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CPMI da Terra conclui que não foram desviados recursos da reforma agrária para ocupações
Depois de oito meses de boicote à CPMI contra a Reforma Agrária, os parlamentares dos setores conservadores liderados por Kátia Abreu (DEM-TO) e Onyx Lorenzoni (DEM/RS) declararam ser necessária a continuidade das investigações das entidades sociais que atuam em assentamentos. Nesse período, as entidades da Reforma Agrária e os ministérios do governo federal participaram de audiências públicas na comissão, prestaram todos os esclarecimentos e demonstraram a importância dos convênios para a execução de políticas públicas no meio rural.
Mesmo sem participar da maioria das sessões, os ruralistas insistem que a comissão está prorrogada por mais seis meses. Kátia Abreu, por exemplo, não participou de nenhuma sessão, embora tenha sido a maior defensora da sua instalação. O relatório final do deputado Jilmar Tatto (PT/SP) aponta a improcedência das denúncias contra o MST e as entidades de apoio à Reforma Agrária. Enquanto a comissão funcionava plenamente, com dezenas de audiências, os ruralistas estavam ausentes. Dinheiro público foi gasto em uma CPMI criada como dispositivo de criminalização dos movimentos sociais e contra avanços na Reforma Agrária.
De acordo com a Secretaria Nacional do MST, para forçar a sobrevida da CPMI, os representantes do latifúndio apelaram e criaram um imbróglio jurídico, depois de levantarem assinaturas para prorrogação. Assim, conseguiram que o funcionamento da CPMI seja estentido até janeiro. De acordo com o plano de trabalho, a CPMI teria acabado no dia 17 de julho. O relatório final foi apresentado, mas não foi votado porque os ruralistas impediram.
“Se eles conseguirem atropelar o regimento do Congresso Nacional, senadores e deputados serão coniventes com a criação de um fato político, que será utilizado pelos setores conservadores nas eleições contra a Reforma Agrária e os movimentos sociais. Por isso, denunciamos a utilização dessa CPMI pelos ruralistas para barrar qualquer avanço da Reforma Agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral”, afirmou em nota a Secretaria Nacional do MST.
De dezembro a julho, de acordo com o relatório final da CPMI, foram feitos todos os esclarecimentos ao Congresso Nacional em relação à denúncias, com base em jornais e revistas contra a Reforma Agrária. Nesse período, as entidades sociais provaram que os objetos dos convênios foram cumpridos, o trabalho realizado melhora a qualidade de vida dos trabalhadores rurais e não houve desvio de recursos públicos.
Vitória para os servidores aposentados
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Ocupamos a tribuna, pela Liderança do PSOL, neste momento de início do recesso parlamentar, para comunicar a esta Casa que acaba de ser votada a PEC nº 555 na Comissão Especial. A proposta, originalmente do ex-Deputado Carlos Mota, extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos, feita na reforma do Governo Lula. Essa é a primeira questão.
Mas o Relator, Deputado Luiz Alberto, apresentou uma proposta gradual, a de que em 10 anos reduziria essa contribuição dos 60 aos 70 anos. A Comissão julgou insuficiente e acabou votando, por ampla maioria, o voto em separado do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que reduz a contribuição para 65 anos, e que em 5 vezes ela será, então, extinta.
Foi uma importante vitória, porque entendemos que tanto a questão da cobrança de inativos quanto a questão do fator previdenciário são verdadeiras anomalias que se fazem no meio das regras do jogo. É uma tremenda injustiça que aposentados por invalidez percam a integralidade e a paridade.
Isso não pode continuar a acontecer, com reformas da Previdência que têm sido uma exigência do arrocho fiscal, da política neoliberal, para que não só o trabalhador do Regime Geral da Previdência, mas também o do serviço público pague a conta do superávit primário, do pagamento monstruoso da dívida pública brasileira que consome 380 bilhões por ano, ou seja, 36% do orçamento.
Então quer-se que, através do arrocho do setor público, paguemos juros para a dívida. Não se faz uma reforma tributária de verdade que realmente penalize a grande propriedade e a riqueza; continua-se incidindo sobre o consumo e a renda em nosso País.
Mais do que isso, nós entendemos que, em vez de se ir atrás dos devedores do Regime Geral da Previdência, da dívida ativa da Previdência, que chega a 200 bilhões de reais, quer-se nivelar o salário por baixo. É o Regime Geral da Previdência que é baixo, não é o do serviço público que é alto.
