Contra os ataques da gestão Kassab ao meio ambiente e à represa de Guarapiranga

publicado quinta-feira, 6 maio, 2010 às 16:49

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Recentemente, estive na represa de Guarapiranga, na zona Sul de São Paulo onde, ao lado de integrantes do Movimento Garça Vermelha (Mogave), presenciei uma das mais recentes agressões da gestão Kassab ao meio ambiente na cidade de São Paulo: a construção de calçadas de concreto no Parque Nove de Julho, que deve ser inaugurado em quatro meses dentro da represa.

A justificativa da Prefeitura de São Paulo para as obras, que incluem a instalação de uma cerca ao redor do Parque, é prevenir a Guarapiranga de ocupações irregulares. A opção adotada, no entanto, viola princípios elementares de preservação do meio ambiente e, segundo o Ministério Público Estadual, desrespeita diversos pontos da lei.

A pista de concreto para caminhadas, por exemplo, foi construída em áreas inundáveis da represa, o que é proibido. Em épocas de cheia, peixes podem atravessar para o outro lado e, depois da baixa da água, morrerem ilhados. O Parque também ocupa uma Área de Preservação Permanente (APP), que não poderia sofrer este tipo de intervenção. De acordo com o MP, as construções são proibidas por lei tanto nas áreas inundáveis como nas APPs, que vão de 50 a 100 m da margem máxima que a represa pode atingir. Ou seja, dentro da própria represa nenhuma obra seria autorizada.

Para piorar, há uma denúncia de uso de saibro impermeável misturado a entulhos diversos e lixo como aterro suporte à construção do gradil do parque. Grande parte deste saibro e lixo já foi levada para a represa em conseqüência das chuvas, deixando entulhos à mostra e contribuindo para aumentar o assoreamento e contaminação das águas.

A Prefeitura tem a desfaçatez de dizer que uma calçada não é uma edificação – porque não tem cobertura – e que, portanto, estaria liberada. Isso é um crime, Senhor Presidente. A obra é grosseira, numa área de várzea da represa. O Código Florestal proíbe este tipo de obra e determina que qualquer intervenção em APPs seja previamente autorizada por órgãos ambientais. Uma área de matas ciliares também foi destruída.

Uma das possibilidades de reposta do Ministério Público à iniciativa da gestão Kassab em Guarapiranga é embargar a obra, porque ela estaria baseada em um licenciamento ambiental ilegal. O MP pode entrar como uma ação na Justiça contra a Prefeitura e até mesmo contra o funcionário que emitiu a licença ambiental, por improbidade administrativa.

A ação do Ministério Público foi motivada por duas representações contra as obras no Parque Nove de Julho, em delas encaminhada pelo Movimento Garça Vermelha (Guarapiranga em tupi). A representação gerou o Inquérito Civil de número 90/10, que está sob a responsabilidade da Segunda Promotoria do Meio Ambiente do MP, conduzido pelo promotor Darci Ribeiro.

Estaremos acompanhando o inquérito do Ministério Público e, nos próximos dias, solicitaremos uma audiência com o secretário do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, Eduardo Jorge. Segundo o movimento, a gestão Kassab tem sido “truculenta” na relação com os moradores, que afirmam ter laços de história e de vida com a Guarapiranga.

Neste sentido, apoiamos e nos somamos à luta do Mogave, fundamental para reverter o crime que já foi cometido e evitar novos ataques ao meio ambiente na região. Por isso, manifestamos nossa contrariedade à construção de qualquer via de acesso ao futuro Parque Nove de Julho, assim como a construção de estacionamentos e o estabelecimento de comércio na orla do parque.

