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Em defesa dos aposentados e servidores públicos

publicado quarta-feira, 12 maio, 2010 às 20:32

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Na semana passada, esta Casa votou o reajuste para os aposentados e o fim do fator previdenciário, e completou, nesta semana, com votação na semana passada, o Projeto Ficha Limpa. Como Líder do PSOL, gostaria de lembrar que agora está nas mãos do Senado, com data marcada, votar imediatamente o reajuste para os aposentados, o fim do fator previdenciário e o Projeto Ficha Limpa antes do dia 5.

É essa a questão que queremos ponderar em primeiro lugar. Estamos colhendo mais assinaturas para o Ficha Limpa, para que seja votado imediatamente no Senado, e vamos protocolar os abaixo-assinados na Mesa do Senado. A indignação da população contra essa lógica da impunidade de que se reveste a imunidade parlamentar nesta Casa e a exigência de projetos como o Ficha Limpa engrandecem a Câmara dos Deputados, a votação.

Sr. Presidente, aproveitamos a ocasião para dizer que, além desses projetos, está sendo votada hoje na Câmara dos Deputados — nós participamos de uma audiência — a PEC nº 555/2006, que revoga, por meio de emenda constitucional, o pagamento pelos aposentados de contribuição previdenciária ao setor público, uma justiça que se faz aos trabalhadores aposentados do serviço público.

Essa PEC vem merecendo o apoio de todos os servidores públicos, que fazem grande mobilização em todo o País, e o apoio do nosso partido. Hoje, a Comissão de Trabalho votou relatório contrário ao PLP nº 549, de 2009, do Senado Federal, que quer estabelecer o congelamento do salário do funcionalismo por 10 anos — é disso que se trata — , baseado inclusive num crescimento econômico pífio, que não condiz com o otimismo do Governo ao falar de crescimento econômico. É óbvio que a área econômica, por trás dos panos, apoia esse tipo de projeto de ajuste fiscal do salário do funcionalismo público brasileiro. Por isso, entendemos como muito positiva a votação, por unanimidade, do relatório que rejeita o PLP nº 549.

Depois de falar sobre reajuste dos aposentados, fim do fator previdenciário e PLP nº 549, que quer impedir o reajuste para o funcionalismo público e para os aposentados, informo que ontem a CPI da Dívida Pública concluiu seus trabalhos votando o relatório do Deputado Pedro Novais. Por 8 votos a 5 aquele relatório foi aprovado — infelizmente, porque os partidos da Situação e da Oposição, e quero citar nominalmente o PSDB,o DEM, o PT e o PMDB, foram à Comissão para não investigar a dívida pública brasileira.

Apesar de ter sido constatada a gravidade do que significa o pagamento de R$ 380 bilhões no ano de 2009, valor que corresponde a 36% do Orçamento, e de a CPI ter feito uma grande análise do crescimento da dívida pública — externa e interna — e da emissão de títulos públicos e ter verificado ilegalidades e irregularidades, como a cobrança de juros sobre juros — o anatocismo, considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal — , o relatório foi aprovado.
Apresentamos ao relatório um voto em separado, assinado por 7 Deputados desta Casa e que será levado em forma de representação ao Ministério Público. Estamos pedindo a auditoria da dívida pública.

Esta é realmente a pior conclusão do Relator: não ver na dívida pública nenhum problema e não pedir uma auditoria dessa dívida diante de tamanhas ilegalidades e irregularidades, comprovadas por depoimentos de economistas, de autoridades do Tribunal de Contas da União e de tantas outras personalidades que passaram por aqui, depuseram e consideram a dívida o nóda economia brasileira. O fluxo de capitais, as altas taxas de juros pagas pelo Brasil, as mais altas do mundo, tudo isso foi constatado pela CPI, mas o relatório não contém isso.

O nosso sim é o encaminhamento ao Ministério Público de um relatório de 780 páginas que exige auditoria da dívida pública brasileira imediatamente.