Por isso entendemos essa proposta como um avanço. Chega de política neoliberal. O Governo Lula nunca deveria assumir isso; deveria se envergonhar e não deveria ser pressionado pela mídia. Eu acho que é uma vitória, e nós devemos avançar com essa proposta no plenário.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para dizer que, na próxima sexta-feira, estaremos nas ruas de São Paulo numa caminhada com o candidato à Presidência da República pelo Partido Socialismo e Liberdade, o ex-Deputado Constituinte Plínio de Arruda Sampaio.
O partido tem uma proposta, tem um projeto político de mudança social. É um projeto político que fala de reforma agrária e democratização dos meios de comunicação, de distribuição de renda, de auditoria da dívida pública, de geração de emprego, de semana de 40 horas, que tem coragem de enfrentar interesses poderosos, que faz campanha contra o poder econômico em defesa do financiamento público das campanhas.
É com essa garra, com essa fibra que nós vamos nos dirigir ao eleitorado brasileiro, particularmente na sexta-feira. E essa caminhada inaugura a campanha em São Paulo, onde vamos disputar o processo eleitoral.
O PSOL tornou-se um partido respeitado não só pela defesa da ética na política, que é obrigação, mas pela defesa de um programa de mudanças, pela lógica em defender a superação desse estado de coisas. Nós não defendemos apenas o melhorismo, defendemos transformações profundas na sociedade brasileira.
Também entendemos que os acordos que se fazem para governar o País são, muitas vezes, prejudiciais aos interesses dos trabalhadores brasileiros. Por isso o PSOL não faz tipos de acordos que são espúrios, que contrariam o seu programa e que depois vão gerar um tipo de governabilidade que trabalha contra os interesses dos trabalhadores.
Reafirmo nossa posição contrária, defendida pelo PSOL, pelo nosso candidato presidencial, com relação às mudanças no Código Florestal Brasileiro, que fizeram o jogo da CNA e do agronegócio. Nós também incorporamos isso ao nosso debate.
Por isso quero dizer que a campanha está detonada, e o nosso candidato Plínio de Arruda está nas ruas.
Muito obrigado
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL-SP
Comissão Especial da Câmara aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos
A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira (14/07), uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.
Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que previa a extinção imediata da cobrança dos servidores públicos aposentados. O substitutivo foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá e apoiado pelo PSOL, que defendia a proposta original da PEC. No entanto, o relatório oficial da Comissão, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), previa isenção apenas aos 70 anos, com reduções de 10 pontos percentuais a cada ano, a partir dos 61 anos.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416.
A regra aprovada vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.
Não há previsão de quando o assunto será analisado. Os líderes partidários definiram, na terça-feira (13), que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro.
Durante as discussões, o maior opositor ao relatório foi o deputado José Genoíno (PT-SP). Ele alegou o impacto orçamentário e o “princípio da solidariedade” para combater a proposta. Segundo ele, a medida não favorece a distribuição de renda, pois a contribuição – que incide sobre os servidores de maiores salários – serviria para financiar as aposentadorias de menores valores.
Para o deputado Ivan Valente, que apoiou o substitutivo vitorioso na Comissão Especial, tanto a contribuição dos inativos quanto o fator previdenciário são anomalias que precisam ser extintas. “São cobranças que violam um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu durante toda a vida e segue sendo cobrado depois de aposentado”, afirmou.
“A justificativa para este tipo de cobrança é que a Previdência é deficitária. Não é verdade. Por que não se cobra a dívida ativa da Previdência do bolso dos empresários, que está hoje em R$ 200 bilhões? Por que não se invertem prioridades e, em vez de destinar 36% do orçamento para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que deve ser auditada imediatamente, não priorizamos a dignidade dos aposentados? Quer-se que, através do arrocho do setor público, paguemos juros para a dívida”, afirmou Ivan Valente.
O deputado defendeu a realização de uma reforma tributária de verdade, que taxe a grande propriedade e a riqueza em vez de basear a arrecadação do país nos impostos que incidem sobre o consumo e a renda.
* Com informações são da Agência Câmara.
Foto: Leonardo Prado
Ivan Valente envia ao Conselho Nacional de Justiça dossiê contra Tribunal de São Paulo
O deputado federal Ivan Valente protocolou, na última semana, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um documento elaborado pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) – entidade que congrega mais de 14 mil associados – e demais entidades de classe representativas dos servidores apresentando uma série de denúncias contra o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Antônio Carlos Viana Santos. De acordo com o documento, o desembargador teria descumprido a Constituição Federal, a Lei nº 12.177, de 2005, do Estado de São Paulo – que trata da data-base dos servidores públicos do Judiciário –, e resoluções do CNJ que determinam que os trabalhadores devem participar da elaboração e execução das propostas orçamentárias do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A representação, assinada pelo presidente da Assojuris, Antônio Carlos Capela Novas, também aborda a falta de transparência na execução do orçamento do TJ com relação à disponibilização de informações sobre pagamentos de subsídios a magistrados. Segundo o documento, tal questão já havia sido detectada pelo setor técnico do CNJ e a existência de pagamentos a magistrados em valores superiores ao teto constitucional já havia sido julgada pelo Plenário do Conselho. A Associação pede que sejam apuradas as responsabilidades do presidente do TJ pelo descumprimento da constituição, da lei estadual e das resoluções do Conselho.
