O fracasso da austeridade e a crise do golpismo

A recente mudança da meta fiscal, com a elevação da previsão de déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, evidencia, mais uma vez, o fracasso da receita neoliberal, segundo a qual o equilíbrio das contas públicas poderia ser alcançado por meio de um ajuste fiscal draconiano.
Somente os economistas ortodoxos mais fundamentalistas, e seus papagaios na mídia, acreditaram que o ajuste recessivo da economia brasileira, iniciado por Joaquim Levy (governo Dilma) e aprofundado por Henrique Meirelles (governo Temer), poderia provocar um novo ciclo de crescimento da economia, do emprego e da renda.
Pelo contrário, o que temos visto é que a política de austeridade econômica adotada por estes governos e seus ministros neoliberais só aprofundaram a crise, a recessão e o desemprego no país (hoje na casa dos 14%).
A manutenção das altas taxas de juros continuou alimentando a ciranda da especulação financeira e inibindo o investimento privado na atividade produtiva, ao mesmo tempo em que o corte de investimentos do governo enterrou qualquer possibilidade de política anticíclica em meio à crise.
A situação atual contraria os “analistas” econômicos do atual governo e da grande mídia, que insistem em igualar ao orçamento de uma família a dinâmica de uma economia complexa como a brasileira, apenas para vaticinar o mantra neoliberal de que “é preciso cortar gastos”. Ou seja: restringir a previdência pública, retirar direitos trabalhistas, vender o patrimônio público, congelar investimentos em saúde e educação por 20 anos e outras medidas do tipo.
Uma receita desastrosa cujo único resultado tem sido prolongar a recessão e ampliar o desmonte do Estado brasileiro, com a redução de sua rede de proteção social e a precarização do mercado de trabalho.
Refém do Centrão
Considerando que o governo Temer tonou-se refém da chamada “banda podre” do Congresso, a quem pagou bilhões de reais para salvar o próprio pescoço, nenhuma medida fiscal que contrarie esses interesses será levada adiante. Foi o que vimos, por exemplo, no caso do refinanciamento das dívidas com a União (o novo Refis), em que deputados e senadores elevaram de tal modo o perdão das dívidas que a expectativa de arrecadação despencou dos R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões.
Por outro lado, o balcão de negócios instaurado para manter Temer na presidência teve um alto custo para o governo. Além da liberação das emendas parlamentares, foram perdoados mais de R$ 10 bilhões de dívidas dos ruralistas, como parte de uma lógica de barganhas infindáveis, que será reativada a cada necessidade do governo em avançar em suas pautas no Congresso Nacional.
Segundo reportagem da revista Carta Capital, “Até o dia 11 de agosto o governo já havia liberado mais da metade dos recursos para emendas previstos para todo ano, com empenhos e pagamentos que somam 6,3 bilhões de reais, 4,4 bilhões empenhados e 1,9 bilhão pagos, valor que inclui restos a pagar de anos anteriores. Os dados são da plataforma Siga Brasil, sistema de acompanhamento da execução orçamentária do Senado. E com um detalhe: o volume foi concentrado nas semanas que antecederam a votação na Câmara que enterrou a denúncia contra o presidente Michel Temer. Somente em emendas parlamentares de deputados federais, foi empenhado um total de 1,9 bilhão de reais, valor próximo ao que havia sido processado nos cinco meses anteriores, 1,8 bilhão de reais.”. (www.cartacapital.com.br em 15/08/2017).

Insistir no austericídio nos levará ao caos
Diante do fracasso da equipe econômica em cumprir suas metas fiscais, a “solução” apontada pelo desgoverno Temer e Meirelles é aprofundar ainda mais as medidas recessivas e de austeridade, penalizando ainda mais os trabalhadores e o conjunto da população.
Logo após anunciar a revisão da meta fiscal de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, o governo anunciou outras medidas de “contenção de gastos” e “melhoria da arrecadação”, que vão desde o congelamento dos salários do funcionalismo público federal por pelo menos um ano, além de uma nova onda de privatizações do que restou do patrimônio público brasileiro.
Além do ataque ao funcionalismo, tivemos na semana passada o anúncio de que mais de 500 mil famílias foram retiradas do programa Bolsa Família, que teve seu reajuste congelado no primeiro semestre. Constata-se também a situação falimentar de vários ministérios, com destaque pra a crise das universidades e o corte de 44% no orçamento das forças armadas – corporação até o momento poupada pelo governo golpista, como no caso da “reforma” da previdência. Por outro lado, nenhuma palavra sobre taxação das grandes fortunas, reforma tributária progressista, cobrança dos grandes devedores da União e outras medidas que poderiam trazer fôlego às finanças públicas.
O que deixa claro que a política do governo é insistir na mesma tecla: proteger os ganhos financeiros e tentar avançar em medidas contra os direitos dos trabalhadores, tanto quanto possa dispor de recursos suficientes para manter sua base corrupta de apoio por meio da compra de votos na Câmara dos Deputados.
Insistir no caminho da austeridade e na retirada de direitos – enquanto o país assiste atônito à continuidade da corrupção e do toma lá dá cá na política (traduzido neste momento no Fundão de financiamento eleitoral no valor de 3,6 bilhões de reais), não só deverá aprofundar a recessão e ampliar as mazelas sociais do desemprego e da miséria, como também ensejar uma dinâmica social explosiva e ao mesmo tempo perigosa. O que, no quadro atual de enfraquecimento da democracia por um golpismo corrupto e apodrecido, poderá acabar descambando para “alternativas” de natureza autoritária ou mesmo de fascista.
A crise do golpismo e a construção de alternativas
A crise do golpismo chegou ao seu ponto crítico. Incapaz de cumprir suas próprias metas fiscais e presenciando o fracasso de sua política de “recuperação” da economia, o golpismo reduziu-se a uma articulação política voltada a salvar a pele dos corruptos e demais políticos fisiológicos que orbitam o atual governo, sem garantia de que poderá concluir as “reformas” exigidas pelo mercado financeiro.
Não há perspectiva de melhoria da vida do povo com este governo, e por saberem disso os golpistas tramam perpetuar-se no poder por meio de manobras como o Distritão e o uso de um Fundo Eleitoral bilionário. Mas a tragédia já esta dada e não há ponto de retorno. O golpismo, como já era esperado, fracassou enquanto possiblidade de recuperação da economia e de inauguração de um novo ciclo de crescimento do emprego e da renda. O que lhes restou foi a busca da sobrevivência política a qualquer custo, sem honra ou mérito, apenas a sobrevivência. E para atingir estes objetivos estão dispostos a tudo, inclusive destruírem o país e nossa democracia.
É preciso aumentar a resistência para que o poder volte a ser decidido pelo povo, por meio de eleições diretas e democráticas. O Brasil não irá tolerar uma nova ditadura, agora disfarçada por um golpe parlamentar liderado por corruptos.
Muito obrigado,
Ivan Valente – Deputado Federal PSOL/SP>
Brasília, 16 de agosto de 2017.