Democracia em risco: não à incitação ao golpe militar

Há duas semanas, o general da ativa e secretário de economia e finanças do exército, Hamilton Mourão, declarou publicamente que as forças armadas podem agir em caso de caos público. Mais do que isso, alertou ao dizer que há planos elaborados pelo alto comando das armas de intervenção num cenário em que a crise política não seja solucionada.

A declaração é simplesmente aterradora. Mesmo após três décadas do fim da ditadura militar, o golpismo ronda o exército. O assunto gerou atenção incrivelmente baixa pela sua gravidade. O general Hamilton deveria ter sido punido imediatamente por quebrar a hierarquia da estrutura militar e sugerir vilipendiar a Constituição.

Ao invés da investigação rigorosa e pública dos assuntos mencionados por Hamilton Mourão, o que houve foi uma imensa operação para passar panos quentes. Os principais partidos e mesmo a imprensa muito pouco falaram sobre o caso, sequer cobraram providências. O medo de cutucar a onça com vara curta e gerar novos capítulos de crise política impediu a reação necessária. Sintomático.

Em entrevista ao programa do Pedro Bial, na rede Globo, o comandante do exército, general Eduardo Villas Boas, defendeu o oficial insubordinado, chamou-o de grande soldado, um “gauchão”. Afirmou que as declarações não afetam a disciplina e – pasmem! – que a Constituição Federal prevê algum tipo de intervenção militar. Ora, qualquer ação militar precisa de autorização de algum dos três poderes. As armas são subordinadas à presidência da República. Portanto, a lei não permite que os militares ajam da própria cabeça. Dito isso, a resposta de Villas Boas, que dão margem para uma possível intervenção, constitui um acinte total, uma violência à democracia, prova de que os fantasmas da ditadura ainda assombram a sociedade brasileira.

Frente ao descalabro, entramos com um requerimento de convocação do ministro da Defesa, Raul Jungmann, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em nome do nosso companheiro Jean Wyllys. O documento está na pauta para ser votado amanhã.

Assim justificamos a convocação:

A fala do General Mourão é gravíssima, e não pode ser minimizada. O povo brasileiro derrotou a ditadura civil-militar de 1964-85 com muita luta e sacrifício. Não queremos o retorno daquela página infeliz da nossa história: o caminho para a saída da crise brasileira está no aprofundamento da democracia, e não na sua usurpação pela violência das botinas militares.

É necessário que o Sr. Ministro da Defesa seja convocado a expor, nesta Comissão, sua compreensão a respeito dos limites constitucionais e democráticos ao papel das Forças Armadas, e apresente as atitudes que serão tomadas com relação às declarações do Sr. Secretário de Economia e Finanças do Exército.

Vale lembrar que em 2015, quando comandava as forças do 3° Comando no Rio Grande do Sul, Hamilton propôs nas entrelinhas uma intervenção, motivo pelo qual foi realocado para a secretaria de finanças do exército.

Os tempos de incerteza e violações aos direitos civis voltaram. É preciso dizer que as denúncias contra 18 jovens ativistas em São Paulo por formação de quadrilha e corrupção de menores, em razão da infiltração ilegal de um capitão do exército, tratam-se de grave atentado democrático. Estivemos presentes na última sexta-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, aonde começou o julgamento. A presença ostensiva da polícia, o impedimento de que as mães participassem do julgamento e a absoluta falta de pertinência das acusações deram o tom de regime de exceção. Nos dois casos em questão, forças da segurança pública atuaram longe de suas prerrogativas para agir politicamente de acordo com seus posicionamentos ideológicos.

Seguiremos atentos e vigilantes. A democracia custou muito ao povo brasileiro. Não podemos aceitar violações e retrocessos. Por isso, reforçamos o requerimento de convocação do ministro da Defesa. Mais do que isso, nas ruas, o povo deve fazer valer a sua voz.