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Não aos benefícios do governo àqueles que desmatam nossas florestas!
Senhor presidente, senhoras e senhores Deputados,
Esta semana, recebemos em nosso mandato uma denúncia, já noticiada pela imprensa mas que ainda não recebeu a devida atenção do poder público, que consideramos fundamental repercutir nesta Casa. O programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem beneficiado proprietários de terra que praticaram crimes ambientais e foram flagrados utilizando mão de obra análoga à escravidão.
Criado para regularizar terras na Amazônia, o Terra Legal surgiu após a aprovação da MP 458, em 2009, que ficou conhecida como a MP da Grilagem. Na época, votamos contra a Medida Provisória e denunciamos seus inúmeros riscos para o meio ambiente. Agora, comprova-se aquilo que o PSOL e inúmeras organizações ambientalistas já alertavam: em vez de regularizar antigas e legítimas ocupações de pequenos produtores na Amazônia, que ocuparam terras públicas e delas tiram seu sustento, a MP e o programa Terra Legal estão beneficiando grandes proprietários e sinalizando, mais uma vez, que “o crime compensa”.
É isso que está ocorrendo, por exemplo, com o proprietário da fazenda Vitória, em Altamira (PA), Eleandro Perin, autuado pelo Ibama por exploração ilegal de floresta. Mesmo já tendo sido flagrado pelo Ibama, ele recebeu, em 2009, o título de regularização pelo programa Terra Legal. Só que não parou de derrubar a floresta! Em setembro de 2011, foi novamente multado por desmatar área de proteção permanente. E em setembro deste ano, após novo flagrante, teve a fazenda embargada por desmatamento ilegal. Uma fazenda, vale destacar, que tem mais de 1.100 hectares, ou seja, não é nenhuma pequena propriedade! Eleandro estava desmatando 300 hectares em plena zona de amortecimento da Floresta Nacional de Altamira. Tanto que o Ministério Público Federal no Pará já solicitou sua prisão.
Mas o caso de Eleandro, senhoras e senhores Deputados, não é o único. Uma análise feita pelo Greenpeace das maiores propriedades regularizadas pelo Terra Legal na região de Altamira e Novo Progresso mostrou pelo menos outros oito casos de beneficiados do programa que também têm pendências com os órgãos ambientais. É um descalabro!
O Greenpeace já encaminhou uma denúncia ao Ministério Público Federal pedindo auditoria imediata sobre todos os beneficiados do Terra Legal com mais de 10 módulos rurais – cerca de 1000 hectares – na região. O programa estabelece que o limite das áreas para titulação seja de até 15 módulos fiscais, o que está muito longe do que poderia ser considerado uma pequena propriedade. A fazenda regularizada de Eleandro possui, não coincidentemente, 14,95 módulos fiscais.
Mas além da denúncia já feita ao MPF, nosso mandato apresentará um Requerimento de Informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, solicitando dados a respeito da destinação e regularização de terras públicas ocupadas em áreas de até 5 módulos fiscais, de 5 a 10 e de 10 a 15. Queremos saber, senhor Presidente, quem foram os beneficiados do programa Terra Legal que se tornaram proprietários de áreas com mais de 10 módulos fiscais. E, principalmente, saber que tipo de fiscalização tem sido feita pelo MDA sobre o respeito à legislação ambiental e trabalhista por parte desses proprietários.
Para se ter uma idéia, o Ibama, que constantemente vinha autuando Eleandro Perin, sequer sabia que sua propriedade tinha sido regularizada a partir do programa Terra Legal. Ou seja, os órgãos públicos não compartilham informações. Por isso, Eleandro, que já deveria ter perdido sua titulação pela prática de crime ambiental, continua beneficiado pelo governo federal.
Esperamos que o Ministério do Desenvolvimento Agrário impeça que tais irregularidades continuem. E reforçamos o apelo para que o Ministério Público Federal investigue os beneficiados do Terra Legal. Num cenário em que a entrada em vigor do novo Código Florestal já anistiará uma enorme quantidade de proprietários que ilegalmente derrubaram florestas e praticaram crimes ambientais, não é possível que o governo federal continue beneficiando grileiros e premiando inimigos do meio ambiente!
Como tem alertado os ambientalistas, o desmatamento na Amazônia já voltou a crescer, estimulado em grande parte pelas mudanças impostas pela bancada ruralista ao Código Florestal. Somente em agosto, houve um aumento de mais de 200% nas derrubadas em relação ao mesmo período do ano passado. São práticas como esta, antipedagógicas e criminosas, que permitem que nossas florestas continuem sendo destruídas.
Por isso, nós, do PSOL, nos somamos à iniciativa de diversas organizações da sociedade civil que, em março, lançaram uma aliança pela coleta de assinaturas por um projeto de lei de iniciativa popular do desmatamento zero. Mais de 600 mil pessoas já assinaram. Os ataques da bancada ruralista, com a conivência de parte da base governista no Congresso, exigem o aprofundamento da luta em prol da preservação da natureza e da manutenção da biodiversidade brasileira. E nós não silenciaremos.
Muito obrigado
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
Contra o massacre do povo Guarani Kaiowá em MS
Senhor presidente, senhoras e senhores Deputados,
Uma tragédia humanitária está acontecendo neste momento no Estado do Mato Grosso do Sul. Digo que está acontecendo porque ela é fruto de décadas de omissão e desrespeito com os povos originários deste país, mas, em especial, com este grupo que está prestes a ser despejado de onde vive em situação dramática. Me refiro aos cerca de 170 índios Guarani Kaiowá confinados em uma área de 2 hectares na divisa da Reserva Sassoró com a Fazenda Cambará, no município de Iguatemi, no sul do Mato Grosso do Sul.
Recentemente, após receberem a notícia de que a Justiça Federal decretou sua expulsão da terra, que eles chamam de Pyelito Kue, ou Terra dos Ancestrais, os Guarani Kaiowá divulgaram uma nota em que afirmam:
“Queremos deixar evidente ao Governo e à Justiça Federal que, por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo. Não acreditamos mais na Justiça Brasileira. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos, mesmo, em pouco tempo”
São 50 homens, 50 mulheres e 70 crianças que decidiram ficar e, se necessário, morrer resistindo na parca terra que lhes faz sentido viver. A tragédia que pode acontecer naquele local sensibilizou cidadãos pelo Brasil afora. A situação, no entanto, traz a marca da negligência, e como classificou a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, trata-se da “maior tragédia conhecida na questão indígena em todo o mundo”.
Os dados existentes não deixam margem para cinismo. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), com a segunda maior população indígena do país, o Mato Grosso do Sul é o Estado líder em assassinato de índios, superando da soma de todos os outros estados juntos. Nos últimos oito anos, ocorreram 250 homicídios de indígenas no Estado, ante 202 no resto do Brasil. Quase todas as vítimas eram Guarani Kaiowá.
O índice de suicídios entre os Guarani Kaiowá é espantoso. Entre 2003 e 2010, 83% dos suicídios de indígenas foram cometidos por indivíduos desse grupo (176 casos, ante os 30 no resto do Brasil). Na história recente da etnia há inclusive registros de suicídios de crianças, algo raríssimo em qualquer lugar do mundo. O contato muitas vezes violento com a colonização, a indefinição fundiária, a miséria e o alcoolismo devastam diuturnamente a autoestima desta etnia, levando-os ao ato extremo.
Além disso, a fome é aviltante entre eles. Em 2005, houve um surto de mortes de crianças por desnutrição. A Funai estima que 80% dos Guarani Kaiowá dependem de cestas básicas para sobreviver, o que mascara em boa medida a carência. A mortalidade infantil entre os Guarani Kaiowá é de 38 óbitos para cada 1.000 nascimentos, ante a média de 25 no resto do Brasil.
Como não poderia ser diferente, senhor presidente, esta situação lamentável se reflete diretamente na expectativa de vida. Segundo levantamento da revista Época, a expectativa de vida de um Guarani Kaiowá é de 45 anos, sendo que a dos brasileiros em geral é de 73. Equivale à expectativa de vida no Afeganistão. Apesar de viver situação de guerra, um iraquiano nascido hoje deverá viver 14 anos a mais que um Guarani Kaiowá. Além do CIMI, do MPF e de antropólogos, a tragédia dessa população já foi denunciada por diversos organismos internacionais, como a ONU e a organização Anistia Internacional.
