Violências contra a mulher

publicado domingo, 18 julho, 2010 às 16:40

Frei Betto *

O hediondo crime que envolve o goleiro Bruno -a mulher, após ser assassinada, teve o corpo destroçado e devorado por cães, segundo denúncia- é a ponta do iceberg de um problema recorrente: a agressão masculina à mulher.

Entre 1997 e 2007, segundo o Mapa da Violência no Brasil/2010, 41.532 mulheres foram assassinadas no país. Um índice de 4,2 vítimas por cada grupo de 100 mil habitantes, bem acima da média internacional. O Espírito Santo apresenta o quadro mais grave: 10,3 assassinatos de mulheres/100 mil.

O Núcleo de Violência da Universidade de São Paulo identifica como assassinos maridos, ex-maridos e namorados inconformados com o fim da relação. Ao forte componente de misoginia (aversão à mulher), acresce-se a prepotência machista de quem se julga dono da parceira e, portanto, senhor absoluto sobre o destino dela.

A Central de Atendimento à Mulher (telefone 180) recebeu, nos primeiros cinco meses deste ano, 95% mais denúncias do que no mesmo período do ano passado. Mais de 50 mil mulheres denunciaram agressões verbais e físicas. A maioria é de mulheres negras, casadas, com idade entre 20 e 45 anos e nível médio de escolaridade. Os agressores são, em maioria, homens com idade entre 20 e 55 anos e nível médio de escolaridade.

Acredita-se que o aumento de denúncias se deve à Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 pelo presidente Lula, e que aumenta o rigor da punição aos agressores. Apesar desse avanço, tudo indica que muitos lares brasileiros são verdadeiras casas dos horrores. A mulher é humilhada, destratada, surrada, por vezes vive em regime de encarceramento virtual e de semiescravidão no trabalho doméstico. Sem contar os casos de pedofilia e agressão sexual de crianças e adolescentes por parte do próprio pai.

A violência contra a mulher decorre de vários fatores, a começar pela omissão das próprias vítimas que, dependentes emocional e financeiramente do agressor, ou em nome da preservação do núcleo familiar, ficam caladas ou dominadas pelo pavor frente aos efeitos de uma denúncia. Soma-se a isso a impunidade. Eliza Zamudio, ex-namorada do goleiro Bruno, teria recorrido à Delegacia de Defesa da Mulher, sem que sua queixa tivesse sido levada a sério. Raramente o poder público assegura proteção à vítima e é ágil na punição ao agressor.

A violência contra a mulher não ocorre apenas nas relações interpessoais. Ela é generalizada pela cultura mercantilizada em que vivemos. Basta observar a multiplicidade de anúncios televisivos que fazem da mulher isca pornográfica de consumo.

Pare diante de uma banca de revistas e confira a diversidade do “açougue” fotográfico! Preste atenção no papéis femininos em programas humorísticos. Ora, se a mulher é reduzida às suas nádegas e atributos físicos, tratada como “gata” ou “avião”, exposta como mero objeto de uso masculino, como esperar que seja respeitada?

Nossas escolas, de uns anos para cá, introduziram no currículo aulas que abordam o tema da sexualidade. Em geral se restringem a noções de higiene corporal para se evitar doenças sexualmente transmissíveis. Não tratam do afeto, do amor, da alteridade entre parceiros, da família como projeto de vida, da irredutível dignidade do outro, incluídos os/as homossexuais.

Nas famílias, ainda há pais que conservam o tabu de não falar de sexo e afeto com os filhos ou julgam melhor o extremo oposto, o “liberou geral”, a total falta de limites, o que favorece a erotização precoce de crianças e a promiscuidade de adolescentes, agravada pelos casos de gravidez inesperada e indesejada.

Onde andam os movimentos de mulheres? Onde a indignação frente às várias formas de violência contra elas?

Os clubes esportivos deveriam impor a seus atletas, como fazem empresas e denominações religiosas, um código de ética. Talvez assim a fama repentina e o dinheiro excessivo não virassem a cabeça de ídolos de pés de barro…

* Autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.
Publicado originalmente em http://www.freibetto.org

Copyright 2010 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Assine todos os artigos do escritor e os receberá diretamente em seu e-mail. Contato – MHPAL – Agência Literária (mhpal@terra.com.br)].
* Escritor e assessor de movimentos sociais

Colégios militares omitem ditadura no país

publicado quarta-feira, 16 junho, 2010 às 22:39

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

No último domingo, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma matéria que denuncia o uso do livro História do Brasil Império e República nos colégios militares brasileiros. Segundo a matéria, o livro que é utilizado pelos alunos dos 12 colégios militares do País omite a tortura praticada na ditadura e ensina que o golpe ocorrido em 1964 foi uma revolução democrática; que a censura à imprensa foi necessária para o progresso e que as cassações políticas ocorreram em resposta à intransigência da oposição.

O livro didático, destinado aos estudantes do 7º ano (antiga 6ª série) das escolas mantidas com recursos públicos pelo Exército, é uma publicação da Biblioteca do Exército. É adquirido pelos próprios alunos, pois os colégios militares optam por não utilizar as publicações do Programa Nacional do Livro Didático, oferecidos pelo MEC gratuitamente a todas escolas públicas do País.

Ainda segundo a reportagem, o Exército afirma que o material “atende adequadamente às necessidades do ensino de História no Sistema Colégio Militar”.

