Gilmar Mendes e a licenciosidade no Judiciário

Aos olhos da grande maioria da população brasileira, o Poder Legislativo se desnudou de maneira despudorada na sessão do impeachment de Dilma e na votação que salvou o pescoço de Michel Temer, revelando inegável parcialidade e fisiologismo. O Executivo também não poderia estar pior, considerando que temos um presidente sem votos e sem apoio popular, rejeitado por mais de 90% dos brasileiros. Para completar o quadro de crise institucional aguda, o Judiciário também vem sendo constantemente questionado.
Nesta semana, foi negado o habeas corpus de Rafael Braga, jovem negro que participou de manifestações de rua e foi preso, pela primeira vez, portando um inofensivo Pinho Sol. Foi solto, mas a perseguição contra ele culminou em uma nova acusação, frágil, de tráfico de drogas, apoiada apenas no testemunho de policiais, e com direito de defesa restrito. O contraponto que se tem feito é o do caso do filho de uma desembargadora, que mesmo com mais de 120 quilos apreendidos e considerado de alta periculosidade pela Polícia Federal, conseguiu se esquivar da prisão. Mas a comparação de Rafael Braga poderia ser feita também com outro caso icônico de generosidade seletiva do Judiciário, que foi a concessão de habeas corpus a Abdelmassih, o médico que foi condenado a 278 anos por violentar 37 de suas pacientes. O juiz em questão foi Gilmar Mendes, o mais controverso juiz do Supremo Tribunal Federal.
Bem sabemos que o ministro não é muito tolerante a críticas, tendo recentemente processado a apresentadora Monica Iozzi e cobrado dela uma indenização descabida, que atenta contra a liberdade de expressão. Iozzi nada mais fizera do que comentar em rede social seu espanto em relação ao caso de Abdelmassih. Gilmar Mendes pode ser dócil até mesmo com perversos como o médico sequestrador, mas duro e autoritário ao reagir a críticas que a sociedade merece conhecer. Também nós não fazemos acordo com um juiz que envergonha o Supremo e consideramos necessário levantar sérios questionamentos sobre sua postura.
Quem tem tido uma ótima relação com o ministro, aliás com uma amizade de longa data, é Michel Temer. As reuniões no Jaburu têm sido constantes, nem sempre registradas na agenda oficial da presidência, como ocorreu no último domingo. É indecente que, estando Temer na mira de investigações gravíssimas de corrupção que possam leva-lo a julgamento no STF, um juiz amigável da Suprema Corte possa fazer o papel de conselheiro jurídico. Não parece coincidência o fato de que, logo após esse encontro, Temer tenha decidido qual a sua estratégia para sobreviver à segunda denúncia da PGR. O pedido de afastamento de Janot é solicitado pelo presidente, mas é amparado pela posição de Mendes, que vem enfrentando abertamente o procurador. Nesta segunda, Gilmar não hesitou em dizer que Janot seria o procurador geral mais desqualificado da história.
Não se trata aqui de fazer uma defesa incondicional de Rodrigo Janot, mas de apontar o quanto é tendencioso e interesseiro esse jogo combinado de Temer e Gilmar, uma tabelinha em que as leis são interpretadas ao sabor da ocasião. Não faz muito tempo, podemos recordar, que o mesmo Gilmar Mendes elogiava os trabalhos da Lava Jato e não enxergava qualquer problema nem nos vazamentos mais questionáveis, como o da conversa entre Dilma e Lula. Agora, com o golpe parlamentar consumado, decepciona-se com o prosseguimento de investigações, que atingem amigos próximos, como Aécio Neves e Michel Temer, e reorienta com enorme desfaçatez as suas declarações.
Não há juiz mais político do que Gilmar Mendes no cenário brasileiro. Aquele que já foi Advogado Geral da União de Fernando Henrique Cardoso atua como membro do PSDB, age como quem protege correligionários e aliados. São abundantes suas declarações verborrágicas fora dos autos, extrapolando o equilíbrio necessário ao magistrado, o que justificaria os pedidos de impeachment já protocolados por juristas.
Para finalizar, não podem passar despercebidas as reuniões de Gilmar Mendes para operar junto a congressistas, como se vê na discussão sobre reforma política. O PSOL não faz parte dessas reuniões, mas bem sabemos que não apenas Temer, como vários líderes partidários têm se encontrado com o ministro para decidir a respeito de cláusula de barreira, distritão e outras mudanças no jogo eleitoral. Gilmar Mendes ameaça gravemente a separação de poderes que uma república saudável exige. É um ministro que leva o Judiciário a enorme descrédito, ao politizar a justiça com perigosa voracidade. Nós do PSOL não podemos nos esquivar de fazer essa denúncia e queremos deixar aqui expresso o nosso repúdio à mácula que Gilmar Mendes representa no Judiciário brasileiro.