Arquivos de Tag: financiamento público

Ficha Limpa deve iniciar reforma política ampla

publicado segunda-feira, 24 maio, 2010 às 22:20

Agência Estado

O projeto Ficha Limpa deve ser parte de uma reforma política mais ampla que inclua o financiamento público de campanhas. Este foi o principal consenso entre os representantes de dez partidos políticos paulistas com assento na Câmara que participaram de debate na sede do “Grupo Estado” na sexta-feira.

O encontro discutiu o Ficha Limpa e sua aplicação prática já para as eleições de outubro. O projeto – aprovado na semana passada pelo Senado – foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Outro tema que dominou o debate foi a possibilidade de haver um compromisso dos pré-candidatos à Presidência em fazer uma reforma política logo no início do governo. “Vamos levar este compromisso ao nosso pré-candidato José Serra (PSDB)”, afirmou o presidente do PPS, Roberto Freire. O deputado Carlos Sampaio, do PSDB, disse não ter dúvidas de que o tucano levará adiante a proposta.

O presidente do PT estadual, Edinho Silva, afirmou que a reforma política também é uma prioridade da pré-candidata Dilma Rousseff (PT), assim como a tributária. “É necessário, entretanto, que a sociedade seja mobilizada nesse sentido”, ponderou.

A secretária executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, já havia dito ao jornal “OEstado de S. Paulo” em entrevista há 15 dias que a reforma política será a nova luta das 44 entidades – entre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que fizeram o Ficha Limpa.

“Caso o Congresso não faça a reforma, esse será o próximo tema de uma lei de iniciativa popular”, assegurou. O MCCE já aprovou, além do Ficha Limpa, a Lei 9.840, que pune venda de votos e foi responsável pela cassação de 600 políticos desde 2002.

Dúvidas – Embora a reforma política seja vista como um tema fundamental para debate no Congresso, os discursos demonstraram que não há consenso sobre como ela deve ser.

O financiamento público de campanhas com a criminalização do financiamento privado parece ser a única questão consensual. Praticamente todos os representantes dos partidos disseram considerar que o financiamento privado das campanhas é a maior fonte de corrupção do Legislativo brasileiro

“A empresa que financiou o candidato depois vai colocar argolas e dizer o que o parlamentar deve fazer. O financiamento público garante autonomia ao deputado”, defendeu Ivan Valente, do PSOL. O ex-senador Roberto Freire concordou com o deputado. “Até por uma questão numérica o financiamento público é melhor. Hoje são milhares de candidatos para a Justiça fiscalizar. Com financiamento público, serão apenas 30 partidos”, afirmou. “Claro que pode haver caixa 2, mas o controle é maior.”

De resto, há dúvidas sobre votação em lista ou distrital e até mesmo sobre a forma de se fazer a reforma política, se com o Congresso atual ou por meio de Constituinte exclusiva.

“Não há consenso nem nas legendas sobre o tema. O deputado do nosso partido, Ronaldo Caiado, um ardoroso defensor do financiamento público, apresentou a proposta, que não seguiu adiante. Mas nem ele próprio ou suas ideias são consenso no partido. Afinal, qual reforma queremos?”, questionou o deputado paulista Guilherme Campos, do DEM.

Representante do PMDB, o advogado Ricardo Vita Porto resumiu discordâncias sobre o assunto. “Voto em lista tira a liberdade de escolha do eleitor. O financiamento público, por sua vez, não impede o privado. O ideal é o voto distrital”, argumentou.

Constituinte – Pedro Bigardi, do PC do B, disse que o tema é controverso: “Há enorme conjunto de polêmicas.” Marco Antonio Mroz, representante do PV, defendeu uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma. “Com esse grau de contaminação que o atual Congresso tem, não dá para se discutir a reforma”, disse.

O tucano Carlos Sampaio também apontou questões polêmicas no financiamento público. “Há uma visão dúbia sobre o assunto. A sociedade pode ficar indignada porque pode considerar que pagará (as campanhas), mas continuará existindo o (financiamento) privado, como imaginam alguns mais céticos.

