Contra os ataques da gestão Kassab ao meio ambiente e à represa de Guarapiranga

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Recentemente, estive na represa de Guarapiranga, na zona Sul de São Paulo onde, ao lado de integrantes do Movimento Garça Vermelha (Mogave), presenciei uma das mais recentes agressões da gestão Kassab ao meio ambiente na cidade de São Paulo: a construção de calçadas de concreto no Parque Nove de Julho, que deve ser inaugurado em quatro meses dentro da represa.

A justificativa da Prefeitura de São Paulo para as obras, que incluem a instalação de uma cerca ao redor do Parque, é prevenir a Guarapiranga de ocupações irregulares. A opção adotada, no entanto, viola princípios elementares de preservação do meio ambiente e, segundo o Ministério Público Estadual, desrespeita diversos pontos da lei.

A pista de concreto para caminhadas, por exemplo, foi construída em áreas inundáveis da represa, o que é proibido. Em épocas de cheia, peixes podem atravessar para o outro lado e, depois da baixa da água, morrerem ilhados. O Parque também ocupa uma Área de Preservação Permanente (APP), que não poderia sofrer este tipo de intervenção. De acordo com o MP, as construções são proibidas por lei tanto nas áreas inundáveis como nas APPs, que vão de 50 a 100 m da margem máxima que a represa pode atingir. Ou seja, dentro da própria represa nenhuma obra seria autorizada.

Para piorar, há uma denúncia de uso de saibro impermeável misturado a entulhos diversos e lixo como aterro suporte à construção do gradil do parque. Grande parte deste saibro e lixo já foi levada para a represa em conseqüência das chuvas, deixando entulhos à mostra e contribuindo para aumentar o assoreamento e contaminação das águas.

A Prefeitura tem a desfaçatez de dizer que uma calçada não é uma edificação – porque não tem cobertura – e que, portanto, estaria liberada. Isso é um crime, Senhor Presidente. A obra é grosseira, numa área de várzea da represa. O Código Florestal proíbe este tipo de obra e determina que qualquer intervenção em APPs seja previamente autorizada por órgãos ambientais. Uma área de matas ciliares também foi destruída.

Uma das possibilidades de reposta do Ministério Público à iniciativa da gestão Kassab em Guarapiranga é embargar a obra, porque ela estaria baseada em um licenciamento ambiental ilegal. O MP pode entrar como uma ação na Justiça contra a Prefeitura e até mesmo contra o funcionário que emitiu a licença ambiental, por improbidade administrativa.

A ação do Ministério Público foi motivada por duas representações contra as obras no Parque Nove de Julho, em delas encaminhada pelo Movimento Garça Vermelha (Guarapiranga em tupi). A representação gerou o Inquérito Civil de número 90/10, que está sob a responsabilidade da Segunda Promotoria do Meio Ambiente do MP, conduzido pelo promotor Darci Ribeiro.

Estaremos acompanhando o inquérito do Ministério Público e, nos próximos dias, solicitaremos uma audiência com o secretário do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, Eduardo Jorge. Segundo o movimento, a gestão Kassab tem sido “truculenta” na relação com os moradores, que afirmam ter laços de história e de vida com a Guarapiranga.

Neste sentido, apoiamos e nos somamos à luta do Mogave, fundamental para reverter o crime que já foi cometido e evitar novos ataques ao meio ambiente na região. Por isso, manifestamos nossa contrariedade à construção de qualquer via de acesso ao futuro Parque Nove de Julho, assim como a construção de estacionamentos e o estabelecimento de comércio na orla do parque.

Também exigimos a transparência por parte dos representantes dos poderes públicos ao conjunto do projeto, incluindo as licenças ambientais e outros documentos de interesse público. O cumprimento das leis ambientais é algo inegociável e as águas da represa de Guarapiranga são um patrimônio público que, em hipótese alguma, pode ser degradado para fins eleitoreiros.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

2 Responses

  1. andrea callado disse:

    PARECE QUE A ADMINISTRAÇÃO KASSAB, ESTA EM TOTAL ACORDO COM O GOVERNO FEDERAL E O DE MEU MUNICIPIO, POIS EM PERUIBE SE RETIRA AREIA DE PRAIA PARA ATERRAR LOTES INVADIDOS QUE SÃO DEPOIS LOCADOS PARA A PREFEITURA POR UMA BABA, E NADA ACONTECE, MESMO COM DENUNCIA NOSSA, DO PSOL DE PERUIBE, NO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL EM SANTOS.VIROU INQUERITO? SIM, MAS NADA ACONTECE, NÃO BASTASSE ISSO, ESTÃO RETIRANDO AREIA AGORA , JÁ QUE NÃO ACONTECE NADA MESMO, PÁRA ATERRAR CÓRREGO QUE ESTÁ AO LADO DE MANGUEZAIS, E LOTES QUE DIZEM QUE VAI SER UMA PRAÇA!!
    O IBAMA, ESTA EM GREVE, MAS NÃO FAZ DIFERENÇA SE EM GREVE OU NÃO.
    E O PODER PÚBLICO, O MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL E A POLICIA FEDERAL, PARECEM ESTAR ANESTESIADAS.
    MASSACRE, É NO PAÍS TODO!!
    VIVA O GOVERNO LULA, E MORRA A NOSSA PÁTRIA!! (É ISSO QUE EU VEJO!)

  2. O MOGAVE – Movimento Garça Vermelha – mais uma vez agradece ao Deputado Ivan Valente pelo seu comprometimento em levar adiante as denúncias contra os desmandos que a prefeitura de São Paulo vem fazendo na represa do Guarapiranga, mais especificamente da área que compreende o Parque Nove de Julho. A intervenção versando sobre o assunto levada ao Congresso Nacional elevou nossa luta a novos patamares.
    Nossos militantes fizeram a gravação do discurso e também a transcrição, que publicamos em nosso blog. sob o título de “Discurso no Congresso Nacional da República do Brasil sobre o MOGAVE”. O acesso pode ser obtido em http://garcavermelha.blogspot.com ou diretamente no artigo em http://garcavermelha.blogspot.com/2010/05/discurso-no-congresso-nacional-da.html
    Desde já fica autorizada a utilização da transcrição para utilização neste site ou divulgação a seu critério.
    Saudações.

    Eduardo Melander Filho
    Comitê Executivo do MOGAVE

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