25 de maio de 2010 | 0h 00
Se a reforma política é um tema controverso, a aplicação do Ficha Limpa mesmo antes da sanção presidencial – independentemente de qualquer polêmica jurídica sobre o teor da emenda de redação do Senado – é pacífica, a julgar pelas declarações dos debatedores que participaram do encontro.
Praticamente todos os partidos defenderam que ela valha para as eleições de outubro. O PPS e o PV já chegaram a colocar o tema em resoluções internas das legendas, o que obriga estes partidos a seguí-la, sem hesitações.
Waldomiro Ramos, do PTB, afirmou que o seu partido já tem exigido dos candidatos a obter legenda que apresentem uma série de documentos para conseguir o registro. “Não queremos que o partido sofra consequências junto ao Judiciário por causa dos candidatos”, justificou.
Carlos Sampaio, do PSDB, defendeu a tese de que negar legenda a criminosos deveria ser uma obrigação dos partidos. “Evitar que bandido concorra deveria ser natural. A aprovação do Ficha Limpa representa um reencontro do Congresso – que em geral anda na contramão – com a sociedade”, comemorou.
Iniciativa. Ivan Valente, do PSOL, revelou que a militância do seu partido saiu às ruas para ajudar a coletar assinaturas para aprovar o Ficha Limpa, que chegou à Câmara com 1,6 milhões de assinaturas de eleitores e obteve outras 2 milhões pelo site www.aavaz.org, especializado em mobilização eletrônica. “Temos muito orgulho de termos participado desta luta, até porque o projeto foi visto com grande ceticismo no início”, disse.
Ricardo Vita Porto, representante do PMDB, explicou que o seu partido já tem tomado uma série de providências para evitar a candidatura dos chamados fichas-sujas, candidatos com condenações na Justiça por uma série de crimes listados no projeto Ficha Limpa como improbidade administrativa. “Por meio de decisões internas, o PMDB tem exigido uma série de documentos que comprovem que o futuro candidato não tenha problemas legais”, destacou.
Marco Antonio Mroz, do PV, contou que a legenda copiou o texto do projeto e introduziu seus termos no estatuto da agremiação, o que torna sua implementação obrigatória no âmbito interno.
Edinho Silva, do PT, também defendeu o projeto, que encontrou como obstáculos em um primeiro momento na Câmara parlamentares do PT e do PMDB. “Para nós, do PT, essa lei representa um enorme avanço. Tanto que o partido, por meio do deputado José Eduardo Martins Cardozo (relator do projeto) se empenhou em sistematizar um projeto que resolvesse todas as contradições da versão original.”
Para Pedro Bigardi, do PC do B, um dos efeitos imediatos da nova lei é aumentar o cuidado das legendas com seus candidatos. “Vai aumentar, sem dúvida, os critérios internos das agremiações. Acho que os partidos serão bem mais cuidadosos na hora de escolher seus candidatos.”
Validade. A determinação de que o projeto valha para outubro, mesmo que não tenha decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesse sentido foi praticamente unânime entre os representantes de partidos.
Eliseu Gabriel, que representou o PSB no debate, afirmou que a simples aprovação do projeto não representa nem de longe o fim da corrupção eleitoral no País. “Não podemos ter essa ilusão. Apesar de todos os controles e punições, todo mundo sabe que a compra de votos corre solta no Brasil. É necessária uma luta cultural para combater esse problema”, alertou. / M.A.