Fórum - Edinho Silva, do PT, sugeriu que o “Grupo Estado” organize um fórum permanente dos partidos para discutir a reforma política. “O Estado, que demonstrou liderança em todo o processo do Ficha Limpa, assim como a Rádio Eldorado, poderia usar sua força para levar adiante essa proposta”. Ele foi apoiado por representantes dos partidos.

Ivan Valente defende financiamento público e Reforma Política em debate no Estadão

publicado domingo, 23 maio, 2010 às 18:38

Nesta sexta-feira (21/05), o jornal O Estado de S.Paulo e a Rádio Eldorado promoveram um debate sobre o projeto Ficha Limpa, aprovado na última semana no Senado Federal, entre dez partidos políticos. Representando o PSOL, o deputado federal Ivan Valente relatou a batalha travada na Câmara, em Brasília, para que o projeto não fosse alterado em sua essência, mas que fosse aperfeiçoado em pontos que se mostravam necessários.

“Havia muita descrença que o Ficha Limpa fosse aprovado. Fomos um dos primeiros signatários e fomos para as ruas coletar assinaturas em defesa do projeto. Este é um exemplo de que só a pressão popular vence a resistência de interesses econômicos e pragmáticos. Seria obrigação dos partidos fazer esta triagem, mas isso não acontece. O PSOL já faz isso, porque é um partido programático e ideológico”, afirmou. “Por outro lado, a tipificação dos crimes e a inclusão da decisão em segunda instância foram fundamentais para evitar a criminalização dos movimentos populares. Esta é uma matéria de cunho republicano”, acrescentou Ivan Valente.

Para a maioria dos participantes do debate, a mudança feita pela emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) não interferirá no objetivo final do Ficha Limpa, porque será no momento do registro das candidaturas, em 05 de julho, que será feita a aferição: quem tiver sido condenado em segunda instância pelos crimes abordados no Ficha Limpa, não poderá se candidatar.

Outro ponto positivo levantado sobre o projeto é o aumento da punição por crimes eleitorais. Antes, as penalidades eram brandas para crimes cometidos durante as campanhas. “Agora, quem for condenado por abuso do poder político e econômico na campanha também ficará inelegível no pleito em andamento e por mais 8 anos”, explicou Ricardo Porto, advogado do diretório estadual do PMBD.

Ponta do iceberg
Para Ivan Valente, a aprovação do Ficha Limpa é a ponta do iceberg da Reforma Política, ainda não realizada no país. O deputado criticou o financiamento privado das campanhas eleitorais como raiz da corrupção no Brasil e defendeu o financiamento público exclusivo de campanha como primeiro ponto desta reforma mais ampla, urgente para a política nacional.

“No financiamento privado, aquele que financia depois vai botar argola no pescoço do candidato eleito. Isso tira a soberania dos mandatos”, afirmou. O representante do PT no debate, o presidente estadual do partido, Edinho Silva, concorda: “No momento da disputa do voto, o partido esquece o programa. O financiamento público dará mais autonomia ao candidato, tornará o debate mais programático”, disse.

“O desgaste dos políticos é grande e as pessoas pensam: “eles já são corruptos e você ainda vai fazer financiamento público de campanha”? Mas se considerarmos os recursos desviados com a corrupção, o financiamento público sai mais em conta para os cofres brasileiros”, afirmou Ivan Valente. “Seria necessária uma campanha pública, com mobilização popular e apoio da mídia para alcançarmos o financiamento público. Mas há vários setores que não concordam com esta tese. E aí a corrupção continua”, acredita.

O deputado federal Carlos Sampaio, do PSDB, pondera: “uns dizem que o financiamento público de campanha garante paridade na força com que cada candidato se coloca na disputa. Outros, mais realistas, dizem que a população, de forma indireta, vai contribuir com as campanhas e, de forma oculta, o financiamento privado vai continuar”.