Sabe-se que desde o início do século XX, especialmente a partir do Estado Novo, iniciou-se a ocupação pelos brancos da terra dos Guarani Kaiowá. Os indígenas, que sempre viveram lá, começaram a ser confinados em reservas pelo governo federal, para liberar suas terras para os colonos que chegavam. Na ditadura militar, nos anos 60 e 70, a colonização do Mato Grosso do Sul se intensificou, e com ela a pistolagem.
A Constituição de 1988 representou uma esperança de justiça. Os territórios indígenas deveriam ser demarcados pelo Estado no prazo de cinco anos. Mas sabemos que não foi, e o processo de identificação, declaração, demarcação e homologação das terras indígenas tem sido lento, sensível a pressões dos grandes proprietários de terras e do agronegócio. Com o desmatamento geral, o agigantamento das propriedades e a mecanização, índios que ainda estavam na mata foram espremidos nos fundões das fazendas ou obrigados a mudar para uma das oito reservas que, àquela altura, já estavam superpovoadas.
Um levantamento feito por antropólogos conta que, nos anos 1970, na cidade de Ponta Porã, divisa com o Paraguai, havia cerca de 450 madeireiras em operação. Hoje, há duas. A atividade praticamente deixou de existir, porque não há mais mato para cortar. Quem percorre as rodovias da região vê quilômetros e quilômetros planos de soja, cana e pasto. Isso dá uma dimensão do que aconteceu nas últimas duas décadas, a despeito do que prega a Constituição, diante dos olhos omissos do poder público.
A situação dos Guarani Kaiowá só piorou depois disso, e começou a se deteriorar de forma acelerada. Diversas famílias que temiam ir para as reservas, ou não queriam se afastar muito de suas áreas tradicionais, passaram a montar acampamentos em beiras de rodovia, semelhantes aos dos sem-terra, com suas lonas pretas. Nestes locais a miséria é evidente e bárbara. Outras decidiram retornar à área tradicional mas, tratados como invasores pelos fazendeiros, fogem para o que restou de mata na fazenda. Não é necessário dizer o tamanho do perigo que correm. Na estrada, convivem com atropelamentos de crianças e morte por desnutrição. Mas esta tem sido sua única opção. Assim, estamos presenciando um genocídio da população Guarani Kaiowá pelos pistoleiros e pelo abandono por parte do Governo.
Até o final de 2009 tramitavam 143 processos judiciais que envolviam disputas de terras e demarcação em áreas indígenas. A não demarcação e medidas como a Proposta de Emenda Constitucional 215 acirram ainda mais o conflito. A PEC tira a competência do Executivo de homologar e demarcar as terras indígenas e também de ratificar as terras já homologadas e a transfere para as mãos do Legislativo, onde sabemos o tamanho da força da bancada ruralista.
Nesta segunda-feira líderes indígenas se reuniram com a Presidenta Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoza, além do advogado-geral da União, Luía Inácio Adams. Os indígenas entregaram ao governo um documento com suas reivindicações e os boletins de ocorrência de do estupro de uma jovem e do suicídio de outro jovem que ocorreram na última semana. A Presidência da República informou que a Funai está tentando reverter a liminar obtida pelos fazendeiros, mas concretamente ainda não foi apresentada uma solução para esta crise.
Sabemos que a aliança que sustenta o Governo Dilma tem resultado em uma série concessões no campo, que vão muito além dos retrocessos já compilados na reforma do Código Florestal. O governo federal, pouco tempo atrás, por exemplo, decidiu que as decisões da Funai sobre possíveis demarcações de terras para os indígenas devem passar pelo Ministério de Minas e Energia. Vale lembrar também que o governador do Mato Grosso do Sul, aliado do ruralismo e do agronegócio, é peemedebista, principal partido aliado do governo. Isso quer dizer que a garantia de condições mínimas de vida dos indígenas tem sido subordinada ao projeto do governo Dilma. A Presidenta e o governador André Puccinelli também flexibilizaram a aquisição de terras para estrangeiros investirem em celulose e etanol.
