Enquanto dá prêmio à sonegação: Temer privatiza, corta verbas, retira direitos e aumenta impostos

O discurso presente o tempo todo no governo de que não tem dinheiro, o Estado está quebrado, precisa privatizar e fazer uma reforma da previdência que corrija o suposto rombo, não se aplica ao combate à sonegação de impostos.

Enquanto os trabalhadores estão prestes a ver seus direitos irem pelo ralo, a reforma trabalhista entra vigor em novembro e então teremos na prática todos seus efeitos deletérios e as pessoas saberão exatamente o que perderam, Temer e o Congresso seguem usando da presidência e do parlamento para praticarem benesses aos seus aliados quando não a si próprios.

E assim, segue a novela do REFIS. Agora com o prazo de adesão dilatado com a desculpa de não prejudicar as negociações. Depois da imposição da Comissão da Câmara de até 99% de descontos, Temer recuou de sua proposta inicial e tenta uma proposta com maior nível de descontos. Vale lembrar que desde o ano de 2000 foram lançados 27 parcelamentos batizados com o nome de Refis. Ou seja, sonegar impostos passou a ser um bom negócio, considerando que sempre haverá uma saída com anistia de juros e multas e com parcelamento a perder de vista, para não ser pago e renegociado novamente.

Infelizmente, essa solução não se aplica ao cidadão comum, que sofre com os juros bancários, que está endividado e não tem a oportunidade de renegociar suas dívidas em condições tão vantajosas com essas. Nem tampouco com os impostos devidos, sendo obrigado a pagar juro e multa quando atrasa sem ganhar nenhum perdão ou condições melhores de pagamento. Muito menos para quem é assalariado e tem o imposto de renda recolhido na fonte, esse sim, paga em dia.

A situação salta aos olhos com a brutal queda na arrecadação, fruto de uma política econômica recessiva, de um ajuste fiscal que fracassou como solução da crise econômica desde Levy a Meirelles. Nesse cenário, o governo simplesmente ignora a possibilidade de cobrar as dívidas com a União e aumentar a receita, uma vez que a solução do REFIS é vista como um prêmio ao parlamento e aliados, uma forma de pagar a fatura pelo apoio recebido pelo arquivamento da denúncia de corrupção apresentada pela PGR e votada no início de agosto.

Essa ação voltada a conceder benesses aos aliados não para por aí, para ter o voto da bancada ruralista, Temer perduou aos produtores rurais cerda de R$ 7,6 bilhões com relação a juros, multas e encargos devidos ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural. Além da mudança na alíquotas, que reduzirá a contribuição dos empregadores ao INSS e aumentará a crise na área, mesmo com o discurso em voga de rombo na previdência.

Como urubus na carniça, o que há de mais atrasado no parlamento aproveita-se da crise do governo, de todos os escândalos em que está envolvido e de sua forte rejeição para chantagearem e imporem toda uma pauta de retrocessos, entrega do patrimônio público e apropriação indébita de recursos do Estado. A MP do REFIS se coloca claramente nessa chave, basta lembrar que uma parte dos próprios parlamentares serão beneficiados diretamente com um refinanciamento mais generoso, basta ver as dívidas de quem está a frente do projeto: Newton Cardoso Jr (R$ 83,5 milhões), Alfredo Kaefer (R$ 52,8 milhões), João Gualberto Vasconcelos (R$ 8,4 milhões), Mendonça Junior (R$ 1,6 milhão)…

Ao invés de enfrentar a sonegação, a solução encontrada é ser benevolente com o chapéu do contribuinte. É promover uma privatização selvagem e desesperada para tapar o buraco do orçamento. É cortar verbas, mesmo em áreas vitais como saúde e educação. É aumentar os impostos mesmo com a economia agonizando e com a queda do consumo.

A justa indignação contra a entrega da Amazônia precisa se estender também para outras áreas. Um governo com apenas 5% de aprovação popular, envolvido até o pescoço em denúncias de corrupção só sobrevive promovendo essa enorme entrega do patrimônio público e livrando a cara de seus aliados. Estamos vivendo um claro processo de espoliação, de assalto aos cofres públicos por parte dos setores mais ricos da sociedade brasileira, o conjunto dessa política terá consequências absolutamente nefastas para o futuro, o preço do golpe custará muito caro para o conjunto da população brasileira. Se Temer não queria ser esquecido, de fato ele caminha para não ser, seu governo será constantemente lembrado, mas da pior maneira possível, na falência dos hospitais públicos, na crise das universidades e das bolsas de pesquisas, em cada direito subtraído do povo brasileiro.