Projetos e Iniciativas

Clique aqui para conhecer algumas propostas defendidas por Ivan Valente

 

Abaixo, iniciativas e projetos apresentados no Congresso Nacional*

 

Voto em separado na Comissão do Código Florestal

Projetos de Lei

PL 6667/2009: Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social, proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras providências.

PL 4669/2009: Impõe condição ao recebimento de verbas destinadas aos Estados, Distrito Federal, Municípios e às escolas federais, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

PL 3436/2008: Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.

PL 2491/2007: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo.

PL 2479/2007: Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.

PL 2396/2007: Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.

PL 3497/2004: Cria a Comissão Nacional de Bioética e dá outras providências.

PL 3484/2004: Estabelece diretrizes para a representação da sociedade civil e dos trabalhadores em educação em todos os conselhos ou órgãos colegiados de gestão democrática, nos diferentes sistemas e níveis da educação nacional.

PL 2728/2003: Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito cor/raça nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das Instituições de Educação Básica e Superior, públicas ou privadas, em suas diversas modalidades de ensino.

PL 2737/2003: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região do Grande ABC, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

PL 2138/2003: Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

PL 4928/2001: Institui o piso salarial dos Farmacêuticos e a jornada de trabalho dos farmacêuticos.

PL 4707/2001: Modifica o inciso II, do art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Explicação: Estabelece que a atualização do valor do Piso Salarial Profissional Nacional dos profissionais da educação, será negociado anualmente.

PL 4502/1998: Dispõe sobre a Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

PL 4188/1998: Estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica.

Audiências Públicas

Requerimento 393/2010 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: seja realizada audiência pública, com a finalidade de debater a questão relativa ao ataque desferido pelas Forças Militares de Israel contra a Frota da Liberdade, em águas internacionais, com a presença da Sra. IARA LEE, a qual se encontrava entre os presentes ao ataque referido.

Requerimento 318/2010 – Comissão de Educação: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura para debater o Projeto de Lei nº 6755/2010, que Altera a redação dos artigos 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, dispondo sobre a educação infantil até os cinco anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade.

Requerimento 244/2001 – Comissão de Defesa do Consumidor: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão da contaminação de alimentos causada por resíduos de agrotóxicos e suas implicações para os consumidores brasileiros.

Requerimento 83/2010 – Comissão Especial do Código Florestal: Requer a realização de audiência pública com representantes de empresas financiadoras de campanhas eleitorais para discutir e debater o Código Florestal, sugerindo o convite de representantes das seguintes empresas: Aracruz Celulose, Bunge Alimentos S.A., Klabin S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Caemi mineração e Metalurgia S.A. e Votorantim Celulose e Papel.

Requerimento 83/2010 – CPI da dívida Pública: Requere-se a esta Comissão a convocação do Ministro da Fazenda Guido Mântega e do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para expor sobre a questão da dívida em Audiência Pública.

Requerimento 333/2009 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CARLOS MINC, Ministro de Estado do Meio Ambiente; do Senhor WASHINGTON NOVAES, Colunista do Jornal O Estado de São Paulo, e representante da Organização ambiental Greenpeace, para discutir a questão da participação do Brasil na Conferência de Copenhague.

Requerimento 329/2009 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: Requer a criação de Subcomissão Especial com a finalidade específica de acompanhar e fiscalizar os atos que precederão as Olimpíadas de 2016, garantindo o interesse público.

Requerimento 319/2009 – Comissão de Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: Requer a criação de Comissão Externa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com a finalidade de visitar a Embaixada do Brasil em Honduras.

Requerimento 299/2009 – Comissão de Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e TONY JOZAME, Embaixador da Colômbia no Brasil, com a finalidade de debater a questão relativa à ocupação de bases militares colombianas por militares americanos e sua influência no equilíbrio político da América Latina.

Requerimento 284/2009 – Comissão de Educação: Requerem a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultura, para debater a ocorrência envolvendo a Uniban e uma aluna da Faculdade de Turismo.

Requerimento 196/2009 – Comissão de Defesa do Consumidor: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão do acesso à banda larga e suas implicações na garantia do direito à informação da população brasileira.

Requerimento 183/2009 – Comissão de Defesa do Consumidor: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a anunciada aquisição da empresa Sadia pela Perdigão e suas implicações para os consumidores brasileiros.

 

* Estamos atualizando a lista de projetos e iniciativas do Mandato. Em breve a relação completa estará disponível.

57 Responses

  1. Gustavo disse:

    Prezado Ivan,
    Gostaria de saber suas opiniões sobre a influência da religião na elaboração de políticas públicas e a laicidade do Estado.
    Qual a sua posição a respeito da criminalização da homofobia, a união homoafetiva e a homoparentalidade?
    Agradeço desde já sua resposta.
    Sucesso.

  2. Saulo Fantato Moscardini disse:

    Boa noite Ivan!

