Governo de SP justifica presença policiais à paisana em protesto de professores

publicado quarta-feira, 14 julho, 2010 às 18:35

Em abril passado, o Mandato do Deputado Federal Ivan Valente enviou um ofício à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo questionando o governo estadual acerca da presença de policiais militares à paisana em uma das manifestações da greve dos professores da rede estadual de ensino. No dia 26 de março, o protesto realizado pelos docentes em frente ao Estádio do Morumbi terminou em confronto com a PM, e dezenas de professores foram feridos. Dias depois, veio à tona a informação de que havia policiais à paisana entre os manifestantes. Esta semana, o ofício do deputado Ivan Valente finalmente foi respondido.

Encaminhado ao mandato por Jayme Gimenez, subsecretário de Assuntos Parlamentares, por determinação do Secretário Chefe da Casa Civil, Luiz Antônio Guimarães Marrey, a resposta foi elaborada pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Alvaro Batista Camilo, a pedido do Secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. No documento, o Comandante Geral apresenta os argumentos que, na avaliação da PM, embasam e justificam a presença destes policiais na manifestação.

Ele cita o Artigo 144 da Constituição Federal, que afirma que às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da Ordem Pública, entendida como “a situação de tranqüilidade e normalidade que o Estado assegura – ou deve assegurar – às instituições e a todos os membros da sociedade”. E, ao falar dos limites da atividade policial preventiva, afirma que, “para prevenir eficazmente a prática de crimes”, a polícia “tem de recorrer a meios por vezes imprevisíveis, que se oponham com extrema mobilidade e sensibilidade aos expedientes cogitados por meliantes”. O documento ainda afirma que a “Polícia Militar tem a incumbência de impedir “os danos sociais” e para tanto deve agir com os meios que lhe aprouver, ostensivamente ou não”.
“Assim, em que pese a atividade de polícia ostensiva se caracterizar pelo uso do fardamento, viatura e equipamentos, de modo que o policial militar ou a fração de tropa sejam identificados de relance, nada obsta de que sejam adotadas outras medidas para obter os dados essenciais à tomada das decisões em uma área tão complexa como é a ordem pública”, afirma o Comandante da PM.

Segundo a Polícia Militar, “ a atuação velada de policiais militares em manifestações tem como objetivo fornecer dados essenciais para decisão dos comandantes de polícia quanto ao emprego do policiamento”.
“Preservar a ordem pública, opondo-se à desordem, existente ou iminente, buscando manter a organizações social através da preservação da legalidade e moralidade das relações sociais e econômicas, seja entre particulares ou para com o Estado, protegendo as pessoas, o patrimônio, o trabalho, as atividades em geral, o funcionamento dos serviços públicos e o meio ambiente”, diz o documento.

Sigilo absoluto

Em relação a um segundo questionamento feito pelo deputado Ivan Valente, referente à quantidade de policiais militares à paisana presentes na manifestação, a Polícia Militar argumenta que, “por se tratar de atividade de natureza sigilosa, amparada pela legislação federal, a divulgação de tais dados pode comprometer as atividades desenvolvidas por eles, inclusive no tocante a futuras operações. A divulgação da quantidade de policiais militares representa um sério risco aos serviços essenciais que a Polícia Militar presta à sociedade, além de expor as táticas utilizadas pela Instituição para obter dados destinados, única e exclusivamente, ao processo decisório que visa, na sua essência, evitar o confronto com os manifestantes.”
O governo de São Paulo também se recusou a fornecer o nome e número de registro dos policiais militares à paisana na manifestação. Disseram que esta informação não pode ser respondida, “tendo em vista a necessidade de preservação de suas identidades e da segurança. Atender ao requerido colocaria em risco os integrantes de tais serviços. Seria por à disposição de pessoas estranhas, e até de infratores comuns, dados vitais sobre os policiais militares que têm a seu cargo tão espinhosa missão. Nessa atividade, como se sabe, é absolutamente essencial o sigilo sobre a identidade dos profissionais”.

