O sucateamento deliberado dos Correios para forçar a privatização

O sucateamento deliberado dos Correios para forçar a privatização

 

 

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados

 

Quem viveu a década de 1990 ou já leu a respeito sabe o que foi o processo de privatização e entrega do patrimônio público no país, quando o Brasil torrou a maioria de suas principais estatais e fechou alguns dos piores negócios que se tem notícia em toda a literatura econômica mundial. Empresas vendidas a preço de banana, com o governo emprestando dinheiro para os compradores as adquirirem e com aceitação de moeda podres no pagamento, não sei antes, forçar a demissão de funcionários concursados e turbinar as tarifas para facilitar a vida dos compradores e assegurar uma grande margem de lucros. Isso tudo, em meio à inúmeros outros casos escabrosos  de corrupção e favorecimento de financiadores de campanhas. Um estudo meticuloso de todo esse processo de esbulho que a nação sofreu foi feito pelo  jornalista Aloysio Biondi, no livro, Brasil Privatizado um balanço do desmonte do Estado, que vale a pena ser lido porque se mantém atual e revela muito do que está acontecendo hoje no governo Temer.

 

Os Correio estão sofrendo hoje o mesmo roteiro descrito por Biondi de sucateamento e sabotagens para que seja forçada a privatização. Mais uma vez, tenta-se usar a opinião pública, descontente com a perda da qualidade nos serviços e com o aparelhamento da empresa para justificar a venda da estatal. O que não se fala é dos fortíssimos interesses privados que estão por trás dessa pressão, de empresas multinacionais como a FEDEX e DHL.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é uma das mais antigas do país, foi fundada em 1663, mas vive hoje, sob o governo golpista de Temer, seus piores momentos. A direção da estatal alega um déficit acumulado de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos, com base nisso, impõe uma dura agenda de reestrutução que passa pela demissão de milhares de funcionários e o fechamento de mais de 250 agências próprias em todo o país.

Hoje os Correios estão em todos os municípios do país, atendendo as regiões mais longíquas do Brasil, tendo uma rede logística capaz de garantir ações integradas e de âmbito nacional como as campanhas de vacinação, a entrega de livros didáticos, o processo eleitoral, a aplicação do ENEM. A empresa ainda é responsável pela inclusão bancária de milhões de brasileiros, por meio do Banco Postal, única instituição financeira presente em mais de 1.600 municípios do país. Por ser uma empresa pública, cumpre um papel estratégico e colaborativo com outros órgãos do governo, além de chegar à população mais carente e dessastida, longe dos grandes centros.

 

A receita anual dos Correios ultrapassa os R$ 18 bilhões.  Dessa receita total, mais de 54% provêm de serviços exclusivos que só a empresa opera por deter o monopólio do setor no país. No entanto, investidores avaliam que os Correios poderiam valer em torno de 3 a 5 bilhões de reais. Os Correios possuem 117 mil empregados e mais de 6.400 agências próprias e cerda de mil conveniadas. Entrega por dia, em média, mais de 30 milhões de correspondência e encomendas em todo o país. A empresa e toda sua estrutura passou a ser mais cobiçada pelo crescimento vertiginoso do mercado de entregas de produtos vendidos pelo comércio eletrônico no país.

 

Segundo matéria publicada pelo jornal O Globo, a principal justificativa para o resultado negativo das contras dos Correios é o aporte para financiar o plano de saúde dos funcionários. Do total de R$ 2,1 bilhões em prejuízos em 2016, cerca de R$ 1,6 bilhão seria referente à alocação de gastos para o plano de saúde. No entanto, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) aponta que a maior parte desse gasto, é na verdade, uma projeção contábil da empresa para manter o benefício do pós-emprego, o plano de saúde dos aposentados. Como declarou o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, ao jornal Brasil de Fato: “A empresa, há cerca de três anos, mudou seu balanço contábil para incluir uma dívida futura com o plano de saúde, com base em estimativas da expectativa de vida dos aposentados. Os Correios não têm que desembolsar esse recurso agora, mas estão usando esse argumento para pedir um sacrifício aos seus trabalhadores, prejudicando o atendimento ao público”.

Já o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), afirmou que os Correios terão que fazer “cortes radicais” e que o governo não fará nenhum aporte de recurso na empresa. O que não se fala é que o próprio governo deve pelo menos R$ 6 bilhões aos Correios por conta de repasses indevidos da estatal ao Tesouro Nacional ao longo dos últimos anos.

 

A ameaça de privatização tem sido repetida como um mantra, forçando a demissão de funcionários e comprometendo os serviços. A empresa está sendo levada de forma deliberada para o buraco. O que não se fala é do aparelhamento da empresa, de que se poderia ter uma gestão séria e eficaz, baseada fundamentalmente no ótimo quadro de funcionários de que a empresa dispõe. Hoje muitos das indicações políticas para os cargos de alto comando da empresa são justamente os mais interessados na privatização, muitos que já controlam uma parte considerável das agências franqueadas.

 

É possível salvar os Correios, uma empresa que fatura 18 bilhões de reais e que tem um mercado de entrega de encomendas que cresce a cada dia não pode sucumbir pela má gestão e pelos interesses privados. Para isso, seria necessário uma ação efetiva do Estado brasileiro, uma gestão transparente e com controle público, um aproveitamento melhor dos funcionários de carreira da própria estatal. O que não podemos fazer é retroagir ao horror dos anos 1990, da era FHC, quando o patrimônio público foi liquidado em nome de uma modernização do serviço público que não ocorreu.

 

Muito obrigado,

 

Ivan Valente

deputado federal PSOL/SP