Enquanto isso, não se demarcam terras, não se julgam os assassinatos dos indígenas, não se garante direito mínimo. Ou seja, a vida e a dignidade deste povo, o mais oprimido entre os indígenas brasileiros, estão nas mãos de políticos comprometidos com interesses econômicos. E estes não se preocupam com vidas.
Senhoras e senhores deputados, reforçamos este alerta e este apelo. Temos pouco tempo. A sociedade pede uma solução para que não tenhamos as mãos sujas de sangue, neste que pode ser o ato final da tragédia Guarani Kaiowá. É preciso agir, pois a cada suicídio, a cada criança morta por desnutrição e a cada índio assassinado, somos nós, em última instância, os responsáveis.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
Dilma veta nove pontos da MP do Código Florestal, que será completado por decreto
A Presidenta Dilma Rousseff decidiu, no limite do prazo previsto em lei, vetar nove pontos aprovados em setembro pelo Congresso na Medida Provisória que complementa o novo Código Florestal.
O principal veto retira do texto a flexibilização que os ruralistas conseguiram aprovar na MP para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios. O governo vai retomar, via decreto, a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação segundo o tamanho da propriedade. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.
A presidenta também excluiu do texto da MP o trecho – incluído pelos parlamentares – que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.
Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. Na interpretação do Palácio do Planalto, a autorização indiscriminada do uso isolado de frutíferas para a recomposição de APPs, independentemente do tamanho da propriedade, poderia comprometer a biodiversidade dessas áreas.
O decreto também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que pretendem suprir os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos. Os produtores que não aderirem ao PRA vão ter que pagar as multas que já tiverem sido aplicadas e fazer a recuperação das áreas desmatadas.
Por outro lado, aqueles que aderirem ao programa terão a multa suspensa e farão um termo de compromisso para a realização de um projeto de recuperação das áreas desmatadas. Ao final da implementação desse projeto, a multa deverá ser revertida em serviços de melhoria, preservação e recuperação da qualidade do meio ambiente. Já o CAR será gratuito e é condição obrigatória para a adesão ao PRA.
A MP do Código Florestal e o avanço do conservadorismo
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
A Câmara votou ontem o projeto do Código Florestal, que agora vai ao Senado e, finalmente, pode ser ou não vetado pela Presidente, em definitivo, em cima da medida provisória.
Acho que cabe nesse momento fazer um balanço do que foi esse projeto, que tramitou durante 2 anos aqui, praticamente. Para a sociedade brasileira, o debate dessa questão do Código foi muito importante, porque, na verdade, o setor ruralista, o agronegócio brasileiro, passa a ideia de que esse é um problema rural, de que esse é um problema agrícola, de que não tem nada a ver com cidadania brasileira, com projeto de Nação, com biodiversidade, com política agrícola, com política agrária.
Mas tem tudo a ver com uma visão científica de produção, com a concentração da terra no nosso País, com a pistolagem no campo, com o trabalho escravo. Os mesmos que defenderam essas mudanças radicais, a não recuperação das Áreas de Preservação Permanente e das Reservas Legais, foram os que votaram aqui contra a emenda constitucional que acaba com o trabalho escravo. São os mesmos que estão atrás da pistolagem no campo e votaram com a MP da Grilagem aqui na Câmara dos Deputados.
Por isso, Sr. Presidente, quero dizer que o que se passou aqui, ontem, foi um grande acordo. Na minha opinião, o Governo recua mais uma vez em nome da governabilidade, cede à biodiversidade brasileira. Para quê? Por casua dos grandes ruralistas — porque não se trata de defender o pequeno e o médio aqui não. Ressalte-se que 15 módulos fiscais podem representar 1.500 hectares na Amazônia. Isso não é pequena propriedade, gente! Não há explicação para isso. É o contrário.
O que se passou aqui, ontem, é que não querem recuperar as beiras de rio, mas continuar plantando nas encostas, nos topos de morro, e degradando, quando, na verdade, há mais de 110 milhões de hectares de terras ainda virgens em mãos privadas no País. Isso ocorre porque o agronegócio quer tudo e, na verdade, eles sempre foram contra a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente, como eles acham que deveria ser na Europa e nos Estados Unidos.
Felizmente aqui nós mantivemos esse instituto. A Sociedade Científica Brasileira se opôs. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em várias ocasiões, a Academia Brasileira de Ciência e a universidade brasileira se pronunciaram contra essas mudanças efetivadas no Código Florestal.
E o que nós vimos ontem foi mais um avanço do conservadorismo. Ou seja, redução das margens de rio, plantação de frutíferas, com seus agrotóxicos e tudo nas beiras dos rios… É isso! Passou praticamente tudo. O que o setor mais radical do ruralismo queria ontem era que a Presidente não vetasse nada. Era só isso. Com o resto eles estão satisfeitos.
E aí quero fazer um resgate. Acho que o erro começou lá trás, no relatório do Deputado Aldo Rebelo. Precisa ser feito um balanço disso. A esquerda brasileira não pode compactuar com esse tipo de linha do agronegócio brasileiro exportador. Nós queremos outro projeto de Nação para o nosso País.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
Câmara aprova MP do Código Florestal com voto contrário do PSOL
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18) a Medida Provisória 571/12, que compensa as lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal (Lei 12.651/12), em especial os pontos que tratam da recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto aprovado é o parecer da Comissão Mista que analisou a matéria. A votação da MP só foi possível depois de um acordo de procedimentos entre a maior parte dos líderes partidários – acordo de que o PSOL não participou.
O texto aprovado na Câmara, que agora segue para o Senado – e precisa ter sua tramitação concluída até o dia 8 de outubro para não perder a validade –, retoma pontos considerados prioritários pelo governo que foram excluídos na votação do projeto do Código Florestal na Câmara, como a proteção de apicuns e salgados.
De acordo com o texto, a recomposição de APP onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor para imóveis maiores, em relação ao previsto na MP original. O replantio também poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto na APP quanto na reserva legal. Em vez de 20 metros, a APP em torno de rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos.
Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos estados.
PSOL vota contra
“O PSOL não compactuou com acordo nenhum desde o começo do debate do Código Florestal nesta Casa, porque todo o debate do Código Florestal foi para violentar o instituto das APPs, da Reserva Legal, da proteção dos nossos rios, da proteção das nossas florestas, dos topos de morro, das áreas sensíveis”, afirmou o deputado Ivan Valente.
Na avaliação do PSOL, as mudanças feitas também na MP prejudicam ainda mais a biodiversidade brasileira. “Todo esse processo negocial e essa pressão que são feitos não têm sentido, porque há mais de 110 milhões de hectares de terras privadas a serem ocupados e insiste-se em ocupar beira de rio, topo de morro, matas ciliares”, disse. “Dez anos depois de ser aprovada a Lei de Crimes Ambientais, agora se anistiam plenamente aqueles que desmataram e não querem recuperar as Áreas de Preservação Permanente e reserva legal”.
Para o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar, o texto produzido pela Comissão Mista não é o melhor para o País. “Nosso voto é claramente contra estas modificações à Medida Provisória, que já consideramos também insuficiente em muitos aspectos. A chamada escada, o escalonamento da preservação e da recomposição, é enganosa e, muitas vezes, um plano inclinado, perigoso”.
Ivan Valente ainda criticou o governo federal por recuar mais uma vez em nome da governabilidade, já que as mudanças aprovadas foram acordadas com a base governista. “Não se trata de defender o pequeno e o médio produtor aqui. Ressalte-se que 15 módulos fiscais podem representar 1.500 hectares na Amazônia. Isso não é pequena propriedade. O que foi aprovado é a autorização para não se recuperar beiras de rio e continuar plantando nas encostas, nos topos de morro e degradando”, acrescentou.
Em pronunciamento feito na Tribuna da Câmara, Ivan Valente resgatou a origem de todo o processo de tramitação do novo Código Florestal na Câmara e afirmou que é necessário que a esquerda faça um balanço do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “A esquerda brasileira não pode compactuar com esse tipo de linha do agronegócio brasileiro exportador. Nós queremos outro projeto de Nação para o nosso país”, concluiu.