A obra diz que João Goulart cooperava com os interesses do Partido Comunista, que já havia se infiltrado na Igreja Católica e nas universidades, enquanto as Forças Armadas, por seu “espírito democrático”, eram a maior resistência às “investidas subversivas”. No caderno de exercícios, uma questão resume a ideia: Qual foi o objetivo da tomada do poder pelos militares? Resposta: “combater a inflação, a corrupção e a comunização do país”.

A obra não faz menção à tortura e ao desaparecimento de opositores ao regime militar e cita apenas as ações da esquerda: “A atuação de grupos subversivos, além de perturbar a ordem pública, vitimou numerosas pessoas, que perderam a vida em assaltos a bancos, ataques a quartéis e postos policiais e em sequestros”.

A censura é justificada: “Nos governos militares, em particular na gestão do presidente Médici, houve a censura dos meios de comunicação e o combate e eliminação das guerrilhas, urbana e rural, porque a preservação da ordem pública era condição necessária ao progresso do país.”

As cassações políticas são atribuídas à oposição do MDB (Movimento Democrático Brasileiro). “Embora o governo pregasse o retorno à normalidade democrática, a intransigência do partido oposicionista motivou a necessidade de algumas cassações políticas”, diz trecho sobre o governo Geisel.

Enquanto isso, o livro de história mais adquirido pelo MEC para o ensino fundamental, escolhido diretamente pelas escolas, apresenta estes fatos de forma coerente, relatando a tomada do poder pelos militares como um golpe, uma reação da direita às reformas propostas por João Goulart, mencionando que a partir daí tivemos um período de arbítrio, com tortura e desaparecimentos, em que a esquerda recorreu à luta armada para se manifestar contra o regime.

Ou seja, Sr. Presidente, as informações apresentadas no livro escolhido pelo Exército deixam claro que não se trata apenas de uma publicação que apresenta uma análise diferente sobre um ou outro fato, mas um material profundamente ideológico, que tenta esconder acontecimentos e justificar a violência, a arbitrariedade e o desrespeito à democracia e aos direitos humanos que ocorreram naquele período. Éum material panfletário, que distorce os acontecimentos e relata um período tão importante em nossa história a partir de uma versão dos governos totalitários da época, sem qualquer análise ou preocupação científica.

O uso de materiais com erros ou de publicações inadequadas ao uso pedagógico que ocorreu na rede estadual de São Paulo levou a uma série de protestos que obrigaram a Secretaria Estadual a tomar providências. A presente situação também é inaceitável e exigimos que as autoridades militares e o MEC tomem providências para que esta publicação não seja mais utilizada nos colégios militares. Para que os alunos dessas instituições tenham acesso a uma formação adequada e conheçam, de fato, a história do nosso País.

Este é um passo fundamental não apenas em respeito ao direito à memória e à verdade da Nação brasileira, mas para garantir que períodos como este não se repitam em nossa história.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

Contra a homofobia, pela cidadania

publicado terça-feira, 8 junho, 2010 às 22:18

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Neste final de semana, mais de 3 milhões de pessoas foram mais uma vez às ruas de São Paulo para dizer não ao preconceito e à discriminação por orientação sexual. Numa festa já tradicional e que cresce a cada ano, a 8ª Caminhada Lésbica, no sábado, e a 14ª Parada do Orgulho LGBT, no domingo, deram um recado explícito: é hora de votar contra a homofobia. Em ano eleitoral, o apelo é fundamental: chega de candidaturas homofóbicas. A comunidade decidiu cobrar de seus representantes o fim da intolerância e da violência. Basta lembrar que, no ano passado, um jovem morreu após ter sido espancado durante a passeata. Ao longo de todo o ano, cerca de 200 pessoas foram assassinadas em todo o país em razão de sua orientação sexual.

Ou seja, apesar da visibilidade que a causa LGBT vem ganhando no país – e a Caminhada e a Parada contribuem positivamente para isso – o movimento se indigna, corretamente, com a ausência de transformações concretas na vida desta parcela significativa da população brasileira. No caso das mulheres, as lésbicas, bissexuais e transexuais enfrentam desafios ainda maiores. Além de discriminadas pela condição feminina, a orientação afetivo-sexual e a identidade de gênero discordantes do modelo heteronormativo são agravantes no contexto de exclusão.

Daí a luta das mulheres por autonomia liberdade e igualdade. Daí a razão dos carros da Parada, por exemplo, terem trocado as cores do arco-íris pelo preto e branco. O pedido é para que, nessas eleições, os participantes e simpatizantes da causa e todos aqueles que desejam a construção de um país mais plural e democrático votem em candidatos que assumam e defendam publicamente as reivindicações do movimento LGBT.

Diante de uma ofensiva conservadora em nosso país – que tem atacado os direitos não apenas da comunidade LGBT, mas todos aqueles conquistados com base na laicidade do Estado brasileiro –, este grito contra o preconceito, o atraso e a violência é um clamor de todos nós contra a homofobia institucional. Homofobia esta que impede, por exemplo, a aprovação no Congresso do projeto de lei que criminaliza esta prática, uma bandeira do movimento que precisa ser defendida sistematicamente, como fizemos na 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia e pela Cidadania LGBT, realizada no último mês aqui em Brasília.

Nas próximas semanas, o movimento deve divulgar um relatório apontando os parlamentares que votaram contra o projeto, para que ao conjunto da sociedade conheça o nome aqueles que, em nome da suposta defesa da liberdade de expressão, legitimam toda manifestação de preconceito e a violência da qual a população LGBT segue vítima.

