Governo Temer em dívida com a ONU sobre escolarecimentos quanto à “Escola Sem Partido”

 

Sr. Presidente, Sras e Srs Deputados,

 

A ilegitimidade e irresponsabilidade do atual governo avançam a cada dia. No último dia 14, expirou o prazo de 60 dias para que o governo brasileiro prestasse esclarecimentos à ONU (Organizações das Nações Unidas) sobre Projetos de Lei em tramitação do programa “Escola Sem Partido”, em especial sobre o PL 867/2015 do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), e ao Projeto de Lei do Senado 193/2016, de Magno Malta (PR-ES).

 

No início de abril, a relatoria especial do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU enviou carta ao governo brasileiro pronunciando-se contrária a proposta de controle ideológico nas discussões feitas no ambiente escolar. A ONU reforçou que a escola é o lugar de pluralidade de ideias e conhecimentos e criticou o teor dos projetos, que cerceiam a liberdade de expressão e criminalizam docentes. A tentativa de intimidação e censura dos professores contradizem o essencial dentro de uma escola, qual seja, a função de auxiliar os estudantes a “aprender sobre o mundo em muitas formas diferentes, algumas das quais eles e seus pais podem discordar”, como afirma a nota.

 

Além do posicionamento, a ONU enviou questionamentos ao governo brasileiro, considerando que o programa interfere nos padrões internacionais dos Direitos Humanos. Neste sentido, é alarmante que tanto Temer quanto seu Ministro da Educação tenham simplesmente ignorado a solicitação e não a tenham respondido. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão indicou que interpelará o Itamaraty pelo descaso.

 

Sabemos que o silêncio do governo tem sua razão: os setores mais conseradores e que são proponentes destes projetos e coadunam com o movimentos “Escola Sem Partido” se mantém na base do governo e são fundamentais para que Temer consiga impor a agenda de retrocessos e retirada de direitos que planeja. Além disso, o flerte com esse movimento vem desde que Temer assumiu a presidência, recebendo seus líderes nas primeiras semanas de governo para o diálogo.

 

Ao mesmo tempo, e felizmente, crescem as manifestações do campo jurídico que contestam o avanço das pautas de controle e censura nas escolas do país. Um bom exemplo é a decisão recente do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Antonio Barroso, que suspendeu em caráter liminar legislação de Paranaguá (PR) que proíbia informações sobre gênero e orientação sexual nas escolas mantidas pela prefeitura do município. A retirada da discussão de gênero e orientação sexual dos currículos escolares (uma necessidade para superação de desigualdades e o respeito à diversidade humana) é um dos eixos do movimento Escola Sem Partido e que ganhou centralidade no debate educacional a partir dos debates dos Planos Nacional, Estadual e municipais de Educação.

 

Na semana em que ocorrou a maior Parada do Orgulho LGBT da história do país, nosso mandato reafirma o compromisso por uma escola sem mordaça, que contribua para a formação crítica dos estudantes e assim contribua para a direção de uma sociedade sem opressões e desigualdades. Por fim, corroboramos com as palavras do Ministro Barroso em sua exemplar decisão sobre parte da temática, as quais transcrevemos abaixo:

 

“Não tratar de gênero e de orientação sexual no âmbito do ensino não suprime o gênero e a orientação sexual da experiência humana, apenas contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimento que deles decorre”.

Muito Obrigado,

Ivan Valente

Dep. Federal – PSOL/SP