Em abril passado, o Mandato do Deputado Federal Ivan Valente enviou um ofício à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo questionando o governo estadual acerca da presença de policiais militares à paisana em uma das manifestações da greve dos professores da rede estadual de ensino. No dia 26 de março, o protesto realizado pelos docentes em frente ao Estádio do Morumbi terminou em confronto com a PM, e dezenas de professores foram feridos. Dias depois, veio à tona a informação de que havia policiais à paisana entre os manifestantes. Esta semana, o ofício do deputado Ivan Valente finalmente foi respondido.
Encaminhado ao mandato por Jayme Gimenez, subsecretário de Assuntos Parlamentares, por determinação do Secretário Chefe da Casa Civil, Luiz Antônio Guimarães Marrey, a resposta foi elaborada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Alvaro Batista Camilo, a pedido do Secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. No documento, o Comandante Geral apresenta os argumentos que, na avaliação da PM, embasam e justificam a presença destes policiais na manifestação.
Ele cita o Artigo 144 da Constituição Federal, que afirma que às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da Ordem Pública, entendida como “a situação de tranqüilidade e normalidade que o Estado assegura – ou deve assegurar – às instituições e a todos os membros da sociedade”. E, ao falar dos limites da atividade policial preventiva, afirma que, “para prevenir eficazmente a prática de crimes”, a polícia “tem de recorrer a meios por vezes imprevisíveis, que se oponham com extrema mobilidade e sensibilidade aos expedientes cogitados por meliantes”. O documento ainda afirma que a “Polícia Militar tem a incumbência de impedir “os danos sociais” e para tanto deve agir com os meios que lhe aprouver, ostensivamente ou não”.
“Assim, em que pese a atividade de polícia ostensiva se caracterizar pelo uso do fardamento, viatura e equipamentos, de modo que o policial militar ou a fração de tropa sejam identificados de relance, nada obsta de que sejam adotadas outras medidas para obter os dados essenciais à tomada das decisões em uma área tão complexa como é a ordem pública”, afirma o Comandante da PM.
Segundo a Polícia Militar, “ a atuação velada de policiais militares em manifestações tem como objetivo fornecer dados essenciais para decisão dos comandantes de polícia quanto ao emprego do policiamento”.
“Preservar a ordem pública, opondo-se à desordem, existente ou iminente, buscando manter a organizações social através da preservação da legalidade e moralidade das relações sociais e econômicas, seja entre particulares ou para com o Estado, protegendo as pessoas, o patrimônio, o trabalho, as atividades em geral, o funcionamento dos serviços públicos e o meio ambiente”, diz o documento.
Sigilo absoluto
Em relação a um segundo questionamento feito pelo deputado Ivan Valente, referente à quantidade de policiais militares à paisana presentes na manifestação, a Polícia Militar argumenta que, “por se tratar de atividade de natureza sigilosa, amparada pela legislação federal, a divulgação de tais dados pode comprometer as atividades desenvolvidas por eles, inclusive no tocante a futuras operações. A divulgação da quantidade de policiais militares representa um sério risco aos serviços essenciais que a Polícia Militar presta à sociedade, além de expor as táticas utilizadas pela Instituição para obter dados destinados, única e exclusivamente, ao processo decisório que visa, na sua essência, evitar o confronto com os manifestantes.”
O governo de São Paulo também se recusou a fornecer o nome e número de registro dos policiais militares à paisana na manifestação. Disseram que esta informação não pode ser respondida, “tendo em vista a necessidade de preservação de suas identidades e da segurança. Atender ao requerido colocaria em risco os integrantes de tais serviços. Seria por à disposição de pessoas estranhas, e até de infratores comuns, dados vitais sobre os policiais militares que têm a seu cargo tão espinhosa missão. Nessa atividade, como se sabe, é absolutamente essencial o sigilo sobre a identidade dos profissionais”.
Por fim, explicou que “uma polícia moderna exige uma atividade de inteligência para orientar suas ações, tanto para combater o crime organizado como para emprego em operações voltadas à preservação da ordem pública”.
Distorção
Na avaliação do deputado federal Ivan Valente, por mais que o emprego de policiais à paisana esteja entre as prerrogativas do funcionamento da Polícia Militar, ele só se justifica, como o próprio documento enviado pelo governo estadual demonstra, em casos de combate ao crime e de distúrbio da ordem pública.
“Ou seja, o governo de São Paulo, para defender este tipo de ação, parte do princípio de que professores são bandidos e que uma manifestação pacífica e legítima, durante uma greve também legítima, representa ameaça à ordem pública. Não é à toa que expressões como “meliantes” e “infratores comuns” são citadas no documento. É a distorção completa do que entendemos e defendemos como o direito de se lutar por direitos”, afirmou Ivan Valente.
O mandato do deputado federal encaminhará o ofício com as respostas do governo de São Paulo às entidades e sindicatos que estavam à frente da greve dos professores de São Paulo.
