Os vetos ao Ato Médico: Vitória para o SUS, em defesa da multidisciplinaridade

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

 

A presidente Dilma sancionou na última quinta-feira (11) o projeto de lei 268/02, conhecido como Lei do Ato Médico, depois de quase 11 anos de tramitação no Congresso Nacional e grandes embates entre médicos e as demais categorias profissionais que atuam na área da saúde. A norma determina que são privativas do médico atividades como indicação e execução de intervenção cirúrgica, sedação profunda e procedimentos invasivos (sejam terapêuticos ou estéticos), como biópsias, endoscopias e acessos vasculares profundos.

No entanto, a presidente vetou uma série de artigos da nova lei que permitirão que a aplicação de injeção, além de sucção, punção (introdução de agulha) e drenagem, sejam feitos por outros profissionais, bem como a “invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos”. Com os vetos presidenciais, outros profissionais de saúde poderão formular diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica, além de indicar o uso de órteses e próteses e prescrever órteses e próteses oftalmológicas. Esta era uma demanda que apoiávamos desde o início.

Ficou estabelecido que caberão exclusivamente aos médicos: indicação de internação e alta nos serviços de saúde; execução de intervenção cirúrgica; emissão de laudo de exames endoscópicos e de imagens; perícia; atestação médica de condições de saúde; auditorias médicas; ensino de disciplinas especificamente médicas; coordenação de cursos de graduação em Medicina e aplicação de anestesia geral.

Entre as atividades que podem ser compartilhadas com outros profissionais da área da saúde estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; coleta de material biológico para análises laboratoriais e procedimentos realizados através de orifícios naturais, desde que não comprometam a estrutura celular. Além disso, a direção administrativa de serviços de saúde pode ser exercida por outros profissionais.

O artigo 4º, que definia como privativo aos médicos a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica foi vetado pela presidente. A aprovação desse dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos. Atualmente, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue, por exemplo, podem ser diagnosticadas e iniciar tratamento mediante orientação de profissionais de enfermagem, e depois receber acompanhamento por equipes compostas por médicos.

Durante as manifestações de junho, milhares de pessoas estiveram no centro de São Paulo se manifestando contra o Ato Médico, que pretendia condicionar à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde e estabelecia uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área. O momento político do país é oportuno para que propostas como essa sejam rechaçadas.

O temor que existia era, em nome de uma justa regulamentação de um ofício tão importante para a sociedade, um retrocesso na visão de multidisciplinaridade, da partilha da informação, da visão da doença, sobretudo como promoção da saúde, que deve levar em consideração a situação do enfermo, a sua situação social, psicológica e de vida.

Em defesa do Sistema Único de Saúde, da integração entre as 14 áreas de saúde contra uma visão de ação vertical, entendemos que esse projeto era um retrocesso em termos de interdisciplinaridade e que avançava na competência de outras profissões. Portanto, nos somamos aos vários setores que lutaram para preservar a liberdade de escolha dos usuários e a autonomia dos profissionais de saúde. E que o Congresso Brasileiro mantenha a decisão da presidente. Nos colocamos contra a tentativa de derrubada dos vetos por alguns parlamentares desta Casa.

É preciso deixar claro, contudo, que não se trata de uma afronta ao médicos do país, vitais para a sociedade e que, em muitos casos, a despeito de condições indignas de trabalho em um país que investe muito aquém do necessário na saúde pública, buscam o sentido público do ofício. No entanto, pelos motivos explicitados acima, temos que estar ao lado das demais categorias que seriam extremamente prejudicas caso o projeto tivesse sido sancionado sem os vetos, além da inviabilização de uma série de programas do SUS que seriam prejudicados. A vítima, em última instância, seria a população.

 

Muito obrigado.

 

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

9 Responses

  1. Angelo disse:

    Parabéns pela postura, Deputado. Porém, o risco de sermos vítimas de uma campanha corporativista do CFM junto a deputados e senadores é muito grande, e mais uma vez perdemos a confiança naqueles que elegemos. Deputados e senadores médicos influenciando colegas simplesmente pelo perfil corporativista da profissão, determinando a derrocada do SUS. O objetivo é tirar programas que são tocados por outros profissionais de saúde para aumentar a necessidade de médicos e determinar aumento salariais.

  2. clelcio ribeiro disse:

    Obrigado Deputado Ivan Valente pelo seu apoio `a Manutenção dos Vetos ao PL Ato Médico. Nós entendemos que sem os vetos o projeto seria um retrocesso à saúde de nosso país. Contamos com o Sr. nessa luta. Muito obrigado. Clelcio Ribeiro – Fisioterapeuta

  3. Fatima Cc.M.Alecrim disse:

    Concordo com texto acima. Os itens vetados precisam permanecer VETADOS! O foco deste insensato ato médico é estabelecer uma política de saúde hegemônica médica e acabar de vez com o SUS!. Defendamos a saúde, defendamos o SUS!!

  4. Marcia Freire de Mattos Rubiano disse:

    Votei em Ivan Valente nas ultimas eleições, senti-me bem representada quando li este texto. Sou fisioterapeuta e tenho feito a minha parte como profissional e cidadã, exerço minha profissão com amor, dedicação e etica. E ultimamente senti-me ameaçada de não mais poder exerce-la. Venho a publico agradecer o empenho deste parlamentar quanto a Lei do Ato Médico, e pedir-lhe que continue seu trabalho em prol da Multidisciplinaridade na saude. Muito obrigada, Marcia Rubiano

  5. Jose Martins disse:

    Prezado Deputado
    O último parágrafo de sua manifestação resume bem a incoerência da argumentação.Diga agora com toda sinceridade , se estivesse o senhor ou alguém de sua família com algum problema de saúde ,iria procurar em primeiro lugar qual profissional ,ainda que a título de aconselhamento ? Quem prescreve seus óculos ? Um optometrista não médico ? Onde a Sra.Presidente tratou de seu câncer ? E seu antecessor? Seu discurso político para saúde é um , na vida pessoal é bem diferente…

    • Patrícia Baía disse:

      Quando um paciente encontra-se com um problema de saúde, até o mais graves, dr. José Martíns, ele não precisará apenas da visão e assistência de um médico. Ele precisa de uma equipe de profissionais que trabalha desde a prescrição medicamentosa e cirúrgica efetuadas pelo médico, os curativos e cuidados do enfermeiro, da reabilitação respiratória e motora feita pelo fisioterapeuta, da alimentação mais adequada elaborada pelo nutricionista, o que faz com que a recuperação se torne viável.

  6. Edel disse:

    Parabéns ao PSOL e ao Dep. Ivan Valente pela decência e bom senso em relação ao seu posicionamento contrário ao Ato Médico. É preciso que os vetos presidenciais sejam mantidos para que a Saúde no país possa ser realmente pública, democrática, integral e multidisciplinar. Se o PL 268/2002 for aprovado sem os vetos, o caos se instalará na saúde.
    Contamos com o PSOL para garantir os vetos ao ato médico e o PSOL conta conosco para continuar sua grande participação na política do nosso país!

  7. José Carlos de OLiveira Barcelos disse:

    Parabéns Sr. Deputado por sua postura, nós optometristas agradecemos por ainda existirem parlamentares justos e de bom senso.

  8. Marcio disse:

    Muito obrigado Deputado Ivan Valente pelo seu apoio à Manutenção dos Vetos ao PL Ato Médico. Nós entendemos que sem os vetos o projeto seria um retrocesso à saúde de nosso país. Contamos com o Sr. nessa luta. Grato, Marcio Morais Gobbi – Optômetra (Optomrtrista)

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