Para Ivan Valente, doação por fora é caixa 2 – o que é crime. “Então é uma postura que tem que ser criminalizada. É preciso garantir punição para quem financia e para quem recebe”, acrescentou. “Mas é necessário falar e fazer. A defesa do financiamento público tem que ser materializada na reforma política, Em 2006, votamos a reforma eleitoral, que proibiu até usar boton, mas não proibia contratar milhares de cabos eleitorais e não estabelecia um teto de campanha. Nós acordamos, entre todos os líderes dos partidos, que em junho de 2006 votaríamos a lei do teto eleitoral. E o que fizeram? Foi todo mundo pra casa, pegou financiamento e o PSOL ficou lá sozinho bradando no plenário. Essa é a realidade”, criticou.

A proposta do presidente nacional do PPS, Roberto Freire, é cobrar o envolvimento do próximo Presidente da República com a pauta da Reforma Política, para garantir que o debate de fato aconteça no Congresso Nacional. O dirigente do PV Marco Antonio Mroz defendeu a convocação de uma Assembleia Constituinte para fazer valer as reformas.

O debate abordou ainda temas como fidelidade partidária, voto em lista e voto distrital. Também participaram do encontro o deputado estadual pelo PCdoB Pedro Bigardi; Waldomiro Ramos ex-vereador e membro da executiva estadual do PTB; Eliseu Gabriel, vereador e membro da Executiva Estadual do PSB; e Guilherme Campos, deputado federal e membro da Executiva Nacional do DEM.

CLIQUE AQUI para assistir ao vídeo de uma das intervenções do deputado federal Ivan Valente no debate.

Mandato Ivan Valente vai às ruas em defesa do Projeto da Ficha Limpa

publicado quarta-feira, 14 abril, 2010 às 22:14

Há uma crescente indignação popular com os políticos envolvidos em falcatruas, irregularidades e crimes de corrupção. Desta indignação nasceu o projeto de lei de iniciativa popular, que obteve o apoio de um milhão e meio de brasileiros, conhecido como Ficha Limpa.

Mas o Projeto de Lei da Ficha Limpa (PLP 518/09), que impede a candidatura daqueles que foram condenados em segunda instância pela Justiça por envolvimento em crimes graves e de corrupção administrativa (dilapidação do patrimônio público, enriquecimento ilícito, peculato, lavagem de dinheiro, crime contra o erário público etc), está em perigo. Com o pretexto de “aprimorar” o projeto, o Congresso adiou sua votação e mandou o PLP de volta pra Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ou seja, muitos não querem o projeto e fazem manobras protelatórias.

Lá, o projeto poderá sofrer modificações e perder sua eficácia. Muitos líderes partidários, incluindo a base do governo Lula, já estão negociando mudanças no texto. Este é o objetivo dos parlamentares que respondem a processos na Justiça e não querem perder a chance de se candidatar.

Ivan Valente defende a votação imediata do projeto e acredita que somente a pressão popular sobre o Congresso garantirá a aprovação da Ficha Limpa. Por isso, o PSOL vai às ruas nesta segunda-feira (19/04), às 12h, na Praça do Patriarca, no centro de São Paulo, coletar assinaturas pela aprovação imediata do projeto. Participe desta iniciativa contra a corrupção e em defesa da ética na política!

Contra as doações ocultas e pelo financiamento público de campanha
A atividade na Praça do Patriarca também defenderá o financiamento público de campanha, para combater uma das grandes causas da corrupção em nosso país. Grandes empresas, fortes interesses setoriais, lobbies e toda sorte de articulações de interesses com vistas aos cofres públicos financiam campanhas eleitorais e depois vão cobrar a fatura dos candidatos eleitos.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que, a partir deste ano, os partidos políticos terão que divulgar a origem dos recursos repassados a candidatos nas campanhas eleitorais. Ou seja, as doações ocultas estão proibidas. O povo terá direito de saber quem está financiando que candidatos, sem que esses recursos se escondam atrás das doações para os partidos.

Ao contrário do PT e PSDB/DEM, que criticaram a medida, o PSOL apóia a decisão da Justiça Eleitoral e acredita que ela trará mais transparência ao processo. Sabendo quem financia cada candidato, será possível entender por que ele defende determinadas propostas.

No entanto, para combater de fato a corrupção, que começa com doações no momento eleitoral, é preciso garantir o financiamento público exclusivo de campanha. Somente desta forma evitaremos doações milionárias feitas por grandes empresas que, depois, vão cobrar a conta do candidato eleito, colocando os interesses privados acima do interesse público.

Por trás do político, há sempre um financiador

publicado sexta-feira, 2 abril, 2010 às 15:52

Editorial
Amazonia.org.br
01/04/2010

O conflito envolvendo ruralistas e ambientalistas não é de hoje, e a avaliação que geralmente se faz é de que essa polarização é prejudicial à sociedade, já que não permite o avanço das medidas necessárias para proteger a Amazônia e combater as mudanças climáticas.

Entretanto, nos últimos dias, essa disputa atingiu um patamar que, longe de ser prejudicial, pode ajudar os cidadãos e eleitores a entenderem quais são os interesses por trás dos atores desse embate.

A disputa começou quando a organização SOS Mata Atlântica divulgou a criação de uma lista, denominada “Exterminadores do Futuro”.  A lista está em construção, e a organização propõe que a população indique nomes de parlamentares que têm votado contra medidas de proteção ambiental.

A ONG ainda não apresentou nomes, mas bastou o anúncio de que iria expor parlamentares para gerar reação na bancada ruralista, que organizau a “Frente Parlamentar Nacionalista”, encabeçada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB).  Essa frente convocou financiadores da SOS Mata Atlântica – Bradesco, Volkswagen, Coca-Cola, Colgate-Palmolive e American Express – para depor na Comissão do Meio Ambiente e prestar esclarecimentos sobre seus interesses em financiar ONGs, seguindo a tese do deputado de que seriam interesses estrangeiros e com o objetivo de interferir na soberania brasileira na Amazônia.

O tiro saiu pela culatra, já que, ao reagir dessa maneira, os parlamentares abriram espaço para que os seus financiamentos de campanha fossem questionados.  Na última terça-feira (30), um requerimento do deputado Ivan Valente (Psol) foi aprovado na Comissão do Código Florestal, convocando as empresas que financiaram as candidaturas da bancada ruralista para prestar esclarecimentos sobre seus interesses na mudança da legislação ambiental.

Como mostrou uma reportagem do portal de notícias O Eco, entre os financiadores dos congressistas da “Frente Parlamentar Nacionalista” constam multinacionais e empresas com participação de capital estrangeiro.  Além disso, algumas das empresas têm sua imagem ligada à degradação do meio ambiente, histórico de desmatamento da Amazônia e da Mata Atlântica, conflitos sociais, invasão de terras indígenas e desrespeito à lei trabalhista.

Muitas dessas companhias têm interesse direto nos debates sobre o Código Florestal Brasileiro, já que uma flexibilização da lei facilitaria seus negócios.  As empresas convocadas foram: Bunge Alimentos, Sadia, Klabin, Fibria (união da Aracruz e Votorantim Papel e Celulose), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Caemi Mineração.

O debate de quem financia quem, sejam os alvos do dinheiro as ONGs ou parlamentares ruralistas, é fundamental para a sociedade brasileira.  Afinal, se por trás de todo político existe um financiador, saber quem financia, e quais são os interesses que levam a cada proposta do Congresso Nacional, é a ferramenta decisiva para que o eleitor, em pleno ano de eleição, possa decidir para quem vai o seu voto.  Também é uma oportunidade única para que os cidadãos e consumidores decidam por não comprar produtos de empresas que financiam a desregulamentação da legislação ambiental.

Ivan Valente apóia proibição de doações ocultas de campanha

publicado quinta-feira, 11 março, 2010 às 16:27

Em tribuna, deputado defendeu a decisão do TSE que proíbe doações ocultas aos partidos e criticou a posição daqueles que estão à frente nas disputas deste ano. Para Ivan Valente, a raiz da corrupção está no financiamento privado das campanhas. Como líder do PSOL na Câmara, ele também defendeu que a Casa fixe rapidamente um teto de gastos para as campanhas.

Leia abaixo a íntegra do discurso do líder do PSOL, deputado Ivan Valente.

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

A razão que nos traz à tribuna hoje, como Líder, é apoiar integralmente a resolução do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que proíbe doações ocultas aos partidos. Ou seja, a resolução vai impedir que os partidos ocultem a quem chegam as doações empresariais, em nome da transparência e da exigência do interesse público. Essa resolução deveria ser apoiada por todos os partidos, mas o que lemos nos jornais foi exatamente o contrário. Vários partidos, e os maiores em primeiro lugar, estão se unindo para rechaçar a resolução do TSE. Fala-se até em fazer uma legislação nesta Casa — legislar contra essa decisão que dá transparência às doações de campanha.

Ora, esta Casa, exatamente há 4 anos, fez uma reforminha eleitoral que proibia uma série de questões e se comprometeu a votar até julho de 2006 uma lei sobre o teto de campanha, que nunca foi votada na Câmara dos Deputados. Estão aí as campanhas milionárias. No financiamento privado está a raiz da corrupção no Poder Executivo e também no Poder Legislativo.

Pois bem. Esta decisão vem sendo questionada por diversos Líderes partidários, dizendo que o fim das doações ocultas estimularia o caixa 2. Eu nunca vi algo tão explícito, como se fazer caixa 2 não fosse crime. Há líderes do Senado, da Câmara, de vários partidos, falando explicitamente que isso vai estimular o caixa 2.

Ora, contra crime há punição, há processo, há cadeia para acabar com o caixa 2. Aliás, não deveria haver caixa 2 nem caixa 1, porque desde o início deveríamos ter apoiado uma reforma política que colocasse em vigor o financiamento público exclusivo de campanha. Para quem violasse, seja doadores, seja receptores, processo, punição, inelegibilidade e assim por diante. É isso que deveríamos fazer.

Alguns, porém, foram ainda mais longe, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Colocaram, explicitamente, o seguinte: que o fim das doações ocultas vai afugentar os empresários, que não querem que os candidatos que eles financiam apareçam depois em escândalos ligados a doações das empresas; é melhor que seja o partido, que é um ente mais abstrato.

Ouvi isso em debate de rádio e TV, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. É vergonhoso que lideranças tenham explicitado isso de forma tão grave. Eles acham que espantam os empresários, porque esses não querem comprometer suas empresas que estão aí também citadas em todos os grandes escândalos. Basta ver as empreiteiras, estão todas aí. Depois os Deputados vão correr atrás das empreiteiras, das montadores, do agronegócio, dos bancos, das multinacionais para pedir dinheiro. Eles virão aqui depois pedir para votarmos de acordo com os seus interesses. É isso o que acontece com financiamento privado.

O PSOL, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entende que, além de esta Casa ter que votar imediatamente — ainda dá tempo de fixar um teto de gasto para a campanha — , tem que apoiar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que obriga, sim, a explicitação de doadores na ponta da linha. Os partidos ficam obrigados a fazê-lo. Acabem com as doações ocultas que aumenta a transparência.

Entendemos que os partidos políticos com assento nesta Casa não devem, em nome da interferência do Judiciário, atentar contra a transparência, ou seja, votar uma lei ou algum dispositivo que permita que as doações ocultas voltem e que os partidos camuflem quem chegar às contribuições, sem informar, inclusive, quanto se gasta na campanha.  Isso é uma vergonha! Isso é contra o interesse público!

Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL reafirma aqui da tribuna que, se quisermos acabar com a raiz da corrupção, em nome da transparência e do interesse plico, devemos garantir financiamento público exclusivo, o máximo de transparência nas eleições e o teto de campanha eleitoral, para acabar com as campanhas milionárias.

Obrigado, Sr. Presidente.”