ECONOMIA EM FRANGALHOS E PERVERSIDADES DO GOVERNO TEMER

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados

Qualquer analista econômico minimamente sério e que não esteja apenas vendendo ilusões para melhorar a imagem do governo, sabe que não há no horizonte sinais sólidos de recuperação da economia brasileira. O que temos é paralisia, desinvestimento e perversidades contra os mais pobres por parte de um governo corrupto e completamente desmoralizado perante a população e a opinião pública.

Investimento privado em queda

O dado divulgado neste início do mês de julho, de que os investimentos atingiram seu nível mais baixo desde o ano 2000, sacramenta o diagnóstico de que a recuperação não será obra do acaso e muito menos do ajuste recessivo iniciado por Joaquim Levy no governo Dilma e continuado por Henrique Meirelles no governo Temer.

Num cenário em que o consumo foi freado pela falta de linhas de créditos e uma taxa de desemprego que beira os 14%, não é de se estranhar que os investimentos das empresas e das famílias tenham despencado dos 19% do PIB em 2013 para 13,7% em 2016. O menor nível desde a virada do século. (Estimativas do CEMEC: Centro de Estudos do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Divulgados pela “Folha de São Paulo”).

O investimento privado na aquisição de máquinas e equipamentos, no desenvolvimento de novos produtos e mesmo na construção civil foram ao chão. Enquanto as famílias, endividadas, sem créditos e com a renda comprimida pelo desemprego, reduziram seu nível de consumo.

O resultado desta contração do investimento produtivo e o maior deslocamento de capitais para a esfera especulativa (bolsas de valores e títulos da dívida pública). As empresas, mesmo diante da elevação de sua taxa de poupança (dinheiro disponível) para 19,9% em 2016 (a maior taxa desde 2007 e acima da média de 18,9% do PIB registrada desde 2000), preferem especular do que investir na produção, devido as atraentes taxas de juros e a própria incerteza provocada pelo cenário político marcado pela crise continuada do governo.

Outro agravante do ponto de vista da economia produtiva e consequentemente do emprego e da renda é que o governo federal, comprometido em canalizar seus recursos para encher o bolso dos rentistas por meio do pagamento dos juros da dívida pública, e imerso num ajuste recessivo sem fim, fez com que a taxa de investimento do setor público, que já era baixa, caísse para míseros 1,8% do PIB em 2016.

Somados, os investimentos públicos (1,8%) e privados (13,7%) chegaram a sua pior marca em 16 anos (15,4%). Enquanto países como Chile, Peru, México e Colômbia mantiveram taxas globais de investimentos acima dos 21%. De acordo com o CEMEC,  para que fosse possível cogitarmos uma expansão da atividade econômica da ordem de 3% a 4% ao ano, a taxa de investimentos deveria ser de pelo menos 20% do PIB. Ou seja, um patamar muito superior aos atuais 15,4% de investimento verificado em 2016.

Congelamento do bolsa família e fim do abono salarial

E como se a queda dos investimentos já não fosse suficiente para agravar o quadro de alto desemprego, queda da renda e baixo consumo, o governo Temer resolveu ainda lançar mão de outras perversidades: congelar os valores do programa Bolsa Família e cogitar acabar com o abono salarial frente a dificuldade de aprovar a famigerada reforma da previdência.

Duas medidas de arrocho que comprimem ainda mais o consumo das famílias e agravam o quadro de miséria provocado pelo desemprego. No caso do Bolsa família, o aumento de 4,6% no benefício resultaria num gasto de R$ 800 milhões – considerado pela equipe econômica chefiada por Henrique Meirelles um valor “impossível” de comportar no orçamento.

Uma impossibilidade que não se aplicada aos mais ricos, tendo em vista que na mesma semana o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – vinculado ao Ministério da Fazenda chefiado por Meirelles), deu ganho de causa ao Santander contra a Receita federal, perdoando uma dívida de R$ 338 milhões do banco.  Um detalhe sórdido: o lucro do Santander Brasil cresceu 10,8% em 2016, atingindo R$ 7,3 bilhões.

Outra perversidade seria acabar com o abono salarial. O benefício é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos. O pagamento é proporcionalmente ao tempo de serviço e varia de R$ 78 a R$ 937 . O programa existe há 46 anos e beneficia especialmente os mais pobres.

O governo Temer, desmoralizado politicamente e incapaz de promover qualquer ação de recuperação da economia e do emprego, tornou-se um esteio dos interesses mais retrógrados, alimentado por grupos empresariais empenhados em acabar com os direitos trabalhistas e sociais como forma de garantirem altas taxas de lucros sem prejuízo de seus investimento financeiros. Uma aliança nefasta entre políticos corruptos e um mercado ávido por lucro fácil, que na melhor das hipóteses condenará o Brasil ao parasitismo e ao aprofundamento de suas desigualdade sociais.