Presidente do TST censura em nome de ataques aos trabalhadores

 

É quase impossível encontrar nos jornais uma notícia sequer de um caso da maior gravidade sobre a defesa dos trabalhadores no Judiciário. O fato reprovável é que Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, em vez de fazer jus à imensa responsabilidade de seu cargo, persegue os juízes do órgão que lhe cobram um mínimo de respeito ao trabalhador. Dois juízes do TST,  Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo, estão sendo constrangidos a responder à Corregedoria Nacional por reclamação disciplinar a pedido de Gandra Filho, que tenta censurá-los por um artigo publicado em blog. Um atentado contra a liberdade de expressão e uma grande ameaça a quem defende direitos trabalhistas.

Recomendamos a  leitura do texto dos juízes, por sinal, muito bem escrito. Em “Mais uma do Ives: rifando Direitos Fundamentais e Justiça do Trabalho”, publicado na internet em 21 de fevereiro deste ano foi uma resposta rápida e precisa a um artigo de Ives Gandra Filho que saiu no mesmo dia, no site Poder 360, intitulado “Tribunais refratários à negociação justificam eixo da reforma trabalhista”. Souto Maior e Souto Severo, com razão, não viram grandes novidades neste artigo do presidente do TST, que repete argumentos já anunciados anteriormente a favor da perversa reforma trabalhista.

Ives Gandra Filho faz um uso terrorista da crise econômica para justificar retirada de direitos, ignorando que ciclos de crise são inerentes ao sistema capitalista e não justificam imposição de sacrifícios à camada mais pobre da população. A defesa do negociado sobre o legislado que Gandra Filho tenta defender, como apontado na crítica, vai contra a Constituição e precariza as relações de trabalho. Os acordos coletivos, ainda que sejam instrumento recorrente dos sindicatos, não pode abrir margem para uma piora de condições, desconsiderando direitos adquiridos.

Destaco aqui um trecho dos dois juízes que provavelmente irritou o ministro, mas que é de uma análise muito contundente:

“O Ministro, que é Presidente do TST, mas que nunca fez uma audiência trabalhista na vida, demonstrando, pois, que não tem o menor conhecimento do que efetivamente se passa na Justiça do Trabalho de primeiro grau, considera que pode fazer análises tomando em consideração as dores dos empresários, mas o cotidiano das reclamações trabalhistas é de: horas extras não pagas, muitas vezes com cartões de ponto fraudulentos; assédio moral estrutural potencializado pela cobrança de metas e pelo pagamento de salário por produção; de trabalhadores sem registro em carteira; de pagamento de salários “por fora”; de trabalhadores dispensados sem o recebimento de verbas resilitórias; de terceirizados que sofrem todo o tipo de agressão a seus direitos, que já são bastante reduzidos; de uma multidão de mutilados na guerra do processo produtivo desregrado, que se desenvolve sem qualquer fiscalização do Ministério do Trabalho; dos calotes praticados de forma assumida e autorizados pela Justiça nas recuperações judiciais; da proliferação de acordos, com cláusula de quitação do extinto contrato de trabalho, que representam autênticas renúncias a direitos e que acabam incentivando a reprodução das reiteradas agressões de direitos trabalhistas.

(…)Dentro desse contexto, vem o Ministro Ives, parecendo que chegou de Marte, para dizer que a culpa dos problemas sociais e econômicos do país é dos reclamantes, que vão à Justiça pleitear seus direitos, dos advogados que formulam judicialmente essa pretensão, e de juízes do trabalho, que a acolhe!”

Gandra Filho não soube responder à altura do texto de Souto Maior e Souto Severo. Não tem argumentos suficientes, não tem consistência o bastante, por isso optou, covardemente, pela censura. Isso é inaceitável. Estamos falando de alguém que foi cotado para assumir o lugar de Teori Zavaski no STF, mas é uma das vozes mais reacionárias do meio jurídico. O texto do blog atacado poupou Gandra Filho de outras críticas, mas não podemos aqui esquecer de opiniões condenáveis do ministro. Ele já proferiu pérolas como a de que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria uma “impossibilidade natural, assim como entre uma mulher e seu cachorro”. O desrespeito às mulheres também é deplorável, pois ele não tem pejo de dizer que as mulheres “devem obediência aos maridos”. Só podemos, portanto, ver em Ives Gandra um inimigo dos trabalhadores, da comunidade LGBT e das mulheres. É alguém que não honra o cargo que ocupa, que de modo algum tem o direito de pedir censura a quem lhe faz críticas ponderadas.

Perguntamo-nos onde estão os editoriais em defesa da liberdade de expressão? Em relação a Ives Gandra Martins Filho, os grandes jornais preferem dar apoio tácito a suas ideias reacionárias do que apontar seu autoritarismo e inadequação, pois para o patronato vale tudo para empurrar as reformas trabalhistas.

Se a grande mídia não se pronunciou, temos expressões de repúdio pela Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e da Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho. Nós do PSOL também fazemos questão de deixar aqui registrado que nos solidarizamos com Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo e repudiamos a reclamação disciplinar pedida por Ives Gandra Martins Filho.