Combate à corrupção avança com aprovação de projeto Ficha Limpa na Câmara

publicado terça-feira, 11 maio, 2010 às 23:46

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11/05) a votação do projeto Ficha Limpa. O substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na semana passada, foi mantido, impedindo as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a rejeição de todos os destaques apresentados, e a matéria segue agora para o Senado.

O texto também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de 3 a 8 anos. As condenações que podem gerar inelegibilidade são aquelas para crimes com penas maiores que dois anos de privação de liberdade e em situações nas quais houve dolo (intenção de praticar o ato).

Segundo o substitutivo, o candidato poderá pedir efeito suspensivo para o recurso que apresentar contra uma decisão colegiada, mas isso dará mais rapidez ao processo, que terá prioridade de julgamento. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito. O PSOL votou contra o recurso suspensivo, por entender que ele abre uma brecha significativa para candidatura daqueles condenados em segunda instância. No entanto, a emenda obteve apenas 44 votos e foi derrotada.

O projeto aprovado ainda inclui, na Lei Complementar 64/90, a renúncia para evitar processo de perda de mandato como um dos motivos para tornar o político inelegível. Isso valerá para os titulares do Executivo e do Legislativo em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal).

Para o deputado federal Ivan Valente, a aprovação do Ficha Limpa na Câmara simboliza uma vitória da participação popular na defesa da ética na política. O projeto, de iniciativa popular, teve cerca de 1,6 milhão de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta popular previa que qualquer condenação, mesmo em primeira instância, tornaria o candidato inelegível. Porém, a maioria dessas decisões é tomada por apenas um juiz, o que poderia gerar perseguições em regiões onde o poder econômico ou político influencia julgamentos.

“Comemoramos o resultado da votação. O PSOL foi um dos primeiros partidos subscritores do projeto, quando ele chegou à Casa; participamos da Comissão Especial, que aprimorou significativamente o texto; fizemos todos os encaminhamos com o movimento social, para garantir a aceleração da votação do projeto em plenário; e fomos o partido que realmente foi para as ruas coletar apoio ao Ficha Limpa. Agora, é hora de manter a mobilização para garantir a aprovação no Senado em tempo hábil do Ficha Limpa entrar em vigor nas eleições deste ano”, afirmou Ivan Valente.

Reforma Política

O projeto Ficha Limpa, no entanto, não dá conta da integralidade da reforma política que deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. O fim do financiamento privado de campanha – a raiz da corrupção em nosso País – e o estabelecimento de um teto para gastos de campanha não foram aprovados. Desta forma, o poder econômico segue incidindo duramente sobre o processo eleitoral, comprando votos e cabos eleitorais.

“Passadas as eleições, grandes empresas e toda sorte de articulações de interesses, de olho nos cofres públicos, vão cobrar a fatura do candidato eleito, colocando interesses privados acima do público”, acredita Ivan Valente.

Para o deputado, felizmente, o Tribunal Superior Eleitoral definiu que, a partir deste ano, os partidos terão que divulgar a origem dos recursos repassados a candidatos nas campanhas eleitorais, proibindo assim as doações ocultas. “O povo terá direito de saber, assim, quem está financiando que candidatos. Os grandes partidos, uma vez mais, criticaram a medida. Em defesa da transparência, o PSOL apoiou a decisão da Justiça Eleitoral”, concluiu.

Clique aqui para ver as fotos do último Mandato na Rua em defesa do Ficha Limpa.

* Com informações da Agência Câmara.

fichalimpapaulista070510 Ivan Valente volta às ruas em defesa da aprovação imediata do projeto Ficha Limpa

publicado sexta-feira, 7 maio, 2010 às 18:16

Texto principal do projeto Fichal Limpa foi aprovado na última terça-feira (04/05) na Câmara dos Deputados. Além da votação das emendas na Câmara, projeto ainda precisa passar pelo Senado até o dia 5 de junho para estar em vigor no processo eleitoral deste ano.

Em defesa da aprovação imediata e definitiva do Ficha Limpa, o Mandato Popular Ivan Valente voltou às ruas de São Paulo nesta sexta (07/05) para coletar assinaturas da população.