    Há 3 dias da eleição ainda não encontrei meu candidato a Deputado Federal, todavia, estou pensando em entregar o meu voto ao senhor, desse modo, gostaria de saber o que você pensa à respeito do modelo educacional encampado pelo governo petista e qual seria, na sua opinião, a real função da educação, sublinhando o papel que o professor deve exercer nesse processo.

    Agradeço pela atenção…

    • Campanha Ivan Valente Deputado Federal 5050 disse:

      Caro Saulo,
      O Deputado Ivan Valente já atua no campo educacional há muitos anos, sempre ao lado daqueles que defendem a escola pública e o direito à educação pública gratuíta e de qualidade para todos e todas, da creche até a universidade. Foi o autor do projeto de lei do Plano Nacional de Educação, construído pela sociedade civil (com a participação de milhares de profissionais, estudantes e pesquisadores) ao longo da década de 90 que infelizmente não foi o aprovado no Congresso em 2001. Mesmo assim, as diretrizes expressas no PNE da Sociedade até hoje orientam nossa atuação e de todos aqueles que estão comprometidos com a educação pública: luta por mais recursos para a educação (10% do PIB por pelo menos uma década), garantindo recursos públicos apenas para as escolas públicas; valorização dos profissionais: com planos de carreira estruturados, salários dignos (defendemos o piso do DIEESE, muito superior ao Piso Nacional Implantado) uma jornada de trabalho equilibrada e condições adequadas de atuação; redução do número de alunos por sala; implantação da gestão democrática nas escolas e nos sistemas. Enfim, defendemos uma política educacional que vai na contramão daquelas que vêm sendo implementadas pelos sucessivos governos tucanos em SP e também das políticas educacionais do MEC, que apostam num modelo de mercado, baseado na competitividade e num suposto mérito, que joga nas costas dos profissionais e dos próprios estudantes toda a responsabilidade pela superação das péssimas condições que existem (como se a elevação da qualidade fosse apenas uma questão de mais esforço pessoal). Modelo que também se pauta pela privatização do ensino, de forma muitas vezes camuflada através de terceirizações e de parcerias (por exemplo: quase não há investimento em creches públicas, a maioria do atendimento é feita por meio de entidades conveniadas, sem qualquer controle, que não mantém profissionais especializados e que juitas vezes funcionam em espaços inadequados – ainda que possam haver excessões essa é a regra).
      A educação é um direito de todos e todas pois é um elemento estruturante de nossa sociedade. Cabe a ela a formação plena do ser humano, dando a ele todas as condições de exercer sua cidadania e de ser protagonista: no mundo do trabalho, na comunidade, na política e em todos os outros campos da vida em sociedade. O professor tem papel central nisso, pois cabe a ele conduzir esse processo de forma sistemática e consistente e não pode ser substituido por qualquer tecnologia. Afinal, estamos falando de um processo que se baseia também nas relações e interações entre professores e alunos. Portanto, não podemos prescindir de profissionais bem formados, com bons salários, com boas condições de trabalho e com tempo para ensinar mas também para estudar e pesquisar. Infelizmente não é assim que tratam os professores. Os governantes atuais lhes tiram todas condições necessárias para um bom trabalho.

  3. Só te deixo uma pergunta: como que vc vai aprovar a lei que dá o limite de aluno na sala de aula. Eu já estudei numa escola que na minha sala tinha 45 alunos e na outra 50. Ou seja, não tem vaga. Como que seria a aprovação deste projeto se ñ tem vaga nas escolas?

    • Campanha Ivan Valente Deputado Federal 5050 disse:

      Caro Rafael,
      Sem dúvida, a aprovação desta lei determinará um aumento nos investimentos com a educação, de modo a garantir a presença de um número limitado de alunos por sala de aula. É por isso que o PSOL defende que o país invista 10% do PIB na educação (hoje não investe nem 4%) para que seja possível garantir uma educação de qualidade para nossos jovens e crianças. Se continuarmos assim, os jovens seguirão saindo das escolas sem saber o conteúdo mínimo adequado para sua formação. É esta lógica que queremos inverter. Educação precisa ser prioridade de fato em qualquer governo.

  4. Renato disse:

    Caro Ivan.
    Como educador, deposito em você a esperança de um dia termos uma educação de qualidade, com todas as questões que envolvem esse conquista como formação capacitada e continuada, reumuneração adequada, reconhecimento social, entre tantas outras.
    Um abraço
    Renato

  5. Luciana disse:

    Boa tarde Sr. Ivan Valente
    Gostaria que fosse implantada uma lei que restringi-se a gerência das farmácias apenas à profissionais de saúde de preferência farmacêuticos que são os responsáveis pelo medicamento como forma de inibir o uso indevido, diminuindo gastos c/ internações e auto medicações resgatando o valor do medicamento que é um produto diferenciado aniquilando a idealização da farmácia como mero estabelecimento comercial!
    E discordo da idéia de fazer inclusão social avaliando a cor/ raça da pessoa, entendo da necessidade mas o melhor meio de incluir as pessoas é oferecendo educação de qualidade e cursos técnicos!
    Gostaria de parabenizá-lo gostei do site e espero que o Sr continue batalhando cada vez mais por suas causas melhorando a vida dos brasileiros

  6. André disse:

    Um candidato comprimissado com o fortalecimento da Defensoria Pública por certo se preocupa população carente de nosso país, sempre esquecida por nossos governantes.