Os trabalhadores do Tribunal de Justiça de SP estão em greve desde o dia 28 de abril de 2010 e não conseguem ser recebidos pelo desembargador Viana, que se recusa a dialogar com os grevistas – apesar do próprio TJ reconhecer pelo menos 14,42% de perdas dos servidores do órgão até fevereiro de 2009. Durante o exercício de 2008, a Comissão Salarial e de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça reconheceu e divulgou tabela com índices do INPC e Cálculo do Percentual de Perda Inflacionária neste valor. Segundo os cálculos dos trabalhadores, o índice é superior a 20%.
“O Reclamado nem sequer recebe em reunião a direção do movimento grevista, numa clara demonstração de truculência e intolerância, tendo, por último, expedido o Comunicado no qual resta claro a intenção de corte do ponto dos servidores que se manifestam em movimento de greve pelo cumprimento da lei”, critica a Assojuris.
Cortes no orçamento
A justificativa dos desembargadores do TJ para que não se cumpram as datas base de 2009 e 2010 é a falta de recursos no orçamento do Tribunal, diante dos sucessivos cortes do governo de São Paulo. No entanto, como mostra o documento entregue pelo deputado Ivan Valente ao CNJ, apesar de cortes nas propostas orçamentárias, o orçamento do TJ tem aumentado ano a ano, com valores suficientes para o que os servidores pleiteiam. Ou seja, para que paguem as perdas inflacionárias.
“A falta de numerário alegada pelo TJ atinge somente os funcionários, pois magistrados recebem anualmente seus reajustes salariais, hoje denominados de subsídios, além do que mensalmente recebem, fora do contracheque, verbas denominadas de indenizadas (correção monetária), bem como férias, saldos de licenças-prêmios, auxílio moradia, auxílio livro, etc”, dizem. “Pior ainda, magistrados de 1ª instancia que proferiam voto em processos de 2ª instancia receberam valores exorbitantes relativos a pagamentos de “auxílio voto” fora do contracheque, enquanto servidores aguardam o recebimento de férias de 2001”, afirma a representação.
O CNJ, em recente decisão, apurou ilegalidade dos atos praticados pelo TJ que levaram ao pagamento indevido de auxílio voto, ultrapassando assim o teto constitucional. Na opinião dos trabalhadores, o TJ vem utilizando-se da folga orçamentária apenas para reajustar salários, indenizar e pagar auxílios aos magistrados, em detrimento aos direitos dos servidores do Poder Judiciário Estadual, ao invés de instalar uma política de equilíbrio.
Em tribuna na Câmara Federal, o deputado Ivan Valente pediu ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Viana, e ao governo do Estado de São Paulo, por meio do secretário da Casa Civil Antônio Marrey, que abram a negociação com os servidores do Judiciário.
“Há uma injustiça enorme entre o tratamento dado aos magistrados do Judiciário e ao conjunto dos servidores. Para se ter uma idéia, os aumentos e gratificações concedidos aos servidores estão na escala de 12%, enquanto os dos outros, em 88%. A denúncia em relação ao auxílio-voto que alguns magistrados ganham para emitir outros pareceres também demonstra uma prática totalmente inconstitucional: superar o teto do Judiciário dentro do próprio Judiciário, o que significa que o Conselho Nacional de Justiça precisa fazer justiça”, afirmou Ivan Valente.
O parlamentar solicitou uma audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, a fim contribuir para solucionar a greve dos servidores estaduais do Judiciário, que estão desde 1994 sem qualquer aumento real.
Por uma universidade pública
Por Francisco de Oliveria, Paulo Arantes, Luiz Martins e J.Souto Maior
Publicado originalmente na coluna “Tendências e Debates” da Folha de S.Paulo – 23/06/2010.
O reitor da Universidade de São Paulo publicou neste espaço (“Mecenato e universidade” , 10/6) artigo com alguns argumentos que precisam ser democraticamente contrapostos. Para ele, os problemas da USP partem de uma razão econômica.
