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CPMI da Terra conclui que não foram desviados recursos da reforma agrária para ocupações
Depois de oito meses de boicote à CPMI contra a Reforma Agrária, os parlamentares dos setores conservadores liderados por Kátia Abreu (DEM-TO) e Onyx Lorenzoni (DEM/RS) declararam ser necessária a continuidade das investigações das entidades sociais que atuam em assentamentos. Nesse período, as entidades da Reforma Agrária e os ministérios do governo federal participaram de audiências públicas na comissão, prestaram todos os esclarecimentos e demonstraram a importância dos convênios para a execução de políticas públicas no meio rural.
Mesmo sem participar da maioria das sessões, os ruralistas insistem que a comissão está prorrogada por mais seis meses. Kátia Abreu, por exemplo, não participou de nenhuma sessão, embora tenha sido a maior defensora da sua instalação. O relatório final do deputado Jilmar Tatto (PT/SP) aponta a improcedência das denúncias contra o MST e as entidades de apoio à Reforma Agrária. Enquanto a comissão funcionava plenamente, com dezenas de audiências, os ruralistas estavam ausentes. Dinheiro público foi gasto em uma CPMI criada como dispositivo de criminalização dos movimentos sociais e contra avanços na Reforma Agrária.
De acordo com a Secretaria Nacional do MST, para forçar a sobrevida da CPMI, os representantes do latifúndio apelaram e criaram um imbróglio jurídico, depois de levantarem assinaturas para prorrogação. Assim, conseguiram que o funcionamento da CPMI seja estentido até janeiro. De acordo com o plano de trabalho, a CPMI teria acabado no dia 17 de julho. O relatório final foi apresentado, mas não foi votado porque os ruralistas impediram.
“Se eles conseguirem atropelar o regimento do Congresso Nacional, senadores e deputados serão coniventes com a criação de um fato político, que será utilizado pelos setores conservadores nas eleições contra a Reforma Agrária e os movimentos sociais. Por isso, denunciamos a utilização dessa CPMI pelos ruralistas para barrar qualquer avanço da Reforma Agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral”, afirmou em nota a Secretaria Nacional do MST.
De dezembro a julho, de acordo com o relatório final da CPMI, foram feitos todos os esclarecimentos ao Congresso Nacional em relação à denúncias, com base em jornais e revistas contra a Reforma Agrária. Nesse período, as entidades sociais provaram que os objetos dos convênios foram cumpridos, o trabalho realizado melhora a qualidade de vida dos trabalhadores rurais e não houve desvio de recursos públicos.
Código Florestal e o Estado de Direito Ruralista
Por Igor Felippe Santos*
A Constituição Federal determina no seu artigo 5º que “a propriedade atenderá a sua função social”, senão deverá ser desapropriada e destinada à Reforma Agrária, com exceção de pequenas propriedades e áreas produtivas. A função social é cumprida, de acordo com o artigo 186, quando, de forma simultânea, o proprietário faz um aproveitamento racional e adequado; preserva o meio ambiente; respeita as leis trabalhistas e favorece o bem-estar social.
De acordo com censo agropecuário, 50 mil latifundiários com mais de mil hectares controlam mais de 43% das áreas agricultáveis (em torno de 146 milhões de hectares). Só está garantida a manutenção da posse das suas propriedade se a sua atividade estiver acima de índices mínimos de produtividade, cumprir a legislação trabalhista e ambiental.
Será que os latifundiários do agronegócio respeitam a Constituição Federal e cumprem a função social da propriedade? Pela movimentação política de suas entidades de classe e representantes no Congresso, podemos afirmar que não.
Retrocesso
Foi aprovado relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) na comissão especial que discute alterações no Código Florestal, na primeira semana de julho. Agora, o projeto será votado no plenário da Câmara dos Deputados. As entidades ambientalistas e os movimentos sociais do campo avaliam que as mudanças representam um retrocesso para a política de preservação ambiental, mas também para a Reforma Agrária.
O relatório aprovado na comissão prevê, entre outros pontos, anistia a todos os latifundiários criminosos que desrespeitaram o Código Florestal até julho de 2008. Ou seja, o conceito constitucional de função social não foi cumprido e essas terras deveriam ser desapropriadas, no entanto, os proprietários serão perdoados. O crime compensa para os ruralistas… Milhares e milhares de hectares que deveriam se transformar assentamentos de sem-terra vão continuar nas mãos de criminosos que não aceitaram a legislação ambiental em vigor.
Institucionalização da ilegalidade
Mesmo antes dessa reforma Código Florestal, o Estado brasileiro vinha sendo omisso. Desde 1988, apenas duas propriedades que descumpriram a legislação ambiental foram destinadas à Reforma Agrária, como determina a Constituição. Se o Congresso Nacional aprovar essas mudanças, o agronegócio conseguirá institucionalizar a ilegalidade de desmatar, manter as propriedades e escapar da desapropriação.
Não é novidade esse procedimento da parte dos ruralistas. É a mesma “técnica” que utilizam com os índices de produtividade. Com sua força política, impedem o cumprimento da Constituição e da Lei Agrária, que obrigam o governo atualizar a tabela com a média da produção de cada localidade, que serve de referência para as desapropriações.
Os índices usados atualmente são de 1975. De lá pra cá, mesmo com toda a propaganda da produtividade do agronegócio, não aceitam parâmetros atualizados para definir a improdutividade. Mesmo com o descumprimento da legislação, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), tenta nos porões do Senado fazer uma manobra para mudar a lei e descaracterizar os índices de produtividade.
Mais uma vez, os interesses dos ruralistas conseguem se sobrepor à Constituição, às leis que regulam a Reforma Agrária e às necessidades dos trabalhadores rurais. O Estado de Direito dos ruralistas se sustenta sobre uma lógica bem simples: cumprem as leis que “interessam”, ignoram e mudam aquelas que os prejudicam.
Tomara que a sociedade brasileira se posicione contra a aprovação dessas mudanças no plenário da Câmara, que viabilizam o avanço do agronegócio e das empresas transnacionais sobre as nossas terras. Um bom começo é questionar os candidatos à Presidência, aos governos estaduais e ao Parlamento sobre o que propõem em relação ao Código Florestal e, principalmente, se vão se curvar à bancada ruralista e ao agronegócio, que têm um poder que paira sobre a democracia.
*Igor Felippe Santos é jornalista, editor da Página do MST, integrante da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária e do Centro de Estudos Barão de Itararé.
A ofensiva do agronegócio contra o povo brasileiro
Secretaria Nacional do MST
O Brasil é alvo de uma ofensiva do grande capital, articulado pelas empresas transnacionais e pelos bancos, dentro de uma aliança com os latifundiários capitalistas, que criaram um modelo de organização da agricultura, chamado de agronegócio.
A partir da segunda metade da década de 90 – e mais ainda depois da crise do capitalismo internacional -, grandes corporações internacionais, financiadas pelo capital financeiro, passaram a avançar sobre a agricultura brasileira: terras, água e sementes, produção e industrialização de alimentos e na comercialização de agrotóxicos.
Nesse processo, o agronegócio tenta impedir o desenvolvimento da pequena agricultura e da Reforma Agrária e consolidar o seu modelo de produção, baseado na grande propriedade, monocultura, expulsão da mão-de-obra do campo com o uso intensivo de máquinas, devastação ambiental e na utilização em grande escala de agrotóxicos.
Compra de terras por empresas estrangeiras
Dados do Incra apontam que nos últimos anos foram vendidos pelo menos 4 milhões de hectares para pessoas e empresas estrangeiras. Isso prejudica os interesses do povo brasileiro e debilita a soberania nacional sobre os nossos recursos naturais. O governo federal demonstrou preocupação com essa ofensiva, até porque as empresas usam subterfúgios para desrespeitar a legislação em vigor. Um diretor da empresa finlandesa de papel e celulose Stora Enso admitiu que criou uma empresa no Brasil para burlar a lei, comprar ilegalmente 46 mil hectares na fronteira sul do país e implantar o monocultivo de eucalipto.
Só no setor sucro-alcooleiro, por exemplo, empresas transnacionais já compraram 30% de todas as usinas com suas fábricas e terras. No entanto, isso ainda não aparece nos cadastros do instituto, que apresenta números sub-estimados. Esperamos que o governo cumpra a sua promessa e aprove o quanto antes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para impedir a compra de terras por estrangeiros, inclusive com a anulação dos títulos das terras já vendidos.
Arroz transgênico da Bayer
Nas últimas semanas, o agronegócio tenta avançar com seu projeto para a agricultura brasileira em duas frentes: mudanças no Código Florestal Brasileiro e na liberação do arroz transgênico. Enquanto a flexibilização da lei ambiental viabiliza o desmatamento para a expansão do agronegócio, os transgênicos passam o controle das sementes dos agricultores para a propriedade privada de cinco empresas transnacionais. Com isso, Bayer, Basf, Monsanto, Cargill e Syngenta criam patentes e impõem os royalties àqueles que produzem.
Os movimentos camponeses, ambientalistas e entidades de direitos humanos tivemos uma vitória importante com a pressão social e política contra a liberação do arroz da Bayer, que retirou a proposta da pauta de votação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), nesta quinta-feira. Essa variedade de arroz, por causa do consumo popular, não está liberada em nenhum país do mundo – nem nos Estados Unidos nem na Alemanha (país de origem da Bayer). Felizmente, No entanto, foi um recuou momentâneo da transnacional das suas pretensões e precisamos ficar atentos para acompanhar as suas movimentações.
A aprovação do arroz transformaria o Brasil em uma cobaia. Os impactos de liberação da transgenia no arroz, que está na mesa dos brasileiros no almoço e no jantar, seriam extremamente negativos. Em primeiro lugar, não há estudos que atestem que não há prejuízos à saúde humana do consumo de transgênicos.
Em segundo lugar, os produtores de arroz tradicional poderão ter suas colheitas contaminadas pelo arroz Liberty Link. Nos Estados Unidos, testes contaminaram pelo menos 7 mil produtores de arroz, que processam a Bayer pelos prejuízos. Com isso, poderíamos ter a conversão de todas as lavouras tradicionais de arroz em transgênicas. Além disso, mesmo sem comprar essas sementes, os camponeses teriam que pagar royalties à empresa alemã.
Em terceiro lugar, aumentaria a utilização de venenos nas lavouras do nosso país, que utilizou 1 bilhão de litros no ano passado, ocupando o primeiro lugar no ranking mundial. Há pesquisas que demonstram que o glufosinto, utilizado nas pulverizações da variedade desenvolvida pela Bayer, é tóxico para mamíferos e pode dificultar a atividade do cérebro humano.
O médico Wanderlei Antonio Pignati, doutor em saúde e ambiente, pesquisador da Fiocruz e professor da Universidade Federal do Mato Grosso explica que as grandes indústrias fazem sementes dependentes de agrotóxicos e fertilizantes químicos porque também são produtoras desses venenos.
O recuo da Bayer representa uma pequena vitória da sociedade brasileira, principalmente porque demonstra que é possível enfrentar e impor derrotas às empresas transnacionais.
Mudanças no Código Florestal
Em relação ao Código Florestal, a votação do relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está prevista para o começo de julho. O texto do projeto de lei beneficia os latifundiários do agronegócio, com a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar, a possibilidade de compensação fora da região ou da bacia hidrográfica e a transferência da responsabilidade de definição da legislação ambiental para os Estados e Municípios.
Mais preocupante para a Reforma Agrária é a anistia a todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. Áreas que não cumprem a função social e, de acordo com a Constituição, deveriam ser desapropriadas e destinadas para os trabalhadores rurais sem-terra, continuarão nas mãos dos latifundiários. Ou seja, com a aprovação do novo código, o Congresso Nacional modificará a Constituição apenas para atender os interesses daqueles que monopolizam as terras em nosso país.
Enquanto as empresas do agronegócio comemoram discretamente, os ruralistas estão eufóricos com a possibilidade de legitimar o desmatamento já realizado e abrir a fronteira agrícola sobre as nossas florestas e áreas de preservação. O que não se esperava mesmo era que os setores mais conservadores encontrassem nesse ponto um apoiador fora do ninho, que mereceu até mesmo elogios da senadora Kátia Abreu (DEM), que há pouco tempo tentava se cacifar para ser candidata a vice-presidente de José Serra (PSDB). Uma vez que Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e porta-voz do setor mais reacionário dos latifundiários, é a principal defensora dessas mudanças, fica evidente quem se beneficiará com as propostas do deputado Aldo Rebelo.
Até agora, muitas vozes se levantaram contra essa proposta, como as igrejas, entidades ambientalistas, parte importante do movimento sindical e movimentos populares, especialmente a Via Campesina Brasil, que manifestaram repúdio ao projeto. Um abaixo-assinado colheu milhares de assinaturas para sensibilizar o Congresso, parlamentares progressistas pediram vistas ao relatório e o Ministério do Meio Ambiente se colocou contra as propostas. O próprio governo, cujo o partido político do deputado Aldo Rebelo compõe a base parlamentar, veio a público para criticar o projeto.
Esperamos que a pressão da sociedade consiga evitar a destruição da legislação ambiental e a devastação do conceito de função social da propriedade, que determina a realização da Reforma Agrária. Em vez de acabar com o Código Florestal, precisamos manter os seus princípios e aperfeiçoá-lo, preservando a natureza em benefício de toda a população e das gerações futuras.
A absurda cassação da vereadora Rose
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,
A Câmara da cidade paulista de Iaras cassou, na quinta-feira, 14 de maio, por 6 votos a 3, o mandato da vereadora Rosimeire Pan D’Arco de Almeida Serpa (PT), acusada de participar da ocupação da fazenda Santo Henrique, da Cutrale, no final do ano passado. Seus advogados já recorreram da decisão na Justiça.
A cassação da vereadora Rose foi mais uma manobra espúria e ilegal, mais uma investida na criminalização dos movimentos sociais. Houve muita agitação da grande imprensa e dos setores conservadores em torno da ocupação da Cutrale. Trabalhadores foram presos – inclusive a vereadora Rose –, editoriais pediram a cabeça das lideranças e foi cobrada uma punição exemplar.
O que a imprensa propositalmente escondeu na ocasião é que a ocupação foi feita em terras griladas pela Cutrale, ou seja, terras públicas da União que deveriam ser usadas para a reforma agrária. Novamente, os papéis foram invertidos: os grileiros foram isentados, e os trabalhadores, tratados como criminosos.
A vereadora Rose é militante do MST e tem uma trajetória de luta pela organização dos trabalhadores rurais e pela reforma agrária. Seu mandato é fruto desta luta, de sua representatividade social e da organização dos de baixo. Trata-se de um mandato comprometido e democrático. Por isso, não podemos aceitar que ele seja usurpado por interesses espúrios. Queremos deixar aqui registrada nossa solidariedade à vereadora Rose e nosso repúdio à decisão da Câmara Municipal de Iaras.
Também reiteramos nosso compromisso com a reforma agrária, e com a reivindicação dos trabalhadores da região do município de Iaras, que cobram agilidade do Poder Judiciário na devolução à União de terras de propriedade do Estado que foram indevidamente usurpadas.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
Apoio à jornada de lutas do MST
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Neste mês de abril, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realizou mais uma jornada nacional de lutas. O mês de abril se tornou um símbolo da luta pela democratização da terra no Brasil e em todo mundo, quando, em 1996, 19 trabalhadores rurais, que participavam de uma marcha, foram brutalmente assassinados pela Polícia Militar do Pará. O Massacre de Eldorado dos Carajás foi um dos crimes mais covardes e estúpidos de toda história de nosso país. Até hoje, ninguém foi punido ou condenado por essa barbaridade.
Em 2002, o 17 de Abril foi instituído como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Por isso, desde então, neste mês acontecem as mobilizações dos trabalhadores rurais, por melhores condições de vida e em defesa da reforma agrária. E em 2010 não foi diferente. Com ocupações de terras, protestos e marchas, o MST pautou mais uma vez as necessidades históricas dos camponeses.
Entre elas, a retomada do próprio debate sobre as necessárias mudanças estruturais na propriedade da terra e no modelo agrícola imposto pelo capital internacional em nosso país, o agronegócio. Temos acompanhado, numa série de disputas nesta Casa, os efeitos deste modelo de produção no desenvolvimento brasileiro, do emprego de mão de obra escrava e o desmatamento cruel de nossas florestas, para atender às demandas da expansão da fronteira agrícola, à morte de trabalhadores e contaminação de alimentos pelo uso indiscriminado de agrotóxicos.
Nosso mandato tem participado desses embates, e neste momento trava uma dura batalha com a bancada ruralista no debate sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Da mesma forma, estamos em meio a mais uma CPMI da Reforma Agrária, criada pela direita com o único objetivo de criminalizar a luta daqueles que se opõem ao monopólio das terras no país.
Outra pauta trazida pela Jornada de Lutas do MST foi a cobrança dos compromissos assumidos pelo governo Lula. Não bastasse o rebaixamento no Plano Nacional de Reforma Agrária, decorrente mais uma vez da pressão da bancada ruralista e também por esta medida não ser considerada prioritária para a área econômica do governo, muito pouco do que o governo assumiu como compromisso junto ao movimento saiu do papel.
Nenhuma medida estruturante foi implementada e os poucos assentamentos foram realizados mais como medida de solução de conflitos do que como projeto alternativo para a produção. Mais de 90 mil famílias continuam acampadas. E do total de famílias assentadas pelo governo, 65% foram em projetos de regularização fundiária e colonização na Amazônia.
Em 2005, depois de uma grande marcha de Goiânia a Brasília, com 12 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais, Lula se comprometeu, por escrito, com os seguintes pontos:
1. Priorizar o assentamento de todas as famílias acampadas
2. Atualizar os índices de produtividade (ou seja, cumprir a Lei Agrária)
3. Garantir recursos para a desapropriação de áreas
4. Criar uma linha de crédito específica para assentados
5. Criar uma linha especial de crédito no BNDES para agroindústrias e cooperativas nos assentamentos
6. Ampliar os recursos para os programas da educação no campo
Nos últimos anos, no entanto, o que vimos foi exatamente o contrário. O governo prometeu para o final do ano passado, mas até hoje não atualizou os índices de produtividade. Deixou de aplicar R$ 190 milhões do orçamento do Incra para um pacote de áreas que já estavam encaminhadas para imissão de posse, reduzindo o orçamento do órgão para 2010 e comprometendo áreas desapropriadas no ano passado. Somente 8 mil famílias foram assentadas em 2009, o que explicita claramente a falta de prioridade do governo. E, mesmo com avanços nos chamados Créditos de Instalação, a maioria dos servidores do Incra tem engessado o processo de aplicação dos créditos. Por isso o MST defende uma linha de crédito que atenda as especificidades das áreas de Reforma Agrária.
O resultado é que aumentou ainda mais a concentração da propriedade da terra no Brasil e o agronegócio ganhou não apenas as manchetes da grande imprensa, mas também o apoio direto de diversos ministérios do governo Lula e de setores do Poder Judiciário, que segue sendo um espaço de criminalização dos movimentos sociais. Enquanto o ministro do Supremo Gilmar Mendes vai à televisão defender o direito absoluto da propriedade, a Justiça brasileira ainda não deu resposta para os 1.600 assassinatos de trabalhadores e lideranças rurais que cometidos no campo de 1985 até hoje. Apenas 80 mortes geraram processos judiciais, 16 pessoas foram condenadas e apenas oito estão presas.
É por isso, Senhor Presidente, que venho à Tribuna manifestar nosso apoio inconteste e parabenizar o MST por mais uma jornada de lutas vitoriosa. Milhares de trabalhadores protestaram em todo o país, com apoio importante de diferentes setores da sociedade brasileira. Foram ocupados 68 latifúndios, em Pernambuco (25), Bahia (15), São Paulo (11), Paraíba (5), Sergipe (4), Alagoas (2), Ceará (2), Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul (uma em cada estado). A maioria das áreas ocupadas já foram classificadas como improdutivas em vistorias do Incra, mas ainda não foram desapropriadas e destinadas à Reforma Agrária. Mais uma vez, no entanto, o que o povo viu na imprensa foi algo muito diferente do que se passa na realidade.
Mas a luta dos trabalhadores rurais sem terra segue firme, contra esta estrutura agrária injusta, concentradora de terra, de riqueza e poder político, e contra este modelo de desenvolvimento, que tanto agride nosso meio ambiente e nosso povo. Por isso, essa é uma luta que interessa a todos que defendem a justiça e a democracia em nosso país.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
Tribuna da Terra – Catedral da Sé
Tribuna da Terra
21 de abril de 2006
Em frente à catedral da Sé – Centro – São Paulo
CPT denuncia aumento da violência no campo
Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
A CPT – Comissão Pastoral da Terra, respeitada instituição que atua na defesa dos direitos humanos no Brasil, lança hoje, em São Paulo, o livro Conflitos no Campo Brasil 2009. Trata-se de iniciativa da maior importância, que há 25 anos, regularmente, faz levantamentos minuciosos e denuncia, através da disponibilização dos dados sistematizados, a ocorrência de conflitos e violências ocorridas contra trabalhadores e trabalhadoras rurais em todo território nacional.
São informações fundamentais para a compreensão desta realidade e, ao mesmo tempo, alarmantes. Nas duas últimas décadas, mais de 1500 lideranças, trabalhadores e trabalhadoras rurais foram assassinados no país. Daí as considerações dos professores Carlos Walter Porto-Gonçalves e Paulo Roberto Raposo Alentejano, que chamam a atenção para “o caráter extremamente conflituoso e violento do modelo agrário-agrícola em desenvolvimento no Brasil nesses últimos anos (1985-2009), o que revela a face oculta do tão decantado agronegócio.”
Esta edição agora lançada mostra, ainda, que os conflitos envolvendo camponeses e trabalhadores do campo e a violência não só permaneceram, como cresceram nesse ano de 2009.
Mas, intimamente associado ao aumento da violência no campo, encontra-se o fenômeno da concentração da terra. “Segundo o Censo Agropecuário do IBGE de 2006, o índice de Gini da concentração fundiária passou de 0,856 em 1996, para 0,854 em 2006. A distribuição das terras continua revelando esta concentração, pois, do total de estabelecimentos agropecuários, 84,4% (4.367.502) são estabelecimentos familiares, sendo os restantes 15,6% (807.587) empresariais. Estes ocupam 75,7% de toda a área, enquanto os 84,4% dos estabelecimentos familiares ocupam apenas 24.3% da área. Apenas 15 mil estabelecimentos com mais de 2.500 hectares apropriaram-se de 98 milhões de hectares das terras brasileiras”, relata Antonio Canuto, Secretário da Coordenação Nacional da CPT.
Portanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queremos ressaltar a relevância de mais esta contribuição realizada pela CPT que, não por coincidência, tem seu lançamento realizado em meio à Jornada Nacional de Lutas Pela Reforma Agrária – 2010, promovida pelo MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em memória aos 19 trabalhadores assassinados no município de Eldorado de Carajás em 17/04/1996, no sul do Pará. Tributo este que também fazemos questão de registrar nesta tribuna, denunciando as ações de governos e da mídia que criminalizam os movimentos sociais e reafirmando o nosso firme compromisso com a construção de um outro Brasil, com soberania, democracia, igualdade de direitos e justiça social.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
Câmara dos Deputados, 15 de abril de 2010.