal -, o governo Lula capitula uma vez mais diante das pressões de setores conservadores e prega a conciliação de classes”, criticou o parlamentar, líder da bancada do PSOL na Câmara.
Ao alterar unilateralmente diversos pontos do PNDH-3, ficou explícita a escolha feita pelo governo. Num momento em que mexer com interesses de grupos poderosos pode custar caro demais para o governo no processo eleitoral que se avizinha, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, acabou isolado e cedeu.
Na outra ponta, as organizações da sociedade que democraticamente participaram do processo de construção do PNDH-3 – e que saíram amplamente em sua defesa – não foram ouvidas.
“Parte importante do resultado de diversas conferências nacionais – uma política deste governo reconhecida como fundamental para a democratização do Estado brasileiro – foi jogada no lixo. O processo participativo de elaboração e construção do Programa não foi suficiente para garantir que os direitos humanos de todos e todas se mantivessem acima dos interesses de poucos. A decisão do governo federal pode ser legal, mas está longe de ser legítima”, afirmou Ivav Valente.
“Perde a política de participação que um dia este governo pretendeu fortalecer. Vencem as ideias daqueles que entendem que o Brasil deve continuar a ser um país de privilégios, desigual, racista, homofóbico e sexista; onde mulheres que praticam o aborto são criminalizadas e morrem por falta de atendimento; onde camponeses são mortos na luta pelo direito à terra; onde a orientação sexual é definidora se uma pessoa terá direito a constituir uma família ou não; onde a diversidade religiosa do país é oprimida; onde o monopólio dos meios de comunicação dita as regras e viola direitos humanos em horário nobre como se tudo não passasse de uma peça de ficção”, acrescentou.
Não por acaso, dois dias depois da publicação do decreto alterando o PNDH-3, o jornal “O Globo” comemorou a vitória desses segmentos num editorial intitulado “O poder da pressão”. No texto, o jornal confunde deliberadamente os privilégios históricos dessas forças com “um forte sentimento coletivo” e com o interesse da “sociedade”. Para os donos da mídia, o recuo do governo foi louvável.
Nos próximso dias, dezenas de organizações da sociedade civil devem lançar uma campanha nacional em defesa da integralidade e da implementação do PNDH-3. Uma das medidas da campanha é pedir a revogação imediata do Decreto 7.177/2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3.
Discordo. A grande maioria da população não participou da elaboração desse plano e nem foi ouvida. foi um plano dos que acham que sabem o que é melhor para o povo. Lutem por um plebiscito, ouçam a voz do povo, de que têm medo? A desculpa de que a mídia manipularia o voto popular é muito fraca. Então a solução seria qual? Um golpe? Pegar em armas e derrubar esse governo corrupto? Esse é o problema das esquerdas (pelas quais sempre simpatizei e dentro dos movimentos sociais abraçamos muitas lutas): medo de deixar o povo decidir e achar que são os donos da verdade. Pensam: Ou é do jeito que queremos ou não será de jeito nenhum.
Pergunto: o que pretendem fazer com os que pensam diferente? Exterminar? Exterminar o pensamento deles? Nosso lema no movimento inter-religioso serviria bem: conhecer, aceitar e conviver. Esse PNDH não respeita a maioria cristã dessa nação, quer investigar torturadores (muito justo), mas acobertar assassinos travestidos de militantes que mataram muitos inocentes em nome de uma democracia na qual nunca acreditaram. Sou a favor do MST, mas passar por cima da justiça para equilibrar forças? Consertemos a justiça e não a enfraqueçamos. Por essas e outras desisti de votar no PSOL e Marinei. Sou professor da rede pública de São Paulo e sei que, como eu, milhões de pessoas tem a mesma opinião, por isso não aceito que digam no que devo acreditar, não aceito a ditadura dos caciques partidários e muito menos a ditadura das minorias. Não gosto do Serra, mas tive de aceitá-lo porque a maioria o escolheu. Por que a esquerda tem tanta dificuldade em aceitar a decisão da maioria e estereotipar quem pensa diferente de reacionário e elitista?
Paz e Bem,
Sidnei, de Santos-SP
O PSOL critica o governo pelo recuo no PNDH, mas se esqueceu de apoiar o projeto original e se omitiu, quando ele era bombardeado pela mídia e pelos grandes representantes da direita no Brasil.
Infelizmente, esta tem sido a posição deste partido, sistematicamente.
Prezado Paulo,
A militância do PSOL e o Mandato do Deputado Federal Ivan Valente participaram da construção do PNDH-3 e desde o início apoiaram a iniciativa. O próprio ministro Paulo Vannuchi reconheceu nossa atuação, elogiando-a publicamente em diferentes ocasiões. Caso você não tenha tido a oportunidade de acompanhar nossas manifestações, confira abaixo os pronunciamentos e declarações anteriores feitas pelo deputado acerca do tema.
A ofensiva conservadora contra o PNDH-3
Ivan Valente defende integralidade do PNDH-3
Ivan Valente defende Comissão da Verdade e abertura dos arquivos da ditadura
Atenciosamente,
Assessoria do Mandato Ivan Valente