A saída que expõe é uma contradição em termos: o ingresso de dinheiro privado para a melhoria da universidade pública. Para proteger a universidade pública, que é melhor que a privada, diz que a universidade pública deve abrir suas portas para o dinheiro privado.
No fundo, o que a sua solução esconde é a tentativa de privatizar o ensino público. Ora, não se tendo conseguido fazer com que as entidades privadas prevalecessem no cenário educacional, busca-se fazer com que o ensino público forneça o material humano necessário para os fins da iniciativa privada.
A dificuldade econômica pela qual passa a universidade pública é fruto de uma negligência proposital do Estado com o ensino público, que se pretende compensar com o investimento privado.
Este último cria, na verdade, uma perigosa promiscuidade que desvirtua a razão de ser do ensino público, que deve se voltar para os problemas sociopolítico- econômicos gerais do país.
Mas mais grave ainda é a forma pela qual se vislumbra tal “parceria”. Na Faculdade de Direito, ela se fez para duvidosas reformas arquitetônicas que nada acrescentaram à melhoria do ensino. Além disso, para se chegar a tanto, foram desrespeitados diversos preceitos da ordem jurídica. O que o reitor chama de “modernização” constituiu grave ilegalidade.
Cumpre resgatar o respeito à ordem jurídica, ainda mais à luz do grotesco episódio de transposição dos livros das bibliotecas departamentais, da noite para o dia, para um prédio desprovido de condições, e cuja devolução ao local de origem, por determinação do Ministério Público, vem se arrastando há mais de três semanas…
Tais ilegalidades justificariam um processo de improbidade administrativa contra o reitor, que, além do mais, em entrevista recente à Rede Bandeirantes, referiu-se à USP, faltando com o decoro acadêmico mínimo, como “terra de ninguém”, “tomada por invasores” e “assemelhada a morros do Rio de Janeiro”, em vias de “virar um Haiti”.
O grande passo que precisa ser dado pela USP é a sua reestruturação, buscando a democratização interna e externa, mediante o voto universal, condição para uma estatuinte e um processo rumo à superação do vestibular, visando o acesso universalizado à universidade pública, tal como é no México e na Argentina há quase um século.
O reconhecimento republicano da igualdade de voto e de cidadania de professores, estudantes e trabalhadores supõe o respeito pleno às manifestações dos servidores que legitimamente lutam por direitos.
A reitoria afirma que os trabalhadores em greve estão cometendo uma ilegalidade e comete o abuso de cortar o ponto de mil servidores, mirando com suas punições principalmente alguns de menor salário.
Mas a greve é um direito fundamental consagrado e, sobretudo, se justifica quando os trabalhadores são atingidos, na sua concepção, por ilegalidades cometidas pelo empregador. Negar a greve como um direito e fixar represálias ou coações constitui, por si, um grave atentado à democracia.
Todos os que prezam o regime democrático devem se alinhar com os trabalhadores da USP, que fazem história com suas lutas, contribuindo vivamente para a democratização da universidade, tal como os operários do ABC que, nos idos de 1978-80, desafiaram publicamente a repressão e levaram à reconstrução da ordem jurídica do país.
FRANCISCO DE OLIVEIRA é professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (FFLCH-USP).
PAULO ARANTES é professor da FFLCH-USP.
LUIZ RENATO MARTINS é professor da Escola de Comunicações e Artes da USP.
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR é professor associado da Faculdade de Direito da USP.
Programa “Assembleia Convida” sobre a dívida vai ao ar nesta 6a
O programa “Assembleia Convida” com a participação do deputado estadual Raul Marcelo e do deputado federal Ivan Valente, ambos do PSOL, vai ao ar às 21 horas da próxima sexta-feira (25 de junho). Apresentado pela jornalista Ana Kalyne, o programa discute os trabalhos da CPI da Dívida Pública instalada na Câmara dos Deputados a pedido de Ivan Valente, o requerimento de instalação de uma comissão parlamentar na Alesp para investigar a federalização do passivo estadual e uma análise da situação política do país.
O Assembleia Debate tem uma hora de duração e será reprisado às 9 horas do dia 26 de junho (sábado).
Os parlamentares criticaram duramente o fato dos governos brasileiros comprometerem cera de 36% do orçamento anual com o pagamento de juros e serviços da dívida, que progride em proporções muito superiores ao que é pago todos os anos. Esses recursos deixam de ir para saúde, educação, reforma agrária, moradia e outras necessidades da população.
