O Estatuto e a tentativa de negação do racismo no Brasil

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,

Após uma década de tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei (PLS 213/03), do senador Paulo Paim, que tem o objetivo de combater a discriminação e resguardar os direitos étnico-raciais da população negra, foi aprovado na última semana no Senado. Parcela significativa do movimento negro, no entanto, não comemorou a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. A razão é tão simples quanto lamentável: a versão aprovada, proposta pelo senador Demóstenes Torres, vai contra tudo o que estava como premissa básica no cerne original da proposta. Tanto que, antes de sua aprovação, dezenas de organizações encaminharam uma mensagem aberta aos senadores propondo a retirada do projeto da pauta.

Onde está um dos principais problemas do texto? No não reconhecimento do racismo como advindo de um processo de escravização e violação da liberdade de vários povos africanos. Portanto, no não reconhecimento da dívida histórica do país com sua população negra. Por isso, a versão aprovada, fruto de uma negociação entre setores que compõem a base governista com o DEM, não permite sequer que medidas compensatórias e/ou afirmativas sejam implementadas para reparar todas as desigualdades oriundas do racismo brasileiro.

Se há pontos positivos no texto, como o ensino da história e cultura áfrica e da população negra no Brasil em todas as esferas de ensino público ou privado (já garantido pela Lei 10.639/2003); a multa e interdição de sites racistas; a criação de uma ouvidoria pública para o recebimento de denúncias; o livre exercício religioso de matriz áfrica e a liberação de assistência religiosa aos seguidores em hospitais, por outro lado ficaram de fora do Estatuto todos os tipos de cotas: para escolas, para trabalho, em publicidade e em partidos políticos.

Para aqueles que são contrários às cotas raciais nas universidades, o acesso ao ensino superior deve se fazer com base no princípio da meritocracia, ignorando a brutal desigualdade presente na vida escolar de um estudante negro e negando que haja mérito nos processos de seleção dos programas de ação afirmativa – que já comprovaram, em inúmeras pesquisas, que os alunos cotistas atingem desempenho equivalente ou superior aos demais alunos, quando superado o gargalo do vestibular.

Na área da saúde, uma das perdas mais significativas. O texto aprovado teve suprimida a obrigatoriedade do registro da cor das pessoas nos formulários de atendimento e notificação do Sistema Único de Saúde e a necessidade de pactuação entre União, Estados e Municípios para a descentralização de políticas e ações em saúde da população negra. Em 2006, no entanto, o Conselho Nacional de Saúde já havia aprovado por unanimidade a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que foi pactuada pelos entes federados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), segundo preceitos legais para a gestão de políticas no campo da saúde.

Ao retirar do Estatuto mecanismos centrais desta política, os senadores ignoraram indicadores importantes. Hoje, no Brasil, a taxa de mortalidade materna de mulheres negras é seis vezes maior do que a de brancas. Segundo Jurema Werneck, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do Conselho Nacional de Saúde, com base em dados do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2006, o número de homicídios da população negra aumentou de 24.763 vítimas de para 29.583. Enquanto isso, a freqüência de mortes de pessoas brancas pela mesma causa caiu de 18.712 para 15.578 no mesmo período. Ou seja, os homens negros, especialmente os jovens, são 2,2 vezes mais vítimas de homicídios do que os brancos. Para as mulheres negras, a taxa é 1,7 vezes maior do que para as brancas. Tudo isso acompanhado de maiores taxas de mortalidade infantil para crianças negras, cuja diferença em relação às brancas também aumenta.

Na questão quilombola, há um reconhecimento da cultura e a previsão de criação de linhas de crédito específicas, mas o essencial, a titulação das terras, não foi garantido. Ou seja, ao longo da tramitação, o texto foi desconfigurado, esvaziado e destituído substancialmente de seu potencial transformador, numa tentativa conservadora, que avança em nosso país com a contribuição dos meios de comunicação de massa, de acabar com o debate público sobre a existência do racismo no Brasil e, assim, manter a desigualdade histórica, muitas vezes transformada em privilégio, dentro de nossa sociedade.

Foi isso o que ouvimos, por exemplo, na cobertura midiática sobre as cotas nas universidades e sobre o próprio Estatuto. Propagaram para a opinião pública a idéia de que a nova lei terminaria por “racializar” a sociedade brasileira, como se a idéia de raça, da superioridade branca e inferioridade negra não tivesse fundado o Brasil desde a colônia.
Portanto, senhor Presidente, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial desta forma, como se deu no Senado, apesar de trazer avanços pontuais, em seu conjunto significou uma derrota para a população negra. Reafirmamos então nosso compromisso com a luta do movimento negro pelas ações afirmativas e por políticas públicas que combatam o racismo estrutural e institucional que marca nossa sociedade. Sem isso, seguiremos uma nação dividida pela cor da pele e marcada, para sempre, pela desigualdade.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

4 Responses

  1. Dúvida de um prof. eleitor disse:

    Gostaria de uma luz: a tentativa de argumentar em favor da racialização não foi exatamente o caminho pelo qual se descaracterizou o Estatuto? Não foi justamente para “””evitar””” a “”””racialização”””” que se abriu mão dos mecanismos mais eficazes de correção da dívida social do racismo brasileiro? Prof. Cadu Ribeiro.

  2. odair salomao disse:

    muito oportunas as considerações do deputado ivan valente, é importante fazer esse debate em tokdos os lugares da sociedade e no meu caso estarei fazendo em minhas aula de filosofia e história no ensino fundamental e médio de são josé do rio preto são paulo e com os professores da rede pública e junto a apeoesp sindicato dos professores

  3. José Farias disse:

    Caro Ivan,

    Parabéns pelas considerações.
    O discursso dissimulado contra as cotas, juntamente com abordagem midiática, utilizam-se dos argumentos teóricos raciais “ditos científicos”, protagonizados no século XVIII, para justificar a não implantação das ações afirmativas.

    Ao ler o discurso, tive orgulho de ser (desde as eleições de 1998) seu eleitor.

    Abraços,
    Prof. José Farias

  4. Passo aqui só pra deixar minha opinião. Sou contra cotas raciais. Racismo não se resolve com racismo. Se os negros são os mais pobres, que haja cotas para os pobres.
    Ou há de se negar que houve escravos que, depois de libertos, compravam outros escravos? Ou que as tribos africanas escravizavam umas às outras, inclusive vendendo escravos para os portugueses?
    O que quero dizer é que esse tipo de dominação era e é comum aos seres humanos. Se os brancos escravizaram os negros, foi por superioridade tecnológica. Se os negros é que tivessem essa superioridade, teria sido o contrário.
    O racismo é um sintoma, e não uma doença. Não devemos tentar maquiar os sintomas, mas lutar contra a discriminação e dominação de uns sobre outros, a verdadeira doença.

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