“Aprovar o Ficha Limpa é um ato de resgate do Congresso Nacional e uma obrigação dos partidos políticos com a sociedade brasileira. É uma proposta pedagógica para os próprios partidos, para garantir um salto de qualidade e o respeito ao interesse público na representação popular. Algo que contribuirá para que seja feita uma triagem daqueles que vão receber o voto do povo e representar um programa para o país”, disse Ivan Valente.

Veja abaixo as fotos da atividade realizada na Avenida Paulista.

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Ativistas pró-ficha limpa temem esvaziamento da Câmara

publicado terça-feira, 4 maio, 2010 às 1:30

Congresso em Foco
03/05/2010 – 18h26 | Atualizada em 03/05/2010 – 19h06
Rodolfo Torres

Grupos que defendem o projeto ficha limpa, pautado para ser analisado na Câmara nesta terça-feira (4), temem uma manobra para esvaziar o plenário. Dessa forma, a matéria não seria analisada pelos deputados.

“Informamos a toda a sociedade brasileira que referidas ausências, assim como as abstenções, serão por nós equiparadas a votos contrários e assim divulgadas por este movimento”, afirma nota pública do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

A preocupação também é compartilhada pelos ativistas da Avaaz.org, grupo que integra o MCCE e que realizará amanhã, a partir das 16h, um ato de “limpeza” simbólica no gramado do Congresso. Para tanto, a população está convidada a se unir ao movimento e levar materiais de limpeza (vassouras, baldes, água, sabão, etc) ao Parlamento, explica Graziela Tanaka, coordenadora de campanhas da Avaaz.

O grupo fez uma verdadeira mobilização na internet para que os eleitores pressionassem os deputados a votar favoravelmente à proposta.

“A população nunca exigiu mudanças na política via internet com uma mobilização em tempo real e unindo brasileiros de todas as idades. Sem dúvida, é uma nova força de um eleitorado consciente que está surgindo e que tem um potencial enorme agora em ano de eleição”, reforça Graziela.

Para o deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator da ficha limpa no grupo de trabalho que analisou a proposta, o deputado que faltar à votação desta terça terá de se explicar com o eleitor. “Amanhã não tem desculpa para faltar. É que nem no casamento. Só falta quem não quer casar.”

Líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP) desconhece qualquer movimento na Câmara no sentido de esvaziar o plenário na sessão de amanhã. “Isso seria um enorme desgaste.” Ele lembra que a votação desta terça traz, além da ficha limpa, a medida provisória que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo.

“Na reunião da semana com o presidente Michel Temer, não havia cenário de adiamento. Mas pode ser”, afirma Ivan, complementando que “três ou quatro” deputados de uma bancada são capazes de fazer uma pressão muito forte para adiar a votação da matéria.

O deputado paulista lembra que a proposta é eleitoralmente interessante a Temer, cotado para ser vice na chapa encabeçada pela ex-ministra Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. “Mas isso não quer dizer que haja enorme resistência lá embaixo.”

A ficha limpa proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça. Entre as mudanças elaboradas pelo relator da proposta na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), está a possibilidade de um efeito suspensivo da condenação em segunda instância.

Caso a proposta seja aprovada, um candidato condenado por órgão colegiado poderá registrar candidatura se apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o tribunal conceder efeito suspensivo à condenação. Esse recurso teria prioridade de análise.

Confira a íntegra da nota do MCCE

NOTA PÚBLICA

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede composta por 45 organizações da sociedade civil, responsável para apresentação ao Congresso Nacional do projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Ficha Limpa” (PLP 519/2009), está ciente de que a ausência de parlamentares e o conseqüente esvaziamento da sessão prevista para ocorrer amanhã (04/05) no Plenário da Câmara dos Deputados, pode representar uma estratégia para a rejeição da proposta sem a necessidade de uma maior exposição pública.

Informamos a toda a sociedade brasileira que referidas ausências, assim como as abstenções, serão por nós equiparadas a votos contrários e assim divulgadas por este movimento.


03 de maio de 2010

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE