EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRIANÇAS PEQUENAS

PRONUNCIAMENTO: EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS CRIANÇAS PEQUENAS – PELA RETIRADA DA PRÉ-ESCOLA DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

Se educação nunca foi prioridade neste país, no último ano podemos dizer que as políticas nacionais para a área estão sendo arrasadoras. Não bastasse o efeito devastador no financiamento da educação pública com a aprovação da PEC do Fim do mundo (Emenda Constitucional 95), o avanço do pensamento conservador da Escola Sem Partido, a crise das Universidades públicas com os cortes e contingenciamentos sistemáticos dos recursos e a (contra)reforma do Ensino Médio que além de autoriotária é altamente excludente com os jovens das periferias do Brasil, o alvo do atual governo agora é o desmonte da educação infantil e de sua proposta pedagógica. Estamos falando da Portaria 826 do Ministério da Educação (MEC), a qual inclui a pré-escola nas ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Este Pacto trata-se de política nacional de indução à processos de alfabetização, materializado em cursos de formação de professores e avaliações, padronizados em todo território nacional, a fim de que todas as crianças “aprendam a ler na idade correta”.

O primeiro destaque que cabe ser feito é que a tal “idade certa”, na verdade, tem servido mais aos interesses dos organizadores de currículos e das empresas que confeccionam sistemas de ensino apostilados e testes padronizados que aos interesses das crianças. Estipular um único tempo para aprendizagem e colocar isso como principal preocupação dos professores deveria ser considerado crime. A aprendizagem envolve diversos e diferentes fatores que não se resumem apenas a uma questão metodológica e de formação dos profissionais, como faz crer o tal Pacto Nacional de Alfabetização.

Tal homogeinização – de formação docente, de propostas metodológicas, de expectativas, metas e de processos de aprendizagem-, em um país continental e de tanta diversidade e desigualdades como o nosso, é descabida. Ela ignora os contextos e as diferenças presentes no nosso país com o objetivo de facilitar um mecanismo de aferição de aprendizagem bastante questionável: as avaliações em larga escala, que servem tão bem à um projeto de educação excludente e meritocrático.

Para além dos problemas já existentes no ensino fundamental, a sanha pela aprendizagem na “idade certa” tem gerado impacto nos anos iniciais da escolarização obrigatória: a pré-escola. Um projeto que vem sendo gestado há anos e que vem sendo criticado e disputado ferozmente pelas educadoras da infância chegou, como é de praxe neste governo, via Portaria 826.

À medida que a educação infantil passa a fazer parte do foco das ações do Pacto declara-se, abertamente, que espera-se que a alfabetização das crianças brasileiras inicie-se aos 4 anos de idade. Isso, como vimos ao antecipar o ingresso no ensino fundamenal para os seis anos de idade, tem impactos cruéis com as crianças brasileiras: práticas pedagógicas que antes eram realizadas com 7 anos passam a ser feitas com crianças muito menores (6,5, 4 anos), haja vista a pressão que as professoras sofrem para que pautem e tenham “sucesso” na alfabetização das crianças o quanto antes. Parte das crianças, por não atenderem a expectativa de criança disciplinada (leia-se sentada fazendo lição) serão dignosticadas com transtorno de hiperatividade e déficit de atenção, e já outras terão muitas dificuldades em prosseguir os “estudos”, pois não se enquadram na “idade certa”. Lembrem-se que estamos falando de crianças de 4 anos que serão condenadas ao fracasso escolar simplesmente por agirem como crianças.

Vale destacar que nenhum estudo, nacional ou internacional, tem apontado vantagens nessa antecipação da alfabetização, já realizada nos EUA, por exemplo. Ao contrário, as pesquisas tem identificado prejuízo à educação das crianças pequenas, que possuem outras necessidades e outras demandas par a dinâmica educacional. Na Finlândia, por exemplo, as crianças só iniciam o processo formal de alfabetização após os 7 anos de idade, porque lá considera-se importante que as crianças tenham outras vivências mais adequadas à sua faixa etária antes disso.

A identidade da educação infantil brasileira tem se construído considerando as características das infâncias de nosso país e sua diversidade, bem como o modo de ser das crianças e a necessidade de ter as brincadeiras e as interações como centro da organização curricular, tal qual propõe as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil. Há, nesta perspectiva, belas e importantes propostas sendo construídas por todo o país que serão atropeladas pelo debate da alfabetização na pré-escola ,que tem, inclusive, efeitos sob a proposta pedagógica das creches, no pior estilo “quanto antes melhor”.

Neste sentido, nosso mandato considera um retrocesso gigantesco para a identidade da educação infantil e para o atendimento das crianças pequenas a inclusão da pré-escola no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que visa controlar, padronizar e homogeneizar corpos e mentes de meninos e meninas tão pequenas. Repudiamos esta proposta sob todos os aspectos e defendemos uma educação infantil que seja pólo respeitoso com crianças e adultos que articule experiências, saberes das crianças e conhecimentos historicamente acumulados em toda sua pluralidade.