* Com informações da Agência Câmara.
Ivan Valente critica votação da MP do Código Florestal – 05/09/2012
Novas mudanças na MP do Código Florestal consolidam retrocesso na preservação do meio ambiente
A votação da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi adiada por causa do impasse entre oposição, bancada ruralista e governo quanto ao texto aprovado na Comissão Mista. A Câmara tentará votar a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro, mas ainda há risco de que a medida perca a validade em 8 de outubro por falta de tempo para votação no Senado.
Se a MP perder a validade, as partes da nova lei vetadas pela Presidenta Dilma ficarão sem previsão jurídica. A Medida Provisória enviada pelo governo ao Congresso tinha a função exatamente de complementar os trechos aprovados inicialmente no Congresso e depois vetados por Dilma. Isso abrange partes polêmicas do novo Código, como a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rio e a competência para criar os programas de regularização ambiental.
A MP não foi votada nesta quarta-feira (5/9) em função de um impasse criado entre bancada ruralista e base do governo. Segundo os ruralistas, houve um acordo na Comissão Mista que analisou a MP em torno de mudanças no texto enviado pelo governo. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) assegura que as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais da Presidência da República) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) foram consultadas e concordaram com as mudanças propostas.
Entre as mudanças que teriam sido acordadas estão a redução da extensão das faixas de mata ciliar a serem reconstituídas. Para propriedades com mais de 15 módulos fiscais, o texto acordado prevê que a recuperação seja definida no plano de recuperação ambiental, feito pelos estados, e terá entre 20 e 100 metros de largura. Já o texto original da medida provisória exige que as faixas de vegetação nativa tenham metade da largura do rio, com extensão entre 30 e 100 metros.
Já em propriedades com área entre 4 e 15 módulos fiscais, pela mudança da Comissão, deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O texto do Executivo prevê recomposição de 20 metros para esses mesmos rios em propriedades que tenham entre 4 e 10 módulos.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), nega que o Executivo tenha participado do acordo na comissão mista. Na última semana, foi divulgada pela imprensa uma foto da Presidenta Dilma segurando um bilhete para as ministras Ideli e Izabella dizendo que não sabia de acordo algum. Agora, os ruralistas temem que Dilma vete novamente o texto acordado. E por isso impediram a votação da MP nesta quarta-feira.
PSOL não reconhece acordo e é contra novo texto da MP
Durante o debate no Plenário da Câmara realizado nesta quarta-feira (5/9), o deputado federal Ivan Valente criticou as mudanças acordadas por ruralistas e base do governo na Comissão Mista da MP do Código Florestal. Para o PSOL, as novas mudanças no Código aprofundam e consolidam o enorme retrocesso na legislação ambiental brasileira. Por isso, o PSOL também foi contrário à votação da MP esta semana.
“Nós não reconhecemos este acordo, e para a Presidenta Dilma Rousseff também não há acordo”, afirmou Ivan Valente, mostrando a foto de Dilma veiculada na imprensa. “Esse acordo continua evitando que os grandes proprietários recuperem as APPs ilegalmente desmatadas, diminui as áreas de proteção para imóveis até 15 módulos fiscais, ou seja, 1000 hectares de terra na Mata Atlântica e 1500 hectares de terra na Amazônia Legal. É um retrocesso social, político, econômico e ecológico para o país”, disse.
“A flexibilização da legislação ambiental e a invasão de áreas de proteção no nosso País são inaceitáveis. Teremos que defender aqui a retirada de pauta dessa proposta porque a bancada ruralista insiste, inclusive, em fazer com que os Estados definam essas questões, porque lá nos Estados eles têm mais poder de influenciar e de rebaixar a legislação ambiental”, argumentou.
O deputado Chico Alencar, líder da bancada do PSOL, disse que o partido entende que é fundamental neste momento garantir a manutenção do Código Florestal com os vetos feitos pela Presidenta Dilma mais o texto original da Medida Provisória enviado pelo governo. “É o possível e é o que queremos que esta Casa assuma, não com essas mudanças que a Comissão Mista trouxe. Nesse impasse, é melhor não se votar da MP”, avaliou Chico Alencar.
