Doria promove barbárie na Cracolândia

 

No domingo, dia 21, por volta das seis horas da manhã, durante a Virada Cultural, o prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin promoveram um verdadeiro show de horrores na região da cidade conhecida por Cracolândia. Uma operação policial, com trejeitos cinematográficos, contou com mais de mil agentes das polícias civil, militar e da guarda metropolitana para varrer do mapa as pessoas que circulam a região de cena de uso na Luz, centro de São Paulo.

A justificativa oficial foi a de combate ao tráfico de drogas. O real interesse, no entanto, era o desmantelamento do chamado ‘fluxo’, algo que importa à especulação imobiliária e ao higienismo. A ação – por sua violência, arbitrariedade e falta de planejamento – horrorizou os defensores dos direitos humanos. Tratou-se de iniciativa estritamente militar, desconsiderando por completo que o problema real da Cracolândia é de saúde pública e assistência social. Tanto é que a megaoperação sequer foi avisada aos responsáveis do poder público que cuidam e acompanham os moradores do local, supostamente para não ‘vazar a informação’. Mesmo os participantes do programa ‘Redenção’, vinculado ao problema do uso abusivo de crack, como o Conselho Regional de Medicina e a promotoria, ficaram a par. Quatro imensos problemas derivam de tal escolha, ou seja, da operação sigilosa.

Primeiro, os frequentadores da Cracolândia foram combatidos militarmente sem qualquer respeito aos direitos humanos. Em segundo lugar, por montar uma operação-surpresa, esses mesmos frequentadores fugiram sem os seus pertences para várias partes do centro de São Paulo, fazendo com que a Cracolândia se espalhasse. Doria chegou mesmo a afirmar que durante a sua gestão o problema estava resolvido. A desfaçatez do prefeito foi tamanha que o mesmo já voltou atrás e afirmou tratar-se de um primeiro passo. Um primeiro passo em direção à barbárie, talvez. Em terceiro, internações compulsórias foram estabelecidas de maneira atabalhoada e sem perspectiva de tratamento digno aos ‘sequestrados’. A falta de planejamento desarmou a assistência social.

Hoje não existem vagas para toda essa população. Há registros de pessoas dormindo no chão frio e no relento em áreas destinadas para a acolhida. Vejam o sofrimento desumano que os usuários estão sendo submetidos!

O quarto problema é de ordem judicial: de acordo com o promotor Arthur Pinto Filho, havia uma liminar da justiça de 2012 que proibia ações que dispersassem os frequentadores do local em questão. Há indícios de ilegalidade em relação ao que foi feito. Diante disso, as promotorias de direitos humanos e da infância e juventude junto à defensoria pública entraram com um inquérito civil para averiguar o que foi feito.

O Conselho Regional de Psicologia considerou a “ação uma afronta aos

30 anos de luta antimanicomial, celebrada em 18 de maio”.

A atual gestão da prefeitura quer resolver o problema da Luz com a violência de Estado, algo ineficaz e gerador de mais sofrimento humano. Ao passo que busca levar adiante o programa “Redenção”, focado no combate abrupto ao vício – visão retrógrada e rechaçada internacionalmente. Em suma, o problema irá aumentar.

 

O pressuposto da redução de danos se mostra muito mais eficaz. A pessoa adicta precisa ser ressocializada a partir de uma perspectiva de vida. Em outras palavras, ela precisa de emprego, casa, acesso aos direitos sociais, dignidade e esperança de que as coisas podem ser melhores. Por mais que limitado, o antigo programa ‘De Braços Abertos” caminhava nessa direção.

Não há dúvidas de que o problema do tráfico precisa ser enfrentado. Ocorre que o melhor caminho a ser escolhido é aquele que o enfraquece. Nesse caso, o auxílio para que as pessoas possam abrir mão do vício. O modelo da guerra às drogas mostrou-se totalmente ineficiente. Em sua consequência, as cadeias estão abarrotadas, vidas são ceifadas, a corrupção prevalece e o tráfico segue praticamente sem abalos.

Para piorar a situação, o prefeito manobrou a justiça para que conseguisse internar compulsoriamente 400 pessoas. Doria operou para que o seu pedido caísse nas mãos de um magistrado amigo considerado linha-dura, no caso, o juiz Emílio Migliano Neto.

A manobra consistiu de um pedido em cima de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público em 2012. Com isso, não houve sorteio do juiz que analisaria a questão.

Esse é o prefeito de São Paulo. Por trás do marketing, Doria tem se mostrado péssimo gestor, higienista e manipulador. Felizmente, o Tribunal de Justiça negou a possibilidade de internação compulsória em massa.

Enquanto isso, centenas de usuários de crack ocupam hoje a praça do terminal Princesa Isabel. O problema, como já foi dito, está aumentando. A desconfiança para com o poder público, depois da intervenção militar, cresceu. Com isso, profissionais das áreas sociais enfrentam desafios muito maiores em relação ao tratamento e acolhida das pessoas. Ao passo que o inverno avança e grupos menores de usuários circulam por vastas extensões do centro.

Enfim, precisamos entender que o problema da Cracolândia é, sobretudo, de saúde pública e assistência social. Os responsáveis pela operação de domingo devem responder legalmente pela barbárie vista e suas nefastas consequências. Não podemos aceitar uma sociedade que trate seres humanos com tamanha brutalidade e selvageria.