Planos de Saúde: livres para reajustar!

Os planos privados de saúde são um dos poucos setores que conseguiram manter o crescimento de seus lucros em meio a mais grave crise econômica já vivida pelo país. Tudo isso graças a liberdade de que gozam para poderem reajustar os valores das mensalidades dos planos como bem entendem.

A legislação vigente só estabelece limites aos reajustes dos planos individuais, que hoje correspondem a menos de 20% do total. Neste caso, o aumento mais recente , regulado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), foi de 13,55%.

Já no caso dos planos coletivos, que correspondem a 80% do total de planos contratados, os reajustes são determinados unilateralmente pelas operadoras, sem qualquer limite imposto pela ANS, contendo aumentos que chegam a 40%. Em ambos os casos o reajuste foi bem acima da inflação anual, de 6,29% em 2016.

Graças ao aumento dos preços e aplicações financeiras as operadoras registraram um crescimento de 12% em suas receitas no ano passado (de 143,3 bilhões em 2015 para 161,3 bilhões em 2016). E um aumento de 66% do lucro líquido, que disparou de 3,9 bilhões em 2015 para 6,4 bilhões em 2016.

Ou seja, num quadro de recessão e desemprego, que obrigou 1,5 milhão de pessoas a deixarem de ter planos de saúde no ano passado, as operadoras garantiram lucros aos seus acionistas por meio de aumentos exorbitantes nos valores das mensalidades dos planos coletivos e também individuais. Todos acima da inflação.

Planos querem regulação ainda menor

Visando ainda mais liberdades para aumentarem seus lucros por meio de reajustes e novas modalidade de planos, as operadoras defende como “solução” reduzir ainda mais a regulação existem, além de demandarem que recursos públicos sejam injetados no setor.

E é com essa intenção que foi instalada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial destinada a analisar, a toque de caixa e sem um profundo debate com a sociedade, alterações na Lei 9.656/1998 que regula a saúde suplementar no país, com o objetivo de garantir ainda mais vantagens às operadores contra os interesses dos consumidores.

Reduzir a regulação sobre este setor favorecerá apenas a falta de transparência e a impunidade sobre os abusos já cometidos pelas operadoras dos planos de saúde contra os consumidores, com o beneplácito da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar cujos cargos de direção executiva são de indicação política e em sua maioria ligados as próprias operadoras).

Nosso mandato tem a opinião de que a saúde suplementar deve sim ser regulada e que todo e qualquer investimento público deve ser direcionado para a melhoria da rede de atendimento universal garantida pelo SUS. Nenhum centavo de dinheiro público deve ser destinado às operadoras. Foi com este espírito que apresentamos dois projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados prevendo o controle sobre os reajustes dos planos individuais e coletivos.

É um absurdo que em meio a tão grave crise econômica, recessão e desemprego, as operadoras de planos de saúde explorem ainda mais seus consumidores para garantir rentabilidade aos acionistas, assim como também cogitem reduzir a regulação sobre o setor para terem ainda mais liberdade para aumentarem preços e definirem regras de forma unilateral.

Queremos que sejam garantidos os direitos do consumidor. Basta de abusos.