Em votação unânime, Conselho de Ética do Senado aprova cassação de mandato de Demóstenes Torres

Com 15 votos favoráveis, o Conselho de Ética do Senado aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (25/06), parecer pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido/GO) por quebra de decoro parlamentar. O pedido de cassação foi aberto pelo PSOL após divulgação de escutas telefônicas mostrando a relação entre o senador e Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro por exploração de jogos ilegais, corrupção, lavagem de direiro, entre outros crimes.

Agora, o parecer pela cassação segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois, será analisado pelo plenário do Senado, onde o voto é aberto. Ali faz-se necessária a maioria dos 81 senadores para cassação.

O relator Humberto Costa (PT/PE) considerou que Demóstenes recebeu vantagens indevidas, praticou irregularidades graves no desempenho do mandato e teve comportamento incompatível com a ética, constituindo-se num “braço político” da organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira.

Em seu relatório de 79 páginas, permeadas por citações de juristas, filósofos e até de artistas, Humberto Costa considerou impossível que Demóstenes Torres, como ex-secretário de segurança pública de Goiás e ex-chefe do Ministério Público daquele Estado, não soubesse das atividades ilícitas de Cachoeira. Para Humberto Costa, ficou claro que “a vida política do senador Demóstenes, desde 1999, gravita em torno dos interesses de Carlinhos Cachoeira no ramo de jogos de azar”. O relator foi além: “até as pedras de Pirenópolis” sabiam do envolvimento de Cachoeira com a contravenção penal.

Defesa

Demóstenes Torres preferiu não comparecer à reunião do Conselho de Ética. Durante 30 minutos, o defensor dele, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, insistiu na tese de que as escutas obtidas pela Polícia Federal foram feitas de forma ilegal, em desacordo com a Constituição, visto que as mesmas só poderiam ter sido feitas com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de um senador da República.

O advogado voltou a insistir que o processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é político, mas o rito deve seguir a Constituição, o Regimento Interno, e a resolução que rege o funcionamento do Conselho de Ética, algo que a seu ver não foi respeitado.

Voto aberto

Após a leitura do relatório, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Mário Couto (PSDB/PA) e Pedro Simon (PMDB/RS) pediram que a matéria seja apreciada por voto aberto no plenário do Senado. Mas o presidente do Conselho, Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), disse que dificilmente haverá tempo para a mudança na Constituição, necessária à adoção do voto aberto em processos de cassação de parlamentares.

Em entrevista após a reunião, Randolfe Rodrigues disse que espera que os senadores no Plenário se comportem como no Conselho de Ética, cumprindo suas tarefas, independente de o voto ser secreto ou não.

Para o deputado federal Ivan Valente, o risco do voto secreto no plenário do Senado absolver mais um parlamentar que desrespeitou suas funções públicas é grande. “Por isso, é fundamental a fiscalização e a pressão popular sobre os senadores, para que estes não se escondam atrás deste mecanismo”, concluiu Ivan Valente.

*com informações da Agência Senado.