Também exigimos a transparência por parte dos representantes dos poderes públicos ao conjunto do projeto, incluindo as licenças ambientais e outros documentos de interesse público. O cumprimento das leis ambientais é algo inegociável e as águas da represa de Guarapiranga são um patrimônio público que, em hipótese alguma, pode ser degradado para fins eleitoreiros.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

Ivan Valente cobra governo de SP por ação ilegal da PM contra vítimas de enchentes

publicado terça-feira, 4 maio, 2010 às 15:32

Por volta de 1h30 desta terça-feira (04/05), oito viaturas da Polícia Militar de São Paulo invadiram, sem amparo em decisão judicial, o acampamento Alagados do Pantanal, localizado na altura do número 900 da Rua Ozório Franco Vilhena, na Vila Curuçá, Zona Leste. A ocupação foi construída por famílias que sofreram diretamente as conseqüências do fechamento da barragem da Penha e da abertura da barragem do Alto Tietê, que, com o aumento das chuvas, inundaram a região do Pantanal e deixaram milhares de pessoas por 70 dias dentro d’água.

Oito policiais não identificados entraram no local e lá permaneceram por uma hora, ameaçando os moradores e chegando a cortar a energia elétrica do acampamento – o que não é papel da PM. Questionados sobre a legalidade de suas ações, disseram que podiam “fazer o que bem entendiam e que não precisavam de ordem judicial para nada”.

Agora pela manhã, as ameaças continuaram, com lideranças do movimento sendo impedidas de sair do local por policiais que permaneceram de plantão na entrada do acampamento, fazendo inclusive o uso de armas para bloquear o fluxo dos moradores.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) entrou em contato com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, que não sabia do ocorrido. A partir do relato feito pelo deputado, o secretário concordou que a ação da PM tinha sido ilegal e ficou de tomar providências.

“Os policiais atuaram de forma absolutamente ilegal, inconstitucional e truculenta. As famílias que estão acampadas já perderam tudo com as enchentes no início do ano e sofrem com o descaso da Prefeitura de São Paulo e a ausência de uma política habitacional para a população de baixa renda. Por isso, uma ação desta ordem da PM é inadmissível”, afirmou Ivan Valente, que seguirá em contato com a Secretaria de Segurança Pública até obter os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido.

Veja abaixo as fotos da visita feita pelo deputado Ivan Valente à ocupação Alagados do Pantanal no último sábado (01/05).

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Em defesa do direito à moradia dos atingidos pelas enchentes em São Paulo

publicado segunda-feira, 3 maio, 2010 às 14:47

Desde a noite de 17 de abril, cerca de 100 famílias estão acampadas num terreno abandonado na Vila Curuçá, em São Miguel Paulista, na zona Leste de São Paulo. São vítimas das enchentes que atingiram a capital paulista entre o final de 2009 e início de 2010, mas também do descaso e da ausência de uma política de moradia popular por parte da gestão PSDB/DEM na prefeitura e no governo de São Paulo. No último sábado, o deputado federal Ivan Valente participou de um ato em solidariedade à ocupação e ouviu as demandas dos moradores.

A ocupação Alagados do Pantanal foi construída por famílias que sofreram diretamente as conseqüências do fechamento da barragem da Penha e da abertura da barragem do Alto Tietê, que, com o aumento das chuvas, inundou a região do pantanal e deixou as famílias cerca de 70 dias literalmente dentro d’água. Agora, as famílias estão sendo removidas pela Prefeitura de São Paulo. As moradias serão demolidas para a construção do Parque Linear Várzea do Tietê.

Num comunicado público, o movimento Terra Livre, responsável pela organização da ocupação, denuncia os interesses do grande capital e a ação criminosa do poder público estadual:

“O governo Serra enche a região e Kassab cadastra o bolsa aluguel, mais parecido com bolsa despejo, uma miséria de benefício e que já acabou para muitos que estão retornando ao pantanal. Tudo isso para demolir essas moradias e limpar terreno para a construção do Parque Linear Varzea do Tiete, importante marco nas campanhas eleitorais e para a Copa do Mundo 2014. Denunciamos esta política fascista de “desenfeiar” a cidade, tirando a pobreza e o povo do campo visual da burguesia e de seus turistas”.

