Projeto de Alckmin impede ampliação de serviços públicos e arrocha salário de servidores

Projeto de Alckmin impede ampliação de serviços públicos e arrocha salário de servidores! Pela retirada do PL 920/17!

Publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 06, o Projeto de Lei 920/2017, de autoria do Governador Geraldo Alckmin, foi apresentado em regime de urgência e trata-se de mais uma medida nefasta para a população paulistana.

Neste Projeto, Alckimin busca formalizar a renegociação da dívida do estado com a União, ampliando seu prazo de pagamento. Como “contrapartida”, o Projeto estabelece o limite das despesas primárias por dois anos, o que na prática significa impedir novos investimentos em saúde, educação e serviços públicos.

Se aprovada, a proposta de Alckmin deixará o estado mais rico do país paralisado no que toca a ampliação dos atendimentos e será perversa com o funcionalismo estadual, uma vez que impede reajustes reais de salários. Em casos como o dos professores estaduais, que já estão há quase 4 anos sem reajuste, o PL significa intensificar o arrocho salarial do funcionalismo público por mais dois anos. Além disso, a quantidade e a qualidade dos serviços serão atingidos pela diminuição do quadro de pessoal uma vez que o PL impede novas contratações.

Considerando que o aumento das despesas será proibido, o ataque ao funcionalismo será profundo, pois mesmo seus direitos constitucionais garantidos serão suspensos, como pagamento de quinquênios, sexta-parte e evolução funcional prevista na carreira. Serão dois anos de congelamento das despesas e consequente dois anos de empobrecimento do funcionalismo público, que vale dizer, é formado por uma maioria de funcionários da área da saúde e educação com salários já defasados e insuficientes. Além disso, o projeto de Alckimin ainda abre espaço para o aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14%.

Tal propositura vem na esteira da Lei Complementar Federal 156/2016, berço deste tipo de medida impositiva no tratamento das dívidas dos estados e municípios e da Emenda Constitucional n.95 que estabeleceu o teto de gastos com áreas sociais no âmbito federal. Considerando o apoio que o partido tucano tem realizado desde o golpe às medidas do governo Michel Temer, era esperado que Alckmin não tardasse a assumir tais políticas também para São Paulo.

Nesse sentido, reafirmamos nossa posição de que o debate sobre a dívida não pode ser feito nestes termos. Em primeiro lugar, é importante que a população saiba que o arrocho salarial e o congelamento de despesas não é a única saída para este momento de crise. Há outras formas de aumentar a arrecadação, como a taxação das grandes fortunas, das grandes heranças, a cobrança da dívida ativa e a auditoria da dívida pública são exemplos. Os governos, que se alinham somente aos interesses da elite brasileira, apertam os cintos apenas dos trabalhadores e da população mais pobre, seja com retirada de direitos ou com arrocho salarial.

Defendemos, em todos os níveis, outras soluções que não sejam sacrificar os servidores públicos, com aumento das cobranças nos inativos, acabar com concursos públicos ou acabar com as garantias constitucionais dos servidores. Defendemos um Estado forte que possa dar vazão aos direitos básicos da população como saúde e educação de qualidade, com um funcionalismo devidamente bem remunerados.

Em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos, acreditamos no força da mobilização popular e nos somamos aos movimentos que pedem pela retirada do PL 920/17!