Por fim, explicou que “uma polícia moderna exige uma atividade de inteligência para orientar suas ações, tanto para combater o crime organizado como para emprego em operações voltadas à preservação da ordem pública”.
Distorção
Na avaliação do deputado federal Ivan Valente, por mais que o emprego de policiais à paisana esteja entre as prerrogativas do funcionamento da Polícia Militar, ele só se justifica, como o próprio documento enviado pelo governo estadual demonstra, em casos de combate ao crime e de distúrbio da ordem pública.
“Ou seja, o governo de São Paulo, para defender este tipo de ação, parte do princípio de que professores são bandidos e que uma manifestação pacífica e legítima, durante uma greve também legítima, representa ameaça à ordem pública. Não é à toa que expressões como “meliantes” e “infratores comuns” são citadas no documento. É a distorção completa do que entendemos e defendemos como o direito de se lutar por direitos”, afirmou Ivan Valente.
O mandato do deputado federal encaminhará o ofício com as respostas do governo de São Paulo às entidades e sindicatos que estavam à frente da greve dos professores de São Paulo.

Líderes negociam acordo com governo nesta terça para aprovar PEC 300

publicado segunda-feira, 31 maio, 2010 às 14:57

Nesta terça-feira (01/06), os líderes partidários se reúnem pela manhã com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para a apresentação da nova versão do texto da PEC 300/08, que institui o piso salarial nacional para policiais e bombeiros. Na semana passada, a proposta do líder do PSOL, deputado federal Ivan Valente, de criar uma comissão especial para buscar um texto consensual para a PEC 300 foi aceita pelo presidente da Câmara, Michel Temer. Há, na Câmara, um sentimento favorável a definir um fundo que sustente um piso salarial para a categoria. A proposta já foi aprovada em primeiro turno no Plenário.

Com a concordância das associações de policiais de retirar da proposta o valor provisório – de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil, conforme o posto – que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal, um novo texto será avaliado pelo governo. Os policiais afirmam, no entanto, a importância de o projeto de lei necessário para disciplinar o tema seja enviado rapidamente ao Congresso.

A comissão poderá analisar outras PECs, como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, Temer informou que todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.

“Se conseguirmos avançar numa proposta que comporte uma solução política, há condições de votar a PEC 300 ainda este semestre”, afirmou Ivan Valente. “Acredito que é possível estabelecer na constituição um piso salarial; a criação de um fundo, em que união e estados compartilhem responsabilidades; e se chegar a um compromisso de um piso base, que será votado em lei posterior, regulamentadora do processo. Mas tudo depende das propostas do governo federal, dos governadores e da negociação direta com os líderes do movimento da política militar, civil e bombeiros. Que eles entrem na negociação direta”, defendeu o líder do PSOL.

Para Ivan Valente, além da PEC 300, outras propostas de emenda constitucional são fundamentais de serem votadas este semestre, como a PEC 308, a PEC do fim do voto secreto e a PEC do trabalho escravo, votada em primeiro turno desde 2001.

“Havia a proposta de não votar nenhuma PEC até as eleições. Nós fomos contra. O Congresso vai funcionar no mínimo até 15 de julho e tem que enfrentar a pauta que está colocada. Essas questões têm que ser enfrentadas politicamente, desde que tomemos o cuidado para que a questão eleitoral não contamine as votações”, avaliou.

Ivan Valente também lembrou das sessões extraordinárias, cuja pauta não é trancada pelas MPs que tramitam na Câmara. “Nas extraordinárias, tudo pode ser votado. Já está sendo votado o PL da internet nas escolas e há projetos, como o da assistência farmacêutica, que estão há 12 anos na mesa, e que precisam ser votados. O problema é que um debate como o da PEC 300 trava também a sessão extraordinária. Por isso é importante avançar na negociação da PEC 300, porque isso libera a pauta das extraordinárias para qualquer questão, seja de projetos de lei ou emendas constitucionais”, concluiu.
CLIQUE AQUI para assistir à entrevista feita pela TV Câmara com o deputado federal Ivan Valente sobre as negociações da PEC 300.

* Com informações da Agência e da TV Câmara.

PEC 300 fica fora da pauta da Câmara

publicado quinta-feira, 20 maio, 2010 às 2:01

18/05/2010 – 19h30
Congresso em Foco

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, está fora da pauta de votações da Câmara por falta de consenso. Ela e outras quatro PECs, todas com o textos base aprovados em primeiro turno, não têm previsão de voltar à plenário. O assunto foi discutido em reunião dos líderes partidários nesta terça-feira (18).

“As PECs dependem de acordo”, afirmou o líder do PSol, Ivan Valente (SP). Segundo ele, cinco propostas foram discutidas pelos deputados na reunião. Além da que propõe o piso para os PMs e bombeiros, também foram citadas a PEC 50/06, que acaba com o voto secreto no Congresso, a PEC 308/04, que cria a polícia penal, a 438/01, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo, e a PEC 231/95, que diminui de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal.