Segundo os moradores, a estratégia do governo estadual é demolir as moradias para então vender apartamentos da CDHU à população. “As casas prometidas pelo governo não são para morar, mas para comprar, e pelas quais pagaremos quase trinta anos, enchendo o bolso de bancos e construtoras”, criticam.

Na pauta de reivindicações do movimento estão, entre outros pontos, o fim imediato do processo de remoções e de derrubada das moradias; a construção imediata e sem custos das casas para abrigar as famílias atingidas, em troca das casas removidas; a indenização pelos prejuízos causados pela enchente, resultado do fechamento da barragem da Penha e abertura das barragens do alto Tietê; a desapropriação do terreno ocupado na Vila Curuçá e linhas de crédito para material de construção. O próprio movimento manifestou interesse e construir suas casas.

O deputado federal Ivan Valente se solidarizou à luta dos atingidos pelas enchentes no pantanal e se comprometeu a pressionar o poder público para garantir moradia às famílias acampadas.

“Hoje é 1º de Maio, dia de luta e de luto dos trabalhadores, e vocês estão de parabéns pela garra e disposição aqui demonstradas. Os lutadores que aqui estão são vítimas sobretudo da especulação imobiliária, que expulsa a população de baixa renda para as áreas periféricas e de risco, e da falta de uma política de habitação da gestão Serra-Kassab. Podem contar com o PSOL e com o nosso mandato nesta caminhada. Só a luta garante vitórias”, afirmou Ivan Valente.

Pelo direito de todas as crianças à educação infantil

publicado quinta-feira, 29 abril, 2010 às 12:41

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Na semana passada, os jornais de São Paulo noticiaram que o déficit de vagas na educação infantil na rede municipal aumentou em 22 mil vagas nestes quatro meses de 2010, atingindo um total de 123 mil crianças na lista de espera.

A metade dessa nova demanda é por vagas em creches. Houve um aumento no número de matrículas deste ano, mas ainda insuficiente para atender a uma demanda represada, que que vem se acumulando ao longo dos anos sem que qualquer ação mais efetiva seja tomada.

Nas escolas municipais de educação infantil, o governo fechou vagas. Os objetivos, segundo a Secretaria Municipal de Educação, foram reduzir o tamanho das turmas, eliminar o terceiro turno em algumas unidades e redistribuir a rede conveniada, que passou a priorizar creche. Afirmam também que a ideia era compensar o corte com novas unidades, mas as obras atrasaram. Das 142 escolas anunciadas no ano passado (85 mil vagas previstas), somente oito estão em construção. O resto deve ser entregue só em 2011.

Essas medidas fizeram com que o número de vagas nas EMEIs caísse de 308 mil para 285,8 mil neste ano. Ou seja, 22,2 mil vagas a menos. Segundo o secretário municipal de educação o atraso nas obras foi motivado pela dificuldade em encontrar terrenos disponíveis e conseguir as licenças para o inicio das construções.

Tal situação e as justificativas apresentadas são inaceitáveis. A falta de vagas na educação infantil, em especial nas creches, é um problema antigo, sempre ignorado pela administração municipal, e já há alguns anos o Ministério Público tem cobrado medidas para a garantia do direito das famílias e das crianças. A incompetência da administração demo-tucana em solucionar o problema e a falta de planejamento neste caso específico mostram não apenas um erro de gestão, mas deixam claras as prioridades deste governo.

A melhoria nas condições de atendimento e o fim da superlotação das salas são urgentes e necessárias, mas isso não pode ser alcançado pela exclusão de milhares de crianças do acesso a educação infantil. Estudos mostram que as crianças que tiveram acesso a educação infantil têm um desempenho melhor ao longo de toda a vida escolar. Ao negar esse direito o governo condena essas crianças a enfrentar o restante de seu percurso escolar em condições desiguais.