Por isso, Senhor Presidente, quero neste momento manifestar todo o meu apoio às reivindicações do movimento e parabenizar a luta LGBT por sua conquista mais recente: o reconhecimento governamental de que há homofobia no Brasil com a instituição do Dia Nacional de Combate à Homofobia, a ser comemorado anualmente em 17 de maio.

O Dia já existe em nove estados e diversos municípios e marca a data em que a Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo da Organização Mundial da Saúde, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, no ano de 1990. Desde então, a data é celebrada internacionalmente. Em todo o mundo, 75 países criminalizam a homossexualidade, sendo que em 7 a pena por ser homossexual é a de morte.

Neste Mês do Orgulho LGBT em todo o mundo, o PSOL reafirma então seu compromisso com a luta dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, pelo direito de ter os mesmos direitos de todos os cidadãos e cidadãs, de viver sem preconceito e sem medo da violência.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

Ivan Valente critica recuo do governo em relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3

publicado terça-feira, 18 maio, 2010 às 14:38

O deputado federal Ivan Valente manifestou nesta terça-feira (18/05), em Brasília, sua posição em relação às alterações promovidas pelo governo federal no texto do Programa Nacional de Direitos Humanos 3. O Decreto 7.177, publicado no último dia 13 de maio, muda ou revoga uma série de diretrizes que haviam provocado reações contrárias de setores conservadores da sociedade.

Na avaliação de Ivan Valente, no debate sobre o PNDH-3 venceram as forças políticas que há décadas determinam as decisões do Estado brasileiro. “Todos as diretrizes e ações do Programa que foram criticados – seja pela Igreja Católica, pelos ruralistas, militares ou pelos donos da mídia – foram modificadas ou revogadas. Foi um duro golpe na luta pelos direitos humanos no Brasil. Cometendo um profundo equívoco político – e uma regressão histórica inclusive do ponto de vista liberal -, o governo Lula capitula uma vez mais diante das pressões de setores conservadores e prega a conciliação de classes”, criticou o parlamentar, líder da bancada do PSOL na Câmara.

Ao alterar unilateralmente diversos pontos do PNDH-3, ficou explícita a escolha feita pelo governo. Num momento em que mexer com interesses de grupos poderosos pode custar caro demais para o governo no processo eleitoral que se avizinha, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, acabou isolado e cedeu.

Na outra ponta, as organizações da sociedade que democraticamente participaram do processo de construção do PNDH-3 – e que saíram amplamente em sua defesa – não foram ouvidas.

“Parte importante do resultado de diversas conferências nacionais – uma política deste governo reconhecida como fundamental para a democratização do Estado brasileiro – foi jogada no lixo. O processo participativo de elaboração e construção do Programa não foi suficiente para garantir que os direitos humanos de todos e todas se mantivessem acima dos interesses de poucos. A decisão do governo federal pode ser legal, mas está longe de ser legítima”, afirmou Ivav Valente.

“Perde a política de participação que um dia este governo pretendeu fortalecer. Vencem as ideias daqueles que entendem que o Brasil deve continuar a ser um país de privilégios, desigual, racista, homofóbico e sexista; onde mulheres que praticam o aborto são criminalizadas e morrem por falta de atendimento; onde camponeses são mortos na luta pelo direito à terra; onde a orientação sexual é definidora se uma pessoa terá direito a constituir uma família ou não; onde a diversidade religiosa do país é oprimida; onde o monopólio dos meios de comunicação dita as regras e viola direitos humanos em horário nobre como se tudo não passasse de uma peça de ficção”, acrescentou.

Não por acaso, dois dias depois da publicação do decreto alterando o PNDH-3, o jornal “O Globo” comemorou a vitória desses segmentos num editorial intitulado “O poder da pressão”. No texto, o jornal confunde deliberadamente os privilégios históricos dessas forças com “um forte sentimento coletivo” e com o interesse da “sociedade”. Para os donos da mídia, o recuo do governo foi louvável.

Nos próximso dias, dezenas de organizações da sociedade civil devem lançar uma campanha nacional em defesa da integralidade e da implementação do PNDH-3. Uma das medidas da campanha é pedir a revogação imediata do Decreto 7.177/2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3.

As crises do capital e as lutas que marcam o 18 de maio

publicado segunda-feira, 17 maio, 2010 às 13:19

O aprofundamento da “crise econômica” coloca em evidência muitas lutas sociais pela disputa de rumos da sociedade. Além dos conflitos diretos entre o capital e o trabalho, comuns no cotidiano da luta de classes, tornam-se mais aparentes aquelas que ocorrem pelo fortalecimento de valores de solidariedade, humanidade, ternura e liberdade.

A “crise econômica” é também uma crise societária, uma vez que, para garantir a continuidade dos padrões de acumulação de dinheiro para um grupo seleto de poderosos, o sistema capitalista passa da exploração à superexploração e desta, a mais profunda espoliação do ser humano e da natureza.

Isso se manifesta na vida da classe que vive do trabalho das formas mais cruéis. No campo, um trabalhador canavieiro, caso não corte 15 toneladas de cana por dia, para alimentar as usinas dos “heróis nacionais” será considerado improdutivo e, por isso, doa-se até cair morto, extenuado pelo trabalho. Nas cidades as comunidades submetidas à pobreza, ficam cotidianamente sujeitas ao extermínio de seus jovens, principalmente os negros, como vítimas das ações do próprio Estado, por falta de opções e políticas, mas, essencialmente, pela ausência total da possibilidade de serem incluídos neste sistema como consumidores ou produtores de mercadorias.

