Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,
Nos mais diferentes cantos do planeta, celebramos hoje o Dia Mundial do Meio Ambiente. Aproveitamos a data para fazer então uma breve reflexão sobre o momento atual, em que vivemos num mundo permeado por crises, onde os problemas ambientais, econômicos e sociais se aceleram e acirram o debate em torno da eficácia do modelo econômico vigente.
Em maio desse ano, a agência internacional de energia (AIE) divulgou alguns dados que ilustram bem a encruzilhada em que nos encontramos. Segundo a AIE, em 2010 a emissão de gases de efeito estufa (GEE) atingiu níveis recordes, com 30,6 gigatoneladas de GEE sendo despejadas na atmosfera. O número representa um aumento de 5% em relação ao recorde anterior, registrado em 2008. Desse montante, cerca de 60% veio de países em desenvolvimento, sendo a China e a Índia os dois países onde as emissões mais cresceram, 10% e 9% respectivamente.
Os Estados Unidos aumentaram em 4% suas emissões no período e a União Europeia, em 3%. A menor participação dos países desenvolvidos no aumento das emissões foi atribuída ao período de recessão por eles vivido. Isso significa dizer que, sem crise, o recorde teria sido provavelmente muito maior. Nesse sentido, a ligeira diminuição das emissões registrada em 2009, 1,9% menor em relação ao ano anterior, também pode ser vinculada à baixa atividade econômica mundial, e não a qualquer mudança da matriz energética.
Dito de outra maneira, no atual modelo de produção, quando a economia mundial vai mal, o meio-ambiente, ao menos em termos climáticos, sofre menos. Quando a economia se recupera, as condições climáticas voltam a piorar. Se considerarmos que é desejável uma recuperação da atividade industrial e dos empregos e, ao mesmo tempo lembrarmos que a limitação do aquecimento global em apenas 2°Celsius exigiria, segundo os parâmetros definidos na Conferência do Clima de Cancún, que em 2020 a emissão máxima fosse de 32 gigatoneladas, 95% das quais já alcançamos 10 anos antes, vemos que, no caminho em que vamos, a equação para a solução conjunta das crises mundiais simplesmente não fecha.
O impasse entre ambiente e a economia atual foi corretamente identificado pelos organizadores da Rio+20, que se aproxima. Eles propuseram a realização do debate em torno da “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável”, visando a incorporação da linguagem e dos mecanismos econômicos às estratégias de combate dos problemas ambientais. Mas o arranjo proposto para a discussão do tema opta por postergar o problema ao invés de enfrentá-lo.
Por um lado, foram retirados da pauta da conferência os temas polêmicos – aquecimento global e biodiversidade –, justamente aqueles nos quais os acordos são mais urgentes, já que as ações negativas nessas áreas simplesmente não podem ser desfeitas. Por outro lado, incluiu-se um debate sobre governança com o objetivo de criar formas alternativas para o estabelecimento de diálogo internacional entre países, de maneira a superar a falta de ações concretas na temática sócio-ambiental resultante de compromissos vinculantes anteriores que teriam sido excessivamente rígidos.
A contribuição brasileira enviada para a Rio+20 afirma que “uma das razões para tanto é que a implementação do desenvolvimento sustentável não foi dotada de meios suficientemente claros, práticos e mensuráveis. Assim, a realização do desenvolvimento sustentável acabou sendo percebida mais como custo do que como benefício”. Como saída a esse problema, propõe a adoção de “novos indicadores para a mensuração do desenvolvimento”, buscando integrar os investimentos de transição para um modelo social e ambientalmente sustentável aos mecanismos tradicionais de ganho econômico no mercado. Em termos concretos, as propostas buscam a atribuição de valor econômico aos ativos sociais e ambientais que se deseja priorizar em uma nova lógica de desenvolvimento.
Mas o que precisa ficar claro é que resultados positivos e concretos dependem de um enfrentamento consistente e completo dos problemas em questão e de um envolvimento forte do Estado no desenvolvimento de uma outra economia. E, infelizmente, alguns elementos condicionantes da Rio+20 parecem dificultar que a Conferência consiga realmente se debruçar sobre a realidade de nossos problemas atuais. E no Brasil temos muitas contradições neste campo.
Durante a COP15, por exemplo, o país assumiu espontaneamente uma meta de emissão de gases de efeito estufa. Após o encontro em Copenhague, no final de 2009, no entanto, o Brasil começou internamente um processo de reformulação de sua política florestal. Frente ao aumento do desmatamento ilegal no país e ao contínuo descumprimento da legislação florestal vigente, a base do governo preferiu apostar na alteração da lei, anistiando os desmatadores e reduzindo a necessidade de preservação da mata nativa, em lugar de desenvolver um amplo programa de adequação ambiental e estímulo de novas práticas agrícolas para os pequenos e médios produtores, tal como previsto no Código Florestal brasileiro em vigor desde os anos 60.
A razão não é outra se não a defesa dos interesses do agronegócio exportador nacional, que necessita de novas áreas agriculturáveis para expandir a produção e é incapaz de incorrer nos custos de melhoria do uso do solo, promovendo a transição para uma pecuária intensiva, por exemplo, que permitira uma melhor associação entre culturas e um uso mais adequado do território nacional.
Não há dúvidas de que a manutenção do Código Florestal atual e o investimento em novas técnicas de cultivo seria muito mais adequado. Mas até agora prevaleceram os interesses dos grandes produtores, e a biodiversidade e a produção agrícola sustentável ficaram para um segundo plano.
Assim, a despeito do discurso e dos compromissos voluntários assumidos, o resultado objetivo da política ambiental brasileira foi o aumento do desmatamento, que entre setembro de 2010 e setembro de 2011 aumentou em 33% ma Amazônia Legal. Com ele, aumentaram também as emissões de CO2: 24 milhões de toneladas no mesmo período, um aumento equivalente a 10% em relação ao anterior.
Os vetos ao Código Florestal anunciados há cerca de dez dias pelo governo federal não reverterão este quadro. Pelo contrário. Além a anistia aos desmatadores, o caminho continua aberto para novas derrubadas. Cresce, assim, no país, a força de um modelo de desenvolvimento que coloca a preservação ambiental e a sustentabilidade em segundo plano, em nome do lucro imediatista gerado pela exploração de nossos recursos naturais.
A prova é que, passado o embate sobre o Código Florestal, o Congresso brasileiro se vê diante de uma nova ameaça para o meio ambiente: o novo Código da Mineração. A indústria extrativa mineral vem crescendo vertiginosamente no Brasil. Na maioria dos casos essa expansão ocorre em detrimento das comunidades atingidas e dos ecossistemas. Até 2030, o governo pretende mais do que duplicar a produção mineral brasileira. O país precisa de um novo marco regulatório para o setor. No entanto, ele precisa ser debatido com o conjunto da população brasileira, sobretudo com as comunidades diretamente atingidas. Mas até agora a proposta do novo Código não foi apresentada e muito menos debatida com os setores da sociedade civil interessados no tema.
Aproveitamos este momento então para já declarar nosso apoio e a adesão do nosso mandato à campanha “Queremos debater o Código da Mineração”, lançada recentemente por diversas organizações ambientalistas e de proteção aos direitos humanos, reivindicando um processo de audiências e consultas públicas envolvendo especialmente as diversas comunidades impactadas, ou em vias de o ser, pelas atividades minerárias.
Concluímos, senhoras e senhores Deputados, afirmando que a força necessária para uma mudança de paradigma econômico é política e, como tal, exige ampla mobilização e envolvimento dos diferentes agentes sociais no maior número de espaços de decisão possíveis. Somente o engajamento dos movimentos sociais e ambientais, da opinião pública e da população como um todo é que poderá reverter a atual situação que nos encontramos, constrangendo governos – e também os organismos internacionais – a superarem as contradições entre seus discursos e práticas, e a enfrentar de fato o desafio da construção de uma nova economia, ambientalmente sustentável e socialmente justa.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
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