Além disso, a justificativa do governo esconde as verdadeiras razões que geram essa situação: os graves problemas financeiros enfrentados pela cidade. A dívida pública do município chegou a R$ 45,2 bilhões em dezembro e, em 2010, serão pagos mais de R$ 3 bilhões somente em juros da dívida com a União. O endividamento de São Paulo chegou a 175% da receita corrente líquida, impedindo que o município consiga empréstimos para atender às questões sociais como habitação, saúde e educação.

Como o maior compromisso de todos os governos neoliberais é com o setor financeiro, são feitos cortes enormes nos investimentos para garantir o pagamento aos bancos. A sangria é enorme. Nos últimos cinco anos, a Prefeitura desembolsou cerca de R$ 10,7 bilhões de juros e a dívida só aumenta. É, portanto, no corte de investimentos para o pagamento de juros da dívida que está a origem da dificuldade em construir novas escolas e ampliar o atendimento.

Outra questão relacionada ao direito das crianças em ter acesso a uma educação infantil de qualidade é a aprovação no Senado do Projeto de Lei 414/08, de autoria do Senador Flávio Arns.

Este projeto, que agora tramitará nesta Casa, tem a finalidade de estabelecer coerência entre a Constituição, a LDB e a política educacional no que diz respeito às faixas etárias da educação infantil e do ensino fundamental. Esta é uma preocupação pertinente. No entanto, a solução proposta pelo projeto é extremamente problemática: a determinação da matrícula das crianças de 5 anos no ensino fundamental.

Essa é uma medida desastrosa, que desconsidera a importância e a especificidade da educação infantil no desenvolvimento da criança. O trabalho nas escolas de educação infantil tem por base uma concepção pedagógica sobre o desenvolvimento infantil e as necessidades da criança nessa fase, resultado dos conhecimentos acumulados ao longo de anos de pesquisas e estudos acadêmicos. Os profissionais concentram sua formação no aperfeiçoamento para o atendimento dessas crianças e as escolas organizam seus espaços e materiais também de forma a atender a essa demanda educacional.

Ao obrigarmos a inserção dessas crianças em escolas que estão organizadas e preparadas para uma escolarização com outros objetivos, as impedimos de ter acesso a uma etapa importante de seu desenvolvimento, de sua socialização. A escolarização precoce das crianças pequenas é um ataque a infância!

Essa proposta só favorece instituições educacionais privadas, que têm interesse em antecipar a escola obrigatória para ampliar a sua clientela. Essa é, portanto, mais uma ação privatista no campo da educação.

Os movimentos em defesa da educação e da escola pública já estão mobilizados e cobrando que não se cometa mais essa arbitrariedade com a educação infantil. E desde já manifesto minha posição contrária a aprovação de tal projeto. É fundamental a defesa do direito a educação de qualidade e para isso devemos reivindicar a ampliação no atendimento em creches e escolas de educação infantil a todas as crianças de zero a cinco anos.

Muito obrigado,
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

Ivan Valente pedirá audiência com Prefeitura de SP sobre obras em Guarapiranga

publicado terça-feira, 27 abril, 2010 às 23:06

O deputado Ivan Valente esteve nesta segunda-feira (26/04) na represa de Guarapiranga, na zona Sul de São Paulo onde, ao lado de integrantes do Movimento Garça Vermelha (Mogave), presenciou a mais recente agressão da gestão Kassab ao meio ambiente na cidade de São Paulo: a construção de calçadas de concreto no Parque Nove de Julho, que deve ser inaugurado em quatro meses dentro da represa.

A justificativa da Prefeitura de São Paulo para as obras, que incluem a instalação de uma cerca ao redor do Parque, é prevenir a Guarapiranga de ocupações irregulares.