O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a prometer colocar a PEC 300 em votação amanhã (19). Porém, líderes partidários rechaçaram a ideia. “Temos que parar com essa hipocrisia. Quem for contra a PEC 300, que se manifeste no voto, em plenário”, protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Esse assunto é o presidente que vai decidir”, disse Valente, referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Ivan Valente afirmou que, dentro da discussão, as mais citadas foram as PECs 300, a 438 e a 50. Mas, como cada líder tinha suas sugestões, não foi possível chegar num acordo. Sobre a proposta que cria o piso salarial para os policiais militares, ele disse que uma possibilidade é retirar do texto o valor do piso nacional, que é o ponto de discórdia. “Tem estados que não poderiam arcar com o valor. Um piso sem valor é possível chegar num acordo”, adiantou. A PEC preveria o estabelecimento de um piso, mas remeteria o valor para uma lei complementar.

Com a pauta trancada por medidas provisórias, a tendência é que somente com um grande acordo de líderes as PECs entrem em votação. Apesar das galerias da Câmara estarem cheias de defensores das propostas, os deputados não conseguiram chegar a um acordo. Para a sessão de hoje, começou a ser analisada as emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões nordeste, norte e centro-oeste, cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca), e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.

Líderes da oposição afirmam que a MP 472 veio do Senado com uma série de contrabandos – emendas estranhas ao teor original da máteria. Por conta disso, a avaliação é que a medida deve ter sua análise finalizada somente amanhã. Caso haja tempo, pode ser votada ainda a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Em sessão extraordinária, é esperada a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Os líderes decidiram ainda que poderão votar o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que regulamenta a visita dos avós, no caso de pais separados.

Ivan Valente critica violência policial e política de segurança pública em São Paulo

publicado quinta-feira, 6 maio, 2010 às 17:57

Em pronunciamento realizado nesta quinta-feira (06/05) na Câmara dos Deputados, o deputado federal lembrou dos quatro anos de impunidade dos crimes de maio de 2006 e da série de denúncias de tortura e assassinatos feita recentemente contra a PM.

“É preciso parar de travestir assassinatos de “mortes em confronto”; é urgente investigar homicídios, torturas e desaparecimentos e garantir punição para os maus policiais; não é possível tolerar abusos de agentes do Estado – como se seguíssemos num regime de exceção, onde toda forma de violação de direitos era autorizada e poderá, infelizmente, seguir impune”, disse.

Para Ivan Valente, é preciso ir além da repressão e investir mais em políticas preventivas e na investigação criminal; no diálogo com as comunidades e na participação da sociedade na implementação dessas políticas; e, por fim, no treinamento dos policiais, para garantir sua atuação dentro das regras estabelecidas por um sistema democrático.

“O futuro da nossa juventude e do nosso país dependem disso”, concluiu.

Leia abaixo a íntegra do discurso:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Estamos em maio, e neste mês completaremos quatro anos de um dos episódios mais emblemáticos de violência policial na história recente de nosso país. Em 2006, após os ataques do PCC, a polícia de São Paulo promoveu uma “onda de resposta” que terminou no assassinato de cerca de 500 pessoas. A imensa maioria era de jovens, negros e pobres, executados sumariamente sem qualquer possibilidade de defesa. Segundo a própria Secretaria de Segurança Pública do governo estadual, o PCC foi responsável pela morte de 47 pessoas. Os demais entram no pacote da matança decorrente da contra-ofensiva da polícia, até hoje sem explicação e muito menos reparação.

Para marcar esta data, diversas organizações promoverão um grande ato no dia 13 de maio, pedindo o desarquivamento e a federalização das investigações dos chamados “crimes de maio” e o fim da “faxina étnica” praticada contra a população afrodescendente.

A manifestação marca quatro anos de impunidade, mas também acontece num período em que a divulgação de uma séria de dados comprova a falência da política de segurança pública implementada nos últimos anos no estado de São Paulo.

Acabam de vir à tona os números que revelam que, nos últimos 12 meses, de abril de 2009 a março deste ano, o número de mortes provocadas por PMs em serviço em SP foi 54% maior do que nos 12 meses anteriores. Ou seja, cresceu assustadoramente o número de pessoas mortas “em confronto com a polícia militar” ou em situações registradas como “resistência seguida de morte”. Somente no primeiro semestre deste ano, em comparação com 2009, saltamos de 104 para 146 mortes. Já o total de PMs mortos na mesma situação passou de três para cinco.