    Sr. Ivan, tem o meu voto e de minha família.

  7. HILTON disse:

    Olá
    Vejo que você é um candidato que mostra a cara e divulga o que faz.
    Espero que continue assim, e continue fazendo a diferença.
    O Brasil precisa de mais pessoas como você !!!!!!!!
    Aproveite para visitar o meu blog sobre susentabilidade

    Votaremos em você!!!!

  8. Luciana disse:

    Ivan, acabo de votar em vc, vamos lutar para acabar com essa progressão continuada, essa que a criança chega ao ensino médio semi-analfabeto incapaz de interpretar um texo. Estou com vc nessa luta melhores condições e salarios para os professores eles são o caminho e a educação e onde tudo começa, precisamos de professores motivados para que no futuro teremos um povo que vota com consciência não em troca de cesta-básica.

  9. Bruno disse:

    Sobre: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=33229

    Caro Sr. Ivan Valente,
    Acredito que o senhor não pense exatamente nas conseqüências de suas ações e agarra-se ao romantismo de idéias passadas e pouquíssimo razoáveis sob qualquer ponto de vista. Estou longe de me enquadrar em qualquer uma das categorias, mas sua proposta na CCJ simplesmente não faz sentido algum. Tenho 27 anos e mesmo estando longe de me enquadrar em qualquer uma das categorias (acima de R$ 2 milhões ou qualquer outro número) pretendo me enquadrar de preferência na mais alta das classes algum dia na minha vida. Gostaria de entender, porém, qual o sentido de eu trabalhar os próximos 30 anos da minha vida, acumular R$ 50 milhões (R$ 10 milhões a valores atuais com uma inflação de 5%, visto que a proposta não prevê correção monetária) para quando chegar lá ter simplesmente 0 de renda e queimar o patrimônio o resto da vida, podendo inclusive terminar com necessidades ao fim da própria? Qual o incentivo para eu trabalhar hoje?
    Esclarecendo a renda 0, talvez não tenha lhe ocorrido isso, considerando impostos sobre patrimônio de 5%, inflação de 5% e juros da ordem de 10%, além do IR que não está computado, tenho certeza que o rendimento anual do dinheiro será inferior a 0.
    Não tenho nada contra a distribuição de renda, muito pelo contrário. Inclusive é bom ressaltar aqui que o empresário em muito deseja a distribuição de renda, visto que isso aumenta o consumo que por si só aumenta as possibilidades de lucro do próprio. Vocês pseudo-socialistas acreditam piamente que empresários e pessoas ricas são inimigas e querem “afundar o proletariado”. Isso é uma visão pequena, mesquinha e antiga que nem mais populista consegue ser. Simplesmente não faz sentido.
    Deveria notar quanto essas 5 famílias geram de renda para o país através dos impostos de todas as classes que suas empresas pagam (incluindo as empresas que criaram e venderam!) e que são pagos na pessoa física! Parte dessa riqueza sem dúvida só foi gerada para usufruto próprio, por mais que obviamente essas pessoas tenham plena consciência ao pagar seus impostos e de uma maneira geral façam enormes doações a instituições de caridade.
    Por fim, vale notar, que é simplesmente ridículo alguém pensar em aumentar a carga tributária enquanto não se resolvem os problemas de eficiência, superfaturamento e corrupção do estado. Neste caso, no mínimo deveriam abrir um espaço para doar esse 1 a 5% a instituições serias e que tomem cuidado com o dinheiro, coisa que claramente o governo não faz. Ainda assim as cinco famílias mais ricas têm em média R$ 140 milhões e somadas formam bem menos de R$ 1 bilhão. Isso comparado com a arrecadação mensal do governo federal (apenas federal!) que é de aproximadamente R$ 60 bilhões (o último número que vi, já deve ter aumentado), é simplesmente ridículo achar que aumentar impostos nessa magnitude e neste formato para essas pessoas faça algum sentido.
    Caro Sr. Valente. Sei que não vai publicar esse texto em seu blog, provavelmente só faz isso com os enormes apoios que recebe. Mas por favor, vamos ser mais racionais e juntos construir um país mais justo. Somos todos brasileiros e todos querem distribuição de renda e justiça social. Só vamos usar os métodos mais inteligentes e de longo prazo para isso.
    Fico à disposição para qualquer comentário e prometo voltar a esse espaço para responder a comentários.

    Atenciosamente,
    Bruno

  10. farmarj disse:

    Olá deputado gostaria de saber o andamento do PL 4928/2001 estamos esquecidos e as funções só aumentam com a prestação de serviços de assistência farmacêutica nas drogarias e agora com a nova lei sobre uso de antimicrobianos esses são 2 bons motivos para apelar,por favor nos ajude estamos aos poucos guanhando credibilidades pois estavamos esquecidos.

    att farmarj