A opção adotada, no entanto, viola princípios elementares de preservação do meio ambiente e, segundo o Ministério Público Estadual, desrespeita diversos pontos da lei.
A pista de concreto para caminhadas, por exemplo, foi construída em áreas inundáveis da represa, o que é proibido. Em épocas de cheia, peixes podem atravessar para o outro lado e, depois da baixa da água, morrerem ilhados. O Parque também ocupa uma Área de Preservação Permanente (APP) , que não poderia sofrer este tipo de intervenção. De acordo com o MP, as construções são proibidas por lei tanto nas áreas inundáveis como nas APPs, que vão de 50 a 100 m da margem máxima que a represa pode atingir. Ou seja, dentro da própria represa nenhuma obra seria autorizada.

“A Prefeitura tem a desfaçatez de dizer que uma calçada não é uma edificação – porque não tem cobertura – e que, portanto, estaria liberada. Isso é um crime. A obra é grosseira, numa área de várzea da represa, que provoca inclusive assoreamento. O Código Florestal proíbe este tipo de obra e determina que qualquer intervenção em APPs sejam previamente autorizadas por órgãos ambientais. Uma área de matas ciliares também foi destruída”, afirmou Ivan Valente, que é autor de um lei estadual que obriga a reconstituição das matas ciliares em regiões de preservação ambiental.

Licenciamento ilegal

A ação do Ministério Público foi motivada por duas representações contra as obras no Parque Nove de Julho, em delas encaminhada pelo Movimento Garça Vermelha (Guarapiranga em tupi) . A representação gerou o Inquérito Civil de número 90/10, que está sob a responsabilidade da Segunda Promotoria do Meio Ambiente do MP, conduzido pelo promotor Darci Ribeiro.

Durante reunião realizada com o Movimento, Ivan Valente se comprometeu a acompanhar o inquérito do Ministério Público. O deputado do PSOL/SP também vai solicitar uma audiência com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo. Segundo o Movimento moradores de Guarapiranga, a gestão Kassab tem sido “truculenta” na relação com os moradores, que afirmam ter laços de história e de vida com Guarapiranga.

“Trata-se de um movimento fundamental, de preservação da natureza e da qualidade de vida, associadas à água, um bem da humanidade. Neste sentido, o Mogave rema contra a corrente e com o imediatismo das ações da Prefeitura. Por isso, é merecedor de todo nosso apoio e engajamento”, concluiu Ivan Valente.

Para saber mais sobre as ações do Mogave para proteger a represa de Guarapiranga, visite a página: http://garcavermelha.blogspot.com/

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Fotos: Marcelo Aguirre e MOGAVE

Ivan Valente critica desvio de recursos da Prefeitura de São Paulo para pagamento da dívida

publicado quinta-feira, 22 abril, 2010 às 15:58

A reportagem publicada pela Folha de S.Paulo esta semana sobre a dívida da Prefeitura de S.Paulo com a União mostra, na prática, como a política de cobrança da dívida pública é um dos maiores crimes cometidos cotidianamente contra a população brasileira. Trata-se de um mecanismo cruel, que historicamente vem sendo aplicado em nosso país com base em uma série ilegalidades, a ponto de provocar a criação de uma CPI sobre a dívida pública na Câmara Federal, proposta pelo deputado Ivan Valente.

Segundo a reportagem da Folha, de cada R$ 3,00 que o paulistano pagou ano passado de IPTU, R$ 2,00 foram usados para pagar dívidas da década de 1990. Desde que o acordo de negociação da dívida com a União foi assinado, há dez anos, pelo então prefeito Celso Pitta com o então presidente Fernando Henrique Cardoso, seria possível “bancar a conclusão da linha 5-lilás do metrô de Santo Amaro à Vila Mariana, o trecho sul do Rodoanel recém-inaugurado, zerar o deficit de vagas em creches da cidade, construir dez hospitais e sobraria quase R$ 1 bilhão de “troco””.

O acordo definiu que a dívida do município seria assumida pelo governo federal e paga em parcelas mensais equivalentes a 13% da receita da cidade. Na época, o valor devido era de cerca de R$ 11,2 bilhões. Desde então, no entanto, R$ 11,7 já foram pagos e o saldo da dívida ainda é de mais de R$ 39 bilhões!

