O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11/05) a votação do projeto Ficha Limpa. O substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado na semana passada, foi mantido, impedindo as candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a rejeição de todos os destaques apresentados, e a matéria segue agora para o Senado.
O texto também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar. Atualmente, a lei prevê inelegibilidade somente para as condenações finais (transitadas em julgado), e os prazos variam de 3 a 8 anos. As condenações que podem gerar inelegibilidade são aquelas para crimes com penas maiores que dois anos de privação de liberdade e em situações nas quais houve dolo (intenção de praticar o ato).
Segundo o substitutivo, o candidato poderá pedir efeito suspensivo para o recurso que apresentar contra uma decisão colegiada, mas isso dará mais rapidez ao processo, que terá prioridade de julgamento. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito. O PSOL votou contra o recurso suspensivo, por entender que ele abre uma brecha significativa para candidatura daqueles condenados em segunda instância. No entanto, a emenda obteve apenas 44 votos e foi derrotada.
O projeto aprovado ainda inclui, na Lei Complementar 64/90, a renúncia para evitar processo de perda de mandato como um dos motivos para tornar o político inelegível. Isso valerá para os titulares do Executivo e do Legislativo em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal).
Para o deputado federal Ivan Valente, a aprovação do Ficha Limpa na Câmara simboliza uma vitória da participação popular na defesa da ética na política. O projeto, de iniciativa popular, teve cerca de 1,6 milhão de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta popular previa que qualquer condenação, mesmo em primeira instância, tornaria o candidato inelegível. Porém, a maioria dessas decisões é tomada por apenas um juiz, o que poderia gerar perseguições em regiões onde o poder econômico ou político influencia julgamentos.
“Comemoramos o resultado da votação. O PSOL foi um dos primeiros partidos subscritores do projeto, quando ele chegou à Casa; participamos da Comissão Especial, que aprimorou significativamente o texto; fizemos todos os encaminhamos com o movimento social, para garantir a aceleração da votação do projeto em plenário; e fomos o partido que realmente foi para as ruas coletar apoio ao Ficha Limpa. Agora, é hora de manter a mobilização para garantir a aprovação no Senado em tempo hábil do Ficha Limpa entrar em vigor nas eleições deste ano”, afirmou Ivan Valente.
Reforma Política
O projeto Ficha Limpa, no entanto, não dá conta da integralidade da reforma política que deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. O fim do financiamento privado de campanha – a raiz da corrupção em nosso País – e o estabelecimento de um teto para gastos de campanha não foram aprovados. Desta forma, o poder econômico segue incidindo duramente sobre o processo eleitoral, comprando votos e cabos eleitorais.
“Passadas as eleições, grandes empresas e toda sorte de articulações de interesses, de olho nos cofres públicos, vão cobrar a fatura do candidato eleito, colocando interesses privados acima do público”, acredita Ivan Valente.
Para o deputado, felizmente, o Tribunal Superior Eleitoral definiu que, a partir deste ano, os partidos terão que divulgar a origem dos recursos repassados a candidatos nas campanhas eleitorais, proibindo assim as doações ocultas. “O povo terá direito de saber, assim, quem está financiando que candidatos. Os grandes partidos, uma vez mais, criticaram a medida. Em defesa da transparência, o PSOL apoiou a decisão da Justiça Eleitoral”, concluiu.
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* Com informações da Agência Câmara.