Ivan Valente apresentou relatório separado à CPI da Dívida federal, pelo fato de ter ficado comprovado “que havia ilegalidades na dívida pública”, afirmou. O deputado, que foi o segundo vice-presidente da comissão, fala também sobre as manobras da base governista na Câmara dos Deputados, em aliança com o o PSDB, para impedir a convocação do ex-ministro Antônio Pallocci, do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Raul Marcelo lembrou que, no caso de São Paulo, a dívida foi federalizada em 1997. Na época, o montante somava 50,3 bilhões de reais. Em dezembro do ano passado, esse valor chegou a 144,7 bilhões, mesmo após o Estado ter pago 70 bilhões de reais em juros e serviços no período vendendo quase todo o patrimônio público de São Paulo. Em 2009, o Estado de São Paulo gastou 9 bilhões de reais com a dívida, quanto apenas 8 bilhões de reais foram destinados a toda a educação fundamental e somente 1 bilhão de reais foram investidos nos programas habitacionais da CDHU.
O Estatuto e a tentativa de negação do racismo no Brasil
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,
Após uma década de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei (PLS 213/03), do senador Paulo Paim, que tem o objetivo de combater a discriminação e resguardar os direitos étnico-raciais da população negra, foi aprovado na última semana no Senado. Parcela significativa do movimento negro, no entanto, não comemorou a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. A razão é tão simples quanto lamentável: a versão aprovada, proposta pelo senador Demóstenes Torres, vai contra tudo o que estava como premissa básica no cerne original da proposta. Tanto que, antes de sua aprovação, dezenas de organizações encaminharam uma mensagem aberta aos senadores propondo a retirada do projeto da pauta.
Onde está um dos principais problemas do texto? No não reconhecimento do racismo como advindo de um processo de escravização e violação da liberdade de vários povos africanos. Portanto, no não reconhecimento da dívida histórica do país com sua população negra. Por isso, a versão aprovada, fruto de uma negociação entre setores que compõem a base governista com o DEM, não permite sequer que medidas compensatórias e/ou afirmativas sejam implementadas para reparar todas as desigualdades oriundas do racismo brasileiro.
Se há pontos positivos no texto, como o ensino da história e cultura áfrica e da população negra no Brasil em todas as esferas de ensino público ou privado (já garantido pela Lei 10.639/2003); a multa e interdição de sites racistas; a criação de uma ouvidoria pública para o recebimento de denúncias; o livre exercício religioso de matriz áfrica e a liberação de assistência religiosa aos seguidores em hospitais, por outro lado ficaram de fora do Estatuto todos os tipos de cotas: para escolas, para trabalho, em publicidade e em partidos políticos.
Para aqueles que são contrários às cotas raciais nas universidades, o acesso ao ensino superior deve se fazer com base no princípio da meritocracia, ignorando a brutal desigualdade presente na vida escolar de um estudante negro e negando que haja mérito nos processos de seleção dos programas de ação afirmativa – que já comprovaram, em inúmeras pesquisas, que os alunos cotistas atingem desempenho equivalente ou superior aos demais alunos, quando superado o gargalo do vestibular.
Na área da saúde, uma das perdas mais significativas. O texto aprovado teve suprimida a obrigatoriedade do registro da cor das pessoas nos formulários de atendimento e notificação do Sistema Único de Saúde e a necessidade de pactuação entre União, Estados e Municípios para a descentralização de políticas e ações em saúde da população negra. Em 2006, no entanto, o Conselho Nacional de Saúde já havia aprovado por unanimidade a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que foi pactuada pelos entes federados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), segundo preceitos legais para a gestão de políticas no campo da saúde.
Ao retirar do Estatuto mecanismos centrais desta política, os senadores ignoraram indicadores importantes. Hoje, no Brasil, a taxa de mortalidade materna de mulheres negras é seis vezes maior do que a de brancas. Segundo Jurema Werneck, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do Conselho Nacional de Saúde, com base em dados do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2006, o número de homicídios da população negra aumentou de 24.763 vítimas de para 29.583. Enquanto isso, a freqüência de mortes de pessoas brancas pela mesma causa caiu de 18.712 para 15.578 no mesmo período. Ou seja, os homens negros, especialmente os jovens, são 2,2 vezes mais vítimas de homicídios do que os brancos. Para as mulheres negras, a taxa é 1,7 vezes maior do que para as brancas. Tudo isso acompanhado de maiores taxas de mortalidade infantil para crianças negras, cuja diferença em relação às brancas também aumenta.
Na questão quilombola, há um reconhecimento da cultura e a previsão de criação de linhas de crédito específicas, mas o essencial, a titulação das terras, não foi garantido. Ou seja, ao longo da tramitação, o texto foi desconfigurado, esvaziado e destituído substancialmente de seu potencial transformador, numa tentativa conservadora, que avança em nosso país com a contribuição dos meios de comunicação de massa, de acabar com o debate público sobre a existência do racismo no Brasil e, assim, manter a desigualdade histórica, muitas vezes transformada em privilégio, dentro de nossa sociedade.
Foi isso o que ouvimos, por exemplo, na cobertura midiática sobre as cotas nas universidades e sobre o próprio Estatuto. Propagaram para a opinião pública a idéia de que a nova lei terminaria por “racializar” a sociedade brasileira, como se a idéia de raça, da superioridade branca e inferioridade negra não tivesse fundado o Brasil desde a colônia.
Portanto, senhor Presidente, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial desta forma, como se deu no Senado, apesar de trazer avanços pontuais, em seu conjunto significou uma derrota para a população negra. Reafirmamos então nosso compromisso com a luta do movimento negro pelas ações afirmativas e por políticas públicas que combatam o racismo estrutural e institucional que marca nossa sociedade. Sem isso, seguiremos uma nação dividida pela cor da pele e marcada, para sempre, pela desigualdade.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
A greve dos servidores do TJ/SP e um dossiê de denúncias
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Vimos à tribuna para fazer uma denúncia séria. Participamos, há 15 dias, de grande manifestação dos servidores do Judiciário Estadual de São Paulo, que inclusive ocuparam o Fórum João Mendes. A negociação com o Tribunal de Justiça de São Paulo durou 8 horas. E houve grande intransigência na negociação de um direito dos trabalhadores: a reposição salarial de 2 anos de 20,18% reivindicada por eles. Passaram-se 15 dias e continua a mesma situação: os trabalhadores do Judiciário estão diariamente reunidos na praça. Hoje novamente houve uma grande assembleia, mas continua a intransigência.
Queremos, desta tribuna, pedir ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Viana, e ao Governo do Estado de São Paulo, por meio do Secretário da Casa Civil Antônio Marrey, que abram a negociação com o Judiciário.
Mais do que isso, Sr. Presidente: trouxemos para cá um dossiê que nos foi entregue para ser levado ao Conselho Nacional de Justiça. Realmente existem denúncias de irregularidades. Há uma injustiça enorme entre o tratamento dado aos magistrados do Judiciário e o conjunto dos servidores.
Só para se ter uma ideia, os aumentos e gratificações concedidos ao servidores estão na escala de 12% enquanto os dos outros 88%. Mais do que isso: não se gasta nem o limite prudencial no TJ, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 5,70%, quando se gasta apenas 4,56%.
A denúncia mais grave foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça: um dossiê demonstrando que, com o auxílio-voto que alguns magistrados ganham para emitir outros pareceres, eles superam o teto do Judiciário. Esta a denúncia. É totalmente inconstitucional superar o teto do Judiciário dentro do próprio Judiciário, o que significa que o Conselho Nacional de Justiça precisa fazer justiça.
Por isso estamos assumindo o dossiê, protocolando-o no CNJ e solicitando audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, a fim de solucionar a greve dos servidores estaduais do Judiciário. Há muito tempo, também, o Judiciário Federal está em greve e há projetos tramitando nesta Casa.
Por isso o nosso apoio, a nossa solidariedade pela garra, pela fibra que tem manifestado os trabalhadores do Poder Judiciário.
Muito obrigado, Sr. Presidente
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
O povo grego está lutando por toda a Europa
Entrevista de Amy Goodman com Tariq Ali e Mark Weisbrot, para a democracynow.org, publicada na edicação de junho de 2010 do informativo do Bloco de Esquerda, de Portugal.
AMY GOODMAN: Fala-nos que está a acontecer na Grécia e como se relaciona com o sítio onde estás, Tariq.
TARIQ ALI: Bom, Amy, explodiu na Grécia, de forma bastante violenta, como muitos tinham previsto, porque os sindicatos gregos continuam bastante fortes. Sentem que está muita coisa em jogo, e sabem que estas medidas, que não devem nunca ser chamadas de ‘reformas’, estas medidas anti classe trabalhadora, forem implementadas pelo governo, o nível de vida de um cidadão médio vai baixar. Vão sofrer. E as pessoas estão a questionar, na Grécia e em qualquer outro lugar: “Por que é que nós somos as vítimas? E os cortes nos gastos públicos afecta-nos a nós e não aos ricos? E por que é que os bancos não estão a ser punidos? Numa palavra, por que é que o sistema, o sistema criado pelo neoliberalismo, de desregulação, de legalização da especulação financeira, por que é que não está a ser travado?”
Vimos na Alemanha, ontem à noite, que a coligação no governo sofreu uma derrota pesada nas eleições regionais. E há uma grande pressão sobre Angela Merkel – Angela Merkel, a chanceler alemã demissionária pois perdeu a maioria na Câmara Alta (Bündesrat) e, portanto, não conseguirá implementar as suas ‘reformas’. E os Sociais-Democratas, que estão agora na oposição, dizem que o sistema financeiro deve ser meticulosamente reformado. É a declaração mais forte que ouvi de um Social Democrata na Europa. E é uma indicação de que o sistema está numa verdadeira confusão. A razão pela qual a União Europeia está a injectar tanto dinheiro é a de assegurar os mercados e impedi-los que continuar ou prevenir o que está a acontecer em Espanha e Portugal que estão no limiar.
Portanto, os gregos, as pessoas a lutar nas ruas gregas, estão a lutar por toda a Europa. Há alguns dias, puseram uma faixa enorme na Acrópole, o edifício histórico no centro de Atenas, que dizia: “Europa, junta-te a nós”. E se os movimentos europeus de trabalhadores se juntassem, haveria uma mudança séria.
AMY GOODMAN: Mark, tens escrito sobre a Grécia, seguindo a situação de perto. Qual é a tua análise sobre o que tem acontecido ali e o que é necessário acontecer?
MARK WEISBROT: Bom, penso que o Tariq tem razão no que respeita à injustiça da tentativa de reestruturação da economia baseando-se, como sabes, na severidade para com os trabalhadores e com a maioria da população. Mas existe também uma irracionalidade nisto tudo, mesmo do ponto de vista dos detentores de títulos, do sector financeiro e de todo o sistema porque o que estão a fazer é criar um recessão ainda pior. E isto é deliberado.
A teoria económica que eles estão a usar é designada por “desvalorização interna” porque estão a manter o Euro, e querem mantê-lo, então, o que fazem é criar desemprego suficiente para que os custos salariais baixem e a Grécia se torne competitiva, mesmo mantendo as mesmas taxas nominais de câmbio do Euro. Este é um processo que já dura há bastante tempo, é bastante duro e geralmente não resulta. De facto, as projecções do governo grego dizem que a sua dívida é agora 115% do Produto Interno Bruto (PIB), e se continuarem o programa e este funcionar, então, daqui a dois anos e meio terão uma dívida de 149% do PIB. Isto é verdadeiramente irracional e pode constatar-se a irracionalidade dos mercados financeiros porque estão a exigir mais cortes os quais vão agravar a economia. E o mesmo vale para Espanha, Portugal, Irlanda e Itália, os quase têm problemas semelhantes. Estão todos a ser empurrados para a recessão através deste tipo de programas. É realmente errado.
E, sabes, estive a debater com o ex primeiro-ministro grego, que foi responsável pelas ‘reformas’ dos anos 90 que prepararam a Grécia para o Euro. E ele acabou por dizer: “Bom, nós não podemos abandonar o Euro porque a Grécia é culturalmente incapaz de gerir os seus próprios assuntos económicos.” Este é o tipo de atitude que tem. E estão a castigar a Grécia. Eu não lhe chamaria salvamento financeiro (bailout); eu acho que eles estão a ser atirados fora de bordo. E estão a fazê-lo, bem, nem sequer é racional do ponto de vista da tentativa de resolver a crise porque estão a torná-la pior e o mesmo na Espanha, Portugal e Irlanda, e também Itália. Portanto, este é um problema que vão ter de resolver e não estão a fazê-lo.
AMY GOODMAN: Queria referir-me a um segmento de uma entrevista que fiz ao primeiro-ministro grego George Papandreou quando estávamos em Copenhaguem. Ele estava aí para as conversações sobre as alterações climáticas. Questionei-o quando os protestos estavam justamente começando.
” Sr. Primeiro-ministro, falou sobre a economia da Grécia estar actualmente com problemas. Tem havido protestos nas ruas. Que diz o líder a Internacional Socialista ao primeiro-ministro da Grécia sendo que um e outro são o mesmo?
GEORGE PAPANDREOU: Estamos em conversações todos os dias. Nós, digo isto com certeza, por um lado, precisamos de dar a volta à nossa economia. Diria que temos de fazer desta crise uma oportunidade, deslocando-nos para uma economia verde. Precisamos de fazer reformas estruturais importantes porque nós – vejo os problemas fundamentais da Grécia como um Estado em era, tinha muita corrupção, corrupção sistémica, muito clientelismo, ou seja, favores políticos, dinheiro que era destinado a favores políticos. E isto minou o sentido de cidadania e a primazia da lei. Tivemos, portanto, muita evasão fiscal. E isso também…
AMY GOODMAN: A zona Euro, está falando de sair?
GEORGE PAPANDREOU: Não, não estamos falando de sair da Zona Euro. Aliás, o Euro ajudou-nos bastante ao afastar aspectos ainda mais negativos da crise, a crise mundial, a crise financeira. Nós somos… nós temos os nosso problemas internos. Estão tornando-se mais graves devido à recessão financeira internacional porque se tivéssemos um PIB mais elevado, turismo e outras coisas, não estaríamos tão mal nesta situação. Mas sim, temos problemas internos. Enquanto primeiro-ministro, estou me concentrando em concretizar estas mudanças mas através da ajuda àqueles que estão desempregados, àqueles que têm salários baixos, à classe média. Eles não têm culpa desta crise e, portanto, fazer cortes é um caminho difícil mas ao mesmo tempo estamos assegurando-nos de que nos dirigimos ao crescimento e protegemos os mais desfavorecidos na sociedade.”
AMY GOODMAN: Era o primeiro-ministro George Papandreou quando conversei com ele em Copenhaguem em dezembro. Além de primeiro-ministro é também o líder da Internacional Socialista. Qual é a tua resposta, Mark Weisbrot?
MARK WEISBROT: Bem, mais uma vez, eles estão fazendo cortes. Estão levando a cabo estas medidas. Se se quer reduzir o tamanho do Estado, que eu duvido que seja necessário, não se faz isso durante uma recessão. Nós não fizemos isso aqui. Existe esse problema, é semelhante ao nível do Estado e dos Governos locais e é uma das razões por que o nosso programa de estímulo, mais uma vez, que é oposto às políticas que estão a ser prescritas para a Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda… O nosso programa dá dinheiro aos estados e aos governos locais para que estes não façam este tipo de cortes. Estávamos longe de ter isto e é uma das razões pelas quais a nossa recuperação é lenta e o desemprego continua alto. Mas ao menos fomos na direcção certa. Estão dizendo a estes países para irem na direcção oposta à nossa e isto é um problema fundamental. Uma vez indo por esse caminho, não se sabe onde se irá parar.
Por exemplo, eles fizeram isso na Letónia e na Estónia. Estes países, a Letónia já perdeu mais de 25% da sua economia e ainda tem uma dura e lenta recuperação pela frente, se recuperar. Uma vez mais, isto não tem sentido económico. E vão ter de mudar isto. Alguma coisa vai ter de ceder.
SHARIF ABDEL KOUDDOUS: Mark, apontaste a experiência dos países bálticos que seguiram as políticas da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), como um aviso ao que acontecerá à Grécia no futuro. Explica-nos o que querias dizer.
MARK WEISBROT: É ideia é, como disse, o processo de desvalorização interna. Então, em vez de se tentar crescer e sair da recessão, o que estão fazendo mas não com estímulo suficiente, estão tentando encurtar a saída. A ideia é encurtar literalmente a economia e baixar os salários e os preços. E isso é porque, claro, na Letónia e na Estónia têm uma moeda vinculada ao Euro, e na Grécia eles têm realmente o Euro. Muita gente escreveu sobre o problema fundamental que é ter países com a Grécia no Euro porque é uma moeda sobrevalorizada para eles. E isso é um problema. É por isso que eles deviam considerar seriamente sair do Euro.
Se a UE, o FMI e o Banco Central Europeu (BCE), que são as partes com quem estão negociando, não estão dispostos a proporcionar um programa que lhes permita crescer, mas em vez disso estão dizendo-lhe para encolher até ao dia em que a economia mundial os salvará através da procura das suas exportações, ou através de uma grande injecção de capital – o que não está no horizonte, isto é, a UE tem apenas 1% de projecção de crescimento -, portanto, se, de facto, eles não estão dispostos a permitir-lhes crescer e sair da recessão, o governo grego não deveria aceitar, podendo desvalorizar a sua moeda e renegociar a ausa dívida que foi o que a Argentina fez no fim de 2001 e foi bem sucedida. A economia diminui em apenas um quarto e depois cresceu 63% nos seis anos seguintes.
AMY GOODMAN: Finalmente, queria perguntar-te se há alternativas.
MARK WEISBROT: Bom, uma alternativa é sair do Euro e renegociar a dívida e começar de novo em vez de se arrastarem nisto por anos e acabarem com uma dívida maior do que quando tudo começou.
Tradução de Sofia Gomes