“Este é o maior exemplo de como a dívida se transformou num mecanismo de extorsão dos cofres públicos”, criticou Ivan Valente. “Hoje São Paulo compromete parte significativa do seu orçamento e, mesmo assim, não consegue pagar a dívida, que só aumenta!”, completou.

O crime dos juros

O que faz as dívidas serem impagáveis são as altíssimas taxas de juros as quais está submetida, além do mecanismo de cobrança de juros sobre juros, que apesar de considerado ilegal pelo STF, segue em vigor no país.

No caso de São Paulo, quando o acordo foi assinado, a prefeitura pagava juros de IGP-DI (inflação) mais 6%. Depois de 30 meses, se não quitasse à vista 20% do saldo devedor, os juros passariam de 6% para 9%. E foi o que aconteceu.

“Se o índice considerado para calcular a inflação fosse o IPCA ou se a taxa de 6% tivesse sido mantida, a dívida teria um terço do valor atual. Todo mundo acha essa situação absurda, mas ninguém faz nada. Não querer mexer no que está acordado por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. E o resultado é cada vez pior, com a população sofrendo diretamente as consequências desta política”, afirmou Ivan Valente.

Na próxima semana, será apresentado em Brasília o relatório final da CPI da Dívida Pública. Como prevê a nossa Constituição Federal, Ivan Valente defende uma auditoria imediata da dívida pública dos municípios, estados e União.

Contra a faxina étnica no centro de São Paulo

publicado quinta-feira, 15 abril, 2010 às 13:08

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

A manchete do jornal O Estado de S. Paulo de ontem traz uma grande reportagem sobre o que está sendo feito na cidade de São Paulo, na prefeitura Kassab, com os moradores de rua.

É impressionante! O tratamento já era péssimo na lógica da exclusão social, na lógica da faxina étnica, na lógica do preconceito, mas, ainda assim, os moradores de rua, com suas enormes dificuldades, desestruturação, etc., vinham sendo tratados por assistentes sociais.

Ocorre que baixaram, agora, uma legislação: quem vai tratar principalmente disso é a Guarda Civil Metropolitana, ou seja, já há denúncias de violências, de preconceitos, de truculências, apoiados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, sobre moradores de rua.

É impressionante que o próprio jornal mostrou uma bomba de efeito moral não detonada, mas jogada sobre um grupo de pessoas, moradores de rua que, em vez de serem recolhidos, acolhidos e tratados como seres humanos, recebem bombas de gás da Polícia!

A Guarda Civil Metropolitana , da Prefeitura de São Paulo, também vem tratando os moradores de rua com gás pimenta, ou seja, com repressão, com violência!

Repudiamos esse tipo de tratamento e exigimos que o Prefeito Kassab pare com essa política de limpeza étnica no centro de São Paulo! Os pobres, os excluídos, as pessoas que não têm onde morar e estão desestruturadas precisam que o Estado acompanhe suas condições psicológicas, econômicas e de moradia; que o Estado lhes dê abrigo sem violência, sem imposições e trate-os com a dignidade que um ser humano exige.

Só que há enorme pressão do comércio, há enorme pressão da especulação imobiliária, que quer fazer outro tipo de ocupação da cidade. Essas pessoas viraram lixo humano, que não interessa a eles, e assim são tratados com truculência, com violência!

Por isso, Sr. Presidente, vimos aqui denunciaresse tipo de comportamento da Prefeitura associado à ação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que vem utilizando bombas de efeito moral contra moradores de rua.

Ontem, um grupo organizado dos moradores de rua e representantes de entidades da sociedade civil de direitos humanos levaram à Ouvidoria da Polícia o material recolhido — bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo — para demonstrar a violência contra moradores de rua na cidade de São Paulo.

Obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
Câmara dos Deputados – 15 de abril de 2010