Nesta quarta feira, 9 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277 de 2008, da bancada do PSOL, que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas. Há mais de 20 anos previsto na Constituição Federal, até hoje ele não foi regulamentado, e por isso não é cobrado.

Assim, a carga tributária brasileira segue sendo uma das mais injustas do mundo: em 2008, ela atingiu 34,33% do PIB, sendo que os tributos sobre a renda do capital representaram somente 5,63% do PIB, e sobre o patrimônio somente 1,19%, o que é insignificante. São os trabalhadores e consumidores mais pobres que sustentam a maior parte da carga tributária.

O Imposto sobre Grandes Fortunas pode ajudar a reverter esta situação injusta, fazendo com que os ricos paguem mais, permitindo a redução dos tributos sobre a produção/consumo, beneficiando os mais pobres e fomentando a atividade econômica. O PLP 277 de 2008 faz parte da proposta alternativa do PSOL à Reforma Tributária apresentada pelo governo naquele ano, que não corrigia a injusta estrutura tributária brasileira, e ainda ameaçava as fontes de recursos da Seguridade Social.

Agora, o PLP 277 já segue para votação no Plenário da Câmara, e depois para o Senado.

* As informações são da liderança do PSOL.