O aumento da violência policial não está apenas na impessoalidade dos números, mas em casos assustadores, como o do adolescente de 16 anos que, detido por roubar dois celulares, denunciou ser torturado e acorrentado no pescoço por policiais militares dentro de um carro do 43º Batalhão da PM. Aquele que seria seu parceiro no furto foi baleado no dia seguinte por policiais militares sem farda.

Também no mês passado, um motoboy foi encontrado morto, com marcas de tortura, depois de ser levado por PMs para um quartel também na Zona Norte da capital paulista. Doze policiais militares estão detidos para investigação. A mãe do motoboy, Eduardo, acredita que o filho, inocente, foi morto por ser negro.

As barbaridades praticadas por agentes do Estado, no entanto, não são isoladas. No litoral paulista, policiais militares que atuariam em um grupo de extermínio são os principais suspeitos de assassinatos em série registrados na Baixada Santista. Entre 17 e 26 de abril, 23 pessoas foram mortas na região. Nenhum crime foi esclarecido. A principal tese é de que os PMs pertençam à gangue “Os Ninjas” e que os crimes tenham começado após um policial da Força Tática ter sido executado por traficantes na periferia do Guarujá. Segundo testemunhas, os policiais que atuam no grupo usam capuz preto e atacam em dupla e em motos. Geralmente, as vítimas são executadas com tiros na cabeça.

Na madruga desta terça-feira, acompanhamos de perto mais um episódio de truculência da Polícia de São Paulo, que, numa ação totalmente ilegal, invadiu e ameaçou de morte os moradores de um acampamento dos atingidos por enchentes no Jardim Pantanal. Estamos cobrando respostas da Secretaria de Segurança Pública acerta de tal postura.

De fato, Senhor Presidente, nada justifica tamanha violência da polícia de São Paulo. Se o aumento da repressão letal fosse eficaz, os homicídios também não teriam crescido na capital. Neste mesmo ano de aumento do número de mortes pela polícia, a cidade de São Paulo apresentou um crescimento de 23% no número de homicídios. No primeiro trimestre do ano, foram mortas 376 pessoas, mais de quatro por dia. Em todo o Estado, foram 1.224 homicídios, uma alta de 7%. Em cidades do interior, o índice triplicou. Também cresceram o roubo a bancos e os seqüestros.

Ou seja, apesar de setores conservadores da sociedade e de parcela significativa do poder público defenderem o aumento da repressão – na tradicional linha “a Rota vai pra rua” –, está claro que a violência não diminui quando a polícia mata mais. Tampouco é possível justificar o aumento de mortes pela polícia com o aumento da criminalidade. Houve momentos da história de São Paulo com violência maior que a atual e a polícia matando menos.

E contra fatos, Senhoras e Senhores Deputados, não há maquiagem da grande imprensa ou publicidade que resista. Não adianta mostrar à população os helicópteros, viaturas e equipamentos novos adquiridos pelo governo estadual se a população simplesmente não confia mais na polícia que tem, pelo simples fato de quem deveria agir para garantir a lei estar justamente atuando na contramão do que deve ser respeitado – seja atirando para matar, seja torturando, seja encobrindo crimes da própria corporação.

Este quadro demonstra a urgência de mudanças na polícia de segurança pública no estado de São Paulo. É preciso parar de travestir assassinatos de “mortes em confronto”; é urgente investigar homicídios, torturas e desaparecimentos e garantir punição para os maus policiais; não é possível tolerar abusos de agentes do Estado – como se seguíssemos num regime de exceção, onde toda forma de violação de direitos era autorizada e poderá, infelizmente, seguir impune.

E é preciso ir além da repressão, investindo mais em políticas preventivas e na investigação criminal; no diálogo com as comunidades e na participação da sociedade na implementação dessas políticas; e, por fim, no treinamento dos policiais, para garantir sua atuação dentro das regras estabelecidas por um sistema democrático. O futuro da nossa juventude e do nosso país dependem disso.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

Polícia de SP ameaça e humilha vítimas de enchentes

publicado terça-feira, 4 maio, 2010 às 21:33

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4 de Maio de 2010 – 17h40

Nesta madrugada, oito viaturas invadiram o acampamento de moradores atingidos pelas enchentes na Zona Leste de São Paulo e agiram de forma truculenta com as famílias. Deputado federal do PSOL cobrou providências do secretário de Segurança Pública, que não sabia do ocorrido.

Por volta de 1h30 desta terça-feira (04/05), oito viaturas da Polícia Militar de São Paulo invadiram, sem amparo em decisão judicial, o acampamento Alagados do Pantanal, localizado na altura do número 900 da Rua Ozório Franco Vilhena, na Vila Curuçá, Zona Leste. A ocupação foi construída por famílias que sofreram diretamente as conseqüências do fechamento da barragem da Penha e da abertura da barragem do Alto Tietê, que, com o aumento das chuvas, inundaram a região do Pantanal e deixaram milhares de pessoas por 70 dias dentro d’água.

Oito policiais não identificados entraram no local e lá permaneceram por uma hora, ameaçando os moradores e chegando a cortar a energia elétrica do acampamento – o que não é papel da PM. Questionados sobre a legalidade de suas ações, disseram que podiam “fazer o que bem entendiam e que não precisavam de ordem judicial para nada”.

Agora pela manhã, as ameaças continuaram, com lideranças do movimento sendo impedidas de sair do local por policiais que permaneceram de plantão na entrada do acampamento, fazendo inclusive o uso de armas para bloquear o fluxo dos moradores.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) entrou em contato com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, que não sabia do ocorrido. A partir do relato feito pelo deputado, o secretário concordou que a ação da PM tinha sido ilegal e ficou de tomar providências.

“Os policiais atuaram de forma absolutamente ilegal, inconstitucional e truculenta. As famílias que estão acampadas já perderam tudo com as enchentes no início do ano e sofrem com o descaso da Prefeitura de São Paulo e a ausência de uma política habitacional para a população de baixa renda. Por isso, uma ação desta ordem da PM é inadmissível”, afirmou Ivan Valente, que seguirá em contato com a Secretaria de Segurança Pública até obter os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido.

Contra a faxina étnica no centro de São Paulo

publicado quinta-feira, 15 abril, 2010 às 13:08

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

A manchete do jornal O Estado de S. Paulo de ontem traz uma grande reportagem sobre o que está sendo feito na cidade de São Paulo, na prefeitura Kassab, com os moradores de rua.

É impressionante! O tratamento já era péssimo na lógica da exclusão social, na lógica da faxina étnica, na lógica do preconceito, mas, ainda assim, os moradores de rua, com suas enormes dificuldades, desestruturação, etc., vinham sendo tratados por assistentes sociais.

Ocorre que baixaram, agora, uma legislação: quem vai tratar principalmente disso é a Guarda Civil Metropolitana, ou seja, já há denúncias de violências, de preconceitos, de truculências, apoiados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, sobre moradores de rua.

É impressionante que o próprio jornal mostrou uma bomba de efeito moral não detonada, mas jogada sobre um grupo de pessoas, moradores de rua que, em vez de serem recolhidos, acolhidos e tratados como seres humanos, recebem bombas de gás da Polícia!

A Guarda Civil Metropolitana , da Prefeitura de São Paulo, também vem tratando os moradores de rua com gás pimenta, ou seja, com repressão, com violência!

Repudiamos esse tipo de tratamento e exigimos que o Prefeito Kassab pare com essa política de limpeza étnica no centro de São Paulo! Os pobres, os excluídos, as pessoas que não têm onde morar e estão desestruturadas precisam que o Estado acompanhe suas condições psicológicas, econômicas e de moradia; que o Estado lhes dê abrigo sem violência, sem imposições e trate-os com a dignidade que um ser humano exige.

Só que há enorme pressão do comércio, há enorme pressão da especulação imobiliária, que quer fazer outro tipo de ocupação da cidade. Essas pessoas viraram lixo humano, que não interessa a eles, e assim são tratados com truculência, com violência!

Por isso, Sr. Presidente, vimos aqui denunciaresse tipo de comportamento da Prefeitura associado à ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que vem utilizando bombas de efeito moral contra moradores de rua.

Ontem, um grupo organizado dos moradores de rua e representantes de entidades da sociedade civil de direitos humanos levaram à Ouvidoria da Polícia o material recolhido — bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo — para demonstrar a violência contra moradores de rua na cidade de São Paulo.

Obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
Câmara dos Deputados – 15 de abril de 2010