Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,
Venho a esta Tribuna manifestar nosso apoio e solidariedade à greve dos servidores públicos federais, parados em todo o país há mais de duas semanas, em luta por direitos e condições dignas de trabalho. As informações são de que cerca de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras estão parados, em 22 estados da federação, mais o Distrito Federal.
Os setores mobilizados são diversos, chegam perto de 30. Na saúde, por exemplo, estão em greve a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), professores e funcionários de hospitais universitários federais e servidores da Secretaria Especial de Saúde Indígena, do banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) e do Ministério da Saúde. Também pararam os trabalhadores dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Integração Nacional, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário, Justiça e Previdência Social.
Na educação, a mobilização dos professores paralisou as aulas em 95% das instituições federais de ensino. Ainda estão em greve servidores do Ibama, do Dnit, do Arquivo Nacional, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Metrologia, Inmetro, da Secretaria do Patrimônio da União e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, entre tantos outros.
Entre as reivindicações da categoria estão a reestruturação de carreira – com a extensão do plano de carreira estabelecido pela Lei 12.277/2010 a todos os servidores –; a reestruturação da tabela remunerativa, ou seja, uma política salarial permanente, com reposição inflacionária; e data-base para o dia 1º de maio. É um absurdo, por exemplo, que os servidores federais não tenham uma data para a aprovação de reajustes anuais. Há segmentos que estão sem reajuste salarial há três anos!
Os trabalhadores pedem ainda a valorização do salário-base e a incorporação das gratificações; a paridade entre os aposentados e pensionistas; a ampliação de auxílio-alimentação e saúde; e a realização de concurso público. Mensalmente, inúmeros funcionários são exonerados e, os que ficam, acabam sobrecarregados.
Ontem os servidores fizeram uma manifestação aqui em Brasília, para protestar contra o descaso do governo federal em relação à greve da categoria. Há semanas a pauta da Campanha Salarial deste ano foi entregue e o governo ainda não deu uma resposta às categorias.
Nesta quarta-feira, acontece o Dia Nacional de Lutas nos estados. Um acampamento aqui na Esplanada dos Ministérios está previsto para os dias 16 a 20 de julho. No dia 18 de julho, deve acontecer uma marcha, para cobrar do governo uma resposta às pautas protocoladas. Por fim, no dia 20, está marcada uma Plenária Unificada de Avaliação com todas as entidades que estão em greve.
Diante da gravidade do quadro instalado, senhor Presidente, gostaria de me somar aos trabalhadores e cobrar avanços no processo de negociação por parte do governo Dilma. Na última sexta-feira, dia 29, as entidades nacionais se reuniram com o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia; com o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, e com a adjunta, Marcela Tapajós, para manifestar desagrado com a falta de negociação salarial. O encontro ocorreu um dia após um protesto das categorias que reuniu mais de 1.500 servidores federais em frente ao Ministério do Planejamento.
O Ministério diz que pretende apresentar propostas concretas até 31 de julho. Oras, quer dizer que os trabalhadores terão que esperar mais um mês para que a negociação avance? E, enquanto isso, a prestação do serviço público federal seguirá prejudicada? Não é possível que o governo leve tanto tempo para apresentar uma alternativa! Os trabalhadores já afirmaram e reafirmaram que estão dispostos a negociar. Mas é preciso estabelecer as bases da negociação. Do contrário, sairemos todos perdendo, inclusive o governo.
Os funcionários da AGU, a Advocacia Geral da União, por exemplo, já manifestaram posição de deflagrar uma operação-padrão, o que atrasará a defesa da União em todos os processos judiciais. Hoje e amanhã, o Judiciário realiza um “apagão”, com greve de 48 horas em todos os estados, para pressionar também pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam os planos de cargos e salários da categoria. O foco do apagão do Judiciário é a Justiça Eleitoral. Nesta quinta, se encerra o prazo para registro das candidaturas em todo o país. O impacto será enorme. Em São Paulo, meu estado, os servidores do Judiciário estão em greve por tempo indeterminado desde a semana passada.
A justificativa do governo Dilma para a demora na apresentação de propostas concretas é a de sempre: “não há recursos”. Sabemos no entanto, senhoras e senhores Deputados, que a lógica de ajuste fiscal imposta pelo Ministério da Fazenda atende a determinadas prioridades. E estas estão bem distantes da garantia dos direitos dos trabalhadores, os primeiros a pagarem o pato.
Para os banqueiros e rentistas, por exemplo, não há ajuste fiscal. Há anos o governo federal mantém a mesma política econômica, destinando quase metade do orçamento federal para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que vai direto para os bancos. Sobra metade para fazer todo o resto. É por isso que “não tem dinheiro” para garantir os 10% do PIB para a educação, para fazer reforma agrária, para garantir dignidade à saúde pública e nem para valorizar o trabalho fundamental dos servidores federais.
Esta é uma das maiores mobilizações que já aconteceram na categoria. Funcionários dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – aderiram à greve. Se o governo continuar intransigente, pendendo a balança para o lado do mercado financeiro em detrimento dos trabalhadores, o país pode parar. E o prejuízo será infinitamente maior.
Registramos aqui então nosso apoio às reivindicações da categoria e nosso apelo para que o Ministério do Planejamento atue rapidamente. Os servidores merecem respeito e a população precisa ser atendida.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP