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desemprego Demissões na GM mesmo com cortes de impostos desafiam compromissos do Governo Dilma

publicado quinta-feira, 28 março, 2013 às 16:09

A montadora americana General Motors anunciou terça-feira (26) a demissão de 598 operários que estavam, desde agosto, afastados da linha de produção de automóveis no complexo industrial de São José dos Campos, no interior de São Paulo. Do grupo de 748 empregados que tinham seus contratos de trabalho suspensos, o chamado “lay off”, a montadora garantiu a volta de apenas 150 com direito à estabilidade – funcionários lesionados no trabalho ou em fase de pré-aposentadoria.

A demissão em massa na GM coloca novamente em xeque a política de desonerações à setores da indústria e que agora vem se reproduzindo em outros setores da economia, como telecomunicações até planos de saúde, como tem sido cogitado pelo Governo Dilma. Nos últimos anos, com o recuo da economia, o Executivo tem aplicado a receita de diminuir ou zerar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automobilístico. Com o IPI reduzido, as vendas de carros cresceram 17,5% em janeiro deste ano.

Os benefícios fiscais destinados à indústria, no entanto, não implicaram em manutenção dos empregos, pois o governo federal não exige contrapartidas por parte das empresas, de modo que, mesmo com o aumento do consumo e com menos impostos, o setor vem provocando demissões em larga escala. A GM fechou, de julho de 2011 a junho de 2012, cerca de 1.200 postos de trabalho no país, sem contar as mais de 350 demissões feitas através do Programa de Demissão Voluntária. Somente em São José, responsável por 35% do faturamento da empresa, foram mais de 1000 postos fechados, entre demissões e contratações.

A GM justifica o corte porque não estaria conseguindo acompanhar a evolução do mercado. Contudo, a verdade é que o complexo de São José saiu da rota de investimentos da GM, perdendo projetos para as fábricas de São Caetano do Sul (SP) e Gravataí (RS). Segundo informações do jornal Valor Econômico, a unidade deixou de participar da renovação do portfólio de carros de passeio da marca e o setor conhecido como MVA (Montagem de Veículos Automotores) passou a produzir apenas o sedã Classic com a aposentadoria, em 2012, dos modelos Corsa, Meriva e Zafira.

Para o Sindicato do Metalúrgicos de São José dos Campos, a GM não tem motivo para demitir pois os empregados têm feito hora extra na fábrica e a empresa segue importando da Coreia do Sul, da Argentina e do México veículos que poderiam ser montados na unidade. “Se esses carros fossem produzidos aqui, o cenário seria bem diferente. Em vez de demitir, a GM teria de contratar pelo menos mais 3 mil trabalhadores”, afirmou a entidade em nota.

O setor automobilístico já recebeu cerca de R$ 25 bilhões em isenções de impostos do governo federal desde 2009. Em meados de agosto de 2012, o ministro da Fazenda Guido Mantega declarou que “não iria tolerar o descumprimento nos acordos de não demissão dos setores beneficiados pelo estímulo de redução de IPI dado pelo Governo Federal”. Menos de uma ano depois o ministro é desautorizado pela GM e não há sinais de que o Governo venha interceder no caso.

O Sindicato acusa a presidente Dilma Rousseff de não intervir, apesar dos incentivos dados pelo governo à indústria automobilística. Para o deputado Ivan Valente, a postura do governo demonstra a sua fraqueza diante das grandes empresas em garantir a estabilidade dos trabalhadores contra os interesses das matrizes. Segundo o deputado, o plano original da GM era transferir a produção do Classic para a Argentina, e não para outra unidade da montadora no país. Ou seja, nunca houve interesse da montadora em garantir os empregos dos trabalhadores.

“Em 2010, os governos estadual e federal investiram milhões para salvar montadoras no Brasil e imediatamente elas transferiram seus lucros para as sedes na Europa e Estados Unidos. Se os cofres públicos abrem mão de impostos para tentar manter a economia aquecida, o mínimo que as empresas beneficiadas devem fazer é garantir o emprego dos trabalhadores. E o governo Dilma não pode fechar os olhos pra isso”, afirmou Valente.

Para o deputado, a questão essencial é a escolha do Governo por um modelo que despende bilhões em desonerações fiscais na expectativa de que se reverta em consumo. “A escolha correta seria utilizar estes recursos em um programa de investimentos públicos. A verdade é que, no capitalismo sem risco brasileiro, não existe investimento privado sem que o Estado o induza.”

Vitória para os servidores aposentados

publicado quinta-feira, 15 julho, 2010 às 12:32

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Ocupamos a tribuna, pela Liderança do PSOL, neste momento de início do recesso parlamentar, para comunicar a esta Casa que acaba de ser votada a PEC nº 555 na Comissão Especial. A proposta, originalmente do ex-Deputado Carlos Mota, extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos, feita na reforma do Governo Lula. Essa é a primeira questão.

Mas o Relator, Deputado Luiz Alberto, apresentou uma proposta gradual, a de que em 10 anos reduziria essa contribuição dos 60 aos 70 anos. A Comissão julgou insuficiente e acabou votando, por ampla maioria, o voto em separado do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que reduz a contribuição para 65 anos, e que em 5 vezes ela será, então, extinta.

Foi uma importante vitória, porque entendemos que tanto a questão da cobrança de inativos quanto a questão do fator previdenciário são verdadeiras anomalias que se fazem no meio das regras do jogo. É uma tremenda injustiça que aposentados por invalidez percam a integralidade e a paridade.

Isso não pode continuar a acontecer, com reformas da Previdência que têm sido uma exigência do arrocho fiscal, da política neoliberal, para que não só o trabalhador do Regime Geral da Previdência, mas também o do serviço público pague a conta do superávit primário, do pagamento monstruoso da dívida pública brasileira que consome 380 bilhões por ano, ou seja, 36% do orçamento.

Então quer-se que, através do arrocho do setor público, paguemos juros para a dívida. Não se faz uma reforma tributária de verdade que realmente penalize a grande propriedade e a riqueza; continua-se incidindo sobre o consumo e a renda em nosso País.

Mais do que isso, nós entendemos que, em vez de se ir atrás dos devedores do Regime Geral da Previdência, da dívida ativa da Previdência, que chega a 200 bilhões de reais, quer-se nivelar o salário por baixo. É o Regime Geral da Previdência que é baixo, não é o do serviço público que é alto.

Por isso entendemos essa proposta como um avanço. Chega de política neoliberal. O Governo Lula nunca deveria assumir isso; deveria se envergonhar e não deveria ser pressionado pela mídia. Eu acho que é uma vitória, e nós devemos avançar com essa proposta no plenário.

Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para dizer que, na próxima sexta-feira, estaremos nas ruas de São Paulo numa caminhada com o candidato à Presidência da República pelo Partido Socialismo e Liberdade, o ex-Deputado Constituinte Plínio de Arruda Sampaio.

O partido tem uma proposta, tem um projeto político de mudança social. É um projeto político que fala de reforma agrária e democratização dos meios de comunicação, de distribuição de renda, de auditoria da dívida pública, de geração de emprego, de semana de 40 horas, que tem coragem de enfrentar interesses poderosos, que faz campanha contra o poder econômico em defesa do financiamento público das campanhas.

É com essa garra, com essa fibra que nós vamos nos dirigir ao eleitorado brasileiro, particularmente na sexta-feira. E essa caminhada inaugura a campanha em São Paulo, onde vamos disputar o processo eleitoral.

O PSOL tornou-se um partido respeitado não só pela defesa da ética na política, que é obrigação, mas pela defesa de um programa de mudanças, pela lógica em defender a superação desse estado de coisas. Nós não defendemos apenas o melhorismo, defendemos transformações profundas na sociedade brasileira.

Também entendemos que os acordos que se fazem para governar o País são, muitas vezes, prejudiciais aos interesses dos trabalhadores brasileiros. Por isso o PSOL não faz tipos de acordos que são espúrios, que contrariam o seu programa e que depois vão gerar um tipo de governabilidade que trabalha contra os interesses dos trabalhadores.

Reafirmo nossa posição contrária, defendida pelo PSOL, pelo nosso candidato presidencial, com relação às mudanças no Código Florestal Brasileiro, que fizeram o jogo da CNA e do agronegócio. Nós também incorporamos isso ao nosso debate.

Por isso quero dizer que a campanha está detonada, e o nosso candidato Plínio de Arruda está nas ruas.

Muito obrigado

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL-SP

PEC555 Comissão Especial da Câmara aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos

publicado às 12:02

A comissão especial  que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira (14/07),  uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.

Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que previa a extinção imediata da cobrança dos servidores públicos aposentados. O substitutivo foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá e apoiado pelo PSOL, que defendia a proposta original da PEC. No entanto, o relatório oficial da Comissão, elaborado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), previa isenção apenas aos 70 anos, com reduções de 10 pontos percentuais a cada ano, a partir dos 61 anos.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416.

A regra aprovada vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.

Não há previsão de quando o assunto será analisado. Os líderes partidários definiram, na terça-feira (13), que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro.

Durante as discussões, o maior opositor ao relatório foi o deputado José Genoíno (PT-SP). Ele alegou o impacto orçamentário e o “princípio da solidariedade” para combater a proposta. Segundo ele, a medida não favorece a distribuição de renda, pois a contribuição – que incide sobre os servidores de maiores salários – serviria para financiar as aposentadorias de menores valores.

Para o deputado Ivan Valente, que apoiou o substitutivo vitorioso na Comissão Especial, tanto a contribuição dos inativos quanto o fator previdenciário são anomalias que precisam ser extintas. “São cobranças que violam um direito adquirido do trabalhador, que já contribuiu durante toda a vida e segue sendo cobrado depois de aposentado”, afirmou.
“A justificativa para este tipo de cobrança é que a Previdência é deficitária. Não é verdade. Por que não se cobra a dívida ativa da Previdência do bolso dos empresários, que está hoje em R$ 200 bilhões? Por que não se invertem prioridades e, em vez de destinar 36% do orçamento para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que deve ser auditada imediatamente, não priorizamos a dignidade dos aposentados? Quer-se que, através do arrocho do setor público, paguemos juros para a dívida”, afirmou Ivan Valente.

O deputado defendeu a realização de uma reforma tributária de verdade, que  taxe a grande propriedade e a riqueza em vez de basear a arrecadação do país nos impostos que incidem sobre o consumo e a renda.

* Com informações são da Agência Câmara.
Foto: Leonardo Prado


Em defesa dos direitos dos Servidores do Judiciário Federal

publicado quarta-feira, 12 maio, 2010 às 15:33

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Os servidores do Judiciário Federal encontram-se em greve. É mais uma categoria que se mobiliza, dentre tantas outras, em defesa dos seus direitos, contra as políticas de arrocho e ajuste fiscal que sufocam os trabalhadores, destroem suas carreiras, comprometem a qualidade dos serviços públicos e prejudicam a população brasileira.

Está em pauta, principalmente, o debate sobre projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente os interesses dos trabalhadores. Por um lado, pressionam para que os parlamentares desta Casa rejeitem o PLP 549/09, que ameaça congelar os salários dos servidores federais e, ao mesmo tempo, lutam pela aprovação do PL 6613/09, que trata do Plano de Cargos e Salários da categoria, como forma de repor parte das perdas acumuladas no período.

No entanto, Senhoras e Senhores Deputados, a resposta do governo tem sido a pior possível. Em vez de abrir uma negociação para discutir essas justas reivindicações, age com truculência, ameaçando cortar os dias parados e anunciando, de antemão, que não há recursos para reajustar os salários este ano, conforme as declarações do Ministro Mantega à imprensa esta semana.

Não podemos aceitar a imposição desta lógica falaciosa que, permanentemente, tenta penalizar os servidores como se fossem eles os responsáveis pelas dificuldades financeiras que assolam o país. Passa-se o tempo e a velha ladainha de que faltam recursos para se reajustar os salários e assegurar direitos se repete – e os servidores continuam sendo tratados como bodes expiatórios da crise econômica que frequentemente nos ameaça.

No entanto, quando estão em jogo os interesses do mercado e do capital financeiro, a postura do governo e da mídia é diametralmente oposta. Não faltam recursos e não se questiona o pagamento de juros e amortizações da dívida pública brasileira, que só no ano passado consumiu R$ 380 bilhões do orçamento da União, correspondendo a 36% do seu valor total, enquanto que para a educação foram 3% e 5% para a saúde. Fica claro, assim, que os bancos e os especuladores financeiros são os grandes beneficiados, com os dois pesos e as duas medidas da política econômica que vigora no país.

Por isso, Senhoras e Senhores Deputados, é um erro caracterizar esta greve apenas como um movimento corporativista do funcionalismo público. Para além dos interesses específicos da categoria, está a própria discussão da necessidade da valorização dos serviços públicos como condição para assegurar, efetivamente, os direitos de toda a população brasileira de ser assistida por serviços públicos de qualidade.

Desta forma, queremos reafirmar desta tribuna que a greve do Judiciário Federal merece todo o nosso apoio. Trata-se de um movimento justo, legítimo e necessário. Só com a determinação de lutar, com a unidade da categoria, conseguiremos vitórias que venham a se somar à luta geral pela mudança deste modelo econômico injusto, concentrador de renda e socialmente excludente.

Parabéns à categoria em luta e contem com o nosso mandato nesta jornada!

Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado Federal – PSOL/SP

DSC05890 Dia do Trabalhador é marcado por muitos protestos no 1o de Maio de Luta na Praça da Sé

publicado sábado, 1 maio, 2010 às 20:21

Em vez de sorteio de carros e show com famosos, a manifestação do Dia do Trabalhador na Praça da Sé, no centro de São Paulo, teve muita luta e protesto. Movimento sociais como MST, MTST, Uneafro e pastorais, além de partidos de esquerda, Conlutas e Intersindical lembraram batalhas travadas em todo o mundo em busca da construção de uma sociedade anti-capitalista. Veja fotos do ato.

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Pelo resgate do sentido histórico do 1º de Maio

publicado quinta-feira, 29 abril, 2010 às 13:48

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Neste sábado, celebraremos em todo o mundo mais um 1º de Maio, uma data histórica do conjunto da classe trabalhadora, que deve ser tratada com o respeito e a simbologia que merece. Não à toa, tem sido esta data um dos melhores momentos para se traçar um panorama internacional de como andam a classe trabalhadora e suas lutas.

Neste 1º de maio de 2010, a Europa ainda se levanta contra a crise econômica, que dá sinais de recrudescimento ainda maior em países como Grécia, Portugal, Espanha e Itália – e destes locais se irradia por todo continente.

Na América Latina, resistem governos progressistas que ousam aprofundar a democracia e a participação popular e, por isso, são violentamente atacados, de forma cotidiana, pela grande imprensa, aliada dos interesses do grande capital, que acha que democracia é um sistema estanque, imutável -  sobretudo quando meramente formal e a serviço dos ricos e não das maiorias sociais. Qualquer iniciativa de construção de uma democracia voltada aos interesses do povo rapidamente é chamada de populismo, de autoritarismo; invertem-se os sinais para que os interesses dos poderosos se mantenham intocáveis.

E no Brasil, apesar do coro uníssono de melhora econômica, que une tanto o governo como a direita mais ortodoxa do país, os graves problemas de desigualdade social não foram resolvidos. Por isso os trabalhadores e trabalhadoras lutam. Lutam pelo direito a uma aposentadoria digna, reiteradamente negada nas questões mais elementares. Lutam pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, conquistada em muitos países, mas que até agora não foi transformada em lei em nosso país – e a contar pela resistência dos patrões e a leniência do governo e da base governista, ainda não será.

Lutam pelo direito à saúde, neste verdadeiro supermercado em que foi transformado o acesso básico ao atendimento, com a privatização dos serviços e o sucateamento do que é público. Lutam por educação pública de qualidade para si e para seus filhos, uma dívida que ainda temos com o nosso povo. Enfim, a classe trabalhadora não desiste de lutar, de se manifestar, de deixar marcada a importância histórica do 1º de Maio.

A data, Senhor Presidente, foi construído historicamente nas lutas pela redução da jornada de trabalho no final do século XIX, quando se trabalhava em média 12, 14 horas por dia. Durante este processo, vários líderes operários foram presos e condenados à morte. Assim, foram reconhecidos depois como os mártires de Chicago.

Alguns anos mais tarde, em homenagem a esses mártires e a todos os operários que lutaram pela jornada de oito horas, foi instituído pelo movimento operário internacional o 1º de Maio, como o dia de luta dos Trabalhadores.

Hoje, ainda procuram confundir esta data em homenagem às lutas dos trabalhadores e trabalhadoras com um dia voltado meramente à celebração do ato de trabalhar. Essa é a forma adotada pelos grandes meios de comunicação, para esvaziar o conteúdo classista da data. A mídia trata o 1o de Maio então como Dia do Trabalho, quando, na verdade, seria o Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.

Para piorar, algumas centrais sindicais usam a data para promover showns, sorteios de casas e carros; enfim, mega eventos patrocinados com dinheiro de grandes empresas e do governo, onde a questão das lutas imediatas e históricas da classe trabalhadora são abandonadas, numa ação que acaba por rebaixar ainda mais as reivindicações e adestrar a classe para os interesses do mercado.

Mas há os que resistem e lutam. Neste ano, estarei novamente na Praça da Sé, em São Paulo, para participar do ato do 1º de Maio que já completa onze anos ininterruptos e que é realizado de forma independente, sem o financiamento de empresas e de governo.

Com certeza não será só em São Paulo que os trabalhadores e trabalhadoras celebrarão esta data com muita luta. Por isso, juntamo-nos a todos, de forma solidária, que ainda representam a chama da resistência, das aspirações socialistas, da luta por um mundo sem explorado e exploradores.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

Em defesa da luta dos Atingidos pela Vale

publicado às 15:47

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Venho à Tribuna neste momento registrar nosso mais irrestrito apoio à luta dos Atingidos pela Vale, que entre os dias 12 e 15 de abril realizaram, no Rio de Janeiro, seu primeiro encontro internacional, onde denunciaram ações predatórias da mineradora no mundo inteiro. Ficou claro que a atuação da transnacional se repete em diferentes países e regiões do planeta. Entre elas estão violações aos direitos humanos, exploração de trabalhadores e trabalhadoras, destruição da natureza e desrespeito às comunidades tradicionais e periferias urbanas.

Como afirma o próprio movimento, a propaganda da Vale diz que a empresa é brasileira e que trabalha para promover o desenvolvimento sustentável do país. Mas as bonitas imagens omitem sua face oculta onde a Vale está presente. A exploração de minério e outras atividades da cadeia de siderurgia têm causado, por exemplo, sérios impactos sobre o meio ambiente e a vida das pessoas. As agressões vão da poluição das águas com produtos químicos, com intervenção direta na destruição de aqüíferos e rebaixamento de lençóis freáticos, à produção de enormes volumes de resíduos e emissão de dióxido de carbono na atmosfera.

As comunidades indígenas e tradicionais também são diretamente atingidas, com desapropriações forçada, desvio de rios que antes atendiam a comunidades inteiras para uso da companhia, a destruição de monumentos naturais tombados e a mineração em áreas de mananciais de abastecimento público.

Em Moatize, Mocambique, por exemplo, 1100 famílias serão deslocadas com a instalação de um projeto que visa à exploração de dois tipos de carvão: metalúrgico e técnico. As comunidades travam uma luta por negociações e indenizações justas. Segundo o movimento, é constante por parte da Vale o desrespeito aos direitos culturais e à identidade com o território , como exumação de corpos e deslocamento de atividades econômicas locais.

A mineradora é responsabilizada ainda por uma série de atropelamentos ferroviários. Em 2007, foram contabilizados 23 mortos; em 2008, foram registradas nove mortes e 2860 acidentes.

Os trabalhadores da Vale também sofrem com demissões sem justificativa, com ausência de medidas de segurança do trabalho e com pressões de diversas naturezas que, muitas vezes, se tornam insuportáveis. A cidade de Itabira (MG), onde nasceu a Vale, tem o maior índice de suicídios do Brasil. A precarização das relações de trabalho também é enorme. Mais da metade dos trabalhadores da Vale são contratados de forma indireta. A greve iniciada pelos trabalhadores canadenses em junho de 2009 é um exemplo importante de resistência a estes ataques.

O encontro internacional também comprovou que a Vale usa as mesmas táticas com as populações em todo o mundo: pressiona, ameaça, coopta agentes públicos e locais, chegando até a fazer uso de milícias e forças militares para garantir seus “investimentos”. Em muitos lugares, a empresa financia campanhas eleitorais, zoneamentos ecológicos e planos diretores de municípios.

Tudo isso sem falar do leilão de privatização da empresa, que foi ilegal. Justamente por isso, apresentamos em 2007, nesta Casa, o Projeto de Decreto Legislativo PDC-374/2007, que determina a realização de um plebiscito em todo o território nacional para ouvir a população brasileira sobre a retomada do controle acionário da Vale pelo Poder Executivo federal.

Assim como o de tantas outras empresas públicas, a privatização da Vale significou um verdadeiro processo de apropriação do patrimônio do povo brasileiro por particulares. Trata-se de um crime de lesa-pátria. Argumentou-se, como justificativa para tal política, que a privatização geraria recursos para o país. O que se viu, no entanto, foi a absorção desses recursos para o pagamento da dívida pública – em muitos casos para favorecimento de setores econômicos específicos, em prejuízo de toda a sociedade.

Para concluir, gostaria de registrar nesta Casa a Carta Internacional dos Atingidos pela Vale, documento resultante do encontro ocorrido este mês no Rio de Janeiro. A articulação dos povos e movimentos nos diferentes países em que há exploração da mineradora é fundamental para construir ações de resistência e enfrentamento a tamanhas violações de direitos.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP
CARTA INTERNACIONAL DOS ATINGIDOS PELA VALE

Nós, mais de 160 participantes de 80 organizações, movimentos sociais e sindicais da Alemanha, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Equador, França, Itália, Moçambique, Nova Caledônia, Peru, Taiwan, nos reunimos nos dias 12 a 15 de abril de 2010 no Rio de Janeiro para o I Encontro Internacional de Populações, Comunidades, Trabalhadores e Trabalhadoras atingidos pela política agressiva e predatória da companhia Vale.

A propaganda da Vale nos lembra todos os dias que ela é brasileira e que trabalha com “paixão” para promover o “desenvolvimento sustentável” internacionalmente e para garantir um futuro para nossas crianças. Utiliza em suas propagandas a imagem de pessoas ilustres e artistas famosos. No entanto, durante o Encontro Internacional constatamos que sendo ela uma empresa transnacional, trabalha única e exclusivamente para seus acionistas e para o grande capital.

Denunciamos as violações dos direitos humanos, exploração de trabalhadores e trabalhadoras, precarização das condições de trabalho, destruição da natureza e o desrespeito às comunidades tradicionais, periferias urbanas e sindicalistas.

Os depoimentos mostram as resistências e conquistas de trabalhadores e comunidades que convivem com empreendimentos de longo prazo como os localizados em Barcarena, Marabá, Parauapebas no Pará e em Açailândia e São Luís-MA (Eixo Carajás); Sudbury, Voisey’s Bay, Thompson e Port Colborne, no Canadá; minas de níquel na Nova Caledônia e na Indonésia; minas de ferro em Itabira e Congonhas-MG; hidrelétrica de Aimorés – MG; Siderurgia de Anchieta-ES; Companhia Siderúrgica do Atlântico – TKCSA-RJ. Outras lutas de enfrentamento à instalação de empreendimentos ou contra a sua execução, como: complexo siderúrgico de Pecém-CE; usina termoelétrica de Barcarena-PA, Pantanal-MS; Hidrelétrica de Belo Monte-PA; Projeto Rio Colorado na Argentina, depósito de rejeitos na lagoa Sandy Pond, Newfoundland,Canadá; Serra do Gandarela e Capão Xavier-MG, novos projetos de mineração em doze localidades da Bahia, Canaã dos Carajás e Ourilândia-PA; Projeto Tres Valles no Chile, projetos em Cajamarca e San Martin de Sechura no Peru e a mina de carvão de Moatize em Moçambique.

A vida das comunidades, dos trabalhadores e trabalhadoras e de todo o planeta deve estar acima do lucro desenfreado das grandes empresas transnacionais. Atrás de uma falsa imagem verde e amarela, a Vale destrói e mata ecossistemas e comunidades inteiras. Estamos aqui porque acreditamos na vida e no bem viver.

Estamos aqui porque resistimos. Estamos aqui porque os bens da natureza devem estar nas mãos dos povos. Estamos aqui porque acreditamos na humanidade e na sua capacidade de luta.

A partir desse momento fortaleceremos o seguimento e denúncia de cada passo dessa empresa, ampliando a luta, a resistência e a construção de alternativas a esse modelo explorador e depredador. Assim, convocamos as comunidades que atualmente sofrem com os grandes empreendimentos mineradores, a sociedade civil, os trabalhadores e trabalhadoras da Vale, movimentos e organizações sociais, pastorais sociais, estudantes e professores para participar da construção desse novo momento da luta internacional de enfrentamento à Vale.

Apoio à Luta dos Trabalhadores do Centro Paula Souza

publicado quarta-feira, 7 abril, 2010 às 18:35

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

No dia 5 de março, os trabalhadores do ensino técnico e tecnológico que atuam nas escolas técnicas e faculdades de tecnologia do Centro Paula Souza (CEETEPS) no estado de São Paulo iniciaram a campanha salarial 2010. Neste dia, entregaram a pauta de reivindicações da categoria à Superintendência do Centro e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento.

Até agora, no entanto, não existiu qualquer posicionamento concreto dos órgãos do governo estadual visando abertura de negociações com os servidores públicos. Por isso, os trabalhadores vêm se mobilizando com visitas em escola, debates e paralisações que apontam para construção de uma greve da categoria, como única forma de serem ouvidos pelo governo estadual.

Há anos o governo de São Paulo ignora as reivindicações dos trabalhadores, ataca suas condições de trabalho e os princípios democráticos da administração pública. Ao mesmo tempo, de forma inconseqüente e sem planejar investimentos que apontem para melhoria da qualidade social da educação técnica e tecnológica e a contratação estável de novos trabalhadores, o governo amplia a oferta de vagas na rede, com abertura de escolas e “extensões” fora das unidades do CEETEPS, através de convênios com os municípios paulistas.

Trata-se de um projeto imediatista e eleitoreiro do agora ex-governador José Serra. Sem dúvida, a ampliação de vagas na rede é necessária e bem-vinda. No entanto, sem planejamento financeiro que sustente essas políticas, os municípios “conveniados”, agora satisfeitos, poderão ter que responder financeira e politicamente pelas novas unidades quando a política de ocasião chegar ao seu final, depois do processo eleitoral. E nada garante as condições em que essas vagas serão mantidas.

É neste cenário que os trabalhadores do CEETEPS, assim como os da Rede Estadual de Educação e da Secretaria de Saúde do estado de São Paulo, enfrentam as políticas punitivas do governo tucano contra os servidores públicos estaduais, como é o caso da política de bonificação e da meritocracia.

A pauta apresentada pelo SINTEPS – Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza é centrada em três eixos principais, que envolvem: as questões salariais e de condições de trabalho; a democratização do CEETEPS; e a efetivação do vínculo com a UNESP como forma de garantir a melhoria contínua da qualidade da educação pública oferecida pelo Centro. Entre outros pontos, os trabalhadores reivindicam:

  1. Reajuste salarial de 37,47% para todos os trabalhadores, mais o pagamento de parcela fixa mensal de R$200,00 para jornada de 40 horas semanais. Essas reivindicações envolvem reposição de perdas e reajustes, tendo em vista que os salários dos trabalhadores do Centro estão desvalorizados e defasados em relação aos salários de outros trabalhadores da educação pública técnica e tecnológica. Chega a ser a metade dos salários pagos no sistema “S”.
  2. Contratação de trabalhadores estáveis, por concurso público, garantindo compromisso com a expansão da oferta de vagas. Fim das terceirizações, das contratações precárias pelo Centro e das contratações através das Associações de Pais e Mestres.
  3. Manutenção do vínculo com a UNESP, para sustentação negociada ou judicial da isonomia salarial e de condições de trabalho para os trabalhadores do CEETEPS. Efetivação do vínculo para garantia do papel complementar na educação, pesquisa e extensão que o CEETEPS poderia desenvolver junto à UNESP, como forma de buscar a melhoria progressiva da qualidade da educação de ambas as instituições.

Senhor Presidente, é fato que deste a reforma do ensino técnico pelo governo de FHC, mantida pelo atual governo, a vocação do CEETEPS foi alterada. Da formação do trabalhador técnico integral em condições de buscar uma vaga no escasso mercado de trabalho o Centro passou a fazer a profissionalização rápida de nossos jovens segundo interesses determinados pelo mercado. Isso trouxe conseqüências graves naquilo que diz respeito às condições de trabalho de seus profissionais e à qualidade da educação pública oferecida pelo CEETEPS.

Por tudo isso, as lutas dos trabalhadores do CEETEPS por condições de trabalho, democracia e qualidade na educação pública técnica e tecnológica para a juventude brasileira são justas e devem contar com o apoio e solidariedade desta Casa. Desde o nosso mandato, seguiremos ao lado dos trabalhadores da educação de São Paulo, denunciando a falência da política educacional e do modelo neoliberal implantado pelos tucanos em nosso estado.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal – PSOL/SP

Bancada do PSOL apresenta projetos prioritários para votação

publicado quinta-feira, 11 março, 2010 às 13:14

Mariane Andrade

A bancada do PSOL apresentou nesta quarta-feira, 10 de março, na reunião de líderes partidários, seus projetos prioritários para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Entre eles, o que trata da assistência farmacêutica integral ao cidadão, o que fixa limite máximo para os gastos nas campanhas eleitorais, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o que modifica os cálculos dos benefícios da Previdência Social, o de punição quando constatada exploração do trabalho escravo e o da obrigatoriedade do voto aberto no Poder Legislativo.

A lista de projetos foi apresentada pelo líder do PSOL, deputado Ivan Valente, com apoio da deputada Luciana Genro e do deputado Chico Alencar.

Confira abaixo a lista de propostas prioritárias da bancada do PSOL:

Projeto de Lei nº 4.385, de 1994. (Da Srª. Marluce Pinto) – Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabelecendo o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;

Projeto de Lei nº 3.089, de 2008. (Da Srª. Luciana Genro) – Fixa os valores da Tabela Progressiva Mensal, reajustada pelo IPCA, para o ano-calendário de 2009, com alíquotas que variam de cinco a cinqüenta por cento;

Projeto de Lei nº 6988, de 2006. (Do Sr. Chico Alencar) – Fixa limite máximo para os gastos nas campanhas eleitorais;

Projeto de Lei Complementar nº. 272, de 2008. (Da Srª. Luciana Genro) – Altera o art. 48 e acrescenta os arts. 48-A, 73-A, 73-B, 73-C e 73-D à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo as condições para assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e estabelecendo sanções;

Projeto de Lei nº 01, de 2007. (Do Poder Executivo) – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023;

Projeto de Lei nº 3299, de 2008. (Do Sr. Paulo Paim) – Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social;

Projeto de Lei nº 4434, de 2008. (Do Sr. Paulo Paim) – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária;

Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995. (Do Sr. Inácio Arruda) – Reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário;

Proposta de Emenda à Constituição nº 349-C, de 2001. (Do Sr. Luiz Antônio Fleury e outros) – Institui o voto aberto nas decisões do legislativo federal;

Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. (Do Sr. Ademir Andrade) – Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras) revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.