Estudantes tratados como cobaias

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO PERDE A VERGONHA: PRIVATIZAÇÃO DA GESTÃO PEDAGÓGICA E TRATAMENTO DE COBAIA A SEUS ESTUDANTES!

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo lançou, na última semana, minuta de edital de concorrência “objetivando a contratação de serviços de execução e gerenciamento de ações pedagógicas voltadas ao aumento na aprovação e diminuição da evasão escolar, sem redução da aprendizagem, dos alunos da rede estadual de ensino médio”.

Na prática, o que o governo de Geraldo Alckmin pretende fazer é abrir mão da sua responsabilidade de promover políticas educacionais que visem a melhoria da educação pública para selecionar qual entidade, com ou sem fins lucrativos, se responsabilizarão pela melhora da educação estadual. Algo que podemos definir claramente como um processo de privatização do ensino, uma concepção que deve ser duramente combatida nas gestões que desconsideram a educação enquanto direito.

Contudo, esse edital trouxe novidades e especificidades que precisam ser debatidas e compreendidas a fundo. Primeiro, o processo de privatização ao qual o edital se refere é parcial: trata-se de um “contrato de impacto social” destinado a 122 escolas da rede estadual da capital paulista. No edital, a descrição do “contrato de impacto social” mostra que trata-se de um experimento empresarial. Na proposta, metade destas escolas receberão um programa de ações desta empresa selecionada (pessoa jurídica com ou sem finalidade lucrativa) que visará em 4 anos, reduzir em 7% a reprovação e sem redução da nota do Saresp em comparação com a outra metade das escolas. Essa outra metade comporá o que se chama, em pesquisa, de “grupo de controle, ou seja, aqueles que não sofrerão intervenção nenhuma, nenhum tipo de política visando sua melhoria, para que não se interfira nos “resultados” comparativos do experimento.

Essa proposta foi gestada em conjunto pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, a ONG britânica Social Finance e o Insper, além da proṕria Secretaria Estadual de Educação. O objetivo é ter meios de comparação da aplicação da privatização com o abandono da escola estadual. Todas escolas em áreas de vulnerabilidade social da região metropolitana. Parecem ter esquecido por completo que estão falando e tratando de vidas, trajetórias e formação humana que jamais poderiam compor experiência deste tipo. Somente por este motivo tal proposta já deveria ser prontamente interditada pelo Ministério Público e órgãos competentes.

Quanto à privatização, é importante avaliar alguns números: para concorrer no edital a empresa deve comprovar “bom desenvolvimento anterior na gestão de serviços educacionais na educação básica que tenham envolvido 5.400 (cinco mil e quatrocentos) alunos” e ter um capital mínimo de R$1,7 milhão. Trata-se portanto, de um chamado às grandes coorporações do ensino privado de educação. A remuneração pelo serviço prestado às 61 escolas participantes do grupo de “tratamento” pode chegar a R$17,7 milhões. Para receber o total do financiamento, ao final do prazo, a empresa deve atingir a meta estabelecida – enquanto as escolas que serviram como “grupo de controle”, ou seja, as que nada receberam, também devem manter uma qualidade inferior. Sabemos, também, como a iniciatriva privada pode agir quando se trata de recebimento de recursos financeiros por parte do poder público. Em que condições acredita-se que estas supostas metas serão atingidas? Alguém duvida que serão? A que custo? Haverá transferência de estudantes (aqueles com mais difucldades, mais pobres, mais vulneráveis, com deficiência) para as escolas que não recebem interferência nenhuma?

A proposta é imoral. Trata-se de um repasse de verbas para a iniciativa privada, da desresponsabilização do estado de São Paulo com suas escolas estaduais e da absoluta falta de ética com profissionais, estudantes e famílias que estão na rede estadual para ter um direito contemplado, e não serem objeto de experimentos empresariais.

Muito tem sido produzido e repercutido pela pesquisa acadêmica, pelos movimentos sociais e pelo diálogo com estudantes e professores sobre necessidades da escola pública (sobretudo de investimento) para que haja um aumento da qualidade da educação. Nenhum “contrato de impacto social” se faz necessário. É preciso que o governo tucano invista em infraestrutura, em salários e formação continuada, em recursos humanos, financeiros e materiais para que as escolas avancem. A educação deve ser pública, gratuita, laica e de qualidade para todos e todas, sem exceção!