Além das mudanças já citadas, o texto acordado na Comissão Mista também autoriza o reflorestamento de nascentes e matas ciliares com monoculturas de frutíferas; a delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de APPs ilegalmente desmatadas; e ainda mais desmatamentos na Amazônia e Cerrado. As mudanças também representam uma ampliação da anistia aos desmatadores.
Em nota, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável afirmou que estes novos dispositivos, ao lado das alterações já promovidas anteriormente pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República (redução em praticamente todas as categorias de APPs, consolidação do uso de áreas desmatadas ilegalmente até 2008, isenção de Reserva Legal, ocupação de manguezais), tornam o novo Código Florestal ainda mais complacente com infratores e criminosos ambientais e quase nula sua eficácia ambiental, além de estimular mais desmatamentos.
* Com informações da Agência Câmara
Código Florestal: Presidenta Dilma avaliza acordo com mais retrocessos?
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável vem manifestar sua extrema preocupação com os novos retrocessos introduzidos no relatório que altera a Medida Provisória 571. Tais retrocessos, aprovados mediante acordo entre ruralistas e bancada do Governo na Comissão Mista do Código Florestal, são gravíssimos para o País e não podem prosperar nas votações em Plenário na Câmara e no Senado.
Reflorestamento de nascentes e matas ciliares com monoculturas de frutíferas; delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de Áreas de Preservação Permanente – APPs ilegalmente desmatadas; diminuição das áreas de proteção para imóveis com até 15 Módulos Fiscais (1mil hectare na Mata Atlântica e 1,5 mil hectare na Amazônia); a inclusão de emendas que permitem ainda mais desmatamentos na Amazônia e Cerrado, são medidas totalmente desprovidas de fundamentos técnico-científicos e representam ampliação inaceitável de anistia.
Estes novos dispositivos, ao lado das alterações já promovidas anteriormente pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República (redução em praticamente todas as categorias de APPs, consolidação do uso de áreas desmatadas ilegalmente até 2008, isenção de Reserva Legal, ocupação de manguezais), tornam a Lei Federal 12.651/12 (novo Código Florestal) ainda mais complacente com infratores e criminosos ambientais e quase nula sua eficácia ambiental, além de estimular mais desmatamentos.
Foi amplamente divulgado pela imprensa a foto da Presidenta com um bilhete em que ela se disse surpresa e desinformada em relação ao conteúdo do acordo selado por seus líderes no congresso. Com esse sinal, a Presidenta deu a entender à Nação que não há por parte dela compromisso e responsabilidade sobre o resultado do referido acordo.
A sociedade brasileira espera da Presidenta que demonstre, na prática, o seu desacordo com o conteúdo do relatório aprovado pela Comissão Mista do Congresso, determinando a sua base de apoio que vote contra mais esses retrocessos nas votações que ainda virão na Câmara e no Senado. E, ao final, se aprovados, vete-os completamente.
Brasília, 04 de setembro de 2012.
Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável
O debate que falta sobre o Código Florestal
Por Cândido Grzybowski – Carta Maior
No debate sobre o novo Código Florestal, os dilemas sobre que Brasil o mundo precisa e o que estamos dispostos a construir como nação numa perspectiva de sustentabilidade e justiça social, com democracia, ficam em segundo plano. O debate está restrito aos limites dados pelo agronegócio, entre o que seus promotores acham aceitável para continuar se expandindo e o que a sociedade é capaz de suportar, sem nada mudar no rumo já traçado. Na verdade, como questão pública e política, a mudança legal do Código Florestal é determinada por uma velha agenda desenvolvimentista, hegemonizada pelos grandes interesses e forças econômicas envolvidas na cadeia agroindustrial, um dos pilares do Brasil potência emergente. Tudo que se fará não será no sentido de uma mudança de rumo, mas de flexibilização de regras e condutas para continuar destruindo.
