Em defesa da moradia popular, não às reintegrações de posse em Guarulhos!

Em defesa da moradia popular, não às reintegrações de posse em Guarulhos!

Sabemos que o déficit habitacional no Brasil é imenso. Mais de seis milhões de famílias não têm um teto próprio para passar a noite. Essa realidade é uma afronta. A própria Constituição Federal assegura o direito inalienável à moradia. No entanto, o que temos visto, em tempos de golpe e desprezo democrático, são os direitos sociais irem por água abaixo. A PEC do teto dos gastos, por exemplo, que congela os investimentos sociais pelos próximos vinte anos, para além de impedir a resolução dos problemas estruturais, como a reforma urbana, vai agravar os problemas hoje já complicadíssimos.

Nesse contexto, o pedido do Ministério Público de reintegração de posse de vários terrenos, que acarretará, se efetivado, no despejo de 45 mil pessoas em Guarulhos, é estarrecedor. A solicitação, já aceita pelo juiz Rafael Tocantins da 2ª Vara da Fazenda Pública, envolve ao todo 91 processos. A prefeitura, ré na ocasião, ficou responsabilizada por efetuar os despejos em 120 dias. Este prazo esta prestes a se encerrar. O MP alega situação de risco em relação aos terrenos. Se olharmos de perto, todavia, veremos que não é bem assim.

Dos terrenos alvos, alguns estão habitados por décadas. Esse é o caso de um localizado na rua Jacutinga, no bairro dos Pimentas, periferia de Guarulhos, em que famílias lá residem há mais de vinte anos. Outro, no Jardim Arapongas, existe desde 1973. Já no Jardim Ipanema, duas gerações vivem no espaço também por duas décadas. Ou seja, o tempo demonstrou que a urgência em relação aos riscos não é o motivo central.

A especulação imobiliária e outros interesses não públicos estão por trás da ação. A vacilação da prefeitura, comandada por Guti do PSB, levanta suspeita de que a iniciativa pode ser combinada.

O que está claro é que a prefeitura não tem a menor condição de encaminhar 45 mil pessoas deslocadas de suas casas atuais. Não há programa habitacional para enfrentar o déficit de hoje, quanto mais colocar nas eternas filas de moradia mais dezenas de milhares indivíduos. Vale dizer que existem cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida mais de 150 mil pessoas. Há, em Guarulhos, por volta de um milhão e 300 mil habitantes. 60% das habitações possuem algum tipo de irregularidade e por volta de 35% estão em áreas ocupadas. Este é o quadro habitacional muito crítico da cidade.

O que indigna os afetados pela medida é que áreas irregulares ocupadas por grandes empresas não são alvo da leva de despejos. Somente os pobres entraram na mira.

Os movimentos de moradia, organizados no Fórum de Moradia, exigem que a prefeitura recorra da decisão para barrar as ordens de reintegração.

No último dia 08/11, ocorreu uma audiência pública com mais de mil pessoas na Câmara dos Vereadores. Foi encaminhado um grupo de trabalho, composto por órgãos públicos e pela sociedade civil, para investigar melhor os casos e ganhar tempo para encontrar soluções.

A prefeitura vai apresentar uma proposta ao Ministério Público, até o dia 30, buscando atenuar os danos dos despejos, embora não se saiba o teor dessa proposta.

Na sexta-feira, 01, haverá uma manifestação massiva no centro de Guarulhos, na praça Quarto Centenário, para evitar os despejos. A luta popular é fundamental para evitar tamanho retrocesso.

Desde já, deixamos claro nosso rechaço às desocupações. Não podemos tratar uma questão social como caso de polícia. É criminoso colocar 45 mil pessoas no olho da rua. A prefeitura deve recorrer da decisão. Moradia é um direito!