Pesquisa divulgada no ano passado realizada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), sobre as ações das polícias no estado de São Paulo, no que se denominou “maio sangrento”, supostamente, como reação aos ataques do PCC de maio de 2006, revelou que 80% das 493 pessoas mortas tinham menos de 36 anos e apenas 6% tinham antecedentes criminais.

Romper com valores difundidos por esta sociedade da espoliação, como o individualismo, a ganância, a indiferença, a resignação e o preconceito requerem esforços permanentes e lutas radicais, no sentido de atacar às raízes dos problemas sociais instalados. Sem esta radicalidade os projetos e políticas são apenas paliativos e instrumentos de contenção da sociedade.

O dia 18 de maio é marcado por duas destas lutas sociais.

A luta antimanicomial, articulada no Brasil a partir do Congresso de Trabalhadores da Saúde Mental ocorrido em Bauru (1987), foi o início da superação do tratamento de pessoas acometidas por sofrimento psiquiátrico e ou desvio psicosocial através de privação do convívio com a sociedade.

O antigo sistema manicomial envolvia e ainda envolve “tratamentos” agressivos através de procedimentos químicos (drogas legais) e físicos (eletrochoque, camisas de força, prisão em solitárias), usados com o intuito de devolver o paciente à normalidade psíquica moralmente aceita.

Foi da ousadia da desinternação, da abertura das grades, do rompimento das correntes e da eliminação da tortura, que nasceu a possibilidade se trilhar por caminhos até então negados a uma parcela da sociedade e, assim, iniciar a construção de uma outra história com o protagonismo das próprias pessoas acometidas.

A outra luta que marca o dia 18 de maio é o enfrentamento à violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Com aprovação da Lei 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a luta por uma nova concepção da infância e da adolescência no Brasil ganhou um alento importante. É neste cenário que se insere o combate a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes até então consideradas pessoas “menores” também em seus direitos.

O abuso e a exploração sexual constituem formas das mais brutais de violência, fruto das desigualdades sociais, da discriminação de gênero, raça e etnia, do machismo e de relações de poder fortemente enraizados em nossa sociedade. Elas se manifestam de muitas formas, inclusive, dentro da própria família e para fins comerciais na prostituição, na pornografia, na pedofilia e no tráfico.

Por suas características, seu enfrentamento necessita ações articuladas e de caráter continuado que assegurem a proteção integral à criança e ao adolescente e rompam com a “cultura” da exploração e da impunidade de agressores.

O dia 18 de maio foi instituído como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil”, em referência a um crime ocorrido nos anos 70, em que a menina Araceli Cabrera, então com oito anos, foi brutalmente assassinada, após ser estuprada e torturada por membros de uma tradicional família em Vitória – ES, que até hoje não responderam pelo crime.

Em tempos de aprofundamento das crises do capitalismo, as mobilizações sociais em torno destes temas pretendem reafirmar o desafio de transformar valores e relações de poder nas quais prevalecem os interesses do capital e as lutas por um outro mundo. Lutas que, num sentido mais amplo também visam ao rompimento das amarras e à emancipação da estrutura dominante e, por isso também, luta de classes.

Paulo Bufalo – Professor, Presidente do PSOL Campinas e Secretário de Direitos Humanos do PSOL São Paulo
p.bufalo@uol.com.br

Ivan Valente critica violência policial e política de segurança pública em São Paulo

publicado quinta-feira, 6 maio, 2010 às 17:57

Em pronunciamento realizado nesta quinta-feira (06/05) na Câmara dos Deputados, o deputado federal lembrou dos quatro anos de impunidade dos crimes de maio de 2006 e da série de denúncias de tortura e assassinatos feita recentemente contra a PM.

“É preciso parar de travestir assassinatos de “mortes em confronto”; é urgente investigar homicídios, torturas e desaparecimentos e garantir punição para os maus policiais; não é possível tolerar abusos de agentes do Estado – como se seguíssemos num regime de exceção, onde toda forma de violação de direitos era autorizada e poderá, infelizmente, seguir impune”, disse.

Para Ivan Valente, é preciso ir além da repressão e investir mais em políticas preventivas e na investigação criminal; no diálogo com as comunidades e na participação da sociedade na implementação dessas políticas; e, por fim, no treinamento dos policiais, para garantir sua atuação dentro das regras estabelecidas por um sistema democrático.

“O futuro da nossa juventude e do nosso país dependem disso”, concluiu.

Leia abaixo a íntegra do discurso:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Estamos em maio, e neste mês completaremos quatro anos de um dos episódios mais emblemáticos de violência policial na história recente de nosso país. Em 2006, após os ataques do PCC, a polícia de São Paulo promoveu uma “onda de resposta” que terminou no assassinato de cerca de 500 pessoas. A imensa maioria era de jovens, negros e pobres, executados sumariamente sem qualquer possibilidade de defesa. Segundo a própria Secretaria de Segurança Pública do governo estadual, o PCC foi responsável pela morte de 47 pessoas. Os demais entram no pacote da matança decorrente da contra-ofensiva da polícia, até hoje sem explicação e muito menos reparação.

Para marcar esta data, diversas organizações promoverão um grande ato no dia 13 de maio, pedindo o desarquivamento e a federalização das investigações dos chamados “crimes de maio” e o fim da “faxina étnica” praticada contra a população afrodescendente.

A manifestação marca quatro anos de impunidade, mas também acontece num período em que a divulgação de uma séria de dados comprova a falência da política de segurança pública implementada nos últimos anos no estado de São Paulo.