Por que? Por que a destruição ambiental não figura como questão neste debate? Por que é tão difícil discutir nossa responsabilidade no uso do imenso patrimônio natural que herdamos como país? Afinal, a biodiversidade – e floresta é um grande celeiro de biodiversidade – é um dos bens comuns mais centrais para a existência da vida, da humanidade. Os sistemas naturais de reprodução de todas as formas de vida no planeta Terra passam pela biodiversidade das florestas. O ciclo da água, este bem comum sem o qual nenhuma vida existe, depende das florestas. Floresta é vida!
Estamos contaminados por um ideal de desenvolvimento industrial produtivista voltado à acumulação, ao lucro, não à produção de bem estar e felicidade. Tudo é feito para crescer, crescer sempre e sem limites, quanto mais rápido melhor. Crescem os negócios, gera-se riqueza que destrói e exclui, o luxo e o lixo. Quanto mais crescemos, mais destruímos, criamos mais lixo do que bens. Socialmente, a lógica deste sistema não é satisfazer necessidades humanas, mas criar um tipo de riqueza ditada pela acumulação, causa da pobreza ao mesmo tempo.
De forma desigual acumulamos, mesmo que na rabeira todos estejamos contaminados pelo ideal de acessar a mais bens. Não nos interrogamos do sentido de tais bens materiais, que são feitos para ter vida curta e precisam ser substituídos logo mais, tudo para que a produção e as vendas continuem a crescer e os capitais investidos continuem acumulando. No final da linha, muita destruição e injustiça social.
No centro de tudo, a relação desta economia com os sistemas naturais. Para viver, é evidente que precisamos extrair da natureza os meios que nos mantêm vivos. Mas, como o fazemos? Podemos simplesmente extrair sem limites, sem preocupação com a integridade dos sistemas naturais, nosso bem comum maior, com o qual interagimos? Existe sustentabilidade da vida humana sem sustentabilidade dos sistemas naturais?
O modelo industrial produtivista, que está no centro do agronegócio, não se move pela sustentabilidade da vida, de toda vida, destas e de futuras gerações. O critério é a acumulação, não a vida ou a preservação dos bens comuns. Seu motor é a conquista e dominação, herança deixada pela colonização. Hoje, continuamos a empreitada da colonização, conquistando terras, subjugando e expulsando os que vivem nelas, destruindo as suas florestas. Enquanto houver terras para conquistar, o colonialismo interno vai nos empurrar no caminho da destruição de matas e rios, não respeitando outros modos de organização e vida. Neste modelo de colonização das florestas, não importa que para plantar mil hectares de soja seja preciso destruir uma floresta de 1 mil hectares, mesmo se para a soja sejam necessários toneladas de agrotóxicos para protegê-la da biodiversidade teimosa do lugar, vista como “ervas daninhas”.
É neste quadro que o debate do Código Florestal deveria ser feito. Além disto, deveríamos levar em conta que decisões sobre o uso de florestas do Brasil afetam o equilíbrio ambiental do planeta inteiro e comprometem a vida de futuras gerações, a começar pelos nossos netos e seus filhos. No entanto, estamos vendo o imediato, o tamanho de nossa agricultura, suas exportações e as divisas que geram ao país. Decididamente, estamos comprometendo o nosso futuro e o do planeta junto.
Falta-nos muita grandeza neste debate. Não pensamos que o caminho para o futuro passa por recriar bases de sustentabilidade da vida. Preservar e recuperar as nossas florestas é uma condição indispensável neste sentido. Mas parece que não optamos pelas florestas e pela vida. Optamos pelo caminho mais curto de crescimento, que tem como pressuposto o velho modelo primário exportador, que nos torna dependentes de potências industriais e grandes destruidores ambientais.
Não é este o Brasil emergente que o mundo precisa e que quem luta por democracia e justiça social quer. O drama é que nossa política e, com ela, nossos sonhos e desejos coletivos estão aprisionados pelo corporativismo do agronegócio. O velho latifúndio comanda no Congresso Nacional, na casa que deveria representar o Brasil em sua diversidade e complexidade. Só mais democracia pode nos levar a superar este dilema.
(*) Sociólogo, diretor do Ibase.