Acabam de vir à tona os números que revelam que, nos últimos 12 meses, de abril de 2009 a março deste ano, o número de mortes provocadas por PMs em serviço em SP foi 54% maior do que nos 12 meses anteriores. Ou seja, cresceu assustadoramente o número de pessoas mortas “em confronto com a polícia militar” ou em situações registradas como “resistência seguida de morte”. Somente no primeiro semestre deste ano, em comparação com 2009, saltamos de 104 para 146 mortes. Já o total de PMs mortos na mesma situação passou de três para cinco.

O aumento da violência policial não está apenas na impessoalidade dos números, mas em casos assustadores, como o do adolescente de 16 anos que, detido por roubar dois celulares, denunciou ser torturado e acorrentado no pescoço por policiais militares dentro de um carro do 43º Batalhão da PM. Aquele que seria seu parceiro no furto foi baleado no dia seguinte por policiais militares sem farda.

Também no mês passado, um motoboy foi encontrado morto, com marcas de tortura, depois de ser levado por PMs para um quartel também na Zona Norte da capital paulista. Doze policiais militares estão detidos para investigação. A mãe do motoboy, Eduardo, acredita que o filho, inocente, foi morto por ser negro.

As barbaridades praticadas por agentes do Estado, no entanto, não são isoladas. No litoral paulista, policiais militares que atuariam em um grupo de extermínio são os principais suspeitos de assassinatos em série registrados na Baixada Santista. Entre 17 e 26 de abril, 23 pessoas foram mortas na região. Nenhum crime foi esclarecido. A principal tese é de que os PMs pertençam à gangue “Os Ninjas” e que os crimes tenham começado após um policial da Força Tática ter sido executado por traficantes na periferia do Guarujá. Segundo testemunhas, os policiais que atuam no grupo usam capuz preto e atacam em dupla e em motos. Geralmente, as vítimas são executadas com tiros na cabeça.

Na madruga desta terça-feira, acompanhamos de perto mais um episódio de truculência da Polícia de São Paulo, que, numa ação totalmente ilegal, invadiu e ameaçou de morte os moradores de um acampamento dos atingidos por enchentes no Jardim Pantanal. Estamos cobrando respostas da Secretaria de Segurança Pública acerta de tal postura.

De fato, Senhor Presidente, nada justifica tamanha violência da polícia de São Paulo. Se o aumento da repressão letal fosse eficaz, os homicídios também não teriam crescido na capital. Neste mesmo ano de aumento do número de mortes pela polícia, a cidade de São Paulo apresentou um crescimento de 23% no número de homicídios. No primeiro trimestre do ano, foram mortas 376 pessoas, mais de quatro por dia. Em todo o Estado, foram 1.224 homicídios, uma alta de 7%. Em cidades do interior, o índice triplicou. Também cresceram o roubo a bancos e os seqüestros.

Ou seja, apesar de setores conservadores da sociedade e de parcela significativa do poder público defenderem o aumento da repressão – na tradicional linha “a Rota vai pra rua” –, está claro que a violência não diminui quando a polícia mata mais. Tampouco é possível justificar o aumento de mortes pela polícia com o aumento da criminalidade. Houve momentos da história de São Paulo com violência maior que a atual e a polícia matando menos.

E contra fatos, Senhoras e Senhores Deputados, não há maquiagem da grande imprensa ou publicidade que resista. Não adianta mostrar à população os helicópteros, viaturas e equipamentos novos adquiridos pelo governo estadual se a população simplesmente não confia mais na polícia que tem, pelo simples fato de quem deveria agir para garantir a lei estar justamente atuando na contramão do que deve ser respeitado – seja atirando para matar, seja torturando, seja encobrindo crimes da própria corporação.

Este quadro demonstra a urgência de mudanças na polícia de segurança pública no estado de São Paulo. É preciso parar de travestir assassinatos de “mortes em confronto”; é urgente investigar homicídios, torturas e desaparecimentos e garantir punição para os maus policiais; não é possível tolerar abusos de agentes do Estado – como se seguíssemos num regime de exceção, onde toda forma de violação de direitos era autorizada e poderá, infelizmente, seguir impune.

E é preciso ir além da repressão, investindo mais em políticas preventivas e na investigação criminal; no diálogo com as comunidades e na participação da sociedade na implementação dessas políticas; e, por fim, no treinamento dos policiais, para garantir sua atuação dentro das regras estabelecidas por um sistema democrático. O futuro da nossa juventude e do nosso país dependem disso.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

A vergonhosa decisão do STF

publicado quarta-feira, 5 maio, 2010 às 18:12

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Diferente dos nossos vizinhos – Argentina, Chile, Bolívia e Uruguai – que levaram à Justiça acusados de crimes contra os direitos humanos cometidos durante os regimes militares nessas nações, o Supremo Tribunal Federal optou por perdoar os torturadores brasileiros.

A decisão do STF é polêmica, mas não deixa de ser reveladora do grau de conservadorismo presente na sociedade brasileira. Até mesmo a ONU criticou a decisão e pediu o fim da impunidade no Brasil. Em nível internacional, o entendimento de que os crimes de tortura e execuções extrajudiciais não prescrevem, tampouco podem ser colocados como exceção, está muito mais avançado, sendo compartilhado pela maioria das sociedades.

Já no Brasil, a decisão do Supremo – ressalva seja feita aos votos dos ministros Ayres Britto e Ricardo Lewandowski, que foram no sentido contrário da maioria do STF – fortalece o pensamento de direita. Legitima a posição daqueles que querem passar uma borracha no passado como se nada tivesse acontecido, que querem deturpar a história afirmando que houve uma ditabranda e não um Estado de exceção que perseguiu, prendeu, torturou, matou e desapareceu com aqueles que resistiram à ditadura.

Mas uma das piores faces da reação da sociedade brasileira à decisão do STF foi o endosso de parte significativa dos presidenciáveis à posição da Justiça, como se não houvesse espaço para a crítica ao Judiciário. Mesmo candidatos que tiveram um passado de esquerda, que foram vítimas da perseguição militar, hoje atenuam as responsabilidades de seus algozes, ajudando assim a engrossar o coro dos conservadores, deseducando a sociedade e afrontando a memória dos mortos, desaparecidos e torturados pela ditadura.

Nisto o pré-candidato do PSOL, Plínio Arruda Sampaio, não teve dúvidas e não tergiversou. Ele, que permaneceu 12 anos exilado no Chile e Estados Unidos durante a ditadura, considerou equivocada a decisão justamente porque crimes bárbaros como seqüestros e torturas não podem ser anistiados.

Outra conseqüência nefasta da decisão do STF foi passar para a sociedade a versão de que a Lei da Anistia foi fruto de um grande consenso, de uma saída negociada. Ora, vivíamos sobre um Estado de exceção, sob as armas e a vigilância de um regime autoritário. Como, nestas condições, a sociedade civil poderia ter dado aval para este acordo? O que houve foi uma saída por cima, que mais uma vez envolveu as elites e não o povo, uma forma de isentar e garantir a impunidade aos torturadores e dirigentes do regime militar.

Não podemos aceitar com naturalidade esta decisão, não podemos deixar de fazer a crítica e de procurar medidas que punam os torturadores e, ao mesmo tempo, garantam a reparação dos que foram vítimas de seus crimes. Não podemos aceitar que crimes de lesa-humanidade sejam aceitos como normais.

O Brasil ainda tem um acerto de contas a ser feito com seu passado, ainda mantém as feridas abertas. Ignorar isso é desrespeitar o povo brasileiro, negando seu direito à verdade e à memória.

Nos últimos meses, temos assistido a um recrudescimento do pensamento conservador e um recuo sistemático do governo federal justamente em torno desta pauta. Foi o que vimos em torno do debate do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, e que agora se concretiza na declaração conformista da pré-candidata Dilma Rousseff.

Quando se trata de crimes de bárbaros, de seqüestros e torturas não cabe conformismo, não cabe a acomodação covarde ao pensamento conservador. Internacionalmente, aumenta a pressão para que a anistia a esses crimes seja abolida em todo o mundo. Aqui não podemos deixar a decisão do STF abalar as firmes convicções dos que lutam em respeito à memória do nosso povo e para que os autores de crimes infames respondam por seus atos.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

Ivan Valente cobra governo de SP por ação ilegal da PM contra vítimas de enchentes

publicado terça-feira, 4 maio, 2010 às 15:32

Por volta de 1h30 desta terça-feira (04/05), oito viaturas da Polícia Militar de São Paulo invadiram, sem amparo em decisão judicial, o acampamento Alagados do Pantanal, localizado na altura do número 900 da Rua Ozório Franco Vilhena, na Vila Curuçá, Zona Leste. A ocupação foi construída por famílias que sofreram diretamente as conseqüências do fechamento da barragem da Penha e da abertura da barragem do Alto Tietê, que, com o aumento das chuvas, inundaram a região do Pantanal e deixaram milhares de pessoas por 70 dias dentro d’água.

Oito policiais não identificados entraram no local e lá permaneceram por uma hora, ameaçando os moradores e chegando a cortar a energia elétrica do acampamento – o que não é papel da PM. Questionados sobre a legalidade de suas ações, disseram que podiam “fazer o que bem entendiam e que não precisavam de ordem judicial para nada”.

Agora pela manhã, as ameaças continuaram, com lideranças do movimento sendo impedidas de sair do local por policiais que permaneceram de plantão na entrada do acampamento, fazendo inclusive o uso de armas para bloquear o fluxo dos moradores.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) entrou em contato com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, que não sabia do ocorrido. A partir do relato feito pelo deputado, o secretário concordou que a ação da PM tinha sido ilegal e ficou de tomar providências.

“Os policiais atuaram de forma absolutamente ilegal, inconstitucional e truculenta. As famílias que estão acampadas já perderam tudo com as enchentes no início do ano e sofrem com o descaso da Prefeitura de São Paulo e a ausência de uma política habitacional para a população de baixa renda. Por isso, uma ação desta ordem da PM é inadmissível”, afirmou Ivan Valente, que seguirá em contato com a Secretaria de Segurança Pública até obter os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido.

Veja abaixo as fotos da visita feita pelo deputado Ivan Valente à ocupação Alagados do Pantanal no último sábado (01/05).

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Em defesa do direito à moradia dos atingidos pelas enchentes em São Paulo

publicado segunda-feira, 3 maio, 2010 às 14:47

Desde a noite de 17 de abril, cerca de 100 famílias estão acampadas num terreno abandonado na Vila Curuçá, em São Miguel Paulista, na zona Leste de São Paulo. São vítimas das enchentes que atingiram a capital paulista entre o final de 2009 e início de 2010, mas também do descaso e da ausência de uma política de moradia popular por parte da gestão PSDB/DEM na prefeitura e no governo de São Paulo. No último sábado, o deputado federal Ivan Valente participou de um ato em solidariedade à ocupação e ouviu as demandas dos moradores.

A ocupação Alagados do Pantanal foi construída por famílias que sofreram diretamente as conseqüências do fechamento da barragem da Penha e da abertura da barragem do Alto Tietê, que, com o aumento das chuvas, inundou a região do pantanal e deixou as famílias cerca de 70 dias literalmente dentro d’água. Agora, as famílias estão sendo removidas pela Prefeitura de São Paulo. As moradias serão demolidas para a construção do Parque Linear Várzea do Tietê.

Num comunicado público, o movimento Terra Livre, responsável pela organização da ocupação, denuncia os interesses do grande capital e a ação criminosa do poder público estadual:

“O governo Serra enche a região e Kassab cadastra o bolsa aluguel, mais parecido com bolsa despejo, uma miséria de benefício e que já acabou para muitos que estão retornando ao pantanal. Tudo isso para demolir essas moradias e limpar terreno para a construção do Parque Linear Varzea do Tiete, importante marco nas campanhas eleitorais e para a Copa do Mundo 2014. Denunciamos esta política fascista de “desenfeiar” a cidade, tirando a pobreza e o povo do campo visual da burguesia e de seus turistas”.

Segundo os moradores, a estratégia do governo estadual é demolir as moradias para então vender apartamentos da CDHU à população. “As casas prometidas pelo governo não são para morar, mas para comprar, e pelas quais pagaremos quase trinta anos, enchendo o bolso de bancos e construtoras”, criticam.

Na pauta de reivindicações do movimento estão, entre outros pontos, o fim imediato do processo de remoções e de derrubada das moradias; a construção imediata e sem custos das casas para abrigar as famílias atingidas, em troca das casas removidas; a indenização pelos prejuízos causados pela enchente, resultado do fechamento da barragem da Penha e abertura das barragens do alto Tietê; a desapropriação do terreno ocupado na Vila Curuçá e linhas de crédito para material de construção. O próprio movimento manifestou interesse e construir suas casas.

O deputado federal Ivan Valente se solidarizou à luta dos atingidos pelas enchentes no pantanal e se comprometeu a pressionar o poder público para garantir moradia às famílias acampadas.

“Hoje é 1º de Maio, dia de luta e de luto dos trabalhadores, e vocês estão de parabéns pela garra e disposição aqui demonstradas. Os lutadores que aqui estão são vítimas sobretudo da especulação imobiliária, que expulsa a população de baixa renda para as áreas periféricas e de risco, e da falta de uma política de habitação da gestão Serra-Kassab. Podem contar com o PSOL e com o nosso mandato nesta caminhada. Só a luta garante vitórias”, afirmou Ivan Valente.

Vergonha nacional!

publicado domingo, 2 maio, 2010 às 20:21

Paulo César Carbonari*

A decisão da mais alta Corte de justiça do Brasil sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28/08/1979) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 153/2008) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), anunciada largamente pela imprensa neste 30 de abril de 2010, envergonha a todos quantos, homens e mulheres, acreditam que a justiça é, acima de tudo, justiça às vítimas.

A retórica pomposa dos votos dos senhores e senhoras ministros/as não foi capaz de esconder o fato de que a decisão tomada por maioria (7 a 2), contra o voto de dois ministros, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, indiretamente autoriza os torturadores de ontem e de hoje a celebrar seus crimes e a permanecer impunes. Contra os mais claros e meridianos valores que protegem a dignidade da pessoa humana, reconhecidos, aliás, nos votos dos senhores/as ministros/as, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que fere a consciência cidadã e envergonha a democracia brasileira.

Como cidadão, cada brasileiro e cada brasileira deve obediência à decisão do STF. Isso, porém, não haveria de significar resignação e submissão acrílica. Por isso é que a consciência pessoal e a consciência dos compromissos constitucionais e internacionais com a promoção e a proteção dos direitos humanos e a condenação de todas as formas de sua violação, que estão acima da decisão de qualquer instância do Estado, por mais suprema que seja, exigem que a sociedade brasileira faça uma profunda reflexão sobre a decisão do STF. A consciência cidadã não está presa ao posicionamento das instituições, sob pena de se ter que admitir a “ditadura democrática das instituições”. Instituições existem para a cidadania e não o contrário. Se posicionamentos institucionais atentam contra a consciência ética e cidadã, resulta à cidadania se insurgir contra eles por meios legítimos e democráticos, entre os quais o debate livre a aberto.

A decisão parece ter sido tomada por razões de conveniência histórica, dado que, em sua maioria, os votos invocaram o acordo histórico que deu luz à Lei da Anistia em pleno regime militar.

Acordos históricos, por mais legítimos que sejam, não podem nunca estar acima da Justiça. Menos ainda razões deste tipo podem ser invocadas quando se trata de julgar algo flagrantemente injusto e que atentata à dignidade humana. Se acordos históricos fossem suficientes para legitimar decisões justas, talvez Nuremberg nunca tivesse sido instalado ou talvez tivesse chegado a resultados diferentes daqueles a que chegou. A história é feia pela dinâmica conflituosa das contradições que marcam a correlação de forças da sociedade. A consciência histórica, mais pautada por julgamento de valor sobre os fatos, está acima da faticidade e lhe serve de parâmetro, de tal maneira que, ao longo da própria história, posições podem ser revisadas, e são, efetivamente à luz dos novos conteúdos da consciência. A consciência histórica é dinâmica e não pode ser “congelada” às conveniências, menos ainda àquelas que não tomam como parâmetro a justiça às vítimas – contra a enfática frase da ministra Cármen Lúcia, que disse: “Não vejo como reinterpretar uma lei, 31 anos depois”. Aliás, questões éticas não estão “para frente”, até porque, os crimes que estavam em análise, não estavam no futuro – mesmo que sua não punição possa ensejar sua perpetração nele.

Escapar do mérito do debate por aspectos formais pode ser razoável no contexto de julgamentos deste tipo, como o fez o relator do processo, ministro Eros Grau, e outros que o acompanharam, ao dizer que não cabe ao STF a tarefa de mudar a lei e sim ao Congresso. Sabe muito bem o ministro que a questão principal proposta pela ADPF não estava centrada na discussão sobre qualquer mudança na Lei da Anistia e sim na interpretação dada a ela. O seu sentido central era entender que crimes contra a humanidade (como a tortura, o desaparecimento forçado, e a eliminação física dos oponentes ao regime militar) não estariam abrigados no texto da Lei da Anistia, à luz da Constituição Federal atual. A rigor, não precisa ser jurista para entender que uma coisa é o texto, outra é a interpretação do texto. Ademais, alegar que o texto foi aprovado pelo Congresso da época e por isso é legítimo, é dar legitimidade a uma instituição claramente comprometida com um dos lados do assunto. O Congresso da época era formado por maioria governista, até porque a oposição foi banida, restando apenas a que era tolerada pelo regime militar. Porém, mais do que saber se o que foi feito à época era ou não constitucional naquele momento é saber se o que foi feito à época continua tendo guarida sob a nova ordem constitucional, aliás foi isso o solicitado pela OAB. Dizer, como fez o ministro Gilmar Mendes (e também, em certo sentido, a ministra Cármen Lúcia), que aceitar o questionamento ao dispositivo da Lei da Anistia proposto na ADPF seria o mesmo que aceitar um questionamento a todo o processo que levou inclusive à Constituição de 1988, insinuando que, caso o STF aprovasse um posicionamento favorável ao pedido da OAB estaria entrando em contradição, pois usaria um texto constitucional que só foi possível, e inclusive só foi legitimado, em razão do texto e do processo que levou à Lei da Anistia que lhe antecedeu é, no mínimo, um absurdo, um contracenso, para dizer o mínimo. Aceita e corrobora, dessa forma, o argumento que tributa a redemocratização do Brasil ao acordo entre as elites, ignorando o povo que foi às ruas exigindo diretas já e que foi traído exatamente por estas elites com a eleição pelo Colégio Eleitoral.

Ainda um comentário sobre um dos votos, o do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Declarou, segundo notícia publicada pelo STF, que “Só o homem perdoa, só uma sociedade superior qualificada pela consciência dos mais elevados sentimentos de humanidade é capaz de perdoar. Porque só uma sociedade que, por ter grandeza, é maior do que os seus inimigos é capaz de sobreviver”. Perdoar é uma atitude adstrita à responsabilidade pessoal na relação com os outros e, acima de tudo, caso não nos traia a memória religiosa, somente a Deus cabe perdoar. Uma corte de justiça não tem nem a incumbência de perdoar a ninguém e nem a crime algum. Ademais só se pode perdoar o que se conhece e o que foi reconhecido como pecado pelo seu autor – o que não é o caso dos crimes de tortura. Ainda, pecados não estão para serem esquecidos e sim para ser declarados e conhecidos, condição inescapável para que possam vir a ser perdoados. Em qualquer hipótese, à Corte cabe fazer Justiça. A resposta a este tema foi dada enfaticamente pelo ministro Ayres Britto quando disse que “Perdão coletivo é falta de memória e de vergonha [...]. O torturador é um monstro, um desnaturado, um tarado. Não se pode ter condescendência com um torturador”.

O eminente ministro também disse que a grandeza de uma sociedade está em ser maior do que os seus inimigos. Ora, se seguirmos este raciocínio, todo tipo de crime teria que ser perdoado pela sociedade, sob pena de não exercitar sua grandeza e de não ser coerente com sua consciência elevada de sentimento de humanidade. Aliás, o ministro Lewandowski se encarregou de dizer isso: “Se assim fossem, teríamos casos de pedofilia, estupro e genocídio sendo classificados como meros crimes políticos”. O perdão, mesmo que possa ser concedido por uma sociedade laica, e os sentimentos de humanidade por ela construídos só têm sentido se forem baseados na Justiça, nunca na conveniência.

Mais irritante ainda é ouvir do senhor ministro a tentativa de qualificar todos quantos lutam pela justiça e pela memória das vítimas como enquadrados na mesma posição daqueles a quem combatem. Disse em seu voto que “uma sociedade que queira lutar contra os seus inimigos com as mesmas armas, com os mesmos instrumentos, com os mesmos sentimentos está condenada a um fracasso histórico”. Inaceitável até como insinuação, mais ainda como declaração. Dizer que os que lutam contra o arbítrio e a tortura estariam usando as mesmas armas daqueles a quem combatem é, no mínimo, uma agressão às vítimas, sobrepenalizando-as ao desmoralizá-las e ao desmoralizar seu clamor de justiça.

Enfim, é vergonhoso que a corte suprema não tenha tido a coragem histórica que outras cortes já tiveram. É lamentável que o Brasil continue declarando, por suas instituições, que torturadores não são criminosos e que cometer violações dos direitos humanos foi e continua aceitável, sob certos aspectos e circunstâncias. A consciência ética não pode se calar diante deste tipo de postura e muito menos admitir que a última verdade seja assim tão acintosa.

* Mestre em Filosofia (UFG-GO), professor de filosofia no Instituto Berthier (IFIBE